| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 |
| Date | 2022-11-14 |
| native_id | 65 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata Eletrônica da 66ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/11/2022 - 18:14 ; Encerramento: 19:08 Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB ; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert / MDB Lista de Presença na Sessão: Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Jardel Oliveira para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em Apreciação a Ata da 65º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade. Colocou em Apreciação a Ata da 6º Sessão Especial da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício nº 5.884/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 146/2022, de autoria da vereadora Iasmin Roloff Rutz; Ofício nº 5.885/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 147/2022, de autoria da vereadora Iasmin Roloff Rutz; Ofício nº 5.886/2022 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de Informação nº 149/2022, de autoria do vereador Cesar Madrid; Ofício nº 5.887/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 148/2022, de autoria da vereadora Iasmin Roloff Rutz (demais anexos no SAPL); Ofício nº 5.933/2022 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de Informação nº 153/2022, de autoria do vereador Oraci Teixeira; Ofício nº 5.959/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 155/2022, de autoria do vereador Cesar Madrid; Convite - ONG CIEM - Evento de Reflexão e Amostra Cultural do Dia da Consciência Negra, a realizar-se no dia 20/11/2022, às 10:00h, na Comunidade Quilombola do Passo do Lourenço; Convite do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente para a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no dia 29/11/2022, às 08:00h, na Sede da Igreja Batista Conservadora; Boletim da Confederação Nacional de Municípios edição de outubro de 2022; Convite para o 5º Festquilombola, a ser realizado no dia 19/11/2022; Convite aos vereadores para doar brinquedos ou divulgar a campanha da Casa Espírita. Comunicações: ILDO VENZKE - dispensou. MARCELO ROMIG MARON - dispensou. LUCIANO ZANETTI BERTINETTI - dispensou. Tempo de Lideranças: César Madrid: comentou sobre Pedido de Informações acerca dos cargos em confiança que estavam de férias a partir de 01 de setembro de 2022, que totalizaram dez pessoas. Disse que irá pedir complemento do Pedido de Informações. Ressaltou que foi informado que não se fazem decretos concedendo as férias. Comentou que foi dado férias para importantes cargos ao mesmo tempo. Diego Wolter: ressaltou a realização do Festquilombola e de sua importância para valorização da cultura. Disse que solicitou o espaço da tribuna na sessão da próxima quarta para divulgação do evento, a ser realizado pelos casais escolhidos para o festival desse ano. Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/11/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/11/2022 Página 1 Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022, DENOMINA A RUA "A" DO LOTEAMENTO IAHNKE, APROVADO PELA PREFEITURA DE CANGUÇU, LOCALIZADO NO BAIRRO TRIÂNGULO DE PROPRIEDADE DE SANDRA MARIA JACONDINO IAHNKE E NILTON GOUVEA IAHNKE, RECEBA COMO DENOMINAÇÃO "RUA DARIO MOTTA JACONDINO". VETO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 592, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado o Veto - Obs.: Marcelo Maron: disse que denominou a rua por pedido dos funcionários e que já há viabilidade técnica para o referido loteamento. Que outras vezes já foram nominadas ruas sem nem mesmo estudo de viabilidade técnica. Ubiratan Cardoso: disse que já houve tentativas, em outras oportunidades, de nominar ruas com o nome de Dario Motta Jacondino. Disse que é contra o veto. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 4.798/2019 DE 23.04.2019, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Adiada a votação em 09/11/2022 (Ubiratan). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 640, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 114/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022, CONCEDE PLACA DE RECONHECIMENTO PARA: MICHELE THEIS VOIGT, KAMILI HOLZ PEREIRA E VANESSA HOLZ, POR SEREM DESTAQUE RECENTEMENTE NA MAIOR FEIRA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA AMÉRICA LATINA (MOSTRATEC) 2022, APRESENTANDO O PROJETO “VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER DO CAMPO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES”. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 685, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE CANGUÇU-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 116/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para CCJ. Aprovada por unanimidade a urgência legislativa. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022, “CRIA E EXTINGUE CARGOS, RESPECTIVAS VAGAS, ALTERA ATRIBUIÇÕES E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 110/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 698, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 700, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 8 - Pedido de Informação nº 157 de 2022, SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, QUESTIONAMENTOS REFERENTES O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E A PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO CAMELÓDROMO EM NOSSA CIDADE. