sessao nº 58

Ata Eletrônica da 58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/09/2022 - 18:16 ;
Encerramento: 26/09/2022 - 20:23 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron
/ PTB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou a vereadora
Iasmin Roloff Rutz a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Colocou em votação a Ata da 57º Sessão Ordinária da 2º Sessão
Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade. Correspondências
Recebidas: Ofício 5.033/2022 - Informação relativa às férias do Prefeito Municipal no mês
de Setembro de 2022. Comunicações: ILDO VENZKE - dispensou. MARCELO ROMIG
MARON - dispensou. LUCIANO BERTINETTI - dispensou. Manifestação Popular:
Professor Cláudio Buttow: Mencionou que foi criado o grupo de danças pomerano, Flores
pelo Caminho, homenageando a localidade da Florida. Que o grupo de danças tem feito
bastantes apresentações nos últimos eventos, inclusive rondas. Disse que o primeiro
ensaio foi realizado dia 23 de maio. Que participaram da Festa do Colono e do Festcap.
Referiu que os ensaios ocorrem aos finais de domingo e que a presença na Câmara deu-se
a convite do vereador Carlos Eduardo e para divulgar a existência do grupo. Vilmar
Pimenta Coelho Júnior: Referiu que vem agradecer duas empresas locais: a VHL e a
Cerealista Bahr, pois elas estão dando apoio para a continuidade do grupo. Manifestação
dos vereadores Carlos Eduardo, Silvio, Cesar Madrid, Jardel, Marcelo e Iasmin. Tempo de
Lideranças: Vereador Cesar Madrid: mencionou que os pares devem se respeitar. Elogiou
novamente o grupo de danças Flores pelo Caminho. Disse que esteve, em Rio Grande, na
Superintendência da Corsan Regional. Que foi informado que está sendo contratada nova
equipe para suporte às ligações novas, bem como outra equipe de São Lourenço para
tratar dos reservatórios do Pantanoso e Distrito Industrial. Vereador Jardel Oliveira:
manifestou seu contentamento com as notícias trazidas pelo Vereador Cesar Madrid.
Mencionou que o atual governo do estado encontrou-o em péssimas condições e que isso
mudou. Que, na Revolução Farroupilha, os farrapos lutaram contra o Império e que, por
isso, supostamente, a região sul ficou "esquecida" pelo governo brasileiro. Falou que está
sendo contruído o Pronto Socorro de Pelotas e que, no município, deve-se buscar a união
para garantia de seu desenvolvimento. Vereador Ubiratan Cardoso Rodrigues:
parabenizou o grupo pomerano Flores pelo Caminho. Disse que, na proximidade das
eleições, há somente "boas notícias", referindo-se à Corsan e à ERS 265. Referiu que há
muitos candidatos nas atuais eleições. Que as pessoas não podem desacreditar da política
e, sim, procurar candidatos honestos. Vereador Silvio Venzke: falou sobre as
apresentações dos grupos nas rondas e do grupo pomerano. Agradeceu aos
instrumentistas que animaram os cultos gauchescos nas paróquias. Parabenizou Ubiratan
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 27/09/2022
Página 1
por sua fala em relação aos candidatos. Citou a relação do Senado com o STF. Desejou que
as eleições do próximo domingo ocorram com tranquilidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron
/ PTB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU
– LOTOCAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO. - Obs.: VETO Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Baixa CCJ. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022, DÁ NOVA REDAÇÃO
AO § 1º DO ART.78 DA LEI 3689.2012, de 17.01.2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU-RS, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 101/2022. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 127 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
R$ 62.908,77 E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 150.111,68 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 102/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa Comissão de Finanças.
; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022, CONCEDE COMENDA DO
MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: BIOFIT ACADEMIA, POR
JULGÁ-LA JUSTA E MERECEDORA DA HONRARIA. Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Baixa CCJ. ; 5 - Pedido de Informação nº 135 de 2022, SOLICITO QUE SEJAM
INFORMADOS A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS REFERENTES À LEI MUNICIPAL Nº
5.294 DE 13/04/2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 610,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Arion Braga: Mencionou a audiência pública proposta pelo Vereador Jardel Oliveira
que tratou sobre o tema e a quantidade de reclamações que recebe em relação ao serviço.
Que foi aprovada lei pela Câmara que previa subsídios para as empresas e que naquela
época não veio impacto financeiro do projeto. Com o restante do tempo, o Vereador Carlos
Eduardo reforçou a existência de contrato entre a Prefeitura e as empresas que, no caso
de descumprimento, poderia rescindi-lo unilateralmente, o que não foi feito pelo governo
municipal. Ressaltou a existência da lei que prevê subsídio e a falta de cumprimento.
