sessao nº 48

Ata Eletrônica da 48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/08/2022 - 14:12 ;
Encerramento: 10/08/2022 - 15:45 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel
Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel
Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ;
Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o presidente
declarou aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais,
convidou o vereador Ubiratan Cardoso Rodrigues a proceder à leitura de trecho da Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a Ata da 47º Sessão
Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura. Aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas: Ofício nº 4.226/2022 - Resposta ao Pedido de Informações
nº 100/2022, de autoria do Vereador Jardel Oliveira. Grande Expediente: CESAR
AUGUSTO BITENCOURT MADRID - convidou todos para comparecer ao evento de
acendimento da Chama Crioula, no qual comparecerão 30 regiões do Rio Grande do Sul e
3 de Santa Catarina. Que recebeu comenda por ser um político tradicionalista. Mencionou
a coleta de sangue no HCC para o hemocentro. Que a Bancada Progressista, juntamente
com os vereadores Jardel e Iasmin colaboraram para que isso seja possível. Agradeceu, em
nome da Câmara de Vereadores, pela aprovação do projeto que trata sobre a gasolina.
Que a população apoiou o projeto. CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS -
mencionou a importância do momento para o tradicionalismo gaúcho, já que o município
estará recebendo pessoas de diferentes locais do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Que
há também problemas no município, principalmente no que tange ao atendimento de
saúde. Comentou sobre o caso de uma criança que estava com lesão na cabeça e não
obteve atendimento no Hospital, apenas receita de analgésicos. Falou sobre a dificuldade
de transporte escolar no município. Que a Bancada Progressista esteve em reunião com o
prefeito para construção de pontes pelo exército, sendo necessário acomodar os militares
que vêm prestar o serviço no município. Disse que na mesma ocasião cobraram do
executivo a melhoria das estradas e bueiros, já que a prestação do serviço está ocorrendo
de modo bastante lento. ARION LUIZ BORGES BRAGA - disse que a Bancada Progressista
está constantemente trabalhando na busca de emendas parlamantares para o município.
Que junto com os vereadores Iasmin, Jardel e Emerson buscaram a vinda do hemocentro
para o município. Agradeceu à Gisele Pinto, chefe do hemocentro, pela presteza para
atendimento à comunidade. Que quando estavam com tudo encaminhado, dependendo
apenas da Secretaria da Saúde, houve recusa pelo Secretário da Saúde na participação do
programa. Que ele faltou com a verdade dizendo que o município estava comprando
bolsas de sangue, o que foi posteriormente negado pelo próprio em resposta a Pedido de
Informações. Agradeceu e elogiou a gestora do HCC pela disponibilidade da instituição
para a vinda do hemocentro que fará as coletas de sangue. Fez chamamento à população
de Canguçu para que doe sangue, já que é um gesto que salva vidas. Que, dependendo da
demanda, haverá coletas a cada 30 dias. Disse que foi firmado, no dia de hoje, Termo de
Cooperação entre o executivo, a Prefeitura de São Lourenço e o exército brasileiro para
construção de ponte na Colônia Palma. Que além de cobrar, a Bancada Progressista auxilia
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na resolução dos problemas do município. Disse que recebeu denúncia que os
equipamentos comprados pela prefeitura (tratores e caçambas) não estão sendo
utilizados. Falou, por fim, do evento de geração e distribuição da Chama Crioula no
município de Canguçu e da necessidade de investimento em turismo. Tempo de
Lideranças: Jardel Oliveira: comentou sobre a necessidade de melhorias no transporte
coletivo e da audiência pública que tratará sobre o tema. Também mencionou o evento de
geração e distribuição da Chama Crioula no município de Canguçu. Falou que quando foi
presidente do Legislativo de Piratini presidiu a organização do 49º Congresso
Tradicionalista. Parabenizou o vereador Arion pela organização junto ao exército
municipal para construção das pontes. Iasmin Roloff Rutz: mencionou que quando não
integrava o Legislativo acreditava que era possível resolver os problemas do município,
porém que - agora - verifica que isso não ocorre do modo esperado, como acontece com as
estradas, cuja situação prejudica o trabalho dos agricultores, leiteiros e transporte escolar.
