sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DOE SANGUE! DOE ÓRGÃOS! SALVE UMA VIDA!
DECRETO Nº 1.281 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
TORNA PÚBLICA DATA E LOCAL DA SESSÃO 
ESPECIAL DE INTERIORIZAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU, EM 
CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO § 1º DO ART. 
70 DA RESOLUÇÃO 034/2008.
MARCELO ROMIG MARON, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais em especial o disposto 
na letra “d” do Inc. III do Art.29 da Resolução Nº 034/2008 – Dispõe Sobre o Regimento 
Interno da Câmara de Vereadores de Canguçu/RS;
Considerando o disposto no § 1º do Art. 70 da Resolução Nº 034/2008;
DECRETO:
Art. 1º. A terceira Sessão Especial de interiorização da Câmara Municipal de 
Vereadores de Canguçu no ano de 2022, em atendimento ao disposto no § 1º do Art. 70 da 
Resolução Nº 034/2008, será realizada no dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2022, às 14 
(quatorze) horas, no Centro Comunitário do Faxinal, localizado no 3º distrito de Canguçu;
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores.
Canguçu/RS, 12 de setembro de 2022.
MARCELO ROMIG MARON
Presidente
Registre-se e Publique-se
Emerson Henzel Machado
Primeiro Secretário

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA
ATA DA 04º SESSÃO ESPECIAL DE 2022 REALIZADA NO DIA 28 SETEMBRO DE 2022, NO 
CENTRO COMUNITÁRIO DO FAXINAL, LOCALIZADO NO FAXINAL – 3º DISTRITO DE 
CANGUÇU/RS.
No dia 28 (vinte e oito) de setembro do ano de dois mil e vinte e dois às quatorze horas e
dezoito minutos, no Centro Comunitário do Faxinal, terceiro distrito de Canguçu, Estado do 
Rio Grande do Sul, teve início a terceira sessão de interiorização no ano de dois mil e vinte e 
dois, quarta Sessão Especial da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, 
com a presença dos seguintes vereadores: Marcelo Romig Maron - Presidente. Bancada do 
MDB: Diego Romão Helvig Wolter e Ildo Venzke. Bancada dos Progressistas: Arion Luiz 
Borges Braga e Carlos Eduardo Domingues Martins. Bancada do PSDB: Jardel Souza de 
Oliveira. Bancada do PT: Iasmin Roloff Rutz. Bancada do PSB: Oraci de Souza Teixeira. A 
sessão foi aberta pelo presidente Marcelo, que leu o trecho bíblico e agradeceu o presidente 
da Associação Comunitária, Adão Borges, e o vice-presidente, Chico Martins, por ceder o 
espaço, e também explicou as razões e objetivo da sessão. Em seguida, disponibilizou a 
palavra aos presentes. Delaine Morales, da Boa Vista, destacou que na estrada do Passo do 
Marinheiro é consertada somente em janeiro, quando há rodeio na região. Mencionou que 
assiste a quase todas as sessões da Câmara e que alguns vereadores dizem que o município 
é muito grande ou que houve crescimento do trânsito, bem como que as pontes estragam 
porque as cargas que trafegam são pesadas, mas que isso não justifica, pois houve aumento 
do parque de máquinas. Que os Secretários não aparecem para ter contato com a 
população. Que no inverno é possível recuperar as máquinas para durante as demais épocas 
consertarem as estradas. Manifestou seu descontentamento com as leis aprovadas pelos 
deputados, vereadores e senadores, principalmente em relação à estabilidade no serviço 
público, bem como com as exigências impostas pela Lei de Licitações. Disse que os 
vereadores devem pressionar o prefeito para que a administração melhore. Adelina disse 
que é moradora do Faxinal há mais de sessenta anos e manifestou seu descontentamento 
em relação às estradas e a sujeira acumulada em suas margens. Elogiou a médica que atente 
no Posto local, porém que o atendimento ocorre somente até às dez horas, o que não é 
adequado. Solicitou mais cuidado por parte das autoridades com o interior do município. 
Também que seja disponibilizado, ainda que pago, um ambiente de prática de exercícios 
físicos ou pilates no interior. Pediu que os políticos falem a verdade quando não for possível 
resolver as demandas. Que os vereadores precisam ter maior consideração com os eleitores. 
