| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2022-08-31 |
| native_id | 43 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Ata Eletrônica da 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/08/2022 - 14:11 ; Encerramento: 31/08/2022 - 17:11 Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB ; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert / MDB Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Paulo Bauer a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Coloco em votação a Ata da 52º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício 4.568/2022 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informações nº 119/2022, de autoria do vereador Ubiratan Rodrigues. Manifestação Popular: Delegado Geovane Klipel, da Polícia Civil: comentou que foi militar, policial e delegado em Minas Gerais. Ressaltou que gostou bastante da região, trabalhando de forma integrada com a comunidade e com o Poder Legislativo. Disse que possui preocupação com a prevenção e com o diálogo e procura seguir o trabalho desenvolvido pelo delegado César. Comentários por parte do Vereador Ubiratan e Paulo, o qual perguntou quais as medidas para amenizar os crimes contra o patrimônio no campo. O delegado, então, falou sobre as providências que pretende adotar para resolução do problema. Vereador Jardel deu boas-vindas ao delegado, comentando sobre a preocupação com crimes como abigeato, devido à extensão da zona rural. Vereador Oraci também deu boas-vindas à autoridade, assim como o Vereador Diego Wolter, o qual comentou sobre a necessidade de criação de núcleo específico para o combate ao abigeato. Vereador Cesar Madrid ressaltou a questão das drogas, assim como o Vereador Emerson indagou sobre como proceder no caso dos golpes via WhatsApp. O delegado, então, destacou a complexidade desses crimes e a importância de atividades preventivas. Grande Expediente: PAULO BAUER - saudou os presentes. Agradeceu pelo tempo que esteve na Câmara Municipal como suplente, já que, considerando Decreto Municipal, dois Secretários que são vereadores retornam à Casa Legislativa. Agradeceu também pela confiança das pessoas que votaram, dizendo que se manteve coerente às próprias convicções e aos vereadores Mauro e Luciano, bem como ao partido. Mencionou a campanha nacional de vacinação da poliomielite e os baixos índices de vacinação das crianças. Comentou sobre Requerimento que está elaborando para que seja feita a vacinação nas escolas dentro do município. Ressaltou a gravidade da doença e a importância das vacinas para que a doença não retorne a fazer vítimas. Ainda sobre o período que esteve na Câmara, mencionou que cada pessoa possui sua ideologia e que ser contrário às ideias do atual governo não significa que seja comunista, pois a diversidade é importante para a construção da democracia. MARCELO ROMIG MARON - dipensou. ILDO VENZKE - concedeu seu tempo ao vereador Leandro Gauger Ehlert. Leandro mencionou a saída do vereador Paulo, dizendo que a bancada do MDB aprendeu com o citado vereador. Citou as medidas adotadas pelo Executivo para contenção de gastos, que são necessárias. Comentou sobre a aproximação das eleições, a polarização e o descaso com a população, mas que espera que o povo faça boas escolhas tanto em âmbito federal Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/09/2022 Página 1 quanto estadual. Tempo de Lideranças: Arion Braga: saudou os presentes e mencionou a saída do vereador Paulo. Disse que foi procurado por moradores da Estância da Figueira, os quais fizeram reclamações sobre a condição das estradas. De igual forma, na Coxilha das Cunhas e Picada do Rosa. Disse que os políticos devem olhar para o futuro e não para o passado, mas que antigamente havia desfiles das máquinas de Prefeitura no dia 7 de setembro, o que não ocorre mais atualmente, já que esse patrimônio já não existe mais. Relembrou ocasião de que a Prefeitura emprestou máquinas para o município de Piratini consertar suas estradas. Diego Wolter: manifestou seu reconhecimeto ao trabalho do vereador Paulo pelo tempo em que esteve na Câmara. Disse que esteve acompanhando junto à Secretaria de Agricultura a implementação da política municipal de marcas e sinais, para controle ao abigeato. Ressaltou a presença do delegado de Polícia na sessão. Jardel Oliveira: falou também sobre a lei de marcas e sinais e a importância que o executivo garanta a eficácia dessas normas. Disse que recebeu a notícia da implementação de lei de sua autoria, que trata dos primeiros socorros nas escolas. Em relação à segurança pública, há melhoras nos índices, mas ainda é preciso que haja avanços, como leis mais severas e a cosntrução de presídios. Que a disponibilização de armas para a população não é a melhor solução, já que há crimes que não podem ser evitados mesmo nessa condição. Que estão ocorrendo investimentos no setor, como viaturas e armamento. Citou a obrigatoriedade dos policiais portarem câmeras para evitar abusos, como aquele que supostamente ocorreu