| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 |
| Date | 2022-12-05 |
| native_id | 72 |
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Ata Eletrônica da 71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/12/2022 - 18:52 ; Encerramento: 05/12/2022 - 21:30 Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB ; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert / MDB Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Francisco Vilela para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Coloco em votação a Ata da 70º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade. Coloco em votação a Ata da 7º Sessão Especial da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício 6.273/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 158/2022 de autoria do vereador Arion Braga; Boletim CNM - Publicação da Confederação Nacional de Municípios - edição novembro de 2022; Comunicação por parte do Executivo das emendas à LDO não incorporadas ao texto e anexos da LOA em razão de impedimento técnico; Edital nº 013/2022 - Torna Pública a realização de audiência pública para recebimento de emendas à LOA para o exercício de 2023, a realizar-se no dia 07/12/2022, às 09:30h; Convite de Formatura do Colégio Franciscano Nossa Senhora Aparecida; Ofício nº 0140/2022 - Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Jaguarão em relação ao aumento das tarifas de pedágio na Zona Sul; Ofício nº 16/2022 - Convite de Formatura da Educação Infantil e 9º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro II; Convite de Formatura da Escola Cristo Rei. Comunicações: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER - comentou sobre o Dia da Pessoa com Deficiência e sobre a necessidade de trabalhar com as diferenças entre as pessoas. Registrou a ocorrência da cavalgada do bem da escola Irmãos Andradas. Convidou a todos para a sessão solene para Gildo de Freitas e Teixeirinha, que se realizará amanhã, comentando sobre a programação. EMERSON HENZEL MACHADO - dispensou. FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA - cedeu o seu tempo ao vereador César Madrid. Disse que foi em quatro sessões de interiorização e em uma não foi. Que fica impressionado com "a defesa" que o presidente Marcelo faz em relação ao governo local. Que os eventos ocorridos do lado da Prefeitura e na Câmara são reflexo do governo municipal. Com o tempo da bancada, comentou que fez parte do 16º encontro dos motoristas da saúde da região sul, agradecento à patronagem do CTG e do América. Comentou sobre ADIN sobre a carga horária dos motoristas e solicitou que a Câmara faça defesa do projeto de lei. Manifestações: Gean Otto - ressaltou a importância desse Dia que visa a destacar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Nesse dia, os vereadores Iasmin, Arion e Leandro viveram um dia como pessoas com deficiência. Arion Braga: vivenciou um dia como uma pessoa surda. Disse que passou um dia inesquecível, agradecendo ao Conselho da Pessoa com Deficiência. Relatou que passou dificuldades com seu filho, o qual não mais dirige, nem escreve seu nome. Relatou que é muito difícil não ouvir, nem se comunicar com as pessoas. Ressaltou que é dever dos ocupantes de cargo público buscar melhoria das condições de vida das pessoas. Disse que os poderes devem Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/12/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/12/2022 Página 1 se unir para proporcionar melhores condições de acessibilidade nas ruas e prédios do município. Que falta respeito por parte dos motoristas com os deficientes. Que falta um elevador no Prédio do Postão. Que há investimentos em várias áreas, mas nenhuma dedicada à causa. Citou que fez uma emenda no orçamento para o exercício de 2023 para aquisição de equipamentos para pessoas com deficiência, mas que a emenda foi rejeitada. Que a reapresentará. Iasmin Roloff Rutz: saudou a todos os presentes. Disse que vivenciar um dia como pessoa com deficiência visual e que foi desafiador. Que andou em espaços que já conhecia. Falou que andar com a venda nos olhos era como estar em uma imensidão escura. Que começou a refletir sobre a vida de pessoas com deficiência visual. Que a primeira lei sobre inclusão é de 1995 e que, nesta época, a maioria dos prédios atuais já estava construído e, portanto, não adaptados para as diversas deficiências. Ressaltou que não há preparo por parte das instituições públicas e privadas para receber essas pessoas, as quais representam 15% da população mundial. Que há poucas faixas de pedestres e enome dificuldade de trânsito nas calçadas. Destacou que as pessoas em geral não valorizam a acessibilidade. Leandro Gauger Ehlert: saudou os presentes. Ressaltou que no dia de hoje, como cadeirante, pode verificar as dificuldades enfrentadas. Que grande parte das ruas, prédios