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sessao nº 53

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 53
Date 2022-08-31
native_id43

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/08/2022 - 14:11 ;
Encerramento: 31/08/2022 - 17:11 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert /
MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ;
Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Paulo
Bauer a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Coloco em votação a Ata da 52º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura, aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício
4.568/2022 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informações nº 119/2022,
de autoria do vereador Ubiratan Rodrigues. Manifestação Popular: Delegado Geovane
Klipel, da Polícia Civil: comentou que foi militar, policial e delegado em Minas Gerais.
Ressaltou que gostou bastante da região, trabalhando de forma integrada com a
comunidade e com o Poder Legislativo. Disse que possui preocupação com a prevenção e
com o diálogo e procura seguir o trabalho desenvolvido pelo delegado César. Comentários
por parte do Vereador Ubiratan e Paulo, o qual perguntou quais as medidas para amenizar
os crimes contra o patrimônio no campo. O delegado, então, falou sobre as providências
que pretende adotar para resolução do problema. Vereador Jardel deu boas-vindas ao
delegado, comentando sobre a preocupação com crimes como abigeato, devido à extensão
da zona rural. Vereador Oraci também deu boas-vindas à autoridade, assim como o
Vereador Diego Wolter, o qual comentou sobre a necessidade de criação de núcleo
específico para o combate ao abigeato. Vereador Cesar Madrid ressaltou a questão das
drogas, assim como o Vereador Emerson indagou sobre como proceder no caso dos golpes
via WhatsApp. O delegado, então, destacou a complexidade desses crimes e a importância
de atividades preventivas. Grande Expediente: PAULO BAUER - saudou os presentes.
Agradeceu pelo tempo que esteve na Câmara Municipal como suplente, já que,
considerando Decreto Municipal, dois Secretários que são vereadores retornam à Casa
Legislativa. Agradeceu também pela confiança das pessoas que votaram, dizendo que se
manteve coerente às próprias convicções e aos vereadores Mauro e Luciano, bem como ao
partido. Mencionou a campanha nacional de vacinação da poliomielite e os baixos índices
de vacinação das crianças. Comentou sobre Requerimento que está elaborando para que
seja feita a vacinação nas escolas dentro do município. Ressaltou a gravidade da doença e
a importância das vacinas para que a doença não retorne a fazer vítimas. Ainda sobre o
período que esteve na Câmara, mencionou que cada pessoa possui sua ideologia e que ser
contrário às ideias do atual governo não significa que seja comunista, pois a diversidade é
importante para a construção da democracia. MARCELO ROMIG MARON - dipensou.
ILDO VENZKE - concedeu seu tempo ao vereador Leandro Gauger Ehlert. Leandro
mencionou a saída do vereador Paulo, dizendo que a bancada do MDB aprendeu com o
citado vereador. Citou as medidas adotadas pelo Executivo para contenção de gastos, que
são necessárias. Comentou sobre a aproximação das eleições, a polarização e o descaso
com a população, mas que espera que o povo faça boas escolhas tanto em âmbito federal
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quanto estadual. Tempo de Lideranças: Arion Braga: saudou os presentes e mencionou a
saída do vereador Paulo. Disse que foi procurado por moradores da Estância da Figueira,
os quais fizeram reclamações sobre a condição das estradas. De igual forma, na Coxilha
das Cunhas e Picada do Rosa. Disse que os políticos devem olhar para o futuro e não para
o passado, mas que antigamente havia desfiles das máquinas de Prefeitura no dia 7 de
setembro, o que não ocorre mais atualmente, já que esse patrimônio já não existe mais.
Relembrou ocasião de que a Prefeitura emprestou máquinas para o município de Piratini
consertar suas estradas. Diego Wolter: manifestou seu reconhecimeto ao trabalho do
vereador Paulo pelo tempo em que esteve na Câmara. Disse que esteve acompanhando
junto à Secretaria de Agricultura a implementação da política municipal de marcas e
sinais, para controle ao abigeato. Ressaltou a presença do delegado de Polícia na sessão.