em São Gabriel. Silvio Venzke: falou sobre a satisfação de ter convivido na Câmara com o vereador Paulo. Citou que mais três canguçuenses foram beneficiados com o programa Terra Brasil. Aparte do Vereador Arion. Disse que não pode atribuir ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais o mérito por essa conquista. Em relação à fala do vereador Paulo, comentou que atualmente os agrotóxicos não causam mais morte dos pássaros, pois a tecnologia avançou nesse sentido. Marcelo Maron: disse que é importante ressaltar quando o trabalho está sendo realizado, como no caso da estrada do Remanso. Que as estradas das localidades de Ares Alegre, Glória, Favila e outras que são da região "do pêssego" devem ter atenção no momento da safra. Que os maquinários já estão atendendo a localidade da Solidez. Comentou que a Câmara está colaborando para a contenção de gastos, repassando valores ao executivo para colaborar com a melhoria nas estradas. Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.157, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS PONTES DE TODO O MUNICÍPIO, INDICANDO O PESO MÁXIMO PERMITIDO, A EXTENSÃO E A LARGURA DE CADA PONTE, E QUANDO FOR O CASO, QUE TAMBÉM SEJA POSTA PLACA APONTANDO QUE A DEVIDA PONTE É ESTREITA, COM 100 METROS DE ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado o Veto - Obs.: Justificativa de voto pelo Vereador Jardel: falou sobre a falta de diálogo entre o executivo e a Câmara de Vereadores. Justificativa de voto pelo Vereador Paulo: disse que é uma forma de provocar o Executivo para que possa sinalizar as pontes e evitar acidentes. Justificativa de voto pelo Vereador César Madrid: mencionou que a lei que trata da sinalização das pontes é de autoria do vereador Oraci e agora o executivo alega que a competência para regulamentar o tema é Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/09/2022 Página 2 sua. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022, ALTERA A CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE CARGOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 427, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para CCJ. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022, INSTITUI A SOPA DE GALINHA POMERANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CULINÁRIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 468, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiamento de discussão. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022, PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA CANGUÇUENSE DE PERFORMANCE E MULTITALENTOS ESTUDANTIS - PCPME - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 511, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: disse que o projeto busca talentos na escola em todas as áreas, inclusive as pessoas com deficiência. Aparte do vereador Paulo, dizendo que a educação é fundamental e o projeto visa a valorizá-la. Diego Wolter: disse que já está trabalhando junto ao executivo para valorização dos alunos, sendo importante para o desenvolvimento de potencialidades. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022, Concede Titulo de Cidadão Canguçuense para Ivomar Duarte Timm. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 490, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022, Titulo de Cidadão Honorário para Rinaldo Souto de Oliveira Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 503, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022, Comenda Anita Garibaldi para Joicinara Voigt de Oliveira. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 504, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022, Comenda Joaquim Teixeira Nunes para Marco Aurélio Lages- Bicudo Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 505, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022, Considerando ser atribuição legislativa, em conformidade com disposto no Art. 13, Inc. XXIII da Lei Orgânica, a concessão de Títulos Honoríficos, e de acordo com o Art. 24 do Decreto Legislativo 215/2016, que concede a COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU; Considerando que o homenageado atende os prérequisitos estabelecidos na legislação, possuindo destacada atuação no segmento de armazenamento e secagem de grãos, com comercialização de insumos e cereais, com sede no Posto Branco - 1º Distrito de Canguçu, no ano em que completa 10 anos de atuação em nosso município. Diante do exposto, o vereador signatário apresenta incluso Projeto de Decreto Legislativo, que visa à concessão de Comenda do Mérito Empresarial e Industrial de Canguçu para: VHL Insumos e Cereais Ltda por julgá-la justa e merecedora da honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa. Autores: Arion Luiz Borges Braga, Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 10 - Pedido de Informação nº 127 de 2022, Solicito a relação dos bens inservíveis que foram a leilão público, realizado no dia 31 de janeiro do presente ano. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 544, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada pelo Presidente ; 11 - Requerimento nº 290 de 2022, Solicito cobrança por parte do Executivo para a retirada de maquinários e parte do acampamento que a empresa que realizou a obra da ponte do saraiva deixou na Comunidade Santa Luzia. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 541, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 5, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado - Obs.: Vereador Diego não estava na sessão durante a votação. Contra: Paulo, Silvio, Leandro, Ildo e Oraci. Justificativa de voto pelos vereadores Jardel, Carlos Eduardo, Leandro, Paulo e Oraci. ; 12 Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/09/2022 Página 3 - Requerimento nº 291 de 2022, Solicito recuperação em caráter de URGÊNCIA, a imediata recuperação, melhoria e recapagem asfáltica da ponte do Vau dos Prestes, Rio Camaquã – ERS471, divisa Canguçu e Encruzilhada do Sul. Pois a referida ponte, com aproximadamente um quilômetro de extensão, encontra-se em péssimo estado de conservação (onde pode-se observar a estrutura de ferro totalmente exposta), com buracos, estrutura precária, colocando em risco veículos e motoristas, bem como, a todos que necessitam passar pelo local. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 542, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: comentou sobre as más condições da ponte. Aparte dos vereadores Oraci, Paulo e Carlos Eduardo. Arion acrescentou solicitação para envio de correspondência ao diretor regional do DAER. Discussão pelo vereador Jardel em relação ao Requerimento, assim como pelo vereador Leandro, falando sobre o atual governo do estado. Vereador Diego também se manifestou, colaborando para a discussão. Carlos Eduardo expressou seu posicionamento sobre a temática debatida. Vereador Diego se retirou durante a votação. ; 13 - Moção, Título e Brasão nº 60 de 2022, Para DIVANILDO VOLZ NORNBERG pela realização da 1°copa Penharol de futebol de 7 que foi um grande sucesso. Autor: Ildo Venzke, Número de Protocolo: 545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 14 - Moção, Título e Brasão nº 61 de 2022, Moção de louvor para senhora ANA RAQUEL VAZ DE MORAES, pelo desempenho junto à organização da Copa advento do Remanso, representando, assim, todas as mulheres que ali se fizeram presentes ajudando junto àquele belíssimo campeonato. Autor: Ildo Venzke, Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 15 - Moção, Título e Brasão nº 62 de 2022, Moção de louvor para o senhor NEVTON ENIEDER PETER LEITZKE, VANDERLEI HELLER, EDINILSON EINHART SCHRODER, que faziam parte da comissão organizadora da Copa advento do Remanso, pelo belíssimo campeonato organizado. Autor: Ildo Venzke, Número de Protocolo: 547, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 16 - Requerimento nº 292 de 2022, Solicito realização de extensão de vacinação até as escolas para as Crianças. - Obs.: Incluído durante a sessão. Voto contrário do vereador Cesar Madrid. Autor: Paulo Renato Kopp Bauer, Número de Protocolo: 549, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Paulo Bauer: mencionou que o Requerimento dá-se devido à baixa adesão à campanha de vacinação. ; Ocorrências da Sessão: Justificativa de ausência da Vereadora Iasmin pelo Vereador Emerson. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/09/2022 Página 4 Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ____________________ Primeiro VicePresidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB ____________________ PrimeiroSecretário: Emerson Henzel Machado / PTB ____________________ SegundoSecretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ____________________ Segundo VicePresidente: Leandro Gauger Ehlert / MDB 01/09/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/09/2022 Página 5
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 31/08/2022 - 14:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido um dos vereadores a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Coloco em votação a Ata da 52º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura. Correspondências Recebidas: Ofício 4.568/2022 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informações nº 119/2022, de autoria do vereador Ubiratan Rodrigues. Grande Expediente: PAULO BAUER MARCELO ROMIG MARON ILDO VENZKE Tempo de Lideranças: . Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 31/08/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 31/08/2022 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022 Processo: - Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.157, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS PONTES DE TODO O MUNICÍPIO, INDICANDO O PESO MÁXIMO PERMITIDO, A EXTENSÃO E A LARGURA DE CADA PONTE, E QUANDO FOR O CASO, QUE TAMBÉM SEJA POSTA PLACA APONTANDO QUE A DEVIDA PONTE É ESTREITA, COM 100 METROS DE ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO. Aguardando apreciação do Veto 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022 Processo: - Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid ALTERA A CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE CARGOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO. Para Conhecimento e Envio as Comissões 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022 Processo: - Autor: Iasmin Roloff Rutz INSTITUI A SOPA DE GALINHA POMERANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CULINÁRIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU Aguardando discussão e votação em plenário 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA CANGUÇUENSE DE PERFORMANCE E MULTITALENTOS ESTUDANTIS - PCPME - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando discussão e votação em plenário 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira Concede Titulo de Cidadão Canguçuense para Ivomar Duarte Timm. Aguardando discussão e votação em plenário 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter Titulo de Cidadão Honorário para Rinaldo Souto de Oliveira Aguardando discussão e votação em plenário 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter Comenda Anita Garibaldi para Joicinara Voigt da Silva Aguardando discussão e votação em plenário 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter Comenda Joaquim Teixeira Nunes para Marco Aurélio Lages- Bicudo Aguardando discussão e votação em plenário Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 31/08/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 31/08/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022 Processo: - Autores: Arion Luiz Borges Braga, Ubiratan Cardoso Rodrigues Considerando ser atribuição legislativa, em conformidade com disposto no Art. 13, Inc. XXIII da Lei Orgânica, a concessão de Títulos Honoríficos, e de acordo com o Art. 24 do Decreto Legislativo 215/2016, que concede a COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU; Considerando que o homenageado atende os pré-requisitos estabelecidos na legislação, possuindo destacada atuação no segmento de armazenamento e secagem de grãos, com comercialização de insumos e cereais, com sede no Posto Branco - 1º Distrito de Canguçu, no ano em que completa 10 anos de atuação em nosso município. Diante do exposto, o vereador signatário apresenta incluso Projeto de Decreto Legislativo, que visa à concessão de Comenda do Mérito Empresarial e Industrial de Canguçu para: VHL Insumos e Cereais Ltda por julgá-la justa e merecedora da honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa. Para Conhecimento e Envio as Comissões 10 - Pedido de Informação nº 127 de 2022 Processo: - Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid Solicito a relação dos bens inservíveis que foram a leilão público, realizado no dia 31 de janeiro do presente ano. Aguardando discussão e votação em plenário 11 - Requerimento nº 290 de 2022 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira Solicito cobrança por parte do Executivo para a retirada de maquinários e parte do acampamento que a empresa que realizou a obra da ponte do saraiva deixou na Comunidade Santa Luzia. Aguardando discussão e votação em plenário 12 - Requerimento nº 291 de 2022 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga Solicito recuperação em caráter de URGÊNCIA, a imediata recuperação, melhoria e recapagem asfáltica da ponte do Vau dos Prestes, Rio Camaquã – ERS471, divisa Canguçu e Encruzilhada do Sul. Pois a referida ponte, com aproximadamente um quilômetro de extensão, encontra-se em péssimo estado de conservação (onde podese observar a estrutura de ferro totalmente exposta), com buracos, estrutura precária, colocando em risco veículos e motoristas, bem como, a todos que necessitam passar pelo local. Aguardando discussão e votação em plenário 13 - Moção, Título e Brasão nº 60 de 2022 Processo: - Autor: Ildo Venzke Para DIVANILDO VOLZ NORNBERG pela realização da 1°copa Penharol de futebol de 7 que foi um grande sucesso. Para Conhecimento e Envio as Comissões 14 - Moção, Título e Brasão nº 61 de 2022 Processo: - Autor: Ildo Venzke Moção de louvor para senhora ANA RAQUEL VAZ DE MORAES, pelo desempenho junto à organização da Copa advento do Remanso, representando, assim, todas as mulheres que ali se fizeram presentes ajudando junto àquele belíssimo campeonato. Para Conhecimento e Envio as Comissões 15 - Moção, Título e Brasão nº 62 de 2022 Processo: - Autor: Ildo Venzke Moção de louvor para o senhor NEVTON ENIEDER PETER LEITZKE, VANDERLEI HELLER, EDINILSON EINHART SCHRODER, que faziam parte da comissão organizadora da Copa advento do Remanso, pelo belíssimo campeonato organizado. Para Conhecimento e Envio as Comissões ___________________________________________ Marcelo Romig Maron Presidente Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 31/08/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 31/08/2022 Página 3 Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 31/08/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 31/08/2022 Página 4