sessao nº 64

Ata Eletrônica da 64ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/10/2022 - 14:09 ;
Encerramento: 15:34 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT
; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ;
Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira /
PSB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador
Leandro Gauger Ehlert para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Colocou em votação a Ata da 63º Sessão Ordinária da 2º Sessão
Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade. Correspondências
Recebidas: Ofício nº 5.675/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 135/2022, de
autoria do vereador Arion Luiz Borges Braga; Ofício nº 5.676/2022 - Resposta ao Pedido
de Informação nº 142/2022, de autoria do vereador Jardel Souza de Oliveira; Ofício nº
5.692/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 143/2022, de autoria do vereador Arion
Luiz Borges Braga (demais anexos estão disponíveis na Secretaria); Ofício nº 797/2022/
PRES/COREN-RS - Adequação da Lei Municipal nº 2.605/05 - Cargo Auxiliar de
Enfermagem; Ofício nº 42/2022 - Solicitação de uso do plenário da Câmara na Semana
Nacional do Empreendedorismo; Edital de convocação nº 168/2022 - audiência pública
pelo Poder Executivo, para tratar sobre a LDO, na data de 27/10/2022, às 08:30h;
Requerimento de transferência da convocação do Secretário e demais servidores, pelo
Vereador Arion Luiz Borges Braga, para a próxima sessão ordinária. Manifestação
Popular: Diego, do Futebol de Cegos, agradeceu o apoio da Câmara para a série B do
campeonato brasileiro do futebol de cegos. Que o time é composto por 14 integrantes,
sendo fornecidas 7 passagens pela Confederação Brasileira, mas ainda faltando algumas,
inclusive para jogadores estrangeiros que estão participando. Danilo, do Futebol de
Cegos, disse que qualquer valor doado é muito importante para a conquista do time de
chegar até topo da carreira de futebol de cegos. Citou a chave de pix de ambos para
doações. Grande Expediente: LUCIANO ZANETTI BERTINETTI - cedeu o tempo para o
vereador Leandro Gauger Ehlert - saudou Diego e Danilo, dizendo que os vereadores irão
auxiliá-los a participar do campeonato. Em seguida, falou sobre as eleições estaduais e
nacionais. Disse que não consegue entender como um candidato protagonista de um dos
maiores escândalos de corrupção está sendo candidato novamente. Mencionou que se
deve votar em pessoas e não em siglas, que irá votar no candidato do PL por ser "o menos
pior". Comentou que quando um político é corrupto prejudica pessoas que precisam de
serviços públicos, como de saúde, por exemplo. MARCELO ROMIG MARON - também
falou sobre as eleições. Ressaltou a importância do voto de cada um para decisão do pleito
eleitoral e para a condução das políticas dentro do estado e do país. Manifestou seu
descontentamento com o posicionamento do TSE e do STF em relação à censura prévia
ao documentário produzido pela emissora Joven Pan. Disse que algumas coisas não podem
ser ditas em decorrência dessas decisões dos tribunais. Aparte do vereador César Madrid.
Marcelo destacou que a CF/88 é clara, mas que existem interpretações duvidosas acerca
dela. Falou sobre caso de demissão de funcionário do TSE responsável pelas inserções
eleitorais, que informou aos seus superiores sobre falhas na fiscalização da veiculação de
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propaganda eleitoral do candidato Bolsonaro. Aparte do vereador Leandor Gauger. Disse
que foi orientado pelo procurador da Câmara a não utilizar o espaço público para pedir
votos, mas que não pode deixar de se manifestar sobre o assunto. ILDO VENZKE - cedeu
seu tempo ao vereador Marcelo e ao vereador Madrid. César Madrid ressaltou que os
vereadores devem se posicionar. Manifestou seu descontentamento em relação à situação
atual e posicionamentos do STF e TSE. Aparte do vereador Marcelo, o qual pediu para que
todos votem de forma pacífica. Tempo de Lideranças: Jardel Oliveira: parabenizou o
vereador Marcelo por sua fala no sentido de que as eleições sejam pacíficas. Citou que foi
uma campanha com poucas propostas. Que as redes sociais facilitaram muito a vida das
pessoas, porém causaram certa turbulência, pois todos podem dar suas opiniões. Além
disso, falou sobre as más condições das estradas e pontes e a falta de transporte coletivo
no município. Registrou a vinda de recursos para o hospital, oriundos do governo do
estado. César Madrid: Disse que não vê ação por parte do executivo no conserto das
pontes e estradas. Comentou sobre as dificuldades no transporte das pessoas para
fisioterapia. Que foi solicitado pelo executivo "as caixas" de hemodiálise de uma pessoa
falecida e que, após dois meses, os aparelhos ainda estavam no mesmo local, sem uso.