Jardel Oliveira: citou a realização de audiência pública, a importância da prestação do
serviço para a população do interior e a existência da lei já citada pelos demais
Vereadores. Mencionou o exemplo de Pelotas. Solicitou o enfrentamento do problema pelo
executivo. Ubiratan Cardoso Rodrigues: falou sobre a necessidade de fiscalização e de
uma solução definitiva para a questão. Sugeriu a abertura de prestação de serviço para
particulares habilitados para o transporte de passageiros. ; 6 - Pedido de Informação nº
136 de 2022, SOLICITO QUE SEJAM INFORMADOS A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS
REFERENTES ÀS AMBULÂNCIAS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES, REALIZADO
PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número
de Protocolo: 611, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: mencionou que foi divulgado por funcionário da
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 27/09/2022
Página 2
Prefeitura a existências de várias ambulâncias, mas que poucas estão em efetivo uso. Que
consta no Portal da Transparência que os mecânicos servidores municipais fazem muitas
horas extras, o que não está sendo revertido em real conserto dos veículos. Com o
restante do tempo, o Vereador Cesar Madrid falou sobre um senhor que estava
necessitando de transporte da ambulância da Prefeitura e que foi exigido atestado para
realizarem o serviço e mesmo assim não houve atendimento. Que ele ocorreu com a
SAMU. Jardel Oliveira: Disse que esteve na Secretaria de Saúde buscando informações
acerca da prestação de serviços, como de Fisioterapia. Carlos Eduardo Martins: falou
sobre a constante terceirização de serviços e equipamentos da Prefeitura Municipal. ; 7 -
Pedido de Informação nº 137 de 2022, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO
PREGÃO ELETRÔNICO DE NÚMERO 115/2022. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número
de Protocolo: 617, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Jardel Oliveira: disse que o município está
realizando pregão eletrônico para contratação de serviço de aluguel de veículos, inclusive
com motorista. Que a previsão de gastos seria de cerca de nove milhões de reais. Que não
se pode culpar os funcionários públicos pelos problemas do município, cabendo ao gestor
sua correta orientação. Aparte do Vereador Arion, solicitando acréscimo ao Pedido de
Informações de indagação acerca da carga horária dos eventuais motoristas contratados.
Criticou a postura do município em relação a essa possível contratação. Que existem
motoristas sem ocupação, porém falta gestão. Os Vereadores mencionaram que para
pagar o piso salarial da enfermagem não há recursos, mas para terceirização existe. Jardel
fez emenda solicitando a cópia do empenho especificando a origem dos recursos (rubrica).
; 8 - Requerimento nº 317 de 2022, SOLICITO QUE SEJAM COLOCADAS ALGUMAS
CARGAS DE ATERRO NA COMUNIDADE DEUS É AMOR NO ASSENTAMENTO UNIÃO
NO 5° DISTRITO DE CANGUÇU Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 607, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Cesar Madrid: disse que há regiões em que já houve
patrolamento por duas vezes, ao passo que outras ainda não ocorreu em nenhuma
oportunidade. ; 9 - Requerimento nº 318 de 2022, SOLICITO AO SR. PREFEITO QUE
SEJA FEITA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO, COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, NO
CADASTRO JUNTO À FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE (FUNASA), CONFORME O
EDITAL Nº 2/2022, O QUAL TRATA DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO COM PROPOSTAS
DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES PARA AQUISIÇÃO DE
CAMINHÕES E OUTROS VEÍCULOS OU AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA NO RECOLHIMENTO E MELHOR
ARMAZENAMENTO DO LIXO RECICLÁVEL JUNTO À COOPERATIVA MUNICIPAL. Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 612, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: falou sobre o
trabalho desenvolvido pela Cooperativa e da busca de melhorias nos veículos utilizados.
Comentou sobre a falta de recolhimento de lixo orgânico e a presença de sujeira nas ruas.
; 10 - Requerimento nº 319 de 2022, SOLICITO COM URGÊNCIA QUE SEJA FEITO
REPARO DE UM BORRACHUDO NA ESTRADA DO EX-VEREADOR OTELMO OTTO NA
FAVILA 1° DISTRITO, POIS ELE ESTÁ INTERROMPENDO O TRÂNSITO E CAUSANDO
TRANSTORNO AOS QUE TRAFEGAM NESSE LOCAL. Autor: Oraci de Souza Teixeira,
Número de Protocolo: 615, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Prejudicada - Obs.: Serviço já realizado. ; 11 -
Requerimento nº 320 de 2022, SOLICITO COM URGÊNCIA QUE SEJA TROCADA UMA
LÂMPADA NO CANGUÇU VELHO 1° DISTRITO NA RUA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO
SENHOR OLDAIR SCHALLIN, POIS ELA SE ENCONTRA QUEIMADA. Autor: Oraci de
Souza Teixeira, Número de Protocolo: 616, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Indicação nº 45 de 2022, INDICAÇÃO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSENTAR 100% DO ITBI PARA TODOS(AS)
AGRICULTOR(AS) ENTRE 16 A 29 ANOS Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo:
614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção, Título e Brasão nº 77 de
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 27/09/2022
Página 3
2022, MOÇÃO DE LOUVOR PARA A CABANHA CORUNILHA DE PROPRIEDADE DE
LUDIEZER SIMÕES DA SILVA, PELA CONQUISTA DO TITULO DE GRANDE CAMPEÃO
RUSTICO DA RAÇA DEVON, NA EXPOINTER 2022, BEM COMO PELO INCENTIVO À
CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DA RAÇA DEVON EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 14 - Moção, Título e Brasão nº 78 de 2022, MOÇÃO
DE LOUVOR AO PRIMEIRO GRUPO DE DANÇAS ALEMÃS E POMERANAS, BLUMEN
AUF DEM WEG (FLORES PELO CAMINHO), PAIS, ALUNOS E EX ALUNOS DA E.M.E.F
HEITOR SOARES RIBEIRO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: Aprovação, por unanimidade, do Pedido de Prorrogação de
Prazo do Requerimento que trata da reformulação do Regimento Interno e Lei Orgânica
(tramitação fora do SAPL). Indicação do Vereador Luciano pela bancada do MDB para o
lugar do Vereador Mauro na Comissão; Justificativa da ausência do Vereador Oraci pelo
Vereador Jardel. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
27/09/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 27/09/2022
Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/09/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores a proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Colocou em votação a Ata da 57º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 5.033/2022 - Informação relativa às férias do Prefeito Municipal no mês de Setembro
de 2022.
