sessao nº 49

Ata Eletrônica da 49ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/08/2022 - 18:10 ;
Encerramento: 15/08/2022 - 20:03 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio
Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o presidente
declarou aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, o
presidente convidou o vereador Ubiratan Cardoso Rodrigues a proceder à leitura de
trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a Ata da
48º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por
unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício nº 4.295/2022 - Resposta ao Pedido
de Informações nº 113/2022, de autoria do Vereador Oraci de Souza Teixeira (anexos estão
no SAPL e na pasta do Vereador no "Público"); Ofício nº 4.296/2022 - Resposta ao Pedido
de Informações nº 112/2022, de autoria do Vereador Cesar Augusto Bitencourt Madrid
(anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador no "Público"); Ofício nº 4.298/2022 -
Resposta ao Pedido de Informações nº 115/2022, de autoria do Vereador Arion
Braga; Ofício nº 4.312/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 114/2022, de autoria
do Vereador Arion Braga; Ofício da Associação dos Pastores Evangélicos solicitando
modificação da data da Marcha para Jesus. Comunicações: ORACI DE SOUZA TEIXEIRA
- ausente. SILVIO VENZKE NEUTZLING - falou sobre o evento de geração e distribuição
da Chama Crioula, parabenizando os seus organizadores. Destacou a importância da
cultura para a formação dos jovens. UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES - também
mencionou o evento de acendimento da Chama Crioula. Cumprimentou o Vereador Diego
pela participação na organização da solenidade. Falou sobre as demais festividades
ocorridas no final de semana dentro do município. Tempo de Lideranças: Iasmin Roloff
Rutz: parabenizou os pais pela passagem de seu dia, bem como o município pelo evento de
geração e distribuição da Chama Crioula. Citou a realização da audiência pública na tarde
desta segunda sobre a lei que versa sobre a presença dos psicólogos e assistentes sociais
nas escolas, mencionando os dados apurados na solenidade. Diego Wolter: agradeceu pela
parceria da Câmara de Vereadores na organização do evento de geração e distribuição da
Chama Crioula. Parabenizou os participantes do espetáculo realizado na ocasião. Marcelo
Romig Maron: parabenizou o Vereador Diego, como integrante da comissão de
organização da Chama Crioula, pela realização do evento. Que ele ajudou a valorizar o
turismo no município. Saudou também os organizadores da Festa do Colono. Leandro
Gauger Ehlert: também parabenizou a organização do evento de acendimento da Chama
Crioula. Mencionou que esteve em alguns eventos no interior do município, recebendo o
carinho da população. Carlos Eduardo Domingues Martins: elogiou o evento de geração e
distribuição da Chama Crioula. Agradeceu à comunidade e funcionários públicos pelo
apoio para sua realização. Disse que visitou praticamente todos os acampamentos,
organizados pelo Piquete "O Vanguardeiro". Jardel Souza de Oliveira: mencionou a
realização da audiência pública. Parabenizou a organização do evento de geração e
distribuição da Chama Crioula. Destacou a importância do turismo na região e a
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necessidade de investimento em infraestrutura. Disse que a população faz cobranças
quanto a melhorias nas estradas, transporte coletivo. Aparte do Vereador Arion
Braga. Cesar Madrid: cumprimentou os envolvidos na geração e distribuição da Chama
Crioula. Que o tradicionalismo é importante na formação das crianças e jovens. Destacou
o trabalho do CTG Sinuelo e de sua patroa para o recebimento dos visitantes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio
Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022, Dispõe sobre
o afastamento e a Licença Maternidade das agentes políticas no município de Canguçu e
dá outras providências - VETO. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 260,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 107 de 2022, Institui cotas de combustível por utilização de veículo
particular no exercício do mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras
providências - VETO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 432, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 86 de 2022, ALTERA A LEI Nº 5.224/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(MENSAGEM EXECUTIVA 63/2022). - Obs.: Discussão adiada a pedido de líder (Arion
Braga). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 282,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiada discussão (Arion Braga). ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022, “DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO
CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, QUE INTEGRA O ANEXO II DA LEI Nº
2.605/2005 DE 05/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE
CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O QUADRO
DE CARGOS, DEFINE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 80/2022). - Obs.: Votação adiada a pedido de líder (Diego
Wolter). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 367,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiada votação (Diego Wolter). ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR
DE R$ 85.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE 415.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 93/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Permanece na CFIN. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.211,79 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 92/2022) Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Permanece na CFIN. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
114 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 91/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Permanece na CFIN. ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022, Dispõe sobre a Titulação do Patrono
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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Municipal dos Festejos Farroupilhas do Município de Canguçu - URGÊNCIA LEGISLATIVA.
Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 476, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 -
Moção, Título e Brasão nº 49 de 2022, Moção de Louvor para equipe Esportivas Autor:
Marcelo Romig Maron, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de
2022, Titulo de Cidadão Honorário para Rinaldo Souto de Oliveira Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Baixa CCJ. ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022, Comenda Anita
Garibaldi para Joicinara Voigt da Silva Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 504, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 12
- Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022, Comenda Joaquim Teixeira Nunes para
Marco Aurélio Lages- Bicudo Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo:
505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 13 - Pedido de
Informação nº 119 de 2022, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O HOSPITAL DE
CARIDADE DE CANGUÇU Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 492,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 14 - Pedido de Informação nº 120 de 2022, Solicito que seja informado
a esta casa, questionamentos referentes à nomeação de professores no ano de 2022.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 494, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 - Pedido de
Informação nº 121 de 2022, Pedido de informação referente ao reajuste do valor da
passagem na Zona Rural - Obs.: Inclusão na ordem do dia aprovada por maioria (voto
contrário vereador Cesar Madrid). Autor: Paulo Renato Kopp Bauer, Número de Protocolo:
507, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: PAULO BAUER: relatou surpresa de uma ouvinte sua ao verificar
aumento no valor de passagem do transporte público em linha do interior, de oito reais
para vinte e um reais, sem qualquer aviso prévio. ; 16 - Requerimento nº 266 de 2022,
Solicito patrolamento e encascalhamento no travessão que entra no Carlos Lemke e sai no
Herval, na Solidez, 1º distrito. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 491,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: ARION BRAGA: relatou más condições das estradas e um caso em
que caminhão atolou no interior do município. Falou sobre elevação no valor de passagens
do transporte no interior e posterior revogação do aumento a pedido do secretário
municipal Michel. JARDEL OLIVEIRA: falou que acontecerá na Câmara, no dia cinco de
setembro, audiência pública para tratar da situação do transporte público no município.
Em aparte, vereador Carlos Eduardo disse que foi um aumento abusivo e diverge do que
está estabelecido em lei municipal, e que o executivo deve cumprir a legislação. Em
aparte, vereador Emerson falou da importância da audiência pública do dia cinco de
setembro e que ela deve ser amplamente divulgada. Jardel continuou dizendo que é
responsabilidade do executivo disponibilizar boas condições nas estradas para prestação
do serviço de transporte público. Relatou a forma como é disponibilizado o transporte
público em Pelotas, onde os moradores pagam o mesmo valor independente de sua
localização. Parabenizou o secretário Michel por anular o aumento do valor das passagens.
; 17 - Requerimento nº 267 de 2022, Manutenção com urgência da ponte próximo ao
Eno Wachows quem vai em direção ao Rincão dos Maias, pois esta prestes a cair e
oferecendo grande risco a população que por este local se desloca. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 493, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 18 -
Requerimento nº 268 de 2022, Solicito patrolamento e especialmente encascalhamento
na estrada da Coxilha dos Amaral, em direção ao Passo da Areia, 1ºDistrito. Autor:
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 506, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
19 - Moção, Título e Brasão nº 52 de 2022, Moção de Louvor para Andriego Garcia
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Von Laer Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 20 - Moção, Título e Brasão nº 53 de 2022,
Moção de Louvor para Roberta Oliveira da Silva Coutinho Autor: Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ.
; 21 - Moção, Título e Brasão nº 54 de 2022, Moção de Louvor para Carlos Alberto
Valente da Fonseca Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 497, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 22 - Moção, Título e Brasão nº 55
de 2022, Moção de Louvor para Claudiomar Pinto de Oliveira Autor: Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ.
; 23 - Moção, Título e Brasão nº 56 de 2022, Moção de Louvor para Vanderlei Pinto de
Oliveira Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 24 - Moção, Título e Brasão nº 57 de 2022,
Moção de Louvor para Fernanda Jardim Barbosa da Fonseca Autor: Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ.
; 25 - Moção, Título e Brasão nº 58 de 2022, Moção de Louvor para Cledemir de
Oliveira Gonçalves Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 501, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 26 - Moção, Título e Brasão nº 59
de 2022, Moção de Louvor para João Pedro Coelho Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: Justificativa de ausência do vereador Oraci Teixeira, devido ao
falecimento de sua irmã. Registro da sessão de interiorização na próxima quarta-feira, no
CTG Lanceiros do Sul, 4º distrito. Questões de ordem do vereadores Leandro, Arion e
Jardel: prestaram condolências ao vereador Oraci, pelo falecimento de sua irmã.