Disse que o desligamento programado da CEEE Equatorial foi cancelado porque há locais
em que as calçadas são menores que um metro e meio e não há como instalar os postes.
Oraci Teixeira: Comentou sobre a máquina da hemodiálise. Citou a reunião com o exército
e autoridades do município de São Lourenço sobre a ponte da Colônia Palma. Parabenizou
o engenheiro da Prefeitura por sua postura na obra citada. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ;
Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel
Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti /
MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022, DÁ NOVA
REDAÇÃO AO § 1º DO ART.78 DA LEI 3689.2012, de 17.01.2012 QUE DISPÕE SOBRE O
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
MENSAGEM EXECUTIVA Nº 101/2022. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito,
Número de Protocolo: 608, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 23.532,63 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 109/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção, Título e Brasão nº 82
de 2022, O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS REQUER QUE APÓS A DEVIDA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA
ENTREGUE MOÇÃO DE LOUVOR PARA: VERLI CRESPO RODRIGUES, PELOS SEUS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DE CANGUÇU, ATRAVÉS DE
SEU ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E SERVIÇOS EM GERAL, AO LONGO DE 37
ANOS, A FRENTE DO ESCRITÓRIO MODELO, NO ANO EM QUE ENCERRA SUAS
ATIVIDADES PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número
de Protocolo: 649, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiada
a discussão. ; 4 - Pedido de Informação nº 150 de 2022, SOLICITO QUE SEJA
INFORMADO A ESTA CASA OS SEGUINTE QUESTIONAMENTOS REFERENTES ÀS
OBRAS DA CALÇADA ACESSÍVEL QUE LIGA A RODOVIÁRIA À APAE. Autor: Arion Luiz
Borges Braga, Número de Protocolo: 673, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido
do líder - Obs.: Adiada a discussão. ; 5 - Pedido de Informação nº 151 de 2022,
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS REFERENTES
ÀS OBRAS DO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ O CAMELÓDROMO EM NOSSA CIDADE. Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 675, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder -
Obs.: Adiada discussão. ; 6 - Pedido de Informação nº 152 de 2022, SOLICITO QUE
SEJA INFORMADO A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS REFERENTES ÀS OBRAS DO
PRÉDIO QUE ABRIGARÁ O PELOTÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM NOSSA
CIDADE. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 676, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a
pedido do líder - Obs.: Adiada discussão. ; 7 - Pedido de Informação nº 153 de 2022,
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE ÀS ENTIDADES TRADICIONALISTAS DO
MUNICÍPIO VINCULADAS AO MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO (PROGRAMA
APRENDIZADO DE GALPÃO). Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 677,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 -
Requerimento nº 347 de 2022, SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA NA RUA UBIRATÃ
FIGUEIRAS, ESQUINA MANUEL DIAS DOS SANTOS. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues,
Número de Protocolo: 674, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 9 - Moção, Título e Brasão nº 84 de 2022, O VEREADOR
SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS REQUER QUE,
APÓS A DEVIDA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENTREGUE MOÇÃO DE LOUVOR
PARA: ESCOLA DE FUTEBOL DO ESPORTE CLUBE CANGUÇUENSE, PELA PASSAGEM
DE SEUS 25 ANOS DE ATUAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO, COMEMORADOS
RECENTEMENTE. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 672, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: Vereador Ubiratan: registrou o falecimento da ex-servidora Eni
Carvalho. Registrou a ausência do vereador Arion, o qual está no velório da mãe de sua
cunhada. Vereador Leandro: registrou a ausência do vereador Silvio, o qual está em
