sessao nº 70

Ata Eletrônica da 70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/11/2022 - 18:23 ;
Encerramento: 19:54 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron
/ PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Oraci
Teixeira para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Coloco em votação a Ata da 69º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da
18º Legislatura, a qual foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas:
Ofício nº 6.229/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 151/2022, de autoria do
vereador Arion Braga; Ofício nº 6.230/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº
154/2022, de autoria do vereador César Madrid; Ofício nº 6.232/2022 - Resposta ao Pedido
de Informação nº 150/2022, de autoria do vereador Arion Braga (demais anexos
encontram-se no SAPL); Ofício nº 6.247/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº
156/2022, de autoria do vereador Jardel Oliveira; Ofício nº 5.887/2022 - Complementação
das informações referente ao Pedido de Informação nº 148/2022, de autoria da vereadora
Iasmin Roloff Rutz (demais anexos encontram-se no SAPL). Decreto nº 1.290/2022 - Torna
Público data e local da Sessão Especial de Interiorização da Câmara Municipal de
Vereadores, a realizar-se no dia 30/11/2022, às 14h, na Escola Municipal Carlos Moreira,
no Canguçu Velho, 1º distrito; Comunicação da entrada em férias do Prefeito Municipal,
estando como Prefeito em exercício o Vice Cledemir de Oliveira Gonçalves.
Comunicações: ARION LUIZ BORGES BRAGA - saudou os presentes na sessão, em
especial ao Mestre Nunes e os alunos, prestando homenagem ao Mestre pelo trabalho
desempenhado. CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS - cedeu ao vereador César
Madrid, o qual parabenizou o Mestre Nunes e as crianças pelo trabalho desempenhado em
nome da Bancada dos Progressistas. Disse que fez um Pedido de Informações sobre a
Ciena - evento local - em que foram gastos cerca de R$ 20.000,00 em propaganda. Disse
que entende que, mesmo que seja legal, tal gasto não é moral. CESAR AUGUSTO
BITENCOURT MADRID - Mencionou que, em outro Pedido de Informações, foi informado
que vários cargos em comissão tiraram férias ao mesmo tempo sem ter sido feito decreto
de concessão. Disse que há comentários de que um vereador "trancou" a disponibilização
de ambulâncias para eventos particulares. Que não há programação do projeto
"Aprendizado de Galpão". Falou que se houvesse boa administração existiriam
ambulâncias para atender a todos. Tempo de Lideranças: Ubiratan Cardoso Rodrigues:
disse que há grande movimentação das concessionárias de luz e água, prestando serviços
no município como há muito tempo não ocorria. Comentou que trabalhou junto com o
Mestre Nunes distribuindo jornais. Que quando foi Secretário trouxe o Mestre Nunes para
dentro da Prefeitura, apoiando as atividades desempenhadas. Oraci Teixeira: parabenizou
o Mestre Nunes pelo trabalho desempenhado. Falou que recebeu três ligações do Rotary
indagando sobre as ambulâncias e manifestando sua opinão acerca do tema. Contou sobre
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o episódio da senhora que caiu na Praça da Vila Isabel. Disse que vai provar que a lei
municipal que autoriza a disponibilização das ambulâncias para os rodeios foi criada para
buscar votos. Aparte do vereador Silvio, dizendo que espera que seja provado mesmo.
Oraci reforçou que espera que todos saibam sobre esse ocorrido. Que os particulares
devem pagar as ambulâncias para os eventos que realizam. Reproduziu áudio de cidadão
parabenizando-lhe pela fala na Câmara no que diz respeito a esse assunto. Reproduziu
áudio de vereador do município de Santa Vitória explicando como acontecia lá no que
tange à disponibilização de ambulâncias para rodeios. Com o tempo do vereador Emerson,
ressaltou que "não está de brincadeira". Corrigiu depois dizendo que não foi do Rotary e
sim do Veloterra que recebeu a ligação. Leandro Gauger Ehlert: disse que foi um dos que
votou na matéria que aprovou a lei da disponibilização de ambulâncias para rodeios, pois
todos têm direito a atendimento. Que acredita que em todos os eventos deveria haver
ambulâncias. Que é dever dos vereadores buscar recursos para adquirir mais veículos.
