sessao nº 60

Ata Eletrônica da 60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/10/2022 - 18:10 ;
Encerramento: 10/10/2022 - 19:49 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling
/ MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador Ildo
Venzke a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Colocou em votação a Ata da 59º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. Comunicações: ORACI DE SOUZA
TEIXEIRA - dispensou. SILVIO VENZKE NEUTZLING - dispensou. UBIRATAN CARDOSO
RODRIGUES - cedeu ao colega Cesar Madrid, que utilizou tempo de líder do Vereador
Arion. Comentou sobre um bolo de aniversário que foi colocado sobre uma ponte no Cerro
da Boneca, em comemoração a um ano que a ponte está estragada. Falou sobre os
bueiros. Referiu que na última audiência pública para tratar sobre as metas
quadrimestrais foi verificada a economia de recursos em detrimento da prestação de
serviços à comunidade. Disse que recebeu áudio referente à contração dos quarenta
carros e quarenta motoristas, o qual reproduziu parte em sessão, concluindo que o áudio
estava insinuando que os motoristas não estavam querendo trabalhar e não que se
encontrariam supostamente cansados, conforme alegado. Que procurou outros motoristas,
os quais também disseram que não estavam cansados. Que o executivo alega que "não há
dinheiro", mas para tal contratação existe. Tempo de Lideranças: Vereador Diego
solicitou o tempo de líder e cedeu ao Vereador Luciano, o qual disse que esteve em alguns
eventos no final do interior, constatando as boas condições das estradas por onde passou.
Que a cobrança segue em relação a outras estradas e pontes. No que se refere ao
transporte da saúde, indagou ao Vereador Madrid quais as especialidades do município na
área. Destacou as especialidades dos municípios da região e da necessidade de transporte
para esses locais e para o interior do município. Agradeceu pela oportunidade de ter
participado de gestão da saúde e, assim, ter conhecimento das dificuldades. Com o tempo
de líder do Vereador Silvio, mencionou que um meio para agilizar a prestação de serviço é
a contratação de veículo com motorista. Explicou como funciona um Registro de Preços e
argumentou ser a forma para obter o serviço quando necessário, não havendo
obrigatoriedade de contratação pelo Poder Público da integralidade do objeto após a
finalização do processo licitatório. Ubiratan Cardoso Rodrigues cedeu o tempo ao
Vereador Cesar Madrid: disse que sabe o conceito de especialidade. Mencionou que há
"muita choradeira", mas que isso faz parte da política. Que há poucos dias não tinha como
marcar atendimento oncológico. Que não há cirurgião para procedimentos de quadril no
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município. Falou que trabalhou por muitos anos na saúde e que "não foi corrido" de sua
administração. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling
/ MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 137.228,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
103/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 627,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Continua na CFIN. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 129 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$
142.940,30 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 104/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Continua na CFIN. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA
DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 105/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Continua na CFIN. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 106/2022)”. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para CCJ. ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 132 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO VALOR DE R$ 2.773.273,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 108/2022) Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 636, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Incluída a votação da
sessão, que foi aprovada por unanimidade. Cesar Madrid: disse que há alegação de falta
de recursos, mas que a matéria em questão aponta tendência de arrecadação de valor
notável. Que o município apresenta crescimento. Que deve haver cuidado com a abertura
de créditos especiais e suplementares, bem como a anulação e realocação de valores entre
áreas. Diego Wolter: disse que o município possui orçamento alto e falou sobre a diferença
entre os conceitos de financeiro e orçamento. Que os gestores públicos precisam estar
preparados para desempenhar sua função. Que os recursos previstos no PLO destinam-se
ao pagamento da folha do funcionalismo da saúde e investimento em educação. Jardel
Oliveira: falou sobre a responsabilidade da Casa em relação à consecução do interesse
público. Disse que o município recebeu do governo de estado uma retroescavadeira. ; 6 -
Pedido de Informação nº 141 de 2022, PEDIDO DE INFORMAÇÃO: PONTE QUE DÁ
ACESSO AO ASSENTAMENTO NOVO AMANHECER, ARMADA, 5º DISTRITO. Autor:
Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 637, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: cumprimentou
o vereador Jardel pela proposição. Disse que o exército já iniciou as obras na ponte. Que a
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situação das pontes é péssima dentro do município. Comentou sobre o bolo que foi
colocado sobre a ponte. Falou sobre a má condição das estradas do Faxinal. Jardel
Oliveira: falou sobre o abandono do interior do município. Que fez Pedido de Informação
porque o governo será obrigado a dar uma resposta. Lamentou a falta de uma fábrica de
bueiros no município. Disse que o município possui recursos. Aparte do vereador Arion,
mencionando o fechamento da Serraria do município. Jardel comentou sobre as
reclamações feitas durante a Sessão Especial de Interiorização realizada no Faxinal. ; 7 -
Pedido de Informação nº 142 de 2022, PEDIDO DE INFORMAÇÃO: PONTE DO
LAJEADO, RINCÃO DOS CRAVOS, 4º DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número
de Protocolo: 638, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: cumprimentou o vereador Jardel pela proposição.
