sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DOE SANGUE! DOE ÓRGÃOS! SALVE UMA VIDA!
DECRETO Nº 1.288 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
TORNA PÚBLICA DATA E LOCAL DA SESSÃO
ESPECIAL DE INTERIORIZAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU, EM
CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO § 1º DO ART.
70 DA RESOLUÇÃO 034/2008.
MARCELO ROMIG MARON, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais em especial o disposto
na letra “d” do Inc. III do Art.29 da Resolução Nº 034/2008 – Dispõe Sobre o Regimento
Interno da Câmara de Vereadores de Canguçu/RS;
Considerando o disposto no § 1º do Art. 70 da Resolução Nº 034/2008;
DECRETO:
Art. 1º. A quarta Sessão Especial de interiorização da Câmara Municipal de
Vereadores de Canguçu no ano de 2022, em atendimento ao disposto no § 1º do Art. 70 da
Resolução Nº 034/2008, será realizada no dia 09 (nove) de novembro de 2022, às 14
(quatorze) horas, na Escola Estadual de Ensino Médio Dr. Carlos Mesko, localizada no Iguatemi,
2º distrito de Canguçu;
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores.
Canguçu/RS, 21 de outubro de 2022.
MARCELO ROMIG MARON
Presidente
Registre-se e Publique-se
Emerson Henzel Machado
Primeiro-Secretário

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Especial da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Especial ; Abertura: 09/11/2022 - 14:22 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro-Secretário: Emerson
Henzel Machado / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel
Machado / PTB ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Marcelo Romig
Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o verador Silvio
Neutzling para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Manifestações: Presidente Marcelo
esclareceu o motivo da sessão. Citou os vereadores que compõem a Câmara de Vereadores
e agradeceu a escola pelo espaço disponibilizado. Na sequencia, colocou a palavra a
disposição dos presentes. Ramona Reichow: citou as péssimas condições da estrada da
Solidez. Vera Storch: motorista do transporte escolar, falou sobre as péssimas condições
das estradas. Que não conseguem cumprir os horários por essa razão. Falou da condição
da ponte, que só é adiado o conserto desses locais. Que é uma decepção a situação atual.
Referiu que já não são feitos mais pedidos. Patrique Retzlaf: disse que seu pai e ele mesmo
arrumaram as estradas. Que não há como passar com a produção. Que mora no Iguatemi.
Aida, funcionária da escola, esclareceu a importância dos alunos exporem suas
dificuldades aos vereadores. Júlio Duarte: falou sobre o travessão do Strelow, no qual há
duas pontes e uma delas está “caindo os pedaços”. Marcelo ressaltou que os secretários e
o prefeito foram convidados para comparecer. Josiele Helvig: disse que mora no Herval,
que seu irmão tem sete anos e nunca viu uma patrola em sua vida. Que nem mesmo o
micro-ônibus da escola busca seu irmão. Corredor do Ingo Bergmann com Edemar. Nicole
Fonseca: disse que mora no quinto distrito e que as estradas estão péssimas, assim como
as pontes. Graciela Bederode: disse que ficou várias aulas sem vir porque o transporte não
conseguia vir devido às péssimas condições das estradas. Vitória Lopes: falou que os
médicos chegam ao posto de saúde às dez horas e vão embora às duas, com fichas
limitadas. Professora Valesca: disse que o maior problema vivenciado é em relação ao
transporte, já que as estradas são péssimas. Que as aulas começam às 07h45minh e os
alunos chegam às 08h30minh. Solicitou o retorno da Câmara durante o período da manhã,
pois os demais alunos do ensino médio estariam presentes. Disse que se houver mais
comunicação e divulgação terá mais pessoas presentes. Senhor Osmar: ressaltou que o
vice-prefeito e o prefeito não acompanham os vereadores nas sessões para ouvir as
demandas. Marcelo passou a palavra aos vereadores, para sua fala: Vereador Oraci:
agradeceu a orientadora Aida e à escola pela cedência da escola. Parabenizou a disposição
da juventude de trazer para os vereadores os problemas que estão enfrentando. Disse que
foi motorista do transporte escolar por 11 anos e que é muita responsabilidade para um
condutor de transporte andar nas estradas nas condições atuais. Que os Secretários e
prefeito devem ser sempre convidados. Vereador Jardel Oliveira: disse que no primeiro
mês que assumiu como vereador foi ao prefeito e esclareceu sobre a situação do interior.