Comentou que esteve em Brasília, juntamente com o vereador Luciano, para discutir sobre
o aumento do preço do pedágio. Que será solicitada a realização de audiência pública para
tratar sobre o tema. Que também buscou emendas parlamentares para o município e para
a causa do autismo. Que conversaram com senador e deputado para aprovação de projeto
de lei que trata da legalização das cascalheiras no interior do município. Jardel Oliveira:
parabenizou o Mestre Nunes pelo trabalho desempenhado. Comentou que seu trabalho de
juventude foi distribuir jornais para os assinantes. Falou que o município gastou cerca de
R$ 250.000,00 no prédio para instalação dos camelôs enquanto o Mestre Nunes precisa
vir à Câmara pedir recursos. Que lamenta que o Executivo tenha responsabilizado um
vereador pela falta de disponibilização de ambulâncias. Solicitou à Mesa Diretora do
próximo ano para que una os vereadores. Diego Wolter: parabenizou o vereador Emerson
pela passagem de seu aniversário e pelo trabalho desempenhado. Saudou o Mestre Nunes
e os alunos presentes. Disse que espera que haja união na política tal qual há no futebol.
Destacou a importância do esporte para a formação dos jovens. Referiu que está sendo
instalado novo mamórgrafo para o município. Citou o Requerimento que solicita a Sessão
Solene em homenagem a Teixeirinha e Gildo de Freitas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron
/ PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022, “CRIA E
EXTINGUE CARGOS, RESPECTIVAS VAGAS, ALTERA ATRIBUIÇÕES E DOTAÇÃO TOTAL
DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI
2605/2005 E ALTERAÇÕES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 110/2022). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 698, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido
do líder - Obs.: Adiamento de votação. Diego Wolter: explicou que a matéria visa a
adequação do quadro de pessoal para o concurso da prefeitura. Marcelo Maron:
esclareceu que a matéria extingue três cargos de fiscal tributário e cria dois cargos de
auditor fiscal, com padrão 17. Arion Braga: disse que há Pedido de Informação sobre
comissão que visa a alteração de padrão e que entende que deve haver a inclusão de
outras categorias. Cesar Madrid: disse que não é favorável à matéria por causa da carga
horária, que é de 30 horas, enquanto há outros cargos que têm carga horária de 44 horas.
; 2 - Moção, Título e Brasão nº 88 de 2022, PARA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA MORAES MEDEIROS, DIREÇÃO E SEU
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PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CRISTIANO AGUIAR DIAS E SUAS ALUNAS
(BIBIANA DUTRA, KAMILI COUTINHO, KAMILY WILLE, LUISA R. ROMMEL DE MELO,
DJULI WILLE, LARA ALVES, NAIARA MUNSBERG, MANUELA HEINEMANN E RAQUELI
MORAES) Autores: Emerson Henzel Machado, Luciano Bertinetti, Número de Protocolo:
701, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Arion Braga: parabenizou os vereadores pela proposição. Agradeceu
ao presidente e à Bruna pela confecção das placas de reconhecimento na ocasião da
inauguração da ponte. ; 3 - Moção, Título e Brasão nº 89 de 2022, PARA ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO JOÃO DE DEUS NUNES, DIREÇÃO E SEUS
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA: EDISON COELHO, GIOVANI DUARTE E NARA
BLANK E SEUS ALUNOS. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 702, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 -
Moção, Título e Brasão nº 90 de 2022, PARA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL
CANGUÇU ETEC, DIREÇÃO E SUA PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA: NIVEA
DUARTE E SEUS ALUNOS. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 703, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022, “ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 119/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 770, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa
CCJ. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022, DENOMINA A TRAVESSA 1 DA
RUA LOCALIZADA NA VILA LELO COMO: " RUA VEREADOR WANDELLIN
SCHMALLFUSS". Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 771, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 144
de 2022, DENOMINA A TRAVESSA 2 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO COMO: RUA
"VANI SILVEIRA AIRES". Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 772,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
145 de 2022, “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.261/2015”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 120/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa
CCJ. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022, DENOMINA A TRAVESSA 3 DA
RUA LOCALIZADA NA VILA LELO COMO RUA CIRO TIMM. Autor: Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ.
; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022, DENOMINA A RUA TRAVESSA 4 DA
RUA LOCALIZADA NA VILA LELO COMO RUA HELGA TIMM. Autor: Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ.
; 11 - Requerimento nº 364 de 2022, PATROLAMENTO NA ESTRADA DO CORREDOR
DO NELSON BRAWM. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 776, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 12 - Requerimento nº 365 de 2022, SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NAS ESTRADAS MUNICIPAIS DO ALTO
ALEGRE. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 778, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 13 - Requerimento
nº 366 de 2022, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO
NA ESTRADA DO REMANSO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 779,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
14 - Requerimento nº 367 de 2022, SOLICITAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM
HOMENAGEM A GILDO DE FREITAS E TEIXERINHA. Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 780, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Diego Wolter: disse que é importante para a cultura
gaúcha a valorização desses personagens. ; 15 - Requerimento nº 368 de 2022,
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NO
CORREDOR DOS BILHALVA, LOCALIZADO NO POTREIRO GRANDE. PEDIDO DOS
MORADORES DA LOCALIDADE, EM ESPECIAL A SENHORA ANA BEATRIZ REZENDE.
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Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 781, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16 -
Requerimento nº 369 de 2022, SOLICITO QUE SEJA COLOCADA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA EM TRECHO QUE SE LOCALIZA ESPECIFICADAMENTE AO FIM DO
ASFALTAMENTO DA RUA MARECHAL DEODORO, VILA NOVA, PRÓXIMO A PADARIA
SONHO MEU. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 782, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 17 - Requerimento
nº 370 de 2022, SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, LIMPEZA DE
VALETAS E VEGETAÇÃO NA ESTRADA PRINCIPAL E CORREDORES DA LOCALIDADE
DO POTREIRO GRANDE, 2° DISTRITO. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo:
783, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 18 - Requerimento nº 371 de 2022, SOLICITO QUE SEJA COLOCADA
PONTE PEQUENA OU BUEIRO EM TRECHO DA ESTRADA QUE ENTRA PRÓXIMO A
PONTE DO PASSO DO SARAIVA. O LOCAL ESPECÍFICO SE ENCONTRA ANTES DA
PONTE E PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SEU ANTÔNIO. O RELATO É DE QUE NESTE
TRECHO HÁ MUITA CONCENTRAÇÃO DE ÁGUA, ASSIM, DIFICULTANDO A PASSAGEM
DE VEÍCULOS. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 784, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 19 - Moção,
Título e Brasão nº 91 de 2022, SOLICITO QUE SEJA ENTREGUE A MOÇÃO DE
LOUVOR AO 1° ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS DE CANGUÇU VETERAN CAR CLUB.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 777, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: Vereador Francisco Vilela: deixou claro que é favorável a ter
ambulância em todos os rodeios, devido a acidentes que podem ocorrer, mas que entende
que em todos os lugares deve existir atendimento. Vereadores parabenizaram o vereador
Emerson pela passagem de seu aniversário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
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Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
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Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/11/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 69º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 6.229/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 151/2022, de autoria do
vereador Arion Braga;
Ofício nº 6.230/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 154/2022, de autoria do
vereador César Madrid;
Ofício nº 6.232/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 150/2022, de autoria do
vereador Arion Braga (demais anexos encontram-se no SAPL);
Ofício nº 6.247/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 156/2022, de autoria do
vereador Jardel Oliveira;
Ofício nº 5.887/2022 - Complementação das informações referente ao Pedido de Informação
nº 148/2022, de autoria da vereadora Iasmin Roloff Rutz (demais anexos encontran-se no
SAPL).
Decreto nº 1.290/2022 - Torna Público data e local da Sessão Especial de Interiorização da
Câmara Municipal de Vereadores, a realizar-se no dia 30/11/2022, às 14h, na Escola
Municipal Carlos Moreira, no Canguçu Velho, 1º distrito;
Comunicação da entrada em férias do Prefeito Municipal, estando como Prefeito em
exercício o Vice Cledemir de Oliveira Gonçalves. 
