sessao nº 59

Ata Eletrônica da 59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/10/2022 - 14:11 ;
Encerramento: 05/10/2022 - 17:11 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel
Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo
Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo
Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Oraci
Teixeira a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Colocou em votação a Ata da 58º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da
18º Legislatura e a Ata da 4º Sessão Especial de Interiorização, que foram aprovadas por
unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício nº 5.162/2022 - Resposta ao Pedido
de Informações nº 131/2022, de autoria do Vereador Jardel Oliveira; Ofício nº 5.163/2022 -
Resposta ao Pedido de Informações nº 132/2022, de autoria do Vereador Marcelo Maron
(anexos estão no SAPL); Ofício nº 5.156/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº
133/2022, de autoria do Vereador Cesar Madrid; Ofício nº 5.161/2022 - Resposta ao
Pedido de Informações nº 134/2022, de autoria do Vereador Arion Braga; Ofício nº
5.202/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 129/2022, de autoria do Vereador
Arion Braga; Ofício nº 5.214/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 137/2022, de
autoria do Vereador Jardel Oliveira; Ofício nº 5.275/2022 - Resposta ao Pedido de
Informações nº 130/2022, de autoria do Vereador Arion Braga; Ofício nº 35/2022 da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo - Convite para reunião;
Boletim da Confederação Nacional dos Municípios, edição de setembro de 2022. 
Comunicações: . Manifestação Popular: Glênio Gutknecht Nunes, representante da
Comunidade do Potreiro Grande e arredores. Não compareceu. Grande Expediente:
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID: Saudou a presença do Secretário Municipal
Nilson Nornberg. Falou sobre resposta a Pedido de Informação em que foi informado que
valor arrecado em decorrência de leilão ainda não foi utilizado. Disse que a implantação
de iluminação pública com LED seria um processo natural de modernização, mas o
executivo municipal as instalou com visão eleitoreira. Que seu partido saiu fortalecido da
ultima eleição, elegendo deputados federais e estaduais. Agradeceu à população pela
confiança nos candidatos do partido. Que jamais irá apoiar candidatos de esquerda.
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS: disse que a Prefeitura começou a consertar
ponte nas localidades do Potreiro Grande e Florida, localidade do cidadão que iria vir
participar da sessão. Que há outros locais que precisam de atendimento. Ressaltou que na
esquina entre as ruas João Goularte e Marechal Deodoro ocorriam acidentes de trânsito e
que agora houve sinalização da região. Narrou caso de duas pessoas que foram
"esquecidas" em cidade diversa em atendimento de saúde, o que é um absurdo. Aparte do
Vereador Xico sugerindo que seja elaborada uma lista com as pessoas que estavam
viajando, a fim de que situações como essa não ocorram. Em relação ao posto de saúde do
Lineu Sá, referiu que há falta de água no local e que está buscando a construção de uma
cacimba para resolver o problema. No que tange às eleições, disse que apoiou deputados
com trabalho executado no município. Agradeceu, em nome do Afonso Hamm e Ernani
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Polo, os votos obtidos no município. ARION LUIZ BORGES BRAGA: ressaltou que deve
haver cuidado para que os vereadores não deixem o plenário durante a sessão, pelo
respeito aos colegas. Registrou o falecimento do ex-prefeito e ex-vereador Odilon Meskó, o
qual protagonizou programas sociais no município com recursos próprios. Que implantou
o fornecimento de pão e leite para os necessitados, bem como casas e a popularização da
luz elétrica no interior. Cumprimentou a todos os colegas e partidos pela eleição de
representantes de seus partidos, especialmente o deputado Pedro Pereira pela quinta
reeleição. De igual forma, parabenizou o vereador Jardel Oliveira pela passagem de seu
aniversário. Registrou a falta, durante três consecutivos, de água na Vila Nova, o que
revela a má prestação de serviço pela Corsan. Que a companhia alega que não investe no
município por falta de posicionamento do executivo quanto à prorrogação do contrato.
