sessao nº 69

Ata Eletrônica da 69ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/11/2022 - 14:16 ;
Encerramento: 23/11/2022 - 15:58 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Cesar Augusto
Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado
/ PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke /
MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza
Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Ildo
Venzke para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Coloco em votação a Ata da 68º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da
18º Legislatura, a qual foi aprovada por unanimidade. Coloco em votação a Ata da 2º
Sessão Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, a qual foi aprovada por
unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício 6.168/2022 - Resposta ao Pedido de
Informação nº 149/2022 de autoria do vereador Cesar Madrid (demais anexos no SAPL);
Ofício 6.172/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 157/2022 de autoria do vereador
Arion Braga (demais anexos no SAPL); Ofício 6.178/2022 - Resposta ao Pedido de
Informação nº 153/2022 de autoria do vereador Oraci Teixeira; Ofício 6.180/2022 -
Resposta ao Pedido de Informação nº 152/2022 de autoria do vereador Arion Braga
(demais anexos no SAPL); Carta Patrocínio do Mestre Luis Nunes Silveira, solicitando
apoio patrocínio para a realização do evento 26º Taça Zona Sul de Taekwondo. Grande
Expediente: FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA - cedeu seu tempo aos colegas de
Bancada. César Madrid: disse ao Mestre Nunes para que compareça na sessão de segunda
a fim de providenciar a ajuda solicitada. Comentou novamente sobre o pagamento de
Rinaldo, destacando que o profissional está incomodado pela falta de pagamento, mas não
desesperado. Falou também sobre as pessoas que estão na fila de espera para consulta
com dermatologista e 37 para retorno em Piratini, sendo que este município não presta
mais atendimento na área. Aparte do vereador Jardel, comentando sobre a ponte que seria
construída em até 30 dias e nada foi feito. Disse que, em Pedido de Informações, recebeu
resposta que aponta que nenhum programa foi criado nos últimos tempos. Que nesse
mesmo Pedido Informações foi informado que o Pronto Atendimento é referência para o
atendimento da região, sendo que este não fica aberto 24h como era antes. Que,
entretanto, há pessoas que ainda acreditam e defendem a administração municipal
atualmente. Que a saúde está de mal a pior. Falou que esteve no Herval e que moradores
fizeram reclamações sobre pontes e estradas. Citou o incêndio ocorrido no último final de
semana. EMERSON HENZEL MACHADO - dispensou. DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER -
saudou os presentes, especialmente Mestre Nunes, garantindo que a Câmara ajudará no
que foi solicitado. Falou sobre as Mostras Educacionais e Culturais que ocorrerão pelos
alunos das escolas do campo nas próximas semanas. Que esse modelo educacional visa a
preparar os alunos para os desafios da vida. Comentou sobre o programa de
aprendizagem rural, o qual proporciona aos alunos em turno inverno estudos
complementares. Agradeceu ao instituto Crescer Legal por desenvolver esse programa.
Disse que hoje teve o encerramento do programa de Metacognição, cujo objetivo é
qualificar os profissionais da educação principalmente em um contexto de pós-pandemia.
Falou ainda que já está em processo licitatório para contratação de empresa para concluir
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a obra de outra creche do município. Citou sobre a entrada na casa nas próximas sessões
do projeto de lei do REURB, que objetiva a regularizar lotes no município. Comentou a
indicação de Canguçu pela FAMURS entre os finalistas no prêmio "Boas Práticas", pelo
programa "Canguçu da Paz". Falou sobre mais uma ponte que está sendo substituídas por
galerias. Parabenizou o vereador Arion pela inauguração da ponte provisória.
Manifestações: Mestre Luis Nunes Silveira: comentou sobre o trabalho desenvolvido no
município. Falou sobre os campeonatos que participam e a necessidade de patrocínio para
que possam participar. Disse que há muitas crianças que participam das turmas de
Taekwondo, que é importante para seu desenvolvimento. Comentou que a prefeitura
disponibiliza transporte e recursos, mas que não é suficiente para cobrir todos os gastos.
Comentou que no evento que acontecerá em Canguçu receberá pessoas de vários locais.
Tempo de Lideranças: Jardel Oliveira: cumprimentou o Mestre Nunes e os presentes na
sessão. Comentou que os vereadores ouvem lamentos da população no que tange às
pontes e estradas. Falou sobre os secretários que comentam que pedidos de alguns
vereadores não serão atendidos. Disse que não há Corpo de Bombeiros por causa da
incompetência do executivo municipal. Falou sobre a falta de transporte coletivo. Arion
Braga: falou sobre caso de produtor rural de leite da Venda da Lagoa que não consegue
escoar sua produção há mais de um mês devido a condições das estradas. Disse que
esteve no terceiro e quinto distritos e que não há nenhum equipamento trabalhando, pois
estão estragados. Inclusive que há uma máquina com pneu furado há 20 dias. Indagou
como o município pode estar recebendo um prêmio de "Boas Práticas" nessas condições.