Jardel Oliveira: falou também sobre a lei de marcas e sinais e a importância que o
executivo garanta a eficácia dessas normas. Disse que recebeu a notícia da implementação
de lei de sua autoria, que trata dos primeiros socorros nas escolas. Em relação à
segurança pública, há melhoras nos índices, mas ainda é preciso que haja avanços, como
leis mais severas e a cosntrução de presídios. Que a disponibilização de armas para a
população não é a melhor solução, já que há crimes que não podem ser evitados mesmo
nessa condição. Que estão ocorrendo investimentos no setor, como viaturas e armamento.
Citou a obrigatoriedade dos policiais portarem câmeras para evitar abusos, como aquele
que supostamente ocorreu em São Gabriel. Silvio Venzke: falou sobre a satisfação de ter
convivido na Câmara com o vereador Paulo. Citou que mais três canguçuenses foram
beneficiados com o programa Terra Brasil. Aparte do Vereador Arion. Disse que não pode
atribuir ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais o mérito por essa conquista. Em relação à
fala do vereador Paulo, comentou que atualmente os agrotóxicos não causam mais morte
dos pássaros, pois a tecnologia avançou nesse sentido. Marcelo Maron: disse que é
importante ressaltar quando o trabalho está sendo realizado, como no caso da estrada do
Remanso. Que as estradas das localidades de Ares Alegre, Glória, Favila e outras que são
da região "do pêssego" devem ter atenção no momento da safra. Que os maquinários já
estão atendendo a localidade da Solidez. Comentou que a Câmara está colaborando para a
contenção de gastos, repassando valores ao executivo para colaborar com a melhoria nas
estradas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert /
MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ;
Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.157, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, DISPÕE
SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS PONTES DE TODO O
MUNICÍPIO, INDICANDO O PESO MÁXIMO PERMITIDO, A EXTENSÃO E A LARGURA DE
CADA PONTE, E QUANDO FOR O CASO, QUE TAMBÉM SEJA POSTA PLACA
APONTANDO QUE A DEVIDA PONTE É ESTREITA, COM 100 METROS DE
ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO. Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado o Veto - Obs.: Justificativa de voto pelo Vereador
Jardel: falou sobre a falta de diálogo entre o executivo e a Câmara de Vereadores.
Justificativa de voto pelo Vereador Paulo: disse que é uma forma de provocar o Executivo
para que possa sinalizar as pontes e evitar acidentes. Justificativa de voto pelo Vereador
César Madrid: mencionou que a lei que trata da sinalização das pontes é de autoria do
vereador Oraci e agora o executivo alega que a competência para regulamentar o tema é
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sua. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022, ALTERA A CARGA HORÁRIA E
PADRÃO DE CARGOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 E
ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO. Autor: Cesar
Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 427, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para CCJ. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de
2022, INSTITUI A SOPA DE GALINHA POMERANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
CULINÁRIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU Autor: Iasmin Roloff Rutz,
Número de Protocolo: 468, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiamento de
discussão. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022, PROJETO DE LEI QUE CRIA
O PROGRAMA CANGUÇUENSE DE PERFORMANCE E MULTITALENTOS ESTUDANTIS -
PCPME - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 511, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Arion Braga: disse que o projeto busca talentos na escola em todas as
áreas, inclusive as pessoas com deficiência. Aparte do vereador Paulo, dizendo que a
educação é fundamental e o projeto visa a valorizá-la. Diego Wolter: disse que já está
trabalhando junto ao executivo para valorização dos alunos, sendo importante para o
desenvolvimento de potencialidades. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de
2022, Concede Titulo de Cidadão Canguçuense para Ivomar Duarte Timm. Autor: Jardel
Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 490, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 14 de 2022, Titulo de Cidadão Honorário para Rinaldo Souto de Oliveira
Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 503, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022, Comenda Anita Garibaldi para Joicinara
Voigt de Oliveira. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 504, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022, Comenda Joaquim
Teixeira Nunes para Marco Aurélio Lages- Bicudo Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 505, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de
2022, Considerando ser atribuição legislativa, em conformidade com disposto no Art. 13,
Inc. XXIII da Lei Orgânica, a concessão de Títulos Honoríficos, e de acordo com o Art. 24
do Decreto Legislativo 215/2016, que concede a COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL
E INDUSTRIAL DE CANGUÇU; Considerando que o homenageado atende os pré￾requisitos estabelecidos na legislação, possuindo destacada atuação no segmento de
armazenamento e secagem de grãos, com comercialização de insumos e cereais, com sede
no Posto Branco - 1º Distrito de Canguçu, no ano em que completa 10 anos de atuação em
nosso município. Diante do exposto, o vereador signatário apresenta incluso Projeto de
Decreto Legislativo, que visa à concessão de Comenda do Mérito Empresarial e Industrial
de Canguçu para: VHL Insumos e Cereais Ltda por julgá-la justa e merecedora da
honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa. Autores: Arion Luiz Borges
Braga, Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 10 - Pedido de Informação nº 127 de 2022, Solicito a
relação dos bens inservíveis que foram a leilão público, realizado no dia 31 de janeiro do
presente ano. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 544, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada pelo Presidente ; 11 - Requerimento nº 290 de 2022, Solicito
cobrança por parte do Executivo para a retirada de maquinários e parte do acampamento
que a empresa que realizou a obra da ponte do saraiva deixou na Comunidade Santa
Luzia. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 541, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 5, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado - Obs.: Vereador Diego não
estava na sessão durante a votação. Contra: Paulo, Silvio, Leandro, Ildo e Oraci.