Mencionou que, no caso comentado pelo vereador Carlos Eduardo, o transporte estava
sendo realizado por empresa terceirizada. Disse que a partir de amanhã está sendo
construída a ponte na Colônia Palma. Com o tempo de liderança, mencionou que acha
improvável que a administração municipal construa a ponte definitiva no local. Agradeceu
ao deputado Ernani Polo pela participação no processo de acerto com o exército para
edificação da ponte. Tempo de Lideranças: Leandro Gauger: agradeceu pelo apoio da
comunidade e dos colaboradores para a campanha dos deputados Giovane Feltes e Janir
Branco. Que candidatos que não sejam ficha limpa não deveriam concorrer a eleições, o
que não está sendo observado em esfera estadual e nacional. Que deveria haver pena de
morte a políticos corruptos, uma vez que retiram recursos de áreas essencias.
Argumentou que a população tem o poder do voto, o qual é muito importante. Jardel
Oliveira: agradeceu pelos cumprimentos relativos ao seu aniversário. Comentou sobre as
eleições e a necessidade de respeito à democracia, bem como parabenizou a eleição dos
deputados dos partidos dos vereadores da Câmara. Lamentou o falecimento do político
Odilon Meskó. Citou a realização da sessão especial de interiorização na semana anterior
e as reclamações da população. Falou também sobre a ausência de contrato entre o
município e a Corsan, o que prejudica a prestação do serviço. Desejou boa sorte àqueles
que irão disputar o segundo turno das eleições para governador e presidente. Registrou a
presença do Diretor da Rádio Cultura. Silvio Venzke: parabenizou a todos pelas eleições e
pelos candidatos eleitos. Cumprimentou o vereador Jardel pela passagem de seu
aniversário. Referiu que entende que os vereadores devem falar para a população e não
para os colegas. Oraci Teixeira: parabenizou também os eleitos no último domingo. Com o
restante do tempo, Cesar Madrid disse que entende que o presidente não deve ficar
chamando atenção dos vereadores. Em relação à fala do vereador Silvio, mencionou que
entende que ouvir o pronunciamento dos colegas é um ato de respeito. Ressaltou que há
confiança por parte da população canguçuense nos políticos da região. Marcelo Maron:
Prestou as condolescências à família de Odilon Meskó. Em relação ao ocorrido na sessão,
da saída dos vereadores dos Progressistas, disse que entende que não há razões para
polemizar o ocorrido, bem como que considera não haver desrespeito com os colegas
quanto à ausência dos pares em plenário. Comentou sobre as eleições e os candidatos que
apoiou. Mencionou que, anos atrás, havia deliberação da Comissão Nacional para
Implementação da Convenção-Quadro para o Controle Do Tabaco para extinção da
produção de tabaco no Brasil. Que essa ideia pode ressurgir e ser bastante prejudicial
para a economia da região. Ubiratan Cardoso Rodrigues: cumprimentou os vereadores
Carlos Eduardo e Jardel pela passagem de seus aniversários. Comentou que a eleição
demonstrou que as pesquisas eleitorais ou erram ou são mal intencionadas. Falou sobre a
ausência de deputados estaduais oriundos de Pelotas ou Rio Grande, apesar do grande
número de eleitores desses locais. Registrou o falecimento de Odilon Meskó e a grande
polarização política existente no país. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel
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Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo
Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo
Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022, “CONCEDE
AJUDA PECUNIÁRIA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES
DO “MÉDICOS PELO BRASIL” QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 97/2022). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 534, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
CULTURA E SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANISMO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 96/2022) Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 558, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Jardel Oliveira:
solicitou o atendimento, pelo executivo, às demandas do município. Mencionou as
reclamações oriundas do quinto distrito em relação à ponte, cujas más condições estão
prejudicando o transporte escolar e o escoamento da produção de leite. ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 127 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
R$ 62.908,77 E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 150.111,68 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 102/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 609, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovada a discussão e votação da matéria na presente
sessão. Contra: Cesar Madrid. Arion Braga: mencionou a votação de matéria pela Câmara
anteriormente de seis milhões de reais do FUNDEB para construção de obras nas escolas.