Que o interior está decadente. Que está abandonado. Que a prefeitura está deixando
muito a desejar. Esclareceu que as melhorias não dependem exclusivamente dos
vereadores. Ubiratan Cardoso Rodrigues: agradeceu a disponibilidade da escola. Em
relação às condições das pontes e estradas, disse que há reclamações em todos os locais,
já que a administração se preocupa mais com a zona urbana, em detrimento da zona rural.
Aconselhou aos alunos que permaneçam no campo. Silvio Venzke Neutzling: destacou que
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há coisas que não dependem do vereador, que o que é possível está feito. Concordou com
o vereador Ubiratan no que diz respeito à maior atenção por parte do executivo em
relação à zona urbana. Que para a zona rural o principal são as estradas em boas
condições. Arion Braga: disse que a reivindicação feita pelos alunos é muito comum. Disse
que o governo municipal virou as costas para a população do interior. César Madrid:
agradeceu a presença de todos. Registrou a ausência do vereador Francisco, devido à
condição de saúde de sua esposa. Lamentou a ausência das autoridades do executivo.
Também ressaltou o abandono vivenciado pelo interior. Destacou que o orçamento
municipal está previsto com 220 milhões de reais para o ano de 2023, de modo que a
questão não é falta de recursos. Ildo Venzke: disse que é morador do Passo dos Oliveiras,
que os problemas são os mesmos em todo o município. Ressaltou que as cobranças são
feitas constantemente. Carlos Eduardo: disse que recebe constantemente reclamações.
Falou que os vereadores de oposição não são ouvidos. Disse que o papel dos vereadores é
cobrar e fiscalizar. Ressaltou que chegou a hora de mudar de administração. Disse que
deve haver diálogo por parte da administração com a população. Emerson Henzel
Machado: falou que a situação cobra tanto quanto a oposição. Disse que em relação ao
corredor do Potreiro Grande já houve solicitação de melhorias. Marcelo Maron:
agradeceu mais uma vez a disponibilização da escola e dos alunos. Disse que as demandas
dos alunos serão levadas ao executivo. Parabenizou os alunos pela iniciativa de fazer sua
reivindicações. Registrou a ausência dos vereadores Diego (consulta), Luciano (outro
compromisso), Iasmin (viagem) e Leandro (viagem). Ressaltou que as pontes de madeira
precisam ser substituídas por pontes de concreto. Disse que na Solidez haverá um trator
junto à associação para fazer a manutenção das estradas. Falou que cerca de 30 pontes já
foram substituídas. Que o zelador das estradas era importante para a conservação das
vias. Destacou que todas as sessões são transmitidas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel
Machado / PTB ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Marcelo Romig
Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Autorização nº 2 de 2022, SOLICITAÇÃO
DE AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE FÉRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 646, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI
4.798/2019 DE 23.04.2019, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 640, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada
a pedido do líder - Obs.: Adiada Votação (Ubiratan). ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
136 de 2022, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 114/2022). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Informação nº 154 de 2022, REQUEREM-SE
INFORMAÇÕES DO SENHOR PREFEITO ACERCA DO PROGRAMA PREFEITO RECEBE –
ATENDIMENTO DO GABINETE DO PREFEITO JUNTO À 53º EXPOFEIRA – AUDITÓRIO
SENAR. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 679, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 -
Pedido de Informação nº 155 de 2022, INFORMAÇÕES ACERCA CALÇAMENTO NO
PROLONGAMENTO NA RUA GETULIO VARGAS PASSANDO O CRAS. Autor: Cesar
Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 680, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Pedido de
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Informação nº 156 de 2022, PEDIDO DE INFORMAÇÃO - ASSUNTO: FALTA DE
ATENDIMENTO DOS MÉDICOS NOS POSTOS DO INTERIOR. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 683, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Jardel Oliveira: disse que o
assunto foi tratado durante a presença do secretário Eliezer na Câmara. Disse que o
município deixa a desejar no atendimento à saúde no município. Disse que é preciso que
sejam feitos investimentos na área da saúde, especificamente no interior. Silvio Venzke:
disse que é complicado “controlar” médicos e dentistas nos postos de saúde, pois há
constantes atestados e pedidos de licença. Arion Braga: citou exemplo do Posto de saúde
da Colônia Palma, no qual hoje havia apenas dentista, já que o médico estava de atestado.
