sessao nº 62

Ata Eletrônica da 62ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/10/2022 - 14:17 ;
Encerramento: 15:56 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel
Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo
Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano
Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ;
Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador
Jardel Oliveira para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Colocou em votação a Ata da 61º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da
18º Legislatura, aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Resposta ao
Pedido de Informações nº 141/2022, de autoria do vereador Jardel Souza de Oliveira;
Cópia do ofício nº 112/2022, encaminhado pelo SIMCA ao prefeito municipal, solicitando
providências nas dependências do prédio em que funciona o setor do INCRA. Grande
Expediente: UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES - mencionou que recebeu reclamações
acerca do horário da farmácia municipal, pois deveria ser estendido. Comentou sobre as
dificuldades do trânsito canguçuense, como grande quantidade de veículos e poucos locais
para estacionar. Que esse problema deve ser resolvido. Falou sobre a ponte da Chácara
dos Bugres que caiu quando caminhão estava passando. Disse que não tem contato direto
com o prefeito, mas que a base tem. Que, na última reunião com o chefe do executivo, este
comentou que a perspectiva de resolução do problema é em dez anos. Citou que as escolas
estão suspendendo as aulas por falta de condições de trafegabilidade. Falou, por fim,
sobre o REFAZ, o qual não está concedendo desconto para as parcelas vencidas, existindo
imóveis com valores absurdos de dívidas com IPTU. Comentou sobre a realização da
EXPOFEIRA. Com o restante do tempo e com o tempo de líder, vereador Carlos Eduardo
discorreu sobre as chuvas que atingem prédio da municipalidade. Citou sobre a CIENA e
os gastos com o convite divulgado na RBS para o evento. Argumentou que, diante das
constantes mentiras divulgadas, deve-se tomar cuidado ao repassar vídeos e áudios via
redes sociais. Em relação à suspensão das aulas, lamentou a falta de condições nas
estradas e pontes. Que soube, por terceiros, que ponte do Passo da Areia foi incediada
pelos moradores na forma de protesto. Parabenizou o clube Itararé e as outras equipes
que participaram da Copa Itararé de Futebol de Sete. SILVIO VENZKE NEUTZLING - não
estava presente no momento. ORACI DE SOUZA TEIXEIRA - dispensou. Tempo de
Lideranças: Jardel Oliveira: comentou sobre resposta de Pedido de Informações referente
à ponte no quinto distrito. Falou sobre as más condições do setor do INCRA, em que
ocorrem alagamentos constantes, causando a perda de arquivos importantes e colocando
em risco os funcionários. Citou o caminhão que caiu em uma ponte e sobre a necessidade
de colocação de trilhos nas pontes. Que a administração não se importa com o interior dos
município, nem com os servidores públicos. Mencionou a preocupação desses servidores
com o FAPS. Citou a contratação dos carros com motoristas, pelo executivo, e as empresas
que se habilitaram no processo licitatório, sendo a maioria de fora do estado do Rio
Grande do Sul. Oraci Teixeira: falou sobre as dificuldades no transporte público e da
necessidade de fiscalização. Aparte do vereador Francisco Vilela. Com o segundo tempo,
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disse que é necessário fiscalizar a empresa terceirizada que presta serviço de transporte
na área da saúde para o município, pois há muitas reclamações de pacientes que estão
sendo esquecidos pelos motoristas. Disse que foi bloqueado do grupo de WhatsApp em
que estavam sendo disponibilizadas as escalas. Arion Braga: comentou sobre prêmio que
foi ganho pelo município na área da educação, mas que os problemas persistem. Também
falou sobre a situação do transporte público municipal. Citou caso de transporte da
prefeitura que levou pessoas para consultar em Piratini e que voltou para buscá-las às dez
horas da noite. Leandro Gauger Ehlert: mencionou as constantes cobranças feitas ao
executivo pela base do governo, pois há muitas reclamações por parte da população do
interior. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel
Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo
Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano
Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ;
Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022, DENOMINA
"UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RUBENS FAHL" A UBS QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA
QUADRA 3 DO LOTEAMENTO DOS EUCALIPTOS NO BAIRRO PRADO LADO PAR DA RUA
B, DISTANTE 104,50M DA ESQUINA COM A RUA ASSIS BRASIL. Autor: Marcelo Romig
Maron, Número de Protocolo: 246, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
125 de 2022, DENOMINA A RUA "A" DO LOTEAMENTO IAHNKE, APROVADO PELA
PREFEITURA DE CANGUÇU, LOCALIZADO NO BAIRRO TRIÂNGULO DE PROPRIEDADE
DE SANDRA MARIA JACONDINO IAHNKE E NILTON GOUVEA IAHNKE, RECEBA COMO
DENOMINAÇÃO "RUA DARIO MOTTA JACONDINO". Autor: Marcelo Romig Maron,
Número de Protocolo: 592, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 137.228,38 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 103/2022) - Obs.: Adiada a votação em 17/10/2022 pelo Vereador Jardel.