Referiu que espera que a edificação seja feita. ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
17 de 2022, CONCEDE COMENDA MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE
CANGUÇU PARA: SILMAR SCHELLIN (SCHELLIN REFRIGERAÇÃO). Autor: Paulo Renato
Kopp Bauer, Número de Protocolo: 540, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Moção, Título e Brasão nº
77 de 2022, MOÇÃO DE LOUVOR PARA A CABANHA CORUNILHA DE PROPRIEDADE
DE LUDIEZER SIMÕES DA SILVA, PELA CONQUISTA DO TITULO DE GRANDE
CAMPEÃO RUSTICO DA RAÇA DEVON, NA EXPOINTER 2022, BEM COMO PELO
INCENTIVO À CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DA RAÇA DEVON EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 605, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Carlos Eduardo: Referiu que a cabanha existe há menos de um ano, mas que já dá
resultados. ; 6 - Moção, Título e Brasão nº 78 de 2022, MOÇÃO DE LOUVOR AO
PRIMEIRO GRUPO DE DANÇAS ALEMÃS E POMERANAS, BLUMEN AUF DEM WEG
(FLORES PELO CAMINHO), PAIS, ALUNOS E EX ALUNOS DA E.M.E.F HEITOR SOARES
RIBEIRO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 606,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Carlos Eduardo: referiu que o grupo já esteve na Câmara
demonstrando a importância desse trabalho na escola e na comunidade. Que ele está
conseguindo unir as tradições pomeranas com as gaúchas. Com o restante do tempo, o
Vereador Cesar Madrid disse que o grupo esteve no jantar do CTG Joaquim Paulo de
Freitas, fazendo belíssima apresentação e recebendo os cumprimentos da comunidade.
Jardel Oliveira: destacou também a importância de valorização da cultura e da grande
diversidade cultural existente no município. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 137.228,38 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 103/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa Comissão de Finanças.
; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 142.940,30 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 104/2022)
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 628, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa Comissão de Finanças. ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 130 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 105/2022) Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Baixa Comissão de Finanças. ; 10 - Pedido de Informação nº 138 de
2022, INFORMAÇÕES ACERCA FÉRIAS CARGOS DE CONFIANÇA. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 624, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga:
solicitou correção no Pedido de Informações, para incluir solicitação dos decretos que
concedem férias aos cargos de confiança nos meses de setembro e outubro. ; 11 - Pedido
de Informação nº 139 de 2022, INFORMAÇÕES ACERCA ATENDIMENTOS
REALIZADOS DERMATOLOGISTA, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO ATÉ A
PRESENTE DATA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 625,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Cesar Madrid: relatou dificuldades para acesso ao atendimento
dermatológico e que o Pedido de Informações visa a saber mais dados sobre as consultas
no município. Que faltam no município pessoas que queiram resolver os problemas. Aparte
do Vereador Arion dizendo que a necessidade de atendimento está presente em todas as
áreas. Que o problema da saúde é nacional. Questionou a eficiência do Programa Fila
Zero, já que as reclamações continuam. Jardel Oliveira: ressaltou que "quando é para
prejudicar sempre se acham leis, mas quando é para ajudar, não". Destacou a necessidade
de investimento no SASME, que presta atendimento psicológico. Oraci Teixeira: disse que
recebeu denúncia de escola em que crianças que necessitam de atendimentos especiais
estão passando por dificuldades. ; 12 - Pedido de Informação nº 140 de 2022, PEDIDO
DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DO POSTO DE SAÚDE MARIA RAMOS DAMÉ,
LOCALIZADO NO ARVORITO, COM OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS : 1- QUANTO
TEMPO ESTÁ SEM ATENDIMENTO ? 2- O PORQUÊ DO ATENDIMENTO TER SIDO
SUSPENSO ? 3- O PORQUÊ DE ALGUNS EQUIPAMENTOS QUE ERAM PATRIMÔNIO DA
ASSOCIAÇÃO TEREM SIDO RETIRADOS DE DENTRO DO POSTO DE SAÚDE? Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 629, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Arion Braga: cumprimentou o vereador Carlos Eduardo pela proposição. Que o
