sessao nº 11

 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
2º QUADRIMESTRE DE 2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS
REALIZADA EM 30/09/2022. 
Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos,
apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais
referentes ao 2º Quadrimestre de 2022, demonstrado em Audiência Pública realizada na
Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei
de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará
o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada
quadrimestre.
Os números são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais publicados
no Portal Público, Mural da Prefeitura e Jornal Tradição, para melhores esclarecimentos, os
resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos
principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado
primário e da dívida pública consolidada.
1. METAS FISCAIS
O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por
finalidade demonstrar a capacidade do Município em honrar o pagamento de sua dívida
utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas
receitas e despesas fiscais, que não incluem, pelo lado das receitas, as aplicações
financeiras, operações de crédito, alienação de investimentos temporários e permanentes e
outras receitas de capital não primárias, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos
e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). No período de Janeiro
a Agosto de 2022, o resultado primário foi de R$ (3.403.448,27). Houve um desempenho
Desfavorável demonstrando que as receitas fiscais arrecadadas não foram suficientes
para suportar integralmente as despesas fiscais pagas.
O Resultado Nominal acima da linha apurado, resultante da soma do Resultado
Primário com os juros nominais(Variações monetárias ativas – variações monetárias
passivas ,isto é, rendimentos de aplicações financeiras e empréstimos deduzindo-se os
juros e encargos pagos sobre operações de crédito)totalizou R$ (1.916.336,23)
QUADRO 1 – RESULTADO PRIMÁRIO
RECEITA
Programada para o
Exercicio-Atualizada
Realizada no Período￾Arrecadada
Receitas Correntes 156.657.280,24 135.646.540,20
 (-) Rendimentos de Aplicações (4.205.007,80) (13.694.621,70)
 (-) Outras Receitas Financeiras (29.299,96) (11.378,73)
1 (=) Receitas Fiscais Correntes 152.422.972,48 121.940.539,77
Receitas de Capital 18.427.049,63 8.315.176,83
 (-) Operações de Crédito (8.586.110,28) (3.223.558,64)
 (-) Amortização de Empréstimos (128.740,10) (56.224,05)
 (-) Alienação de Investimentos (0,00) (0,00)
2 (=) Receitas Fiscais de Capital 9.712.199,25 5.035.994,14
3 Receitas Fiscais Liquidas (1+2) 162.135.171,73 126.975.933,91
DESPESA Dotação Atualizada
do Exercicio
Despesa-Paga no período
Despesas Correntes 177.354.272,07 115.725.051,83
 (-) Juros e Encargos da Dívida 1.437.496,81 1.234.845,52
4 (=) Despesas Fiscais Correntes 175.916.775,26 114.490.206,31
Despesas de Capital 45.595.543,79 17.062.395,15
(-) Concessão de Empréstimos 0,00 0,00
(-) Aquisição de Títulos de Capital 0,00 0,00
(-) Amortização da Dívida 2.470.948,49 1.173.219,28
5 (=) Despesas Fiscais de Capital 43.124.595,30 15.889.175,87
6 Reserva de Contingencia 1.000.000,00 0,00
7 Despesas Fiscais Liquidas
(4+5+6)
220.041.370,56 130.379.382,18
8 Resultado Primário (3 - 7) (57.906.198,83) (3.403.448,27)
Fonte: Relatórios Contábeis.
2. RECEITA
A Receita Orçamentária total, que corresponde ao somatório das receitas correntes e
de capital excluídas as deduções, foi prevista na Lei de Orçamento para o exercício de 2022
no montante de R$ 189.137.520,05. A receita efetivada no período de Janeiro a Agosto de
2022 foi de R$ 155.079.865,55 tendo sido arrecadado, portanto, 81,99% da meta anual.
QUADRO 2 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA
Discriminação Previsão Anual Realizada no Período
1 e 7– Receitas Correntes 189.219.309,54 154.290.685,52
 Impostos,Taxas e 
Contribições de Melhoria
23.364.249,14 24.702.272,79
 Receita de Contribuições 6.972.162,85 5.364.127,49
 Receita Intra-Orçamentária 14.053.190,18 11.118.148,52
 Receita Patrimonial 4.279.833,54 14.206.713,01
 Receita Agropecuária 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00
 Receita de Serviço 496.098,08 430.040,18
 Transferências Correntes 138.526.565,68 108.328.837,93
 Outras Rec. Correntes 1.527.210,07 1.258.694,12
2 – Receitas de Capital 18.427.049,63 8.316.376,83
 Operações de Crédito 8.586.110,28 3.223.558,64
 Alienação de Bens 0,00 858.750,00
 Amort. de Empréstimos 128.740,10 56.224,05
 Transfer. De Capital 9.712.199,25 3.833.567,74
Outras Rec. De Capital 0,00 344.276,40
Deduções 18.508.839,12 18.645.345,32
Total da Receita 189.137.520,05 155.079.865,55
3. DESPESA
As Despesas Liquidadas do exercício juntamente com o valor repassado ao RPPS,
no acumulado no 2º quadrimestre de 2022 totalizaram R$ 133.517.870,09 valor
equivalente a 70,59% da previsão para o exercício. O total das despesas correntes
Liquidadas foi de R$ 124.510.845,76 as despesas de capital totalizaram R$9.007.024,33.
Despesa Liquidada
Programada no
Exercício(Atuali
zada)
Despesa Liquidada no
Período
Despesas Correntes 177.354.272,07 113.371.061,78
 Pessoal e Encargos Sociais 107.683.388,31 74.540.693,95
 Juros e Encargos da Dívida 1.437.496,81 1.234.845,52
 Outras Despesas Correntes 68.233.386,95 37.595.522,31
Despesas de Capital 45.595.543,79 9.007.024,33
 Investimentos 43.124.595,30 7.833.805,05
 Inversões Financeiras 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 2.470.948,49 1.173.219,28
 Outras Despesas de Capital 0,00 0,00
Despesa Intra-Orçamentária 18.701.659,40 11.139.783,98
Reserva de Contingencia 4.673.533,98 0,00
Despesa Total 246.325.009,24 133.517.870,09
4. DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF
A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal
de Contas do Estado, considerando os poderes executivo e legislativo, item mais
significativo no conjunto das despesas fiscais, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12
últimos meses (Setembro/2021 a Agosto/2022) conforme estabelece a Lei de
Responsabilidade Fiscal, está com o limite de comprometimento de 53,38% para o
Executivo .
QUADRO 4 – DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA L R F
PODER Despesa
Liquidada
% RCL Limite
Prudencial
Limite
Legal
Despesas com pessoal do Executivo 93.616.837,50 53,38% 51,30% 54%
Despesas com pessoal do
Legislativo
0,00 0,00% 5,70% 6%
Total das despesas com pessoal 93.616.837,50 53,38% 57,00% 60%
 O índice de Despesa com Pessoal calculado acima refere-se ao 2º Quadrimestre de 2022. Para esse cálculo
foram considerados os últimos 12 meses, sendo o índice do Executivo esta abaixo do limite prudencial.
 Esse índice foi calculado com base na Receita Corrente Líquida Ajustada do 2º quadrimestre/2022 que foi de R$
175.362.999,50.
 Não havia informação sobre o Índice da Câmara Municipal referente ao 2º quadrimestre/2022 até a data de
elaboração desse relatório de avaliação.
5. DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, calculadas com base
na metodologia do TCE/RS, no acumulado do ano, totalizaram R$ 25.721.094,04 o que
corresponde a 29,21% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso,
que o Município já atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal.
6. DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Os gastos com saúde, calculados com base na metodologia do TCE/RS,
atingiram o montante de R$ 18.904.073,08 o que corresponde a 21,95 % sobre a Receita
Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto,que o Município atendeu o
limite de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº 29/2000.
 