Comunicações: 
ILDO VENZKE 
MARCELO ROMIG MARON
LUCIANO BERTINETTI
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/09/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 26/09/2022
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 109 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU – LOTOCAN - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - VETO. 
Obs.: VETO 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 126 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART.78 DA LEI 3689.2012, de
17.01.2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO
DE CANGUÇU-RS, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 101/2022. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 127 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 62.908,77 E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR
DE R$ 150.111,68 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
102/2022). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
4 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE
CANGUÇU PARA: BIOFIT ACADEMIA, POR JULGÁ-LA JUSTA E
MERECEDORA DA HONRARIA. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
5 - Pedido de
Informação nº 135
de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO QUE SEJAM INFORMADOS A ESTA CASA
QUESTIONAMENTOS REFERENTES À LEI MUNICIPAL Nº 5.294 DE
13/04/2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Pedido de
Informação nº 136
de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO QUE SEJAM INFORMADOS A ESTA CASA
QUESTIONAMENTOS REFERENTES ÀS AMBULÂNCIAS PARA O
TRANSPORTE DE PACIENTES, REALIZADO PELA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Pedido de
Informação nº 137
de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO
DE NÚMERO 115/2022. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
8 - Requerimento nº
317 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE SEJAM COLOCADAS ALGUMAS CARGAS DE ATERRO
NA COMUNIDADE DEUS É AMOR NO ASSENTAMENTO UNIÃO NO
5° DISTRITO DE CANGUÇU 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/09/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 26/09/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº
318 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO DO
MUNICÍPIO, COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, NO CADASTRO
JUNTO À FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE (FUNASA), CONFORME
O EDITAL Nº 2/2022, O QUAL TRATA DA APRESENTAÇÃO DE
PROJETO COM PROPOSTAS DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE
CATADORES PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES E OUTROS
VEÍCULOS OU AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA MELHORIA NO RECOLHIMENTO E MELHOR
ARMAZENAMENTO DO LIXO RECICLÁVEL JUNTO À COOPERATIVA
MUNICIPAL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Requerimento
nº 319 de 2022
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
SOLICITO COM URGÊNCIA QUE SEJA FEITO REPARO DE UM
BORRACHUDO NA ESTRADA DO EX-VEREADOR OTELMO OTTO NA
FAVILA 1° DISTRITO, POIS ELE ESTÁ INTERROMPENDO O
TRÂNSITO E CAUSANDO TRANSTORNO AOS QUE TRAFEGAM
NESSE LOCAL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Requerimento
nº 320 de 2022
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
SOLICITO COM URGÊNCIA QUE SEJA TROCADA UMA LÂMPADA NO
CANGUÇU VELHO 1° DISTRITO NA RUA EM FRENTE À RESIDÊNCIA
DO SENHOR OLDAIR SCHALLIN, POIS ELA SE ENCONTRA
QUEIMADA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Indicação nº 45
de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSENTAR
100% DO ITBI PARA TODOS(AS) AGRICULTOR(AS) ENTRE 16 A 29
ANOS 
Para Leitura e
Encaminhamento
13 - Moção, Título e
Brasão nº 77 de
2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA A CABANHA CORUNILHA DE
PROPRIEDADE DE LUDIEZER SIMÕES DA SILVA, PELA CONQUISTA
DO TITULO DE GRANDE CAMPEÃO RUSTICO DA RAÇA DEVON, NA
EXPOINTER 2022, BEM COMO PELO INCENTIVO À CRIAÇÃO E
PRODUÇÃO DA RAÇA DEVON EM NOSSO MUNICÍPIO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
14 - Moção, Título e
Brasão nº 78 de
2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
MOÇÃO DE LOUVOR AO PRIMEIRO GRUPO DE DANÇAS ALEMÃS E
POMERANAS, BLUMEN AUF DEM WEG (FLORES PELO CAMINHO),
PAIS, ALUNOS E EX ALUNOS DA E.M.E.F HEITOR SOARES RIBEIRO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
___________________________________________ 
Marcelo Romig Maron
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/09/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 26/09/2022
Página 3