sessao nº 72

Ata Eletrônica da 72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/12/2022 - 14:19 ;
Encerramento: 07/12/2022 - 15:52 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel
Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel
Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti /
MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador
Francisco Vilela para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Correspondências
Recebidas: Ofício 6.438/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 160/2022 de autoria
do vereador Cesar Madrid (demais anexos no SAPL); Ofício 6.459/2022 - Notificação a
Câmara Municipal de Vereadores sobre recebimento de recursos de Convênio; Ofício
6.461/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 159/2022 de autoria do vereador Arion
Braga; Convite dos vereadores para comparecer ao evento dos caminhonheiros. Grande
Expediente: CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID - não estava. CARLOS EDUARDO
DOMINGUES MARTINS - citou a realização da Cavalgada do Bem, pelo CTG Sinuelo.
Comentou sobre a ERS 265, pois houve movimentação de trabalho na região durante as
eleições e agora não há mais. Que não se pode admitir essa conduta. Que já entrou em
contato com o deputado Ernani Polo para obter mais informações sobre o ocorrido. Aparte
do vereador Leandro, dizendo que soube que ouviu boatos que os fiscais do município
barraram a continuidade da obra. Que candidato da região disse que se não houvessse a
construção de tal rodovia nem mesmo iria se candidatar, o que não foi cumprido. Citou
também a estiagem e que já há regiões necessitando de auxílio de água. Disse que foi seu
gabinete que conseguiu emenda para aquisição de caminhão-pipa, mas que o município
não efetuou a compra por licitações desertas, segundo informações. Falou que o município
não possui nenhum caminhão com capacidade de permanecer com água. Falou sobre o
desamparo do interior pela secretaria de Infraestrutura Rural e sobre ponte que verificou
construída "pela metade" no Canguçu Velho. Que o município fechou a Serraria, não
havendo madeira para qualquer obra. Que a atual administração