Que os vereadores nem sempre encontram a solução, mas devem cobrar. Que é
decepcionante saber que, mesmo ocorrendo esses problemas, há máquinas paradas no
Parque de Máquinas da Prefeitura. Referiu também o "Agosto Lilás", que trata da
violência doméstica e do "Agosto Dourado", que versa sobre amamentação. Citou o
aumento de casos de violência doméstica no município de Canguçu e da importância da
Lei Maria da Penha. Parabenizou à gestora do HCC pela colaboração para que seja
possível a coleta de sangue no município. Leandro Gauger Ehlert: reforçou o convite à
população para comparecer ao evento de geração e distribuição da Chama Crioula no
município. Falou sobre as más condições das estradas, mas que esses problemas não são
exclusivos do município de Canguçu. Que a vinda de máquinas geralmente é para
associações e não para o município. Aparte do vereador Marcelo, dizendo que será feito
Termo de Cooperação entre as associações e o município para prestação dos serviços. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel
Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel
Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ;
Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022, “DÁ NOVA
REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, QUE
INTEGRA O ANEXO II DA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O
SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS, DEFINE TABELA DE VENCIMENTOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 80/2022). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 367, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada pelo
Presidente - Obs.: Renovação do adiamento de discussão aprovada por unanimidade. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, “AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE
R$ 6.575,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 54/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Permanece na Comissão de Finanças. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de
2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 85.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 415.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 93/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Permanece na Comissão de
Finanças. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.211,79 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 92/2022) Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Permanece na Comissão de Finanças. ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 114 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 91/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito,
Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Permanece na
Comissão de Finanças. ; 6 - Pedido de Informação nº 117 de 2022, Solicito que seja
informado a esta casa, questionamentos referentes à entrega de um trator e implementos
para a Associação da Costa do Arroio Grande Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 479, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: disse que a Patrulha Agrícola foi
destinada pelo deputado Afonso Hamm, mas que foi entregue somente o trator para a
associação, sem a bateria. Que o Pedido de Informações visa a descobrir onde foi a bateria
e os equipamentos faltantes. Aparte do vereador Cesar Madrid, mencionando que ocorreu
a mesma coisa com trator destinado para a Florida. ; 7 - Pedido de Informação nº 118
de 2022, Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao
pagamento das contas de água e luz do Hospital de Caridade de Canguçu. Autor: Arion
Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 480, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Requerimento nº 257
de 2022, Patrolamento, alargamento, encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação
na estrada principal e corredores da localidade do Potreiro Grande, 2° distrito. Autor:
Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 481, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Requerimento nº 258
de 2022, Patrolamento, alargamento, encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação
na estrada principal e corredores da localidade da Fortaleza, 4° distrito. Autor: Iasmin
Roloff Rutz, Número de Protocolo: 482, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo
autor ; 10 - Requerimento nº 259 de 2022, Solicito patrolamento e encascalhamento
nas ruas da Vila Lelo. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 483, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Jardel Oliveira: disse que Requerimento com pedido para melhorias
na Fortaleza, proposto pela Vereadora Iasmin, já havia sido aprovado na sessão anterior,
mas que é bom reforçá-lo, considerando as condições do local. Que a região da Vila Lelo
precisa de melhorias. Questão de ordem pelos vereadores Cesar Madrid e Francisco
Vilela, o qual mencionou que havendo Requerimento já votado com o mesmo teor em
sessão anterior, deve ser retirado. Vereadora Iasmin solicitou a retirada do Requerimento
anterior, que trata do Patrolamento da Fortaleza. ; 11 - Indicação nº 40 de 2022,
PROMOVENDO INDICAÇÃO DO Sr. ARABI PINTO DA SILVEIRA PARA O PATRONO DOS
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FESTEJOS FARROUPILHAS 2022 Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 478, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Ocorrências da Sessão: Oraci Teixeira: parabenizou a gestora Miriam pelo trabalho no
HCC. Justificativa de ausência, pelo Presidente, dos vereadores Ildo - viagem a Porto
Alegre - e Diego. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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____________________
Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/08/2022 - 14:00
Encerramento: - 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores a proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 47º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura. 
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 4.226/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 100/2022, de autoria do
Vereador Jardel Oliveira.
Grande Expediente: 
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID 
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS 
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 98 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, QUE INTEGRA O ANEXO II DA LEI Nº
2.605/2005 DE 05/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS, DEFINE
TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 80/2022). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 111 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.575,00
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 54/2022). 
3º ingresso sem
parecer
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 112 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
85.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 415.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 93/2022) 
2º ingresso
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 113 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
2.211,79 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 92/2022) 
2º ingresso
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 114 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 91/2022) 
2º ingresso
6 - Pedido de
Informação nº 117 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes à
entrega de um trator e implementos para a Associação da Costa do
Arroio Grande 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Pedido de
Informação nº 118 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao
pagamento das contas de água e luz do Hospital de Caridade de
Canguçu. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
8 - Requerimento nº
257 de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
Patrolamento, alargamento, encascalhamento, limpeza de valetas e
vegetação na estrada principal e corredores da localidade do Potreiro
Grande, 2° distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Requerimento nº
258 de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
Patrolamento, alargamento, encascalhamento, limpeza de valetas e
vegetação na estrada principal e corredores da localidade da Fortaleza,
4° distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Requerimento nº
259 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito patrolamento e encascalhamento nas ruas da Vila Lelo. Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Indicação nº 40
de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
PROMOVENDO INDICAÇÃO DO Sr. ARABI PINTO DA SILVEIRA PARA O
PATRONO DOS FESTEJOS FARROUPILHAS 2022 
Para Leitura e
Encaminhamento
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2024) Legislatura
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2024) Legislatura
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