Justificativa de voto pelos vereadores Jardel, Carlos Eduardo, Leandro, Paulo e Oraci. ; 12
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- Requerimento nº 291 de 2022, Solicito recuperação em caráter de URGÊNCIA, a
imediata recuperação, melhoria e recapagem asfáltica da ponte do Vau dos Prestes, Rio
Camaquã – ERS471, divisa Canguçu e Encruzilhada do Sul. Pois a referida ponte, com
aproximadamente um quilômetro de extensão, encontra-se em péssimo estado de
conservação (onde pode-se observar a estrutura de ferro totalmente exposta), com
buracos, estrutura precária, colocando em risco veículos e motoristas, bem como, a todos
que necessitam passar pelo local. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo:
542, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: comentou sobre as más condições da ponte. Aparte
dos vereadores Oraci, Paulo e Carlos Eduardo. Arion acrescentou solicitação para envio de
correspondência ao diretor regional do DAER. Discussão pelo vereador Jardel em relação
ao Requerimento, assim como pelo vereador Leandro, falando sobre o atual governo do
estado. Vereador Diego também se manifestou, colaborando para a discussão. Carlos
Eduardo expressou seu posicionamento sobre a temática debatida. Vereador Diego se
retirou durante a votação. ; 13 - Moção, Título e Brasão nº 60 de 2022, Para
DIVANILDO VOLZ NORNBERG pela realização da 1°copa Penharol de futebol de 7 que foi
um grande sucesso. Autor: Ildo Venzke, Número de Protocolo: 545, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 14 - Moção, Título e Brasão nº 61 de 2022,
Moção de louvor para senhora ANA RAQUEL VAZ DE MORAES, pelo desempenho junto à
organização da Copa advento do Remanso, representando, assim, todas as mulheres que
ali se fizeram presentes ajudando junto àquele belíssimo campeonato. Autor: Ildo Venzke,
Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 15 -
Moção, Título e Brasão nº 62 de 2022, Moção de louvor para o senhor NEVTON
ENIEDER PETER LEITZKE, VANDERLEI HELLER, EDINILSON EINHART SCHRODER,
que faziam parte da comissão organizadora da Copa advento do Remanso, pelo belíssimo
campeonato organizado. Autor: Ildo Venzke, Número de Protocolo: 547, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 16 - Requerimento nº 292 de 2022, Solicito
realização de extensão de vacinação até as escolas para as Crianças. - Obs.: Incluído
durante a sessão. Voto contrário do vereador Cesar Madrid. Autor: Paulo Renato Kopp
Bauer, Número de Protocolo: 549, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Paulo Bauer: mencionou que
o Requerimento dá-se devido à baixa adesão à campanha de vacinação. ; 
Ocorrências da Sessão: Justificativa de ausência da Vereadora Iasmin pelo Vereador
Emerson. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
01/09/2022
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/08/2022 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores a proceder à leitura de
trecho da Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 52º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa
da 18º Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 4.568/2022 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de
informações nº 119/2022, de autoria do vereador Ubiratan Rodrigues.