Comunicações: 
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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ARION LUIZ BORGES BRAGA
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 138 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“CRIA E EXTINGUE CARGOS, RESPECTIVAS VAGAS, ALTERA
ATRIBUIÇÕES E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E
ALTERAÇÕES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 110/2022). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Moção, Título e
Brasão nº 88 de
2022
Processo: -
Autores: Emerson
Henzel Machado,
Luciano Bertinetti 
PARA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROFESSORA MARIA MORAES MEDEIROS, DIREÇÃO E SEU
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CRISTIANO AGUIAR DIAS E
SUAS ALUNAS (BIBIANA DUTRA, KAMILI COUTINHO, KAMILY
WILLE, LUISA R. ROMMEL DE MELO, DJULI WILLE, LARA ALVES,
NAIARA MUNSBERG, MANUELA HEINEMANN E RAQUELI MORAES)
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Moção, Título e
Brasão nº 89 de
2022
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
PARA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO JOÃO DE DEUS
NUNES, DIREÇÃO E SEUS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA:
EDISON COELHO, GIOVANI DUARTE E NARA BLANK E SEUS
ALUNOS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Moção, Título e
Brasão nº 90 de
2022
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
PARA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CANGUÇU ETEC, DIREÇÃO E
SUA PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA: NIVEA DUARTE E SEUS
ALUNOS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 142 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
URBANA - REURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 119/2022). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 143 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
DENOMINA A TRAVESSA 1 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO
COMO: " RUA VEREADOR WANDELLIN SCHMALLFUSS". 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 144 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
DENOMINA A TRAVESSA 2 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO
COMO: RUA "VANI SILVEIRA AIRES". 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 145 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº
4.261/2015” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 120/2022). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 146 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
DENOMINA A TRAVESSA 3 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO
COMO RUA CIRO TIMM. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 147 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
DENOMINA A RUA TRAVESSA 4 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO
COMO RUA HELGA TIMM. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
11 - Requerimento
nº 364 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
PATROLAMENTO NA ESTRADA DO CORREDOR DO NELSON
BRAWM. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento
nº 365 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NAS ESTRADAS MUNICIPAIS DO ALTO
ALEGRE. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Requerimento
nº 366 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO REMANSO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Requerimento
nº 367 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
SOLICITAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A GILDO DE
FREITAS E TEIXERINHA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Requerimento
nº 368 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO ONDE
NECESSÁRIO NO CORREDOR DOS BILHALVA, LOCALIZADO NO
POTREIRO GRANDE. PEDIDO DOS MORADORES DA LOCALIDADE,
EM ESPECIAL A SENHORA ANA BEATRIZ REZENDE. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Requerimento
nº 369 de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
SOLICITO QUE SEJA COLOCADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM
TRECHO QUE SE LOCALIZA ESPECIFICADAMENTE AO FIM DO
ASFALTAMENTO DA RUA MARECHAL DEODORO, VILA NOVA,
PRÓXIMO A PADARIA SONHO MEU. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Requerimento
nº 370 de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, LIMPEZA DE
VALETAS E VEGETAÇÃO NA ESTRADA PRINCIPAL E CORREDORES
DA LOCALIDADE DO POTREIRO GRANDE, 2° DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/11/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 28/11/2022
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento
nº 371 de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
SOLICITO QUE SEJA COLOCADA PONTE PEQUENA OU BUEIRO EM
TRECHO DA ESTRADA QUE ENTRA PRÓXIMO A PONTE DO PASSO
DO SARAIVA. O LOCAL ESPECÍFICO SE ENCONTRA ANTES DA
PONTE E PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SEU ANTÔNIO. O RELATO É
DE QUE NESTE TRECHO HÁ MUITA CONCENTRAÇÃO DE ÁGUA,
ASSIM, DIFICULTANDO A PASSAGEM DE VEÍCULOS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
19 - Moção, Título e
Brasão nº 91 de
2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE SEJA ENTREGUE A MOÇÃO DE LOUVOR AO 1°
ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS DE CANGUÇU VETERAN CAR
CLUB. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
___________________________________________ 
Marcelo Romig Maron
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/11/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 28/11/2022
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