sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
ATA Nº 10/2022 - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR 
SOBRE OS PROBLEMAS DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE 
CANGUÇU – DIA 05 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 14 HORAS.
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte dois, às quatorze 
horas e dezesseis minutos, na Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes, 
Plenário da Câmara Municipal, foi aberta a presente Audiência Pública pelo 
Presidente da Câmara Marcelo Romig Maron, em conformidade com o edital nº 
010/2022 – AP. Audiência Pública solicitada pelo Vereador Jardel Souza de 
Oliveira, por meio do Requerimento nº 240/2022 aprovado em sessão ordinária 
do dia 01/08/2022. O Presidente agradeceu a presença de todos, em especial 
às autoridades. Convidou o defensor público Thales, a procuradora do 
município Fernanda, a secretária municipal de obras Vanessa Mota 
representando o Prefeito, o coordenador de trânsito municipal Michel e o 
representante da empresa de transportes Santa Barbara, Sélbio, para 
comporem a mesa. Com a palavra, o proponente da audiência, vereador 
Jardel, cumprimentou os presentes e falou da importância da audiência. Disse 
que existem responsabilidades a serem assumidas quando uma empresa 
vence uma licitação para realizar o serviço de transporte coletivo. Que é o 
executivo que disciplina essas responsabilidades. Que um dos setores mais 
prejudicados com a pandemia foi o de transporte. Que a situação atualmente é 
caótica, com poucas linhas e valores de passagens subindo constantemente. 
Que o serviço de transporte coletivo é essencial para o município. Citou que no 
município de Pelotas, toda população paga o mesmo valor de tarifa, 
independente se reside no interior ou cidade. Antonio Carlos Maia da Silva, 
morador do município falou da precariedade na assistência dos serviços 
públicos, já que o município possui uma zona rural muito extensa e o povo de 
Canguçu, que é trabalhador, merece melhores serviços. Maira, representante 
do Faxinal, reclamou sobre os horários de transporte, que depende do ônibus 
para tratamento de saúde e que alguém deve exigir a ampliação do serviço 
junto à empresa Pionesul. Que acredita que se a empresa não está prestando 
o serviço, cabe ao Poder Público efetuar a cobrança junto dela. Silma do 
Arvorito, 3º distrito, relatou que há anos não há transporte na localidade. 
Edovirges Pelegrinotti, do 4º distrito, disse que antigamente havia ônibus de 
segunda a sábado e hoje apenas três dias por semana e que a Coxilha dos 
Cunhas está sem atendimento de transporte coletivo. Que deve haver uma 
solução, pois há pessoas que não têm condições de ter um carro. Leni de 
Souza Quintana lamentou a ausência de fiscais nos ônibus, já que o transporte 
coletivo do Faxinal no dia de hoje estava lotado e se alguém passasse mal não 
haveria condições de socorrer devido à lotação. Rudinei, do 4º distrito, disse 
que dirige transporte escolar na região e que verifica o descaso com as 
empresas, devido à falta de condições nas estradas e pontes. Que não está 
criticando, mas que busca soluções para os problemas. Senhora Giovane, do 
2º distrito, disse que há ônibus apenas duas vezes por semana e ainda sem 
linhas ao meio dia. Que conhece pessoas que precisaram se mudar para a 
cidade para atender os filhos com necessidades especiais que necessitam de
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estudar na APAE, já que não há transporte. Reclamou das condições das 
pontes, bem como do atendimento odontológico, que há somente uma vez na 
semana. Olinda Kruger, do Iguatemi, mencionou que havia ônibus com mais 
frequência antigamente e que hoje isso não existe mais. Que pessoas simples 
como ela precisam ter formas de vir para a cidade. Zilma, do 4º distrito –
Fortaleza, disse que trazia seu filho para a APAE pois havia ônibus e que agora 
não há mais o transporte. Lozar disse que possui uma microempresa de 
transporte, mas que não pode mais trabalhar. Que no local – Rincão dos 
Cravos - não há ônibus. Cidadão do Iguatemi manifestou sua discordância em 
relação a falas anteriores, pois não há ônibus devido ao alto valor dos 
combustíveis e das péssimas condições das estradas. Que deve ser dado 
apoio aos empresários. Silma, do Arvorito, disse que estão retirando os 