e calçadas não são adaptados para receber pessoas com deficiência. Comentou sobre os pontos visitados no município, principalmente prédios públicos e da falta de acessibilidade. Que entrará com projeto de lei propondo a construção de calçadas comunitárias acessíveis. Citou as obras com acessibilidade realizadas no município, entre elas a aquisição de ônibus e professores especializados nas escolas, além da criação do Núcleo de Acessibilidade. Rudinei Borges: falou que hoje é um dia de emoção. Falou que o vereador Luciano acompanhou sua história enquanto ainda caminhava, pois era seu fisioterapeuta. Comentou que muitos vereadores acompanharam o dia de hoje e que foram muito empáticos. Comentou que se começa a verificar mudanças no tratamento das pessoas com deficiência no município de Canguçu. Que não se consegue emendas parlamantares para colocação de elevadores nos prédios públicos. Agradeceu ao Nilso pela luta nas causas sociais. Ressaltou que sua luta é por pessoas que não têm oportunidade de viver plenamente suas vidas pela condição de deficiente. Agradeceu à Sabrina por seu trabalho com libras. Solicitou ao próximo presidente da Câmara a contratação de intérprete de Libras na Câmara Municipal. Luiza Rios: agradeceu a participação de todos. Disse que mesmo em ambientes planejados para deficientes, há falta de acessibilidade, como no Centro de Treinamento para as Paraolimpíadas. Ubiratan Cardoso: agradeceu a presença de todos. Destacou que o município está avançando no que diz respeito à acessibilidade. Luciano Bertinetti: reforçou o que foi dito pelo Rudinei Borges e a importância das lutas sociais. Comentou sobre caso de aluno com autismo que não pode comparecer em sua própria formatura porque não foi avisado. Ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas pessoas para se locomover no município. Parabenizou os colegas que participaram dos desafios. Jardel Oliveira: saudou os presentes. Parabenizou os colegas que participaram dos desafios. Falou que há ainda muito para avançar nessa área. Que há muitos problemas para serem enfrentados. Que há o desafio de buscar emendas para a causa. Registrou que deve haver fiscalização para cumprimento das leis. Marcelo Maron: citou que esteve acompanhando os vereadores e que constatou a falta de acessibilidade no município. Que é um momento para reflexão. Que deve haver fiscalização nas obras do município para que exista acessibilidade. Falou que, em relação ao intérprete de Libras, há outras demandas que precisam ser atendidas na Câmara antes de sua efetiva contratação. Oraci Teixeira: também saudou os presentes. Ressaltou que em uma próxima oportunidade gostaria de participar no desafio. Que tem conhecimento das situação das pessoas deficientes pela experiência de transporte na saúde. Tempo de Lideranças: Oraci Teixeira: falou sobre o encontro dos motoristas da saúde ocorrido em Canguçu. Mencionou que foi em três sessões de interiorização e que usa esse espaço para falar a verdade. Disse que a diretora da APAE comentou que ainda hoje há alunos do interior sem transporte para a cidade. Comentou sobre caso de paciente que foi "deixada" pelo transporte da saúde de ônibus Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/12/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/12/2022 Página 2 para ir a Pelotas e que, posteriormente, foi negado o transporte porque era médico particular, sendo que foi a própria assistência social do hospital de Pelotas que solicitou o transporte. Que sabe de casos de servidor público que utiliza veículos da prefeitura para ir para sua Chácara no interior. Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022, “CRIA E EXTINGUE CARGOS, RESPECTIVAS VAGAS, ALTERA ATRIBUIÇÕES E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 110/2022). - Obs.: Votação adiada em 28/11/2022. Emenda Modificativa apresentada pelo vereador César Madrid em 29/11/2022. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 698, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Qualificada - Obs.: Contrário: César Madrid. Justificativa de voto Arion Braga: disse que foi procurado por servidores no que tange a essa matéria. Disse que fez Pedido de Informações e recebeu resposta que trata de comissão criada pelo executivo para tratar sobre o assunto. Justificativa de voto Jardel Oliveira: falou que também foi procurado por alguns funcionários e que há solicitações de alteração de padrões de outros cargos. Que essa diferenciação é vista inclusive na Câmara. ; 2 - Moção, Título e Brasão nº 91 de 2022, SOLICITO QUE SEJA ENTREGUE A MOÇÃO DE LOUVOR AO 1° ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS DE CANGUÇU VETERAN CAR CLUB. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 777, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 124/2022)". Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CFIN. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ONEROSAMENTE A PARTICULARES O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 125/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 795, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA MÍRIAM KÜTTER NÖRENBERG. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 6 - Pedido de Informação nº 162 de 2022, PEDIDO DE INFORMAÇÃO. ASSUNTO: PONTE DO RINCÃO DO SALSO QUE VAI PARA A COXILHA DOS CUNHAS. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 796, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Requerimento nº 372 de 2022, PATROLAMENTO NA ESTRADA DAS PLACAS QUE LIGA A BR392 A ESTRADA PRINCIPAL DE PIRATINI. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 787, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: comentou sobre as péssimas condições das estradas, especificamente no Faxinal. Falou sobre a falta de máquinas para consertar as estradas. Disse que a população está revoltada com as condições atuais do Potreiro Grande. Disse que no quinto distrito não há nenhum equipamento. Reforçou que a Serraria da prefeitura fechou. Jardel Oliveira: parabenizou o vereador Leandro porque o deputado Giovani Feltes será secretário do governo estadual. Sobre a situação das pontes Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/12/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/12/2022 Página 3 e estradas, falou sobre o constante descumprimento por parte do governo municipal dos prazos dados para as obras necessárias. Que diante da quantidade de pontes de madeira existentes no município é inadmissível o fechamento da Serraria. Comentou também sobre a audiência pública sobre o transporte coletivo. ; 8 - Requerimento nº 373 de 2022, PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO RINCÃO DO PROGRESSO ATÉ O SANTO ANTÔNIO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 789, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: comentou sobre as péssimas condições das estradas, especificamente no Faxinal. Falou sobre a falta de máquinas para consertar as estradas. Disse que a população está revoltada com as condições atuais do Potreiro Grande. Disse que no quinto distrito não há nenhum equipamento. Reforçou que a Serraria da prefeitura fechou. Jardel Oliveira: parabenizou o vereador Leandro porque o deputado Giovani Feltes será secretário do governo estadual. Sobre a situação das pontes e estradas, falou sobre o constante descumprimento por parte do governo municipal dos prazos dados para as obras necessárias. Que diante da quantidade de pontes de madeira existentes no município é inadmissível o fechamento da Serraria. Comentou também sobre a audiência pública sobre o transporte coletivo. ; 9 - Requerimento nº 374 de 2022, MANUTENÇÃO DE PONTE, LOCALIZADA NA ESTRADA DO ESPIGÃO 1° DISTRITO, PRÓXIMO A ANTIGA FABRICA HELBIG. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 792, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: comentou sobre as péssimas condições das estradas, especificamente no Faxinal. Falou sobre a falta de máquinas para consertar as estradas. Disse que a população está revoltada com as condições atuais do Potreiro Grande. Disse que no quinto distrito não há nenhum equipamento. Reforçou que a Serraria da prefeitura fechou. Jardel Oliveira: parabenizou o vereador Leandro porque o deputado Giovani Feltes será secretário do governo estadual. Sobre a situação das pontes e estradas, falou sobre o constante descumprimento por parte do governo municipal dos prazos dados para as obras necessárias. Que diante da quantidade de pontes de madeira existentes no município é inadmissível o fechamento da Serraria. Comentou também sobre a audiência pública sobre o transporte coletivo. ; 10 - Requerimento nº 375 de 2022, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS QUINTANA. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 793, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: César Madrid: comentou sobre o péssimo funcionamento dos telefones fixos no município. Solicitou orientação sobre as possíveis providências a serem tomadas pela Câmara nesse sentido. Marcelo Maron: disse que as péssimas condições afetam também a telefonia móvel. ; 11 - Indicação nº 52 de 2022, FAÇO A INDICAÇÃO COM O SEGUINTE TEOR: QUE HAJA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES (QUEBRA-MOLAS) NA AV. 21 DE ABRIL. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 794, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Ocorrências da Sessão: Marcelo registrou a presença de representantes da APAE, rádio Cultura, Sindicato dos Trabalhadores, Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretária de Educação e da intérprete de Libras, Sabrina Porto. Vereador Arion: solicitou parecer jurídico acerca dos impedimentos técnicos alegados pelo Executivo no que tange às emendas da LDO. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/12/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/12/2022 Página 4 Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ____________________ Primeiro VicePresidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB ____________________ PrimeiroSecretário: Emerson Henzel Machado / PTB ____________________ SegundoSecretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ____________________ Segundo VicePresidente: Leandro Gauger Ehlert / MDB 06/12/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/12/2022 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 05/12/2022 - 18:30 Encerramento: - Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Coloco em votação a Ata da 70º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura; Coloco em votação a Ata da 7º Sessão Especial da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura. Correspondências Recebidas: Ofício 6.273/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 158/2022 de autoria do vereador Arion Braga; Boletim CNM - Publicação da Confederação Nacional de Municípios - edição novembro de 2022; Comunicação por parte do Executivo das emendas à LDO não incorporada ao texto e anexos da LOA em razão de impedimento técnico; Edital nº 013/2022 - Torna Pública a realização de audiência pública para recebimento de emendas à LOA para o exercício de 2023, a realizar-se no dia 07/12/2022, às 09:30h; Convite de Formatura do Colégio Franciscano Nossa Senhora Aparecida; Ofício nº 0140/2022 - Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Jaguarão em relação ao aumento das tarifas de pedágio na Zona Sul; Ofício nº 16/2022 - Convite de Formatura da Educação Infantil e 9º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro II; Comunicações: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/12/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/12/2022 Página 1 EMERSON HENZE MACHADO FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA Tempo de Lideranças: . Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “CRIA E EXTINGUE CARGOS, RESPECTIVAS VAGAS, ALTERA ATRIBUIÇÕES E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 110/2022). Obs.: Votação adiada em 28/11/2022. Emenda Modificativa apresentada pelo vereador César Madrid em 29/11/2022. Aguardando votação 2 - Moção, Título e Brasão nº 91 de 2022 Processo: - Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) SOLICITO QUE SEJA ENTREGUE A MOÇÃO DE LOUVOR AO 1° ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS DE CANGUÇU VETERAN CAR CLUB. Aguardando discussão e votação em plenário 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 124/2022)". Para Conhecimento e Envio às Comissões 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ONEROSAMENTE A PARTICULARES O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 125/2022). Para Conhecimento e Envio às Comissões 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022 Processo: - Autor: Luciano Bertinetti CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA MÍRIAM KÜTTER NÖRENBERG. Para Conhecimento e Envio às Comissões 6 - Pedido de Informação nº 162 de 2022 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira PEDIDO DE INFORMAÇÃO. ASSUNTO: PONTE DO RINCÃO DO SALSO QUE VAI PARA A COXILHA DOS CUNHAS. Aguardando discussão e votação em plenário Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/12/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/12/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 7 - Requerimento nº 372 de 2022 Processo: - Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) PATROLAMENTO NA ESTRADA DAS PLACAS QUE LIGA A BR392 A ESTRADA PRINCIPAL DE PIRATINI. Aguardando discussão e votação em plenário 8 - Requerimento nº 373 de 2022 Processo: - Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO RINCÃO DO PROGRESSO ATÉ O SANTO ANTÔNIO. Aguardando discussão e votação em plenário 9 - Requerimento nº 374 de 2022 Processo: - Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) MANUTENÇÃO DE PONTE, LOCALIZADA NA ESTRADA DO ESPIGÃO 1° DISTRITO, PRÓXIMO A ANTIGA FABRICA HELBIG. Aguardando discussão e votação em plenário 10 - Requerimento nº 375 de 2022 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS QUINTANA. Aguardando discussão e votação em plenário 11 - Indicação nº 52 de 2022 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira FAÇO A INDICAÇÃO COM O SEGUINTE TEOR: QUE HAJA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES (QUEBRA-MOLAS) NA AV. 21 DE ABRIL. Para Leitura e Encaminhamento ___________________________________________ Marcelo Romig Maron Presidente Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/12/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/12/2022 Página 3