Que não houve comunicação da ausência do médico. Falou que é preciso que o posto de
saúde permaneça aberto durante a semana, nem que seja somente com um técnico em
enfermagem. ; 7 - Requerimento nº 348 de 2022, QUE SEJA PROVIDENCIADA A
COLOCAÇÃO DE RECIPIENTE PARA RESÍDUOS (LIXEIRAS) EM FRENTE DO CAMPO DA
PEDREIRA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 681, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 -
Requerimento nº 349 de 2022, PATROLAMENTO E ALARGAMENTO DO CORREDOR
QUE ENTRA NO DOUTOR CARLOS ATÉ A PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ BUSS.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 682, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Arion Braga: comentou sobre as reclamações constantes dos alunos
em relação às estradas. Também falou sobre o curto horário de atendimento dos médicos
no interior. Jardel Oliveira: registrou a resposta do pedido de informações sobre a ponte
mencionada por uma das alunas, segundo a qual até o final de outubro a ponte estaria
consertada. Que as autoridades nem foram até o local. ; 9 - Requerimento nº 350 de
2022, SOLICITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA
MARECHAL DEODORO, NA SEGUNDA QUADRA PASSANDO O MERCADO BECKER EM
DIREÇÃO A ESCOLA IRMÃ FIRMINA SIMON, DEVIDO À ÁREA DE PASSEIO NÃO TER
SIDO FEITA COMPLETAMENTE, TENDO EM VISTA QUE MUITAS VEZES AS PESSOAS
TRANSITAM DENTRO DA VIA. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 686, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Carlos Eduardo: mencionou que as faixas elevadas
ajudam na diminuição dos índices de acidentes, conforme já foi verificado em exemplos. ;
10 - Requerimento nº 351 de 2022, NOTA DE REPÚDIO REFERENTE A ELEVAÇÃO
DOS VALORES DAS TARIFAS DE PEDÁGIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 687, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Marcelo Maron: manifestou
seu descontentamento com o aumento das tarifas de pedágio, o que prejudica a economia
local. Disse que um caminhão de nove eixos vai pagar mais de quinhentos reais de
pedágio. Aparte do vereador César Madrid. Disse que entrou em contato com a assessoria
do deputado Afonso Hamm e foi informado que ano passado foi dada liminar pelo poder
judiciário para não haver reajuste. Aparte do vereador Ildo, o qual apresentou dados sobre
gastos de pedágio em veículos de grande porte. Oraci Teixeira: destacou que é necessário
verificar a legalidade. ; 11 - Requerimento nº 352 de 2022, O VEREADOR
SIGNATÁRIO, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA E NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER QUE, APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL SEJA
ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
ABAIXO DESCRITO PARA: DEPUTADOS ESTADUAIS: PEDRO OSÓRIO PEREIRA, JOSÉ
SIDNEY NUNES DE ALMEIDA, FERNANDO MARRONI, LUIZ HENRIQUE VIANA,
ERNANI POLO, DEPUTADOS FEDERAIS: AFONSO HAMM, DANIEL TRZECIAK, PEDRO
WESTPHALEN, SENADOR: LUIS CARLOS HEINZE, SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E
TRANSPORTES LUIZ GUSTAVO DE SOUZA, MINISTRO DA INFRAESTRUTURA
MARCELO SAMPAIO, TRIBUNAL DE COSTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO SOBRE O AUMENTO DE 23,5% DOS 5 POLOS DE PEDÁGIO EM NOSSA
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REGIÃO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 688, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: disse
que o valor do pedágio é “um assalto”. Que espera que as autoridades tomem providência.
Que foi só passar as eleições que ocorreu o aumento dos valores. Que é papel dos
vereadores cobrar dos deputados. Ildo Venzke: esclareceu as informações prestadas
anteriormente sobre os valores do pedágio. César Madrid: comentou que o deputado
Afonso Hamm está em Brasília discutindo o aumento do pedágio. Jardel Oliveira: disse que
o deputado Daniel entrou com ação para barrar o aumento do pedágio. ; 12 -
Requerimento nº 353 de 2022, ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA SR. LUIZ
GUSTAVO DE SOUZA - SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO, SR.
LUCIANO FAUSTINO DA SILVA – DIRETOR GERAL DO DAER, COM CÓPIA AO DEP.