atendimentos do posto de saúde da localidade. João Correia do Amaral, do 3º 
distrito de Canguçu – Coxilha do Fogo, ressaltou que para haver transporte 
coletivo devem existir boas estradas. Que há “mato” nas estradas e que as leis 
não permitem que as pessoas façam a limpeza. Disse que acredita que cabe 
aos vereadores irem verificar as condições das estradas. Arnaldo Dias, do 
Passo do Lourenço, cumprimentou o Presidente, os vereadores, as autoridades 
e os amigos presentes. Relatou que o problema também afeta aquela região, 
pois antigamente havia transporte diariamente, ao passo que atualmente há 
apenas dois dias na semana. Referiu que os pedidos feitos durante sessão de 
interiorização, relativos à melhoria das estradas, não foram atendidos. Alcino 
Cunha, da Vila Nova, disse que a administração municipal abandonou o 
terceiro e quinto distritos. Que as estradas estão muito ruins. Em seguida, o 
Presidente passou a palavra aos vereadores. Com a palavra, o vereador Oraci 
disse que a responsabilidade pelo transporte público é do Poder Executivo e 
que se constata, no presente dia, que o principal problema é a ausência de 
transporte no horário do meio dia, além da falta de fiscalização. Que houve 
projeto do executivo propondo o aumento das linhas em locais não atendidos e 
que houve a aprovação do projeto, embora não executado. Vereadora Iasmin 
comentou que recebe muitas reclamações sobre o assunto em seu gabinete. 
Que na localidade em que mora não há mais linhas de ônibus. Que o problema 
é grave, pois as pessoas dependem para exames e tratamentos de saúde. 
Mencionou o aumento do preço das passagens e as dificuldades vivenciadas 
pelas empresas. Vereador Ubiratan comentou que jamais a situação esteve da 
maneira como está. Que o problema precisa ser resolvido. Destacou a 
competência municipal para resolução da questão. Vereador Arion disse que 
as reclamações ouvidas no dia de hoje são feitas todos os dias aos 
vereadores, mas que, se a administração municipal não proporciona transporte 
para as crianças especiais virem estudar na APAE, então se importará menos 
ainda com o transporte coletivo. Que o Ministério Público exigiu a realização de 
licitação e agora nem o MP, nem o executivo se comprometem a fiscalizar os 
contratos. Com a palavra, Defensor Público Thales Vieira dos Santos 
mencionou que a ferramenta da audiência pública é fundamental para 
concretização da democracia e do debate. Em relação ao problema do 
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transporte, referiu que a Defensoria Pública enfrenta dificuldades para atender 
as pessoas devido à falta de linhas de ônibus. Que a Defensoria Pública estará 
sempre à disposição para resolução do problema. Sélbio, da empresa Santa 
Bárbara, disse que não há aumento de passagens há quatro anos, além de que 
as estradas estão em péssimas condições. Com a palavra, o vereador 
Emerson comentou que sabe da dificuldade das pessoas com a questão do 
transporte, pois reside no interior. Que no 4º distrito havia ônibus todos os dias 
e agora nem mesmo em todas as semanas do mês há linhas. Justificada a 
ausência do vereador Diego, o qual estava em outro compromisso. Vereador 
Carlos Eduardo ressaltou o trabalho que tem sido feito na Câmara para 
resolução do problema. Que o executivo não fornece condições para os 
empresários trabalharem, nem fiscaliza. Mencionou a lei aprovada, de origem 
do executivo, sem que esteja sendo cumprida. Vereador Cesar Madrid 
comentou que está no quarto mandado como vereador e nunca havia visto o 
município nas más condições em que está. Que o Prefeito Municipal nunca 
está presente quando o assunto abordado é o interior do município. Que o 
transporte coletivo é responsabilidade do executivo. Procuradora do município, 
Fernanda, disse que o reajuste da passagem é feito por Decreto e que as 
empresas não podem fazer isso por conta própria. Com a palavra, a Secretária 
de Obras de Vanessa esclareceu que a administração municipal conhece as 
dificuldades enfrentadas, que as soluções não são simples de serem 
encontradas, mas que os setores competentes estão trabalhando. Michel, do 
Departamento de Trânsito, referiu que antigamente havia cerca de 40 mil 
passageiros nos ônibus e que agora totalizam cerca de 7 mil pagantes. Que 
essa redução afetou o lucro das empresas e que, com base de estudos, 
concluiu-se que a solução seria o subsídio por parte do Poder Público.
