sessao nº 61

Ata Eletrônica da 61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/10/2022 - 18:22 ;
Encerramento: 17/10/2022 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron
/ PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Convidou o Vereador Diego Wolter para proceder à
leitura de trecho bíblico. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a
Ata da 60º Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que foi aprovada
por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício 5.421/2022 - Resposta ao Pedido
de Informação nº 136/2022, de autoria do vereador Arion Braga; Ofício 5.424/2022 -
Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de Informação nº 135/2022, de autoria do
vereador Arion Braga; Comunicação de designação de audiência pública para apreciação
dos Relatórios do 2º Quadrimestre - SMS para o dia 24/10/2022, às 09h; Convite para a
35º Ciranda Estudantil Nativista - CIENA; Solicitação de designação de Sessão Especial no
dia 09/11, às 18:30h, durante a Semana do Empreendedorismo. Comunicações: ARION
LUIZ BORGES BRAGA - saudou os presentes, mencionando os casos em que foi negado
transporte aos enfermos, como para uma senhora que sofreu acidente e queimaduras. Que
recebeu resposta de Pedido de Informações que há cinco ambulâncias disponíveis, mais os
carros alugados. Falou sobre criança com Síndrome de Down que também teve
atendimento negado. Com o tempo de líder, também comentou sobre caso de cidadão que
precisa de ambulância para ir até Rio Grande em consulta. Falou sobre a Sessão dos Mini
Vereadores e a falta de disponibilização de transporte escolar para os alunos. CESAR
AUGUSTO BITENCOURT MADRID - comentou sobre a terceirização do transporte
escolar, sendo que será pago sete reais o quilômetro, totalizando cerca de cem
quilômetros. Falou sobre caso de senhora com leucemia que foi levada para Rio Grande,
que não é referência para a especialidade. Que lá não havia local para internar a senhora.
Com o tempo do Vereador Carlos Eduardo, disse que ocorreu a transferência da paciente
para quarto, quando deveria ser UTI, para hospital que não era referência para a doença e
ainda sem acompanhamento médico druante o transporte. CARLOS EDUARDO
DOMINGUES MARTINS - cedeu tempo ao vereador Madrid. Manifestação Popular:
Edmilson Martins da Rosa - Coordenador da 53º Expofeira. Carlos Alberto de Piero -
Presidente do Sindicato Rural de Canguçu. Tempo de Lideranças: Oraci Teixeira: disse
que presenciou senhora caindo na Praça no último domingo e que, por isso, acionou a
SAMU. Que foi informado que o município não tinha transporte, mas que, na verdade,
havia sim e estava ocupada em rodeio. Que entende que é ilegal esse atendimento a
festividades privadas. Jardel Oliveira: comentou sobre os relatos da população em relação
à situação do município, principalmente relativamente às estradas. Falou sobre a foto da
ponte com um bolo que foi publicada no Diário Popular. Mencionou a preocupação dos
servidores públicos municipais sobre o FAPS. Também comentou sobre a falta de
atendimento por parte das ambulâncias municipais. Diego Wolter: ressaltou a presença
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dos organizadores da EXPOFEIRA na sessão. Convidou a todos para a Ciranda Estudantil
Nativista, evento que valoriza a cultura gaúcha. Comentou sobre as ambulâncias: que se
faltam veículos, deve-se adquirir mais. Que há lei municipal que autoriza o uso dos
veículos em festividades - lei nº 4.581. Carlos Eduardo Domingues Martins: sobre as
ambulâncias disse que entende que não há óbice à cessão para eventos tradicionalistas.
Comentou sobre a Unidade Materno Infantil e a necessidade de disponibilização de mais
uma pediatra atendendo. Em relação à ponte e o bolo, falou que fez cobranças para seu
conserto. Que se disponibilizou para conseguir material para conserto das pontes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron
/ PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU
– LOTOCAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO. Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 438, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 6, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado o Veto - Obs.: Cesar Madrid: disse que o prefeito "não quer dinheiro".