Sem parecer da Comissão de Finanças. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito,
Número de Protocolo: 627, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 142.940,30 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 104/2022) - Obs.: Adiada a discussão em 17/10/2022 pelo Vereador Jardel.
Sem parecer da Comissão de Finanças. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito,
Número de Protocolo: 628, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 105/2022) - Obs.: Adiada a discussão em 17/10/2022 pelo Vereador Jardel.
Sem parecer da Comissão de Finanças. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito,
Número de Protocolo: 630, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de
2022, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU
PARA: BIOFIT ACADEMIA, POR JULGÁ-LA JUSTA E MERECEDORA DA HONRARIA.
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Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 613, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022, ALTERA A REDAÇÃO DO §
3º. DA LEI Nº 5.334/2022 DE 13 DE JULHO DE 2022. Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa
CCJ. ; 8 - Pedido de Informação nº 145 de 2022, SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A
ESTA CASA QUESTIONAMENTOS REFERENTES AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA DOS
CARGOS EM COMISSÃO LUCIANO ROCHA E ELIAS MACHADO. Autor: Arion Luiz Borges
Braga, Número de Protocolo: 655, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Requerimento nº 334 de
2022, SOLICITO QUE SEJAM CONVOCADOS, AINDA NO MÊS DE OUTUBRO, O
SECRETÁRIO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, O ASSESSOR
DO TRANSPORTE EM SAÚDE E A CHEFE DA CENTRAL VEÍCULOS E TRANSPORTE DO
MUNICÍPIO, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO
TRANSPORTE DE PACIENTES NA SAÚDE. TAL SOLICITAÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA,
ANTE AO GRANDE NÚMERO DE RECLAMAÇÕES DE PESSOAS, SEJA ATRAVÉS DAS
REDES SOCIAIS OU QUE NOS PROCURAM DIARIAMENTE NESTA CASA. Autor: Arion
Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 651, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: justificou a
necessidade de comparecimento dos citados no Requerimentos. Disse que há 93
motoristas no quadro ativo da prefeitura e ainda assim o executivo irá contratar os carros
com motoristas. Que a informação da prefeitura é que os motoristas estão cansados.
Aparte do vereador Jardel. Arion destacou que mesmo com o gasto com essa contratação
espera que seja resolvido o problema. ; 10 - Requerimento nº 335 de 2022, SOLICITO
IMEDIATA MELHORIA NAS LINHAS TELEFÔNICAS E RAMAIS DE TODA ESTRUTURA
DE TELEFONIA DO MUNICÍPIO, POIS HOJE HÁ UMA GRANDE DIFICULDADE DE
CONSEGUIR CONTATO COM SETORES DA PREFEITURA E É UMA CONSTANTE
RECLAMAÇÃO DA POPULAÇÃO. SOLICITO, AINDA, QUE SEJA INFORMADO A ESTA
CASA E QUE SEJA DADA AMPLA DIVULGAÇÃO PARA TODA A COMUNIDADE ACERCA
DAS MUDANÇAS REFERENTES A NÚMEROS DE TELEFONES QUE JÁ FORAM FEITAS,
POR SECRETARIA E SUAS DIVISÕES INTERNAS. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 652, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 11 - Requerimento nº 336
de 2022, CONSIDERANDO QUE EM REUNIÃO REALIZADA JUNTO AO CONSELHO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO, FOI SOLICITADO A ESTE VEREADOR QUE FOSSE
ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, SOLICITANDO UMA MAIOR
FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA BRIGADA MILITAR QUANTO À OBEDIÊNCIA E AO
CUMPRIMENTO DA LEI QUE REGULAMENTA OS PONTOS DE EMBARQUE,
DESEMBARQUE E ESTACIONAMENTO DESTINADO A ELES, EM NOSSA CIDADE. Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 653, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: destacou que,
em reunião das pessoas com deficiência, foi solicitado à Brigada Militar que cobre as
pessoas que estacionarem nos locais destinados para idosos e deficientes. Leandro
Gauger: parabenizou o autor pela proposição, destacando a importância da discussão.