Disse que o exército já iniciou as obras na ponte. Que a situação das pontes é péssima
dentro do município. Comentou sobre o bolo que foi colocado sobre a ponte. Falou sobre a
má condição das estradas do Faxinal. Jardel Oliveira: falou sobre o abandono do interior
do município. Que fez Pedido de Informação porque o governo será obrigado a dar uma
resposta. Lamentou a falta de uma fábrica de bueiros no município. Disse que o município
possui recursos. Aparte do vereador Arion, mencionando o fechamento da Serraria do
município. Jardel comentou sobre as reclamações feitas durante a Sessão Especial de
Interiorização realizada no Faxinal. ; 8 - Pedido de Informação nº 143 de 2022,
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS REFERENTES
AO USO DE VEÍCULOS PELO ASSESSOR DO TRANSPORTE EM SAÚDE, MAURÍCIO
MENDES DE MATOS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 639, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Arion Braga: Disse que, atualmente, obter transporte para os enfermos é bastante difícil.
Que o servidor Mauricio anda com o carro e, por isso, quer saber as atividades
desempenhadas, já que nos registros não consta. Falou também sobre a contratação dos
40 carros com motoristas. Aparte do vereador Jardel, o qual reforçou que não há
atendimento. Após a fala do Vereador Carlos Eduardo, disse que, se Mauricio foi buscar o
remédio em Santa Maria, deve ser parabenizado, embora seja sua obrigação. Que todos
devem ser atendidos. Aparte do Vereador Oraci, dizendo que confirmou com o paciente
Marciano que Mauricio foi a Santa Maria buscar o medicamento. Diego Wolter:
parabenizou o vereador pela proposição, dizendo que a gestão pública deve ser
transparente. Solicitou o compartilhamento da resposta do Pedido de Informação com os
pares. Mencionou que há diferenças entre o planejamento e a execução. Luciano
Bertinetti: disse que é possível pedir o rastreamento do carro no Pedido de Informações.
Parabenizou o servidor Mauricio pelo trabalho prestado, como viagem em Santa Maria na
qual foi buscar o remédio para tratamento oncológico de cidadão. Que no passado havia
"passeios" com os veículos da saúde. Oraci Teixeira: reproduziu reclamação de cidadã em
relação ao atendimento na saúde. Que se trata de paciente oncológico. Que foi negado
transporte. Aparte do Vereador Carlos Eduardo, que disse que entende que todos os
cidadãos devem receber atendimento igualitário. ; 9 - Requerimento nº 330 de 2022,
SOLICITO MANUTENÇÃO NOS ABRIGOS PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE E CENTRO
COMUNITÁRIO COXILHA DO FOGO, AO LADO DA ERS-471. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 635, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Vereador Carlos Eduardo, em nome da Bancada Progressista,
parabenizou a Rádio Cultura pelos 63 anos. Presidente Diego também parabenizou em
nome da Câmara, assim como Vereador Jardel. Justificativa da ausência do Vereador
Leandro pelo Vereador Silvio e do Vereador Marcelo pelo Vereador Diego. Vereador Diego
registrou o acompanhamento da sessão pela Secretária de Educação, Fernanda, que
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agradeceu a compreensão da Casa na votação da matéria que destina recursos para a
educação (PLO 132). 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/10/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores a proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 59º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Comunicações: 
ORACI DE SOUZA TEIXEIRA
SILVIO VENZKE NEUTZLING
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 128 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 137.228,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 103/2022) 
2º ingresso
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Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 129 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 142.940,30 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 104/2022) 
2º ingresso
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 130 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 105/2022) 
2º ingresso
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 131 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 106/2022)”. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 132 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO VALOR DE R$ 2.773.273,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 108/2022) 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
6 - Pedido de
Informação nº 141
de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: PONTE QUE DÁ ACESSO AO
ASSENTAMENTO NOVO AMANHECER, ARMADA, 5º DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Pedido de
Informação nº 142
de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: PONTE DO LAJEADO, RINCÃO DOS
CRAVOS, 4º DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
8 - Pedido de
Informação nº 143
de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA
QUESTIONAMENTOS REFERENTES AO USO DE VEÍCULOS PELO
ASSESSOR DO TRANSPORTE EM SAÚDE, MAURÍCIO MENDES DE
MATOS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Requerimento nº
330 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO MANUTENÇÃO NOS ABRIGOS PRÓXIMO AO POSTO DE
SAÚDE E CENTRO COMUNITÁRIO COXILHA DO FOGO, AO LADO DA
BR-471. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
___________________________________________ 
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