7. COMENTÁRIO FINAL
Os resultados apresentados permitem concluir que o Resultado Primário
realizado foi superior ao estabelecido para o período.
 
Secretário da Fazenda

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle
ATA Nº 11/2022/AP - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE
2022 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS — DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E
DOIS. sr E
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte dois, às nove horas, na Sala de Sessões
Joaquim de Deus Nunes, Plenário da Câmara Municipal, foi aberta a presente Audiência Pública para
apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao segundo quadrimestre de dois mil e
vinte e dois do município de Canguçu pelo Presidente da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento,
Planejamento, Fiscalização e Controle — Vereador Leandro Gauger Ehlert, que agradeceu a presença de
todos, em especial a contadora da prefeitura Lilier Becker Dame e ao Presidente da Câmara Municipal
Marcelo Romig Maron. A contadora fez a entrega do relatório físico e justificou a ausência de valores
referentes às despesas com pessoal do legislativo no “quadro 4” do relatório, pois até a data de finalização
do relatório o Índice não foi informado pela Câmara Municipal devido à indisponibilidade no sistema do
Tribunal de.Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Lilier esclareceu alguns pontos do relatório e sanou as
dúvidas dos presentes. Ainda, ressaltou que os Índices de despesa com educação e saúde aplicados estão
acima dos limites mínimos exigidos. O vereador Leandro agradeceu a presença de todos, declarando
encerrada a presente audiência pública, sendo que eu Natanael Penning Voss — Auxiliar Legislativo II,
Pa A designado para a função, lavrei a presente ata, que foi devidamente aprovada e será assinada
Ad
pelo presidente da Comissão.
LEANDRO GAUGER EHLERT
Presidente da Comissão Finanças, Ecpnomia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1
 EDITAL Nº 011/22 - AP
 “TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE 
DE 2022.”
Marcelo Romig Maron, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores, Estado do Rio Grande do Sul, em 
conformidade com a Lei Orgânica do Município em especial o 
disposto no seu Inciso IV do Art. 24 e Inc. IV e V do Art. 28 da 
Resolução nº 34/2008, Regimento Interno e Art. 13 da Lei Municipal 
nº 3.976/2014, comunica a realização de Audiência Pública, pela 
Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, 
Fiscalização e Controle, para avaliação do Relatório das Metas Fiscais
do Segundo Quadrimestre de 2022, a realizar-se no dia 30 (trinta) de 
setembro de 2022, às 9h, na Sala das Sessões “Joaquim de Deus 
Nunes”, estando abertas as inscrições de participação de entidades e 
cidadãos na Coordenadoria da Presidência, em conformidade com 
disposto no Art. 254, expirando-se o prazo em acordo com previsto no 
Inciso III do Art. 247 do Regimento Interno.
 Canguçu, 29 de setembro de 2022.
Marcelo Romig Maron 
 Presidente
Publique-se.