Paulo, morador do Faxinal, ratificou as reclamações formuladas pela senhora Adelina, 
principalmente em relação às estradas. Que isso ocorre pela falta de drenagem e 
revestimento nas estradas. Que há órgãos contrários aos interesses da população, como a 
Fepan e o Ibama. Relatou que trabalhou na manutenção das rodovias de Tapes ao Chuí e 
que a legislação permite apenas a limpeza das margens das rodovias e estradas em dois 
metros, o que aumenta o trabalho duplicado. Que as Câmaras devem atuar ativamente com 
os órgãos ambientais estaduais. Morador do Faxinal disse que trabalhou durante três anos 
na administração do governo municipal atual e que naquela época havia máquinas, mas que 
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o prefeito não chamou mais para desempenhar a função. Gildomar Lacerda disse que reside 
no Faxinal há mais de 20 anos. Reclamou de problemas em uma ponte. Que se 
comprometeu a doar a madeira para a construção, mas que não houve retorno por parte da 
administração municipal. Que no atual estado não é possível escoar a produção. Além disso, 
relatou que deve haver redução de velocidade na região do Macro Atacadão do Povão, pois 
já ocorreu acidente no local. Eduardo também reclamou das estradas, aduzindo que há 
funcionários com má vontade de trabalhar. Gilberto Pereira dos Santos falou que deve haver 
união entre todos, não existindo espaço para divergências políticas. Disse que, muitas vezes, 
os servidores “concursados” não trabalham de forma adequada. Flávio manifestou sem 
orgulho em ter o Diego como vereador, pois conhece seu trabalho. Também reclamou das 
más condições das estradas. Referiu que a prefeitura de Pelotas compra áreas, legaliza-as 
perante os órgãos responsáveis, e depois as utiliza para retirar matérias e utilizar no 
conserto de estradas. Vereador Diego Wolter disse que este é o terceiro encontro no 
interior, manifestando seu contentamento com ele, pois nasceu no Faxinal. Que o trabalho 
dos vereadores de fiscalizar está sendo feito, mas que, por vezes, não são atendidos pelo 
executivo. Que a primeira proposição feita na Câmara foi uma indicação para criação de um 
núcleo especializado em bueiros, vegetação e estradas. Quanto às leis, disse que deve haver 
obediência à legislação estadual e federal. Sugeriu a realização de audiência pública para 
tratar dessas demandas, com a presença dos Secretários e do Prefeito. Presidente Marcelo 
ressaltou que o executivo foi convidado para as sessões de interiorização. Vereador Oraci 
Teixeira disse que os Secretários deveriam estar presentes junto à comunidade. Vereador 
Arion Braga ressaltou que o executivo tem conhecimento das demandas. Que o prefeito 
gastou cerca de cinco milhões na troca de lâmpadas na cidade, enquanto o interior 
encontra-se na atual situação. Ressaltou que existem máquinas na prefeitura, mas que não 
há investimento em manutenção. Que, agora, o prefeito está com projeto de gastar em nove 
milhões para contratação de carros e motoristas. Relatou que há falta de transporte para as 
pessoas enfermas. Indagou aos presentes se conhecem o atual Secretário de Infraestrutura 
Rural. Vereador Ildo Venzke relatou que mora no interior e enfrenta problemas também 
com as estradas, pontes e bueiros. Que tem feito cobranças ao executivo para resolução dos 
problemas. Vereador Carlos Eduardo Domingues Martins: relatou que o governo abandonou 
o interior do município. Que os vereadores fazem o papel de cobrança, mas que cabe à 
população, nas próximas eleições, votar em pessoas que se importam com a comunidade.
Vereadora Iasmin Roloff Rutz: parabenizou a população pela grande presença na sessão 
especial. Ratificou as falas dos demais vereadores, principalmente em relação às estradas. 
Disse que procura atender os direitos das mulheres, como o projeto de lei que dispôs sobre 
a divulgação da lei do acompanhamento durante o parto. Que durante esta última semana 
fez indicação ao executivo para isenção do ITBI a todos os jovens de 16 a 29 anos, a fim de 
incentivar a sua permanência no campo. Agradeceu a recepção e colocou seu gabinete à
disposição da comunidade. Jardel Souza de Oliveira: justificou as ausências dos vereadores 
Cesar Madrid e Xico Vilela por outros compromissos. Falou da audiência pública sobre o 
transporte coletivo que aconteceu na Câmara e que o Prefeito não esteve presente. Relatou 
sua experiência na Secretaria de transporte e disse que discorda de quem coloca a culpa da 
falta de prestação de serviço aos funcionários, pois cabe ao gestor orientar e corrigir as 
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condutas inadequadas. Que o município precisa de nova gestão. Disse que a Câmara seguirá 
ouvindo as demandas e cobrando ao executivo. Relatou que a prefeitura deu férias a todos 
os cargos de confiança para que eles façam campanha aos candidatos do partido. Vereador 
Marcelo Maron: disse que teve ideia de criar projeto de lei para que o Executivo faça 
interiorizações também para ouvir as demandas da população. Comentou que é rotineiro 
que a estrada seja consertada em épocas de evento. Em relação aos tratores, disse que 
serão distribuídos nas Associações e a prefeitura, mediante convênios, irá subsidiar a 
prestação do serviço. No que tange aos bueiros, relatou que sempre defendeu a substituição 
de pontes por galerias. Quanto à saúde, manifestou seu descontentamento com a questão 
do atendimento somente até às dez horas. Também relatou que há funcionários que 
somente desempenham funções para os quais foram designados. No que se refere ao 
registro de preços para contratação de carros com motoristas, falou que entende que foi 
uma estratégia para baixar o preço por item. Relativamente à cobrança de colocação de um 
redutor de velocidade no Atacadão do Povão, disse que deve haver projeto do DAER com 
aprovação. Que há cobrança dos deputados estaduais e federais para criação e votação de 
leis que favoreçam a população. Registrou sua disponibilidade para atendimento às 
demandas da população. Nada mais havendo a tratar, o presidente informou que as 
reivindicações realizadas serão encaminhadas aos setores competentes, e encerrou a sessão,
sendo que eu, Antoniela Aguiar de Aquino , servidora designada,
lavrei a presente ata, a qual será assinada após sua aprovação, pelo Presidente e Primeiro￾Secretário.
MARCELO ROMIG MARON
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
EMERSON HENZEL MACHADO
Primeiro-Secretário