ESTADUAL ERNANI POLO, DEP. ESTADUAL PEDRO PEREIRA, DEP. ESTADUAL JOSÉ
SIDNEY NUNES, DEP. ESTADUAL FERNANDO MARRONI E DEP. ESTADUAL LUIZ
HENRIQUE VIANA, PEDINDO PROVIDÊNCIAS E RECUPERAÇÃO URGENTE DA ERS 471
E MELHORIAS NA PONTE DO VAU DOS PRESTES, RIO CAMAQUÃ, DIVISA CANGUÇU E
ENCRUZILHADA DO SUL, QUE ESTÃO EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO,
OFERENDO RISCOS A QUEM SE UTILIZA DA REFERIDA RODOVIA. Autor: Arion Luiz
Borges Braga, Número de Protocolo: 690, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: disse que a ERS
471 está como as estradas de chão: em péssimas condições. Que fez pedido pessoalmente
aos deputados nesse sentido. Que durante o período eleitoral foram feitas melhorias, que
cessaram agora. Jardel Oliveira: disse que o requerimento tem seu apoio. Vereador Arion
convidou os demais colegas para assinar os seus requerimentos de envio de
correspondência. Carlos Eduardo: ressaltou que o governador reeleito não fez nada pela
região sul. Disse que espera que o serviço seja prestado. ; 13 - Requerimento nº 354 de
2022, SOLICITO QUE SEJA FORNECIDO TRANSPORTE PARA AS COMUNIDADES
QUILOMBOLAS, PARTICIPAREM DO EVENTO DE REFLEXÃO E AMOSTRA CULTURAL,
ALUSIVO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE
NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NO PASSO DO LOURENÇO - 4ª DISTRITO. Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 691, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: solicitou ao
presidente repasse à prefeitura para custeio do transporte. ; 14 - Requerimento nº 355
de 2022, TROCA DE BUEIRO NA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO RENASCER,
PRÓXIMO À CAIXA DE AGUA E PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO XIQUINHO. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 692, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 - Requerimento nº
356 de 2022, TROCA DE LUMINARIA NA RUA ALMIRANTE BARROSO, 872. Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 693, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16
- Indicação nº 48 de 2022, SOLICITO QUE A INDICAÇÃO SEJA ENVIADA AO
EXECUTIVO E À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRATA SOBRE A
POSSIBILIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A TODAS AS PESSOAS DO
RINCÃO DO PROGRESSO E ARREDORES QUE FORAM ATINGIDAS PELO TEMPORAL DE
PEDRA, PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 3 MESES. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 684, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Carlos Eduardo: encontrou situação crítica de desamparo
das pessoas naquele momento. ; 17 - Moção, Título e Brasão nº 85 de 2022, MOÇÃO
DE LOUVOR A EMPRESA CARLOS PNEUS AUTO CENTER, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CANGUÇUENSE NESSE 1º ANO NO RAMO
AUTO CENTER. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de
Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 18 - Moção,
Título e Brasão nº 86 de 2022, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: UNIASSELVI - CANGUÇU.
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 694, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 19 - Moção, Título e Brasão nº 87 de 2022, MOÇÃO
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DE LOUVOR PARA: PROFª DANIELA CARDOSO DIAS. Autor: Leandro Gauger Ehlert
(Pipa), Número de Protocolo: 695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ.
; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Especial
Abertura: 09/11/2022 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Autorização nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE FÉRIAS DO
PREFEITO MUNICIPAL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 133 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 4.798/2019 DE
23.04.2019, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 136 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 114/2022). 
2º ingresso
4 - Pedido de
Informação nº 154
de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
REQUEREM-SE INFORMAÇÕES DO SENHOR PREFEITO ACERCA DO
PROGRAMA PREFEITO RECEBE – ATENDIMENTO DO GABINETE DO
PREFEITO JUNTO À 53º EXPOFEIRA – AUDITÓRIO SENAR. 