Disse que entende que, para melhoria do trânsito no município, é a implantação de
estacionamento rotativo. Jardel Oliveira: citou a importância do tema e da necessidade de
que sejam encontradas soluções. Oraci Teixeira: falou que o legislativo também deixa a
desejar, não somente o executivo. Que cabe a todos os vereadores se unirem para
solucionar os problemas. ; 12 - Requerimento nº 337 de 2022, SOLICITO COM
URGÊNCIA, MELHORIAS E CONSERTO NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
ESPECIALMENTE NO SETOR DO INCRA, QUE CONFORME RELATOS E VÍDEOS
ENVIADOS, ENCONTRA-SE EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, COM PRECÁRIAS CONDIÇÕES
DE TRABALHO AOS SERVIDORES E PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO QUE PRECISA
DOS SERVIÇOS DESTA SECRETARIA. SERVIDORES RELATAM QUE JÁ FORAM
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ENVIADOS INÚMEROS MEMORANDOS E OFÍCIOS FAZENDO TAL SOLICITAÇÃO E ATÉ
O MOMENTO NADA FOI FEITO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo:
654, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Arion Braga: comentou sobre o problema vivenciado no prédio do
INCRA, inclusive onde ficam armazenados os Talões de Produtor Rural. Aparte do
vereador Jardel, dizendo que há quatro anos existem reclamações sobre essa situação.
Vereador Cesar Madrid complementou a discussão. ; 13 - Indicação nº 47 de 2022,
REQUER QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE VISA ADEQUAR À LEI
MUNICIPAL Nº 5.334, DE 13/07/2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - REFAZ/CANGUÇU, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERANDO A REDAÇÃO DO SEU § 3º. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 650, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14
- Moção, Título e Brasão nº 82 de 2022, O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS REQUER QUE APÓS A DEVIDA
TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENTREGUE MOÇÃO DE LOUVOR PARA: VERLI
CRESPO RODRIGUES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A
COMUNIDADE DE CANGUÇU, ATRAVÉS DE SEU ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E
SERVIÇOS EM GERAL, AO LONGO DE 37 ANOS, A FRENTE DO ESCRITÓRIO MODELO,
NO ANO EM QUE ENCERRA SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO. Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Baixa para CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: Justificativa da ausência do Vereador Diego pelo Vereador
Marcelo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
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Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/10/2022 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 61º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Resposta ao Pedido de Informações nº 141/2022, de autoria do vereador Jardel Souza de
Oliveira.
Grande Expediente: 
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
SILVIO VENZKE NEUTZLING
ORACI DE SOUZA TEIXEIRA
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 80 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Romig Maron 
DENOMINA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RUBENS FAHL" A UBS
QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA QUADRA 3 DO LOTEAMENTO DOS
EUCALIPTOS NO BAIRRO PRADO LADO PAR DA RUA B, DISTANTE
104,50M DA ESQUINA COM A RUA ASSIS BRASIL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 125 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Romig Maron 
DENOMINA A RUA "A" DO LOTEAMENTO IAHNKE, APROVADO PELA
PREFEITURA DE CANGUÇU, LOCALIZADO NO BAIRRO TRIÂNGULO
DE PROPRIEDADE DE SANDRA MARIA JACONDINO IAHNKE E
NILTON GOUVEA IAHNKE, RECEBA COMO DENOMINAÇÃO "RUA
DARIO MOTTA JACONDINO". 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 128 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 137.228,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 103/2022) 
Obs.: Adiada a votação em 17/10/2022 pelo Vereador Jardel. Sem
parecer da Comissão de Finanças. 