Comentou que, em Pelotas, mesmo com subsídio, no pós-pandemia, as 
empresas de ônibus estão tendo prejuízos. Que, por isso, a Prefeitura 
contratou uma empresa especializada para estudar o assunto e para calcular 
os valores do subsídio que seria necessário, o que totaliza cerca de um milhão 
e quinhentos mil reais. Que, atualmente, procura-se um “meio termo” com as 
empresas. Em relação à lotação, disse que há lei federal que permite até 15 
passageiros em pé. Referiu que as denúncias são apuradas, como a que 
ocorreu quando houve a informação de que existiriam idosos pagando 
passagens. Fernanda, advogada da Prefeitura, esclareceu que o transporte 
coletivo é prestado por concessão via processo licitatório que gerou um 
contrato administrativo, com direitos e deveres para ambas as partes.
Ressaltou a complexidade do assunto e os diversos interesses conflitantes 
existentes. Que o problema já existia antes, mas que a pandemia acelerou o 
processo de mudança de hábitos. Comentou que entre as soluções adotadas 
recentemente está a elaboração do projeto de lei sobre o transporte coletivo, 
inclusive a previsão de subsídio público, mas que há entraves orçamentários 
nesse ponto, como aumento de despesas e redução de arrecadação. Deixou 
claro que o executivo trabalha no assunto, contudo que não há uma solução 
definitiva. Que haverá, mesmo assim, uma cobrança por parte do setor de 
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trânsito para cumprimento dos contratos firmados. Vereador Carlos Eduardo 
perguntou por quantos dias, nos contratos com as cláusulas atuais, as 
empresas conseguem prestar o serviço. Fernanda reforçou que é necessário 
formalizar um compromisso com as empresas com dias e horários. Em relação 
aos alunos da APAE, disse que está sendo mantido diálogo entre a instituição, 
o executivo e o Ministério Público. Vereador Jardel reforçou que falta vontade 
por parte da administração municipal para resolução do problema apresentado. 
Sugeriu que haja abertura para demais prestadores de serviço. Vereador Oraci 
ressaltou a complexidade da questão e indagou à Procuradora acerca da 
possibilidade de disponibilizar que microempreendedores prestem o serviço no 
dia em que não há linhas de ônibus. A Procuradora esclareceu que a prestação 
do serviço de transporte é mediante contrato, precedido de licitação. Que o 
cálculo da tarifa precisa ser pensado em relação ao público que se utiliza do 
serviço. Com a palavra, o Vereador Arion solicitou a elaboração de um 
cronograma de horários. Michel, do Departamento de Trânsito, esclareceu que 
houvesse atualização dos valores das passagens como deveria, existiria um 
reajuste muito grande que inviabilizaria a utilização do transporte. O Vereador 
Ubiratan destacou que os trajetos das linhas de ônibus devem também ser 
pensados e avaliados. Presidente destacou a importância do transporte público 
e a necessidade de entendimento entre o Executivo e as empresas que 
prestam o serviço, encontrando-se um equilíbrio entre as demandas. Não 
havendo mais nenhum inscrito para uso da palavra, o Presidente Marcelo 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a audiência pública, 
sendo que nós – Antoniela Aguiar de Aquino e Natanael Penning Voss 
Auxiliares Legislativos designados para a função, lavramos a presente ata.
MARCELO ROMIG MARON
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

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EDITAL Nº 010/22 - AP
 “TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
TRATAR SOBRE OS PROBLEMAS DO TRANSPORTE PÚBLICO NO 
MUNICÍPIO DE CANGUÇU”
Marcelo Romig Maron, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores, Estado do Rio Grande do Sul, em 
conformidade com a Lei Orgânica do Município, em especial o 
disposto no seu Inciso XII do Art. 24, e Inciso XII do Art. 28 da 
Resolução nº 34/2008, Regimento Interno, comunica a realização 
de Audiência Pública, solicitada pelo Vereador Jardel Souza de 
Oliveira, por meio do Requerimento nº 240/2022, para tratar acerca 
dos problemas do transporte público no município de Canguçu, a 
realizar-se no dia 05 (cinco) de setembro de 2022, às 14h, na Sala 
das Sessões “Joaquim de Deus Nunes”, Plenário da Câmara de 
Vereadores – Rua General Osório, 979 – Canguçu – RS – CEP: 
96.600-000.
 
Canguçu, 12 de agosto de 2022.
Marcelo Romig Maron 
 Presidente