Aguardando votação
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Especial da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Pedido de
Informação nº 155
de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
INFORMAÇÕES ACERCA CALÇAMENTO NO PROLONGAMENTO NA
RUA GETULIO VARGAS PASSANDO O CRAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Pedido de
Informação nº 156
de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO - ASSUNTO: FALTA DE ATENDIMENTO
DOS MÉDICOS NOS POSTOS DO INTERIOR. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Requerimento nº
348 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE RECIPIENTE PARA
RESÍDUOS (LIXEIRAS) EM FRENTE DO CAMPO DA PEDREIRA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
8 - Requerimento nº
349 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
PATROLAMENTO E ALARGAMENTO DO CORREDOR QUE ENTRA NO
DOUTOR CARLOS ATÉ A PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ BUSS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Requerimento nº
350 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA
ELEVADA NA RUA MARECHAL DEODORO, NA SEGUNDA QUADRA
PASSANDO O MERCADO BECKER EM DIREÇÃO A ESCOLA IRMÃ
FIRMINA SIMON, DEVIDO À ÁREA DE PASSEIO NÃO TER SIDO
FEITA COMPLETAMENTE, TENDO EM VISTA QUE MUITAS VEZES AS
PESSOAS TRANSITAM DENTRO DA VIA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Requerimento
nº 351 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Romig Maron 
NOTA DE REPÚDIO REFERENTE A ELEVAÇÃO DOS VALORES DAS
TARIFAS DE PEDÁGIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Requerimento
nº 352 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
O VEREADOR SIGNATÁRIO, COM ASSENTO NESTA CASA
LEGISLATIVA E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER
QUE, APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL SEJA ENCAMINHADO PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS COM ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA ABAIXO
DESCRITO PARA: DEPUTADOS ESTADUAIS: PEDRO OSÓRIO
PEREIRA, JOSÉ SIDNEY NUNES DE ALMEIDA, FERNANDO
MARRONI, LUIZ HENRIQUE VIANA, ERNANI POLO, DEPUTADOS
FEDERAIS: AFONSO HAMM, DANIEL TRZECIAK, PEDRO
WESTPHALEN, SENADOR: LUIS CARLOS HEINZE, SECRETÁRIO DE
LOGÍSTICA E TRANSPORTES LUIZ GUSTAVO DE SOUZA, MINISTRO
DA INFRAESTRUTURA MARCELO SAMPAIO, TRIBUNAL DE COSTAS
DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE O
AUMENTO DE 23,5% DOS 5 POLOS DE PEDÁGIO EM NOSSA
REGIÃO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento
nº 353 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA SR. LUIZ GUSTAVO DE SOUZA
- SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO, SR.
LUCIANO FAUSTINO DA SILVA – DIRETOR GERAL DO DAER, COM
CÓPIA AO DEP. ESTADUAL ERNANI POLO, DEP. ESTADUAL PEDRO
PEREIRA, DEP. ESTADUAL JOSÉ SIDNEY NUNES, DEP. ESTADUAL
FERNANDO MARRONI E DEP. ESTADUAL LUIZ HENRIQUE VIANA,
PEDINDO PROVIDÊNCIAS E RECUPERAÇÃO URGENTE DA ERS 471
E MELHORIAS NA PONTE DO VAU DOS PRESTES, RIO CAMAQUÃ,
DIVISA CANGUÇU E ENCRUZILHADA DO SUL, QUE ESTÃO EM
PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, OFERENDO RISCOS A QUEM
SE UTILIZA DA REFERIDA RODOVIA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Especial da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/11/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 09/11/2022
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Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento
nº 354 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO QUE SEJA FORNECIDO TRANSPORTE PARA AS
COMUNIDADES QUILOMBOLAS, PARTICIPAREM DO EVENTO DE
REFLEXÃO E AMOSTRA CULTURAL, ALUSIVO AO DIA DA
CONSCIÊNCIA NEGRA, A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE NOVEMBRO
DO CORRENTE ANO, NO PASSO DO LOURENÇO - 4ª DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Requerimento
nº 355 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
TROCA DE BUEIRO NA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO
RENASCER, PRÓXIMO À CAIXA DE AGUA E PRÓXIMO À RESIDÊNCIA
DO XIQUINHO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Requerimento
nº 356 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
TROCA DE LUMINARIA NA RUA ALMIRANTE BARROSO, 872. Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Indicação nº 48
de 2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE A INDICAÇÃO SEJA ENVIADA AO EXECUTIVO E À
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRATA SOBRE A
POSSIBILIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A TODAS
AS PESSOAS DO RINCÃO DO PROGRESSO E ARREDORES QUE
FORAM ATINGIDAS PELO TEMPORAL DE PEDRA, PELO PERÍODO DE
APROXIMADAMENTE DE 3 MESES. 
Para Leitura e
Encaminhamento
17 - Moção, Título e
Brasão nº 85 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
MOÇÃO DE LOUVOR A EMPRESA CARLOS PNEUS AUTO CENTER,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE
CANGUÇUENSE NESSE 1º ANO NO RAMO AUTO CENTER. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
18 - Moção, Título e
Brasão nº 86 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: UNIASSELVI - CANGUÇU. Para Conhecimento e
Envio às Comissões
19 - Moção, Título e
Brasão nº 87 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: PROFª DANIELA CARDOSO DIAS. Para Conhecimento e
Envio às Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Especial da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/11/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 09/11/2022
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