Aguardando votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 129 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 142.940,30 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 104/2022) 
Obs.: Adiada a discussão em 17/10/2022 pelo Vereador Jardel. Sem
parecer da Comissão de Finanças. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 130 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 105/2022) 
Obs.: Adiada a discussão em 17/10/2022 pelo Vereador Jardel. Sem
parecer da Comissão de Finanças. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE
CANGUÇU PARA: BIOFIT ACADEMIA, POR JULGÁ-LA JUSTA E
MERECEDORA DA HONRARIA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 134 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º. DA LEI Nº 5.334/2022 DE 13 DE JULHO
DE 2022. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
8 - Pedido de
Informação nº 145
de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA
QUESTIONAMENTOS REFERENTES AO PROCESSO DE
SINDICÂNCIA DOS CARGOS EM COMISSÃO LUCIANO ROCHA E
ELIAS MACHADO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Pauta da 62ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/10/2022
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº
334 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO QUE SEJAM CONVOCADOS, AINDA NO MÊS DE
OUTUBRO, O SECRETÁRIO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS, O ASSESSOR DO TRANSPORTE EM SAÚDE E
A CHEFE DA CENTRAL VEÍCULOS E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO,
A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO
TRANSPORTE DE PACIENTES NA SAÚDE. TAL SOLICITAÇÃO FAZ-SE
NECESSÁRIA, ANTE AO GRANDE NÚMERO DE RECLAMAÇÕES DE
PESSOAS, SEJA ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS OU QUE NOS
PROCURAM DIARIAMENTE NESTA CASA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Requerimento
nº 335 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO IMEDIATA MELHORIA NAS LINHAS TELEFÔNICAS E
RAMAIS DE TODA ESTRUTURA DE TELEFONIA DO MUNICÍPIO,
POIS HOJE HÁ UMA GRANDE DIFICULDADE DE CONSEGUIR
CONTATO COM SETORES DA PREFEITURA E É UMA CONSTANTE
RECLAMAÇÃO DA POPULAÇÃO. SOLICITO, AINDA, QUE SEJA
INFORMADO A ESTA CASA E QUE SEJA DADA AMPLA DIVULGAÇÃO
PARA TODA A COMUNIDADE ACERCA DAS MUDANÇAS
REFERENTES A NÚMEROS DE TELEFONES QUE JÁ FORAM FEITAS,
POR SECRETARIA E SUAS DIVISÕES INTERNAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Requerimento
nº 336 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
CONSIDERANDO QUE EM REUNIÃO REALIZADA JUNTO AO
CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO, FOI
SOLICITADO A ESTE VEREADOR QUE FOSSE ENCAMINHADO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, SOLICITANDO UMA MAIOR
FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA BRIGADA MILITAR QUANTO À
OBEDIÊNCIA E AO CUMPRIMENTO DA LEI QUE REGULAMENTA OS
PONTOS DE EMBARQUE, DESEMBARQUE E ESTACIONAMENTO
DESTINADO A ELES, EM NOSSA CIDADE. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento
nº 337 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO COM URGÊNCIA, MELHORIAS E CONSERTO NO PRÉDIO
DA SECRETARIA DE AGRICULTURA ESPECIALMENTE NO SETOR DO
INCRA, QUE CONFORME RELATOS E VÍDEOS ENVIADOS,
ENCONTRA-SE EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, COM PRECÁRIAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES E PARA
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO QUE PRECISA DOS SERVIÇOS DESTA
SECRETARIA. SERVIDORES RELATAM QUE JÁ FORAM ENVIADOS
INÚMEROS MEMORANDOS E OFÍCIOS FAZENDO TAL SOLICITAÇÃO
E ATÉ O MOMENTO NADA FOI FEITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Indicação nº 47
de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
REQUER QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE VISA
ADEQUAR À LEI MUNICIPAL Nº 5.334, DE 13/07/2022 QUE INSTITUI
O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU - REFAZ/CANGUÇU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ALTERANDO A REDAÇÃO DO SEU § 3º. 
Para Leitura e
Encaminhamento
14 - Moção, Título e
Brasão nº 82 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
E REGIMENTAIS REQUER QUE APÓS A DEVIDA TRAMITAÇÃO
REGIMENTAL, SEJA ENTREGUE MOÇÃO DE LOUVOR PARA: VERLI
CRESPO RODRIGUES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS A COMUNIDADE DE CANGUÇU, ATRAVÉS DE SEU
ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E SERVIÇOS EM GERAL, AO
LONGO DE 37 ANOS, A FRENTE DO ESCRITÓRIO MODELO, NO ANO
EM QUE ENCERRA SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NO
MUNICÍPIO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
___________________________________________ 
Marcelo Romig Maron
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 62ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/10/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/10/2022
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