Que o projeto foi inspirado em outros elaborados por outros municípios. Que seria criada
uma empresa responsável pela loteria. Que entende que não cabe ao legislativo o estudo
sobre a viabilidade. Jardel Oliveira: disse que o dinheiro obtido pela loteria poderia ser
utilizada para subsidiar o transporte coletivo no município. ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 19 de 2022, CONCEDE DESTAQUE NA CULTURA E APOIO À
CONSCIÊNCIA NEGRA - DENOMINADA JOSÉ NORBERTO BORGES - MINÉ PARA:
ADEMAR MATOS COITINHO. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 576, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022, CONCEDE DESTAQUE NA CULTURA E
APOIO À CONSCIÊNCIA NEGRA - DENOMINADA JOSÉ NORBERTO BORGES - MINÉ
PARA: MERO LUIS PRESTES. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 577, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 137.228,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 103/2022)
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 627, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 142.940,30 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 104/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
130 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 105/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Pedido de Autorização nº 2 de 2022, SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA GOZO
DE FÉRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 646, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
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Obs.: Baixa CCJ. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022, ALTERA A REDAÇÃO
DO ARTIGO 40 DA LEI 4.798/2019 DE 23.04.2019, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo:
640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 9 - Pedido de Informação
nº 144 de 2022, INFORMAÇÕES AS REFERÊNCIAS E PROGRAMAS NA ÁREA DA
SAÚDE. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 645, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 -
Requerimento nº 331 de 2022, MANUTENÇÃO NA PONTE DOS CAVALHEIROS, QUE
ENTRA NO CORREDOR DO DOUTOR WELTON TERRES E QUE SAI NA ANTIGA
AREIEIRA . Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 643,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Carlos Eduardo Domingues Martins: citou vários vereadores que fizeram o pedido de
conserto nessa ponte, pois está chegando o período de verão, que facilita o trabalho. Que
a comunidade está à disposição para ajudar. Que o Poder Executivo não dá prioridade aos
moradores do interior. Que as pessoas do interior não podem esquecer dos prejuízos nas
próximas eleições. Arion Braga: destacou que o Partido Progressista tem procurado
ajudar, como no caso da ajuda do exército para construção de pontes. Que as máquinas
estão abandonadas. Aparte do Vereador Cesar Madrid, dizendo que o executivo informou
que não havia recursos para comprar peças para conserto das máquinas. Vereador Arion
solicitou à população que não se esqueça dos acontecimentos. Jardel Oliveira: disse que no
primeiro mês como Vereador foi conversar com o executivo alertando acerca da situação
das pontes. Comentou sobre a Ponte do Corredor dos Soares e da falta de trilhos, o que
diminui a capacidade da ponte. Que conhece os funcionários e que não os culpa pela falta
de prestação do serviço. Lamentou o fechamento da fábrica de canos e da serraria. ; 11 -
Requerimento nº 332 de 2022, SOLICITO RECUPERAÇÃO URGENTE DA PONTE
LOCALIZADA NO CORREDOR DOS SOARES, NO POSTO BRANCO. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 644, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: destacou a cobrança dos mini
vereadores em relação às estradas e pontes. Disse que recebeu mensagem de cidadão que
informou que um dos tratores com lâmina foi batido por um ônibus dentro do pátio. ; 12 -
Requerimento nº 333 de 2022, REQUER DESIGNAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NA
EXPOFEIRA, DIA 21//10/2022 ÀS 14 HORAS. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de
Protocolo: 647, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 13 - Moção, Título e Brasão nº 79 de
2022, MOÇÃO DE LOUVOR A EQUIPE DE FUTSAL FEMININO TREM BALA. Autor: Jardel
Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Baixa CCJ. ; 14 - Moção, Título e Brasão nº 80 de 2022, MOÇÃO DE LOUVOR A
EQUIPE DE FUTSAL FEMININO GO ATHLETIC. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número
de Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 15 - Moção,
Título e Brasão nº 81 de 2022, MOÇÃO DE LOUVOR PARA POLÍCIA CIVIL DE
CANGUÇU. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 648, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Incluída em plenário. Baixa CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: Questão de ordem pelo Vereador Oraci, questionando a
presença dos representantes do Jurídico da Casa. Presidente Marcelo esclareceu que
dispensou o servidor, mas qure o assessor jurídico da presidência estava presente; PLO
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128/2022 foi colocado em votação. Houve pedido de renovação de votação pelo vereador
Jardel, o que foi aprovado por maioria. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
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Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
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Segundo Vice￾Presidente: Leandro
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