descaso com a saúde pública e o abandono do patrimônio público é uma constante no
município atualmente. ; 13 - Requerimento nº 321 de 2022, SOLICITO COM
URGÊNCIA QUE SEJA CONSERTADA A PONTE QUE SE LOCALIZA NA ESTRADA
PRINCIPAL DO ARROIO DAS PEDRAS, 5° DISTRITO. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número
de Protocolo: 618, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: cumprimentou a Vereadora
pelas proposições. Que as demandas já foram levadas ao executivo. Falou sobre as más
condições das pontes da região. Disse que essa situação é o reflexo da descontinuidade da
prestação de serviço público ; 14 - Requerimento nº 322 de 2022, SOLICITO COM
URGÊNCIA QUE SEJA CONSERTADA A PONTE QUE SE LOCALIZA NO CORREDOR DO
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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PASSO DA GUARDA NA REGIÃO DA ARMADA, 5° DISTRITO. Autor: Iasmin Roloff Rutz,
Número de Protocolo: 619, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: cumprimentou a Vereadora
pelas proposições. Que as demandas já foram levadas ao executivo. Falou sobre as más
condições das pontes da região. Disse que essa situação é o reflexo da descontinuidade da
prestação de serviço público ; 15 - Requerimento nº 323 de 2022, SOLICITO COM
URGÊNCIA QUE SEJA CONSERTADA A PONTE DO CORREDOR QUE LIGA A REGIÃO DO
MARIA ANTÔNIA AO RINCÃO DOS CRAVOS. RESSALTO QUE JÁ FAZ TEMPO QUE A
PONTE ESTÁ SEM CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE. Autor: Iasmin Roloff Rutz,
Número de Protocolo: 620, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: cumprimentou a Vereadora
pelas proposições. Que as demandas já foram levadas ao executivo. Falou sobre as más
condições das pontes da região. Disse que essa situação é o reflexo da descontinuidade da
prestação de serviço público ; 16 - Requerimento nº 324 de 2022, SOLICITO COM
URGÊNCIA QUE SEJA CONSERTADA A PONTE NO RINCÃO DOS CRAVOS, PRÓXIMA À
PROPRIEDADE DO JOÃO TAVARES. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 621,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Arion Braga: cumprimentou a Vereadora pelas proposições. Que as
demandas já foram levadas ao executivo. Falou sobre as más condições das pontes da
região. Disse que essa situação é o reflexo da descontinuidade da prestação de serviço
público ; 17 - Requerimento nº 325 de 2022, SOLICITA VISITA DA ASSISTENTE
SOCIAL NA RESIDÊNCIA DE MARILAINE MEDEIROS DOS SANTOS, NA GLÓRIA 1º
DISTRITO Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 623, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 18 - Requerimento nº 326 de 2022, SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA VENDA DA LAGOA. Autor:
Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 626, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Carlos Eduardo: disse que a
situação do local é inadmissível e que não há condições de trabalho para efetuar as
melhorias necessárias. Aparte do vereador Arion dizendo que há ponte no local que nem a
cavalo é possível cruzar. Que haverá suspensão de cavalgada na região por falta de
condições de trafegabilidade. Disse que soube que as máquinas não estão trabalhando por
falta de óleo lubrificante. Jardel Oliveira: referiu que a administração pública está
deixando muito a desejar. ; 19 - Requerimento nº 327 de 2022, SOLICITO QUE SEJA
FEITA A MANUTENÇÃO DE UM BUEIRO NA PROPRIEDADE DE SEU RUBINO REICHOW
NO ARROIO DO MOINHO, POIS O MESMO É MUITO ANTIGO E QUEBROU OS CANOS
DAS LATERAIS. ELE SE LOCALIZA NA ENTRADA DO MARIZELTON MARON 1 KM PARA
DENTRO DA ESTRADA. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 631, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Cesar Madrid: mencionou o caso de um senhor, no
quinto distrito, que arrendou cerca de seiscentos hectares de terra para plantar e que não
há condições de trafegabilidade do maquinário na ponte que dá acesso. Disse que há
composições políticas inadequadas, com partidos de ideologias diversas. Que é contra as
coligações e a quantidade de partidos existentes no Brasil atualmente. ; 20 -
Requerimento nº 328 de 2022, PATROLAMENTO E ALARGAMENTO NA ESTRADA
PRINCIPAL DO ESPIGÃO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 632, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Cesar Madrid: mencionou o caso de um senhor, no quinto distrito,