Grande Expediente: 
PAULO BAUER 
MARCELO ROMIG MARON
ILDO VENZKE
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
31/08/2022
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 97 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.157, DE 16 DE
AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE
SINALIZAÇÃO NAS PONTES DE TODO O MUNICÍPIO, INDICANDO O
PESO MÁXIMO PERMITIDO, A EXTENSÃO E A LARGURA DE CADA
PONTE, E QUANDO FOR O CASO, QUE TAMBÉM SEJA POSTA PLACA
APONTANDO QUE A DEVIDA PONTE É ESTREITA, COM 100 METROS
DE ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO. 
Aguardando
apreciação do Veto
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 106 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ALTERA A CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE CARGOS INSTITUÍDOS
PELA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 115 de
2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
INSTITUI A SOPA DE GALINHA POMERANA COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL CULINÁRIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 119 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA CANGUÇUENSE DE
PERFORMANCE E MULTITALENTOS ESTUDANTIS - PCPME - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
Concede Titulo de Cidadão Canguçuense para Ivomar Duarte Timm. Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Titulo de Cidadão Honorário para Rinaldo Souto de Oliveira Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Comenda Anita Garibaldi para Joicinara Voigt da Silva Aguardando discussão
e votação em plenário
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Comenda Joaquim Teixeira Nunes para Marco Aurélio Lages- Bicudo Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
31/08/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 31/08/2022
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 18 de 2022
Processo: -
Autores: Arion Luiz
Borges Braga,
Ubiratan Cardoso
Rodrigues 
Considerando ser atribuição legislativa, em conformidade com disposto
no Art. 13, Inc. XXIII da Lei Orgânica, a concessão de Títulos
Honoríficos, e de acordo com o Art. 24 do Decreto Legislativo
215/2016, que concede a COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E
INDUSTRIAL DE CANGUÇU; Considerando que o homenageado
atende os pré-requisitos estabelecidos na legislação, possuindo
destacada atuação no segmento de armazenamento e secagem de
grãos, com comercialização de insumos e cereais, com sede no Posto
Branco - 1º Distrito de Canguçu, no ano em que completa 10 anos de
atuação em nosso município. Diante do exposto, o vereador signatário
apresenta incluso Projeto de Decreto Legislativo, que visa à concessão
de Comenda do Mérito Empresarial e Industrial de Canguçu para: VHL
Insumos e Cereais Ltda por julgá-la justa e merecedora da honraria,
rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
10 - Pedido de
Informação nº 127
de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Solicito a relação dos bens inservíveis que foram a leilão público,
realizado no dia 31 de janeiro do presente ano. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Requerimento
nº 290 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
Solicito cobrança por parte do Executivo para a retirada de
maquinários e parte do acampamento que a empresa que realizou a
obra da ponte do saraiva deixou na Comunidade Santa Luzia. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento
nº 291 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito recuperação em caráter de URGÊNCIA, a imediata
recuperação, melhoria e recapagem asfáltica da ponte do Vau dos
Prestes, Rio Camaquã – ERS471, divisa Canguçu e Encruzilhada do
Sul. Pois a referida ponte, com aproximadamente um quilômetro de
extensão, encontra-se em péssimo estado de conservação (onde pode￾se observar a estrutura de ferro totalmente exposta), com buracos,
estrutura precária, colocando em risco veículos e motoristas, bem
como, a todos que necessitam passar pelo local. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Moção, Título e
Brasão nº 60 de
2022
Processo: -
Autor: Ildo Venzke 
Para DIVANILDO VOLZ NORNBERG pela realização da 1°copa
Penharol de futebol de 7 que foi um grande sucesso. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
14 - Moção, Título e
Brasão nº 61 de
2022
Processo: -
Autor: Ildo Venzke 
Moção de louvor para senhora ANA RAQUEL VAZ DE MORAES, pelo
desempenho junto à organização da Copa advento do Remanso,
representando, assim, todas as mulheres que ali se fizeram presentes
ajudando junto àquele belíssimo campeonato. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
15 - Moção, Título e
Brasão nº 62 de
2022
Processo: -
Autor: Ildo Venzke 
Moção de louvor para o senhor NEVTON ENIEDER PETER LEITZKE,
VANDERLEI HELLER, EDINILSON EINHART SCHRODER, que faziam
parte da comissão organizadora da Copa advento do Remanso, pelo
belíssimo campeonato organizado. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
___________________________________________ 
Marcelo Romig Maron
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
31/08/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 31/08/2022
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Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
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