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 699, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Requerimento nº 357 de 2022, SOLICITO PROVIDÊNCIAS NA REDE DE ÁGUA DO POSTO DE SAÚDE LAURO SÁ, 4º DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 697, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Requerimento nº 358 de 2022, SOLICITO Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/11/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/11/2022 Página 2 QUE SEJA TOMADA AS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A PONTE LOCALIZADA NO CORREDOR DO JÚLIO PACHECO, CORREDOR ESTE QUE LIGA COXILHA DAS 3 PEDRAS COM RINCÃO DOS CRAVOS, 4° DISTRITO. FOTOS EM ANEXO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 709, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Moção, Título e Brasão nº 88 de 2022, PARA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA MORAES MEDEIROS, DIREÇÃO E SEU PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CRISTIANO AGUIAR DIAS E SUAS ALUNAS (BIBIANA DUTRA, KAMILI COUTINHO, KAMILY WILLE, LUISA R. ROMMEL DE MELO, DJULI WILLE, LARA ALVES, NAIARA MUNSBERG, MANUELA HEINEMANN E RAQUELI MORAES) Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 701, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 12 - Moção, Título e Brasão nº 89 de 2022, PARA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO JOÃO DE DEUS NUNES, DIREÇÃO E SEUS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA: EDISON COELHO, GIOVANI DUARTE E NARA BLANK E SEUS ALUNOS. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 702, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 13 - Moção, Título e Brasão nº 90 de 2022, PARA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CANGUÇU ETEC, DIREÇÃO E SUA PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA: NIVEA DUARTE E SEUS ALUNOS. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 14 - Indicação nº 49 de 2022, INDICAÇÃO PARA QUE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL SEJA O MESMO QUE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Incluída durante a sessão. Aprovada a inclusão por maioria, com voto contrário do vereador César Madrid. Iasmin Roloff: comentou que seu irmão precisa usar medicamento específico para não rejeitar fígado transplantado. Disse que recebeu dose do medicamento errada e, por isso, teve que ficar internado. Que em conversa com o pessoal da farmácia, falou que os funcionários comentaram que há muita demanda de trabalho e rotatividade de pessoal, de modo que maior horário de funcionamento seria o ideal. Aparte vereador Oraci, questionando se a vereadora sabia quem havia entregue o medicamento de forma equivocada, pois pode ter sido um estagiário sem o devido acompanhamento. Vereadora Iasmin respondeu que não procurou saber, pois não pretende responsabilizar ninguém em específico. Aparte do vereador César Madrid: ressaltou que já alertou ao executivo acerca das condições do atendimento de saúde no município. Comentou que quando o Secretário de Saúde e os demais funcionários estiveram na Câmara, não havia problemas a serem resolvidos. Ubiratan Cardoso: ressaltou que quem trabalha em uma farmácia deve ter muita responsabilidade na entrega dos medicamentos, pois poucas miligramas podem fazer diferença para os pacientes. Mencionou que, quando o Secretário esteve na Câmara, solicitou que a farmácia tivesse um plantão para atender as receitas dos atendimentos do Pronto Socorro. Aparte do vereador Oraci, dizendo que a medicação já deveria estar no Pronto Socorro, sem necessidade de abrir a farmácia. Leando Gauger: parabenizou a vereadora Iasmin pela indicação. Disse que entende que se deve buscar saber quem entregou o medicamento com a dose equivocada. Ressaltou que quando o Secretário vem na Câmara "todos ficam calmos" e não fazem as cobranças na presença dele. Que em nenhum local há perfeição, mas que sempre se deve buscar melhorias. Aparte do vereador Emerson, destacando que, por vezes, as pessoas vêm do interior e não conseguem pegar os medicamentos por causa que a farmácia está fechada. Que durante o atendimento no "Postão" a farmácia poderia estar aberta. Oraci Teixeira: disse que não chamou o Secretário de Saúde na Câmara, mas fez sua parte. Que solicitou mais respeito por parte dos servidores com os pacientes. Aparte do vereador César Madrid, o qual alegou que também fez suas cobranças. Aparte do vereador Leandro que corrigiu sua fala dizendo Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/11/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/11/2022 Página 3 que "quase todos" e não "todos" os vereadores não cobraram com veemência o Secretário naquela oportunidade. ; Ocorrências da Sessão: Justificativa de ausência do vereador Arion Braga, pelo vereador Ubiratan Cardoso Rodrigues. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ____________________ Primeiro VicePresidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB ____________________ PrimeiroSecretário: Emerson Henzel Machado / PTB ____________________ SegundoSecretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ____________________ Segundo VicePresidente: Leandro Gauger Ehlert / MDB 16/11/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/11/2022 Página 4