que arrendou cerca de seiscentos hectares de terra para plantar e que não há condições
de trafegabilidade do maquinário na ponte que dá acesso. Disse que há composições
políticas inadequadas, com partidos de ideologias diversas. Que é contra as coligações e a
quantidade de partidos existentes no Brasil atualmente. ; 21 - Requerimento nº 329 de
2022, SOLICITO MANUTENÇÃO URGENTE NA PONTE QUE DÁ ACESSO AO
ASSENTAMENTO NOVO AMANHECER, ARMADA, 5º DISTRITO. Autor: Jardel Souza de
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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Oliveira, Número de Protocolo: 633, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 22 - Indicação nº 46 de 2022, PEDIDO DE
COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA ERS-265, NO KM94,73, ENTRONCAMENTO
COM A RUA MANUEL POMPILIO DA FONSECA (ACESSO AO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU). Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 622, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Ocorrências da Sessão: Justificativa de ausência do vereador Luciano, pelo vereador
Silvio. Justificativa de ausência do vereador Diego, pelo vereador Ildo. Justificativa da
ausência do vereador Francisco Vilela na Sessão Especial de Interiorização. Durante a fala
do Vereador Carlos Eduardo Domingues Martins, no Grande Expediente, o Vereador Arion
Braga solicitou o encerramento da sessão por falta de quórum, o que foi feito pelo
Vereador Oraci, que ocupava a presidência no momento. Os Vereadores Arion, Ubiratan e
Cesar Madrid saíram do plenário. Imediatamente, reassumindo a presidência, o Vereador
Marcelo Maron reabriu a sessão, explicando não haver previsão regimental para
encerramento da sessão durante o Grande Expediente. Além disso, destacou que havia
quórum para prosseguimento. Os Vereadores da Bancada Progressista retornaram,
posteriormente, ao Plenário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
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Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/10/2022 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores a proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 58º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura e a Ata da 4º Sessão Especial de Interiorização.
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 5.162/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 131/2022, de autoria do
Vereador Jardel Oliveira;
Ofício nº 5.163/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 132/2022, de autoria do
Vereador Marcelo Maron (anexos estão no SAPL);
Ofício nº 5.156/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 133/2022, de autoria do
Vereador Cesar Madrid;
Ofício nº 5.161/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 134/2022, de autoria do
Vereador Arion Braga;
Ofício nº 5.202/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 129/2022, de autoria do
Vereador Arion Braga;
Ofício nº 5.214/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 137/2022, de autoria do
Vereador Jardel Oliveira;
Ofício nº 5.275/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 130/2022, de autoria do
Vereador Arion Braga.
Comunicações: 
.
Manifestação Popular: 
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Glênio Gutknecht Nunes, representante da Comunidade do Potreiro Grande e arredores.
Grande Expediente: 
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS 
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 120 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO
AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO “MÉDICOS PELO BRASIL” QUE
EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 97/2022). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 123 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O
CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, DE
PESSOAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
CULTURA E SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA 96/2022) 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 127 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 62.908,77 E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR
DE R$ 150.111,68 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
102/2022). 