consulta em Pelotas. Vereador César Madrid: justificativa da ausência do vereador Carlos
Eduardo, que está em Porto Alegre. Vereador Marcelo: justificativa das ausência do
vereador Diego, que está em viagem. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Diego
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Primeiro￾Secretário: Emerson
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Segundo￾Secretário: Oraci de
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/10/2022 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 63º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 5.675/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 135/2022, de autoria do
vereador Arion Luiz Borges Braga;
Ofício nº 5.676/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 142/2022, de autoria do
vereador Jardel Souza de Oliveira;
Ofício nº 5.692/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 143/2022, de autoria do
vereador Arion Luiz Borges Braga (demais anexos estão disponíveis na Secretaria);
Ofício nº 797/2022/PRES/COREN-RS - Adequação da Lei Municipal nº 2.605/05 - Cargo
Auxiliar de Enfermagem.
Manifestação Popular: 
Diego - Futebol de Cegos.
Grande Expediente: 
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
MARCELO ROMIG MARON
ILDO VENZKE
Tempo de Lideranças: 
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Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 126 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART.78 DA LEI 3689.2012, de
17.01.2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO
DE CANGUÇU-RS, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 101/2022. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 135 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 23.532,63 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
109/2022). 
2º ingresso
3 - Moção, Título e
Brasão nº 82 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
E REGIMENTAIS REQUER QUE APÓS A DEVIDA TRAMITAÇÃO
REGIMENTAL, SEJA ENTREGUE MOÇÃO DE LOUVOR PARA: VERLI
CRESPO RODRIGUES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS A COMUNIDADE DE CANGUÇU, ATRAVÉS DE SEU
ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E SERVIÇOS EM GERAL, AO
LONGO DE 37 ANOS, A FRENTE DO ESCRITÓRIO MODELO, NO ANO
EM QUE ENCERRA SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NO
MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Pedido de
Informação nº 150
de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA OS SEGUINTE
QUESTIONAMENTOS REFERENTES ÀS OBRAS DA CALÇADA
ACESSÍVEL QUE LIGA A RODOVIÁRIA À APAE. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Pedido de
Informação nº 151
de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA
QUESTIONAMENTOS REFERENTES ÀS OBRAS DO PRÉDIO QUE
ABRIGARÁ O CAMELÓDROMO EM NOSSA CIDADE. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Pedido de
Informação nº 152
de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA
QUESTIONAMENTOS REFERENTES ÀS OBRAS DO PRÉDIO QUE
ABRIGARÁ O PELOTÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM
NOSSA CIDADE. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Pedido de
Informação nº 153
de 2022
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE ÀS ENTIDADES
TRADICIONALISTAS DO MUNICÍPIO VINCULADAS AO MOVIMENTO
TRADICIONALISTA GAÚCHO (PROGRAMA APRENDIZADO DE
GALPÃO). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº
347 de 2022
Processo: -
Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues 
SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA NA RUA UBIRATÃ FIGUEIRAS, ESQUINA
MANUEL DIAS DOS SANTOS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Moção, Título e
Brasão nº 84 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
E REGIMENTAIS REQUER QUE, APÓS A DEVIDA TRAMITAÇÃO
REGIMENTAL, SEJA ENTREGUE MOÇÃO DE LOUVOR PARA: ESCOLA
DE FUTEBOL DO ESPORTE CLUBE CANGUÇUENSE, PELA
PASSAGEM DE SEUS 25 ANOS DE ATUAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO,
COMEMORADOS RECENTEMENTE. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
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Marcelo Romig Maron
Presidente 
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