Justificativa de voto do vereador Cesar Madrid por voto contrário a inclusão na ordem do
dia do pedido de informação 121/2022: falou que não é contra a matéria, mas discorda da
inclusão na ordem do dia. Disse que também poderia ter solicitado inclusão de
requerimento e preferiu não realizar a solicitação. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
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Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
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Segundo Vice￾Presidente: Leandro
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/08/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores a proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Colocou em votação a Ata da 48º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 4.295/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 113/2022, de autoria do
Vereador Oraci de Souza Teixeira (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador no
"Público");
Ofício nº 4.296/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 112/2022, de autoria do
Vereador Cesar Augusto Bitencourt Madrid (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador
no "Público");
Ofício nº 4.298/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 115/2022, de autoria do
Vereador Arion Braga;
Ofício nº 4.312/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 114/2022, de autoria do
Vereador Arion Braga.
Comunicações: 
ORACI DE SOUZA TEIXEIRA
SILVIO VENZKE NEUTZLING
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 83 de
2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
Dispõe sobre o afastamento e a Licença Maternidade das agentes
políticas no município de Canguçu e dá outras providências - VETO. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 107 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo Romig
Maron 
Institui cotas de combustível por utilização de veículo particular no
exercício do mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras
providências - VETO. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 86 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
ALTERA A LEI Nº 5.224/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(MENSAGEM EXECUTIVA 63/2022). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 98 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, QUE INTEGRA O ANEXO II DA LEI Nº
2.605/2005 DE 05/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS, DEFINE
TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 80/2022). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 112 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
85.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 415.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 93/2022) 
3º ingresso sem
parecer
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 113 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
2.211,79 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 92/2022) 
3º ingresso sem
parecer
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 114 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 91/2022) 
3º ingresso sem
parecer
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 116 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Dispõe sobre a Titulação do Patrono Municipal dos Festejos Farroupilhas
do Município de Canguçu - URGÊNCIA LEGISLATIVA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Moção, Título e
Brasão nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Romig
Maron 
Moção de Louvor para equipe Esportivas Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Titulo de Cidadão Honorário para Rinaldo Souto de Oliveira Para Conhecimento e
Envio as Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Comenda Anita Garibaldi para Joicinara Voigt da Silva Para Conhecimento e
Envio as Comissões
12 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Comenda Joaquim Teixeira Nunes para Marco Aurélio Lages- Bicudo Para Conhecimento e
Envio as Comissões
13 - Pedido de
Informação nº 119 de
2022
Processo: -
Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O HOSPITAL DE CARIDADE DE
CANGUÇU 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Pedido de
Informação nº 120 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes à
nomeação de professores no ano de 2022. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Requerimento nº
266 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito patrolamento e encascalhamento no travessão que entra no
Carlos Lemke e sai no Herval, na Solidez, 1º distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Requerimento nº
267 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Manutenção com urgência da ponte próximo ao Eno Wachows quem vai
em direção ao Rincão dos Maias, pois esta prestes a cair e oferecendo
grande risco a população que por este local se desloca. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Requerimento nº
268 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
Solicito patrolamento e especialmente encascalhamento na estrada da
Coxilha dos Amaral, em direção ao Passo da Areia, 1ºDistrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
18 - Moção, Título e
Brasão nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Moção de Louvor para Andriego Garcia Von Laer Para Conhecimento e
Envio as Comissões
19 - Moção, Título e
Brasão nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Moção de Louvor para Roberta Oliveira da Silva Coutinho Para Conhecimento e
Envio as Comissões
20 - Moção, Título e
Brasão nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Moção de Louvor para Carlos Alberto Valente da Fonseca Para Conhecimento e
Envio as Comissões
21 - Moção, Título e
Brasão nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Moção de Louvor para Claudiomar Pinto de Oliveira Para Conhecimento e
Envio as Comissões
22 - Moção, Título e
Brasão nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Moção de Louvor para Vanderlei Pinto de Oliveira Para Conhecimento e
Envio as Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/08/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 15/08/2022
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Matéria Ementa Situação
23 - Moção, Título e
Brasão nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Moção de Louvor para Fernanda Jardim Barbosa da Fonseca Para Conhecimento e
Envio as Comissões
24 - Moção, Título e
Brasão nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Moção de Louvor para Cledemir de Oliveira Gonçalves Para Conhecimento e
Envio as Comissões
25 - Moção, Título e
Brasão nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Moção de Louvor para João Pedro Coelho Para Conhecimento e
Envio as Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/08/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 15/08/2022
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