2º ingresso
4 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Renato
Kopp Bauer 
CONCEDE COMENDA MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE
CANGUÇU PARA: SILMAR SCHELLIN (SCHELLIN REFRIGERAÇÃO). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Moção, Título e
Brasão nº 77 de
2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA A CABANHA CORUNILHA DE
PROPRIEDADE DE LUDIEZER SIMÕES DA SILVA, PELA CONQUISTA
DO TITULO DE GRANDE CAMPEÃO RUSTICO DA RAÇA DEVON, NA
EXPOINTER 2022, BEM COMO PELO INCENTIVO À CRIAÇÃO E
PRODUÇÃO DA RAÇA DEVON EM NOSSO MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Matéria Ementa Situação
6 - Moção, Título e
Brasão nº 78 de
2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
MOÇÃO DE LOUVOR AO PRIMEIRO GRUPO DE DANÇAS ALEMÃS E
POMERANAS, BLUMEN AUF DEM WEG (FLORES PELO CAMINHO),
PAIS, ALUNOS E EX ALUNOS DA E.M.E.F HEITOR SOARES RIBEIRO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 128 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 137.228,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 103/2022) 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 129 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 142.940,30 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 104/2022) 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 130 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 105/2022) 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
10 - Pedido de
Informação nº 138
de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
INFORMAÇÕES ACERCA FÉRIAS CARGOS DE CONFIANÇA. Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Pedido de
Informação nº 139
de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
INFORMAÇÕES ACERCA ATENDIMENTOS REALIZADOS
DERMATOLOGISTA, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO ATÉ A
PRESENTE DATA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Pedido de
Informação nº 140
de 2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DO POSTO DE SAÚDE
MARIA RAMOS DAMÉ, LOCALIZADO NO ARVORITO, COM OS
SEGUINTES QUESTIONAMENTOS : 1- QUANTO TEMPO ESTÁ SEM
ATENDIMENTO ? 2- O PORQUÊ DO ATENDIMENTO TER SIDO
SUSPENSO ? 3- O PORQUÊ DE ALGUNS EQUIPAMENTOS QUE ERAM
PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO TEREM SIDO RETIRADOS DE
DENTRO DO POSTO DE SAÚDE? 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Requerimento
nº 321 de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
SOLICITO COM URGÊNCIA QUE SEJA CONSERTADA A PONTE QUE
SE LOCALIZA NA ESTRADA PRINCIPAL DO ARROIO DAS PEDRAS, 5°
DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Requerimento
nº 322 de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
SOLICITO COM URGÊNCIA QUE SEJA CONSERTADA A PONTE QUE
SE LOCALIZA NO CORREDOR DO PASSO DA GUARDA NA REGIÃO DA
ARMADA, 5° DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento
nº 323 de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
SOLICITO COM URGÊNCIA QUE SEJA CONSERTADA A PONTE DO
CORREDOR QUE LIGA A REGIÃO DO MARIA ANTÔNIA AO RINCÃO
DOS CRAVOS. RESSALTO QUE JÁ FAZ TEMPO QUE A PONTE ESTÁ
SEM CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Requerimento
nº 324 de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
SOLICITO COM URGÊNCIA QUE SEJA CONSERTADA A PONTE NO
RINCÃO DOS CRAVOS, PRÓXIMA À PROPRIEDADE DO JOÃO
TAVARES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Requerimento
nº 325 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
SOLICITA VISITA DA ASSISTENTE SOCIAL NA RESIDÊNCIA DE
MARILAINE MEDEIROS DOS SANTOS, NA GLÓRIA 1º DISTRITO 
Aguardando discussão
e votação em plenário
18 - Requerimento
nº 326 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA VENDA DA LAGOA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
19 - Requerimento
nº 327 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DE UM BUEIRO NA
PROPRIEDADE DE SEU RUBINO REICHOW NO ARROIO DO
MOINHO, POIS O MESMO É MUITO ANTIGO E QUEBROU OS CANOS
DAS LATERAIS. ELE SE LOCALIZA NA ENTRADA DO MARIZELTON
MARON 1 KM PARA DENTRO DA ESTRADA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
20 - Requerimento
nº 328 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
PATROLAMENTO E ALARGAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO
ESPIGÃO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
21 - Requerimento
nº 329 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO MANUTENÇÃO URGENTE NA PONTE QUE DÁ ACESSO AO
ASSENTAMENTO NOVO AMANHECER, ARMADA, 5º DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
22 - Indicação nº 46
de 2022
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
PEDIDO DE COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA ERS-265,
NO KM94,73, ENTRONCAMENTO COM A RUA MANUEL POMPILIO
DA FONSECA (ACESSO AO MUNICÍPIO DE CANGUÇU). 
Para Leitura e
Encaminhamento
___________________________________________ 
Marcelo Romig Maron
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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