sessao nº 68

Ata Eletrônica da 68ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/11/2022 - 18:14 ;
Encerramento: 21/11/2022 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Oraci
de Souza Teixeira para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Coloco em Apreciação a Ata da 67º Sessão Ordinária da 2º Sessão
Legislativa da 18º Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. Comunicações: ORACI
DE SOUZA TEIXEIRA - dispensou. SILVIO VENZKE NEUTZLING - dispensou. UBIRATAN
CARDOSO RODRIGUES - cedeu o tempo ao vereador César Madrid. Madrid ressaltou que
a sessão extraordinária atrasou bastante durante a manhã, o que não pode ocorrer.
Comentou que durante a sessão extraordinária, teve de ouvir justificativas "de quem foi
corrido da Secretaria" acerca da Secretaria de Saúde e dos investimentos. Falou que foi
investido muito no acendimento da Chama Crioula, em detrimento de outras áreas. Citou
que recebeu ligação do organizador do espetáculo da Chama, Rinaldo, o qual informou
que sempre tratou com a prefeitura em relação aos pagamentos, mas que não recebeu
nenhum valor. Que o valor total do espetáculo era de quarenta e cinco mil, sendo que a
21º região tradicionalista pagou dezoito mil. Tempo de Lideranças: Ubiratan Cardoso
cedeu a palavra ao vereador Carlos Eduardo, o qual disse que tinha compromisso
agendado anteriormente e por isso não pode comparecer à sessão extraordinária da
manhã de hoje. Comentou sobre o incêndio ocorrido noite de domingo para segunda-feira
e lamentou a falta de um Corpo de Bombeiros no município. Falou sobre emenda junto ao
deputado Afonso Hamm para aquisição do caminhão-pipa, sendo que não foi possível a
compra do bem para o município sob justificativa de que a licitação foi deserta.
Parabenizou a festa quilombola realizada no Passo do Lourenço. Jardel Oliveira: comentou
sobre o incêndio ocorrido e o "relaxamento" por parte do executivo em relação a alguns
assuntos. Disse que esteve no prédio onde é para ser o Corpo de Bombeiros e a obra está
abandonada. Falou sobre as condições das pontes. Emerson Henzel cedeu o tempo para o
vereador Francisco: Comentou sobre o incêndio ocorrido. Recomendou cuidado com
piscas-piscas de Natal, pois há indícios de que o incêndio começou por aí. Sugeriu ao líder
de governo que providencie caminhões abastecidos. Agradeceu a ajuda de todas as
pessoas presentes que auxiliaram para o combate ao incêndio, principalmente o Michel,
Vini, Márcio e a Secretária Vanessa. Oraci Teixeira: agradeceu ao Júnior pela ajuda no
combate ao incêndio, ao decidir em derrubar a tela para a saída do caminhão. Também
falou sobre a demora na conclusão da obra do Corpo de Bombeiros. Iasmin cedeu os dois
tempos para o vereador Arion: comentou que cada motorista leva a chave dos veículos da
prefeitura para casa. Que o caminhão-pipa estava trancado e que os funcionários
precisaram passar por cima da tela. Comentou sobre o caso da falta de pagamento citado
pelo vereador Cesar Madrid. Falou que a prefeitura também não pagou a empresa que
confecciona as próteses dentárias para os pacientes atendidos. Disse que as serrarias
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foram fechadas, não havendo madeira para as pontes, nem para as demais obras. Referiu
que o Ministério Público deu prazo para que o executivo conserte as estradas na região do
Santo Antônio. Que recebeu reclamações da localidade do quinto distrito, pois não há mais
equipamentos trabalhando no local. Comentou sobre a sujeira na zona urbana. Citou que
algumas estradas principais não estão ruins. Comentou sobre a junção das Secretarias e
como tal situação piora o atendimento ao público. Convidou a todos para a entrega da
ponte da Colônia Palma. Questão de ordem pelo vereador Oraci, registrando o mérito do
engenheiro da Prefeitura. Diego Romão Helvig Wolter: falou que o executivo sempre busca
fazer o melhor trabalho. Que os cortes orçamentários se dão em razão da diminuição da
arrecadação do ICMS. Que o tempo da política "do pior, melhor" acabou e que se deve
buscar sempre o melhor para o município. Ressaltou que ficou surpreso com a informação
da falta de pagamento do profissional que organizou o acendimento da Chama Crioula.
Com o tempo do vereador Oraci (o qual questionou sobre o funcionamento da Serraria,
pois conseguiu algumas madeiras), disse que a lei Rouanet exige a contratação de
produtor cultural, Rinaldo, sendo que o recurso ainda não foi disponibilizado. Disse que
houve patrocínio direto pela Equatorial, que foi dado em pagamento a Rinaldo. Em relação
à Serraria, disse que não sabe se fechou temporariamente ou definitivamente. Com o
tempo do vereador Jardel, Cesar Madrid indagou se já não passaram os trinta dias da
extinção da última Secretaria. Comentou de novo sobre a falta de pagamento a Rinaldo.
Silvio cedeu o tempo para o vereador Diego: disse que não está faltando empenho por
parte do executivo. Disse que o recurso para o pagamento do profissional Rinaldo advém
de um recurso já obtido, porém falta ainda o pagamento. Destacou que o processo é
burocrático. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022, "DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 114/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 678, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada a redação final ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 134 de 2022, ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º. DA LEI Nº 5.334/2022 DE 13
DE JULHO DE 2022 - VETO. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 137 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR
O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE CANGUÇU-RS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 116/2022). - Obs.: Urgência legislativa
aprovada em 14/11/2022. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 696, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.003,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 117/2022).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 750, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CFIN. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
141 de 2022, “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.760/97 E REVOGA A LEI Nº 4.047/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 115/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
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Prefeito, Número de Protocolo: 751, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa
CCJ. ; 6 - Pedido de Informação nº 158 de 2022, SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A
ESTA CASA QUESTIONAMENTOS SOBRE A COMISSÃO CRIADA PELO EXECUTIVO,
QUANTO A TROCA DE PADRÃO DOS SERVIDORES. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 758, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: citou que para alguns servidores há
trocas de padrões, enquanto para outros há uma série de "desculpas". Disse que se pode
fazer uma emenda no projeto que altera o padrão dos fiscais tributários para incluir os
motoristas e auxiliares de enfermagem. ; 7 - Pedido de Informação nº 159 de 2022,
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS ACERCA DA
EXISTÊNCIA DE CARROS ADAPTADOS PARA CADEIRANTES NA FROTA DE CARROS
LOCADOS, PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 759, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: elogiou a
conduta do Secretário de Saúde hoje no atendimento a paciente. Disse que historicamente
o município não tem veículos adaptados para transportar pessoas com deficiência. ; 8 -
Pedido de Informação nº 160 de 2022, REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 138,
ACERCA DAS FÉRIAS DOS CARGOS DE CONFIANÇA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 762, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Requerimento nº 359 de 2022, SUGIRO
MUDANÇA NO TRÁFEGO DA RUA FERNANDO OSÓRIO, TRANSFORMAR EM MÃO
ÚNICA A PARTIR DA RUA OSWALDO ARANHA ATÉ A RUA CORONEL GÊNES BENTO.
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 752, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Francisco Vilela: disse que o trânsito flui de forma mais tranquila se a rua for de mão
única, a exemplo do que ocorre com a Júlio de Castilhos e Silva Tavares. Aparte do
vereador Cesar Madrid, dizendo que já fez essa cobrança durante a gestão anterior.
Aparte do vereador Oraci. ; 10 - Requerimento nº 360 de 2022, RELIGAÇÃO DAS
LUZES DAS QUADRAS DE VÔLEI DO GINÁSIO MUNICIPAL. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 753, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Carlos Eduardo: disse que
essa é uma reivindicação dos jovens. Disse que o poder público deveria se preocupar em
encontrar um local para que a juventude possa se divertir sem incomodar os vizinhos. ; 11
- Requerimento nº 361 de 2022, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA COXILHA
DOS CAVALHEIROS NO CORREDOR DOS MARQUES. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 754, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Requerimento nº 362 de 2022,
MANUTENÇÃO OU REPOSIÇÃO E COLOCAÇÃO DE LÂMPADA E ACESSÓRIOS NA
LOCALIDADE DA SANGA FUNDA, 4º DISTRITO, PRÓXIMO IGREJA NOSSA SENHORA DA
PENHA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 761, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Cesar Madrid: disse que algumas pessoas solicitaram a retirada da contribuição para
iluminação pública de suas contas de energia, mas que alguns continuaram pagando, mas
não têm acesso à iluminação pública. Comentou que os vereadores são bastante cobrados.
Disse que há "uma desorganização organizada" dentro do executivo municipal. Aparte do
vereador Emerson, dizendo que já houve solicitações, mas que a resposta é que se deve
aguardar a troca por lâmpadas de led. Ressaltou que a administração municipal não gosta
de falar do passado. Silvio Venzke Neutzling: disse que, se é para falar do passado, é
preciso ressaltar que o vereador Madrid começou o posto de saúde do Iguatemi e depois
sumiu. Cesar Madrid: falou que enquanto estava na administração, o posto de saúde
estava andando. Que depois que saiu, o prefeito Cássio colocou de secretária a esposa do
falecido médico Emir Squeff, a qual não conduziu bem a obra posteriormente. Aparte do
vereador Oraci, que fez uma comparação com a transposição do Rio São Francisco. ; 13 -
Indicação nº 51 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE
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NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE
CORRIMÃO NAS ESCADAS DO ALTAR DA PÁTRIA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 760, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: César
Madrid: disse que as pessoas de idade têm dificuldade para descer no local. Aparte do
vereador Marcelo, o qual esclareceu que os corrimãos antigos da Câmara foram
devolvidos no dia de hoje para a prefeitura e podem ser reutilizados no local. ; 14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2022, Placa de Reconhecimento para: Chefe
do Comando Militar do Sul, General Fernando Soares. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 765, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Incluídos durante a sessão. Inclusão aprovada por
unanimidade. Solicitação de entrega das homenagens na quinta-feira, data de inauguração
da ponte, pelo vereador proponente. ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de
2022, Placa de Reconhecimento para: 3° Batalhão de Engenharia de Combate, Batalhão
Conrado Bittencour. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 766, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Incluídos durante a sessão. Inclusão aprovada por unanimidade. Solicitação de entrega
das homenagens na quinta-feira, data de inauguração da ponte, pelo vereador proponente.
; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022, Placa de Reconhecimento para:
Comunidade Evangélica Luterana São Marcos da Colônia Palma. Autor: Arion Luiz Borges
Braga, Número de Protocolo: 767, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Incluídos durante a sessão. Inclusão
aprovada por unanimidade. Solicitação de entrega das homenagens na quinta-feira, data
de inauguração da ponte, pelo vereador proponente. ; 17 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 28 de 2022, Placa de Reconhecimento para: Deputado Estadual Ernani
Polo. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 768, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Incluídos durante a
sessão. Inclusão aprovada por unanimidade. Solicitação de entrega das homenagens na
quinta-feira, data de inauguração da ponte, pelo vereador proponente. ; 
Ocorrências da Sessão: Presidente Marcelo justificou a ausência dos vereadores
Leandro e Luciano, que estão em viagem; Vereador Silvio: registro do falecimento de
Evaldo Devantier. Ubiratan, Oraci, Marcelo, Silvio e Cesar Madrid parabenizaram o
vereador Diego pela passagem de seu aniversário.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
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Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/11/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em Apreciação a Ata da 67º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Comunicações: 
ORACI DE SOUZA TEIXEIRA 
SILVIO VENZKE NEUTZLING
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 136 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 114/2022) - REDAÇÃO FINAL. 
Aguardando votação
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 134 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º. DA LEI Nº 5.334/2022 DE 13 DE JULHO
DE 2022 - VETO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 137 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O
PROGRAMA MUNICIPAL DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE CANGUÇU￾RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
116/2022). 
Obs.: Urgência legislativa aprovada em 14/11/2022. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 140 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
100.003,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 117/2022). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 141 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.760/97 E REVOGA A LEI Nº 4.047/2014 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 115/2022). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
6 - Pedido de
Informação nº 158
de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA
QUESTIONAMENTOS SOBRE A COMISSÃO CRIADA PELO
EXECUTIVO, QUANTO A TROCA DE PADRÃO DOS SERVIDORES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Pedido de
Informação nº 159
de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA
QUESTIONAMENTOS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CARROS
ADAPTADOS PARA CADEIRANTES NA FROTA DE CARROS LOCADOS,
PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
8 - Pedido de
Informação nº 160
de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 138, ACERCA DAS FÉRIAS
DOS CARGOS DE CONFIANÇA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Requerimento nº
359 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
SUGIRO MUDANÇA NO TRÁFEGO DA RUA FERNANDO OSÓRIO,
TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA A PARTIR DA RUA OSWALDO
ARANHA ATÉ A RUA CORONEL GÊNES BENTO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Requerimento
nº 360 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
RELIGAÇÃO DAS LUZES DAS QUADRAS DE VÔLEI DO GINÁSIO
MUNICIPAL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento
nº 361 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA COXILHA DOS
CAVALHEIROS NO CORREDOR DOS MARQUES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento
nº 362 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
MANUTENÇÃO OU REPOSIÇÃO E COLOCAÇÃO DE LÂMPADA E
ACESSÓRIOS NA LOCALIDADE DA SANGA FUNDA, 4º DISTRITO,
PRÓXIMO IGREJA NOSSA SENHORA DA PENHA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Indicação nº 51
de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE
NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A
INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADAS DO ALTAR DA PÁTRIA. 
Para Leitura e
Encaminhamento
___________________________________________ 
Marcelo Romig Maron
Presidente 
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2024) Legislatura
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