Falou também sobre o gasto de R$ 10.000,00 para divulgar a CIENA em rede de televisão,
enquanto os agricultores não possuem condições de trafegar nas estradas. Disse que as
redes de televisão vieram até o município no episódio ocorrido durante a eleição da Mesa
Diretora no ano passado, mas não vêm mostrar os reais problemas enfrentados. Ressaltou
que há dez anos há tentativas de regularização dos camelôs no município, havendo gasto
de dinheiro público nesse período com o assunto. Destacou que o executivo municipal foi
parceiro para a construção da ponte na Colônia Palma. Que no início do ano foi aprovado
recurso de seis milhões do FUNDEB para a realização de obras, mas que até agora nada
foi feito. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Cesar Augusto
Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira /
PSDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022, “CRIA E
EXTINGUE CARGOS, RESPECTIVAS VAGAS, ALTERA ATRIBUIÇÕES E DOTAÇÃO TOTAL
DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI
2605/2005 E ALTERAÇÕES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 110/2022). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 698, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada pelo
Presidente - Obs.: Adiada a pedido do vereador Jardel, pois há Pedido de Informações de
autoria do vereador Arion Braga que trata da matéria. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
140 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.003,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 117/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 750, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Aprovada por unanimidade a inclusão da matéria para votação. Em
discussão: César Madrid: disse que quando o Plenário quer, "o Regimento se dá um jeito".
Que a inclusão da matéria para votação se dá para que não se perca o prazo, mas que a
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administração já não tem prazo. Arion Braga: comentou sobre o conteúdo projeto, que se
trata de emenda parlamentar para o Lar de Idosos. Parabenizou o deputado responsável
pela emenda, independente de quem seja, pela iniciativa. Aparte do vereador César
Madrid, o qual comentou que os repasses da Prefeitura ao Lar estão atrasados. Que a
entidade deve cobrar do executivo a liberação do recurso. Jardel Oliveira: elogiou a
Câmara pelo entendimento de votação da matéria. Disse que, a partir do ano que vem,
deve-se haver mais diálogo com os vereadores, embora, nesse ano, tenha sido melhor
nesse sentido do que no ano passado. ; 3 - Pedido de Informação nº 161 de 2022,
PEDIDO DE INFORMAÇÃO. ASSUNTO: CONTRATOS DE PESSOAS ATRAVÉS DO HCC
QUE SÃO CEDIDOS PARA A PREFEITURA. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 769, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Jardel Oliveira: disse que todos os vereadores buscam recursos para
o HCC. Disse que está havendo contrato de pessoal pelo Hospital que são cedidos à
prefeitura. Que é sabido que o hospital não tem autossuficiência financeira. ; 4 -
Requerimento nº 363 de 2022, SOLICITO QUE SEJA COLOCADA UMA SINALEIRA NO
CRUZAMENTO DAS RUAS JÚLIO DE CASTILHOS E AV. EXÉRCITO NACIONAL. Autor:
Ildo Venzke, Número de Protocolo: 764, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Ildo Venzke: disse que há algum tempo vem
observando o referido cruzamento e que é percebido grande engarrafamento nele. Que em
conversa com o setor de trânsito, foi observado que a solução seria a instalação de um
semáforo. Ubiratan Cardoso: disse que já solicitou a instalação de um semáforo naquele
local há algum tempo. Que naquela época foi prometido pelo prefeito, mas não foi
realizado. Aparte do vereador César Madrid. Jardel Oliveira: disse que o ideal seria que os
problemas de trânsito fossem resolvidos de forma conjunta. Silvio Venske Neutzling:
comentou que em Pelotas há vários semáforos em ruas, com tempos diversos, para regular
o trânsito. ; 
Ocorrências da Sessão: Justificativa da ausência do vereador Carlos Eduardo (reunião
no interior), pelo vereador Emerson. Emerson registrou a presença do servidor da
Câmara, Mateus, na sessão. Justificativa da ausência do vereadores Leandro e Luciano,
que estão em viagem a Brasília, pelo vereador Marcelo. 
Considerações Finais: Justificativa de voto do vereador Silvio, no PLO 140/2022.
Comentou sobre a falta de coerência nas falas do vereador César Madrid. Justificativa de
voto do vereador Madrid, no PLO 140/2022. Disse que quando fala, procura dizer a
verdade.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Marcelo
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Primeiro Vice￾Presidente: Diego
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Primeiro￾Secretário: Emerson
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Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
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Segundo Vice￾Presidente: Leandro
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/11/2022 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 68º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Coloco em votação a Ata da 2º Sessão Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 6.168/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 149/2022 de autoria do vereador
Cesar Madrid (demais anexos no SAPL);
Ofício 6.172/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 157/2022 de autoria do vereador
Arion Braga (demais anexos no SAPL);
Ofício 6.178/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 153/2022 de autoria do vereador
Oraci Teixeira;
Ofício 6.180/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 152/2022 de autoria do vereador
Arion Braga (demais anexos no SAPL);
Carta Patrocínio do Mestre Luis Nunes Silveira, solicitando apoio patrocínio para a
realização do evento 26º Taça Zona Sul de Taekwondo.
Grande Expediente: 
FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA
EMERSON HENZEL MACHADO 
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
Tempo de Lideranças: 
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 69ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 138 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“CRIA E EXTINGUE CARGOS, RESPECTIVAS VAGAS, ALTERA
ATRIBUIÇÕES E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E
ALTERAÇÕES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 110/2022). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 140 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
100.003,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 117/2022). 
2º ingresso
3 - Pedido de
Informação nº 161
de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO. ASSUNTO: CONTRATOS DE PESSOAS
ATRAVÉS DO HCC QUE SÃO CEDIDOS PARA A PREFEITURA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Requerimento nº
363 de 2022
Processo: -
Autor: Ildo Venzke 
SOLICITO QUE SEJA COLOCADA UMA SINALEIRA NO
CRUZAMENTO DAS RUAS JÚLIO DE CASTILHOS E AV. EXÉRCITO
NACIONAL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Marcelo Romig Maron
Presidente 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 69ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/11/2022
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