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/11/2022 - 18:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Coloco em Apreciação a Ata da 65º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura. Coloco em Apreciação a Ata da 6º Sessão Especial da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura. Correspondências Recebidas: Ofício nº 5.884/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 146/2022, de autoria da vereadora Iasmin Roloff Rutz; Ofício nº 5.885/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 147/2022, de autoria da vereadora Iasmin Roloff Rutz; Ofício nº 5.886/2022 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de Informação nº 149/2022, de autoria do vereador Cesar Madrid; Ofício nº 5.887/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 148/2022, de autoria da vereadora Iasmin Roloff Rutz (demais anexos no SAPL); Ofício nº 5.933/2022 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de Informação nº 153/2022, de autoria do vereador Oraci Teixeira; Ofício nº 5.959/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 155/2022, de autoria do vereador Cesar Madrid; Convite - ONG CIEM - Evento de Reflexão e Amostra Cultural do Dia da Consciência Negra, a realizar-se no dia 20/11/2022, às 10:00h, na Comunidade Quilombola do Passo do Lourenço; Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 66ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/11/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/11/2022 Página 1 Convite do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente para a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no dia 29/11/2022, às 08:00h, na Sede da Igreja Batista Conservadora; Boletim da Confederação Nacional de Municípios edição de outubro de 2022. Comunicações: ILDO VENZKE MARCELO ROMIG MARON LUCIANO ZANETTI BERTINETTI Tempo de Lideranças: . Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022 Processo: - Autor: Marcelo Romig Maron DENOMINA A RUA "A" DO LOTEAMENTO IAHNKE, APROVADO PELA PREFEITURA DE CANGUÇU, LOCALIZADO NO BAIRRO TRIÂNGULO DE PROPRIEDADE DE SANDRA MARIA JACONDINO IAHNKE E NILTON GOUVEA IAHNKE, RECEBA COMO DENOMINAÇÃO "RUA DARIO MOTTA JACONDINO". VETO. Aguardando apreciação do Veto 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 4.798/2019 DE 23.04.2019, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Adiada a votação em 09/11/2022 (Ubiratan). Aguardando votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 114/2022). 3º ingresso sem parecer 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga CONCEDE PLACA DE RECONHECIMENTO PARA: MICHELE THEIS VOIGT, KAMILI HOLZ PEREIRA E VANESSA HOLZ, POR SEREM DESTAQUE RECENTEMENTE NA MAIOR FEIRA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA AMÉRICA LATINA (MOSTRATEC) 2022, APRESENTANDO O PROJETO “VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER DO CAMPO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES”. Aguardando discussão e votação em plenário 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE CANGUÇURS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 116/2022). Para Conhecimento e Envio às Comissões Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 66ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/11/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/11/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “CRIA E EXTINGUE CARGOS, RESPECTIVAS VAGAS, ALTERA ATRIBUIÇÕES E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 110/2022). Para Conhecimento e Envio às Comissões 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022 Processo: - Autor: Luciano Bertinetti INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para Conhecimento e Envio às Comissões 8 - Pedido de Informação nº 157 de 2022 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, QUESTIONAMENTOS REFERENTES O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E A PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO CAMELÓDROMO EM NOSSA CIDADE. Aguardando discussão e votação em plenário 9 - Requerimento nº 357 de 2022 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira SOLICITO PROVIDÊNCIAS NA REDE DE ÁGUA DO POSTO DE SAÚDE LAURO SÁ, 4º DISTRITO. Aguardando discussão e votação em plenário 10 - Requerimento nº 358 de 2022 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira SOLICITO QUE SEJA TOMADA AS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A PONTE LOCALIZADA NO CORREDOR DO JÚLIO PACHECO, CORREDOR ESTE QUE LIGA COXILHA DAS 3 PEDRAS COM RINCÃO DOS CRAVOS, 4° DISTRITO. FOTOS EM ANEXO. Aguardando discussão e votação em plenário 11 - Moção, Título e Brasão nº 88 de 2022 Processo: - Autor: Luciano Bertinetti PARA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA MORAES MEDEIROS, DIREÇÃO E SEU PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CRISTIANO AGUIAR DIAS E SUAS ALUNAS (BIBIANA DUTRA, KAMILI COUTINHO, KAMILY WILLE, LUISA R. ROMMEL DE MELO, DJULI WILLE, LARA ALVES, NAIARA MUNSBERG, MANUELA HEINEMANN E RAQUELI MORAES) Para Conhecimento e Envio às Comissões 12 - Moção, Título e Brasão nº 89 de 2022 Processo: - Autor: Luciano Bertinetti PARA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO JOÃO DE DEUS NUNES, DIREÇÃO E SEUS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA: EDISON COELHO, GIOVANI DUARTE E NARA BLANK E SEUS ALUNOS. Para Conhecimento e Envio às Comissões 13 - Moção, Título e Brasão nº 90 de 2022 Processo: - Autor: Luciano Bertinetti PARA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CANGUÇU ETEC, DIREÇÃO E SUA PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA: NIVEA DUARTE E SEUS ALUNOS. Para Conhecimento e Envio às Comissões ___________________________________________ Marcelo Romig Maron Presidente Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 66ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/11/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/11/2022 Página 3 Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 66ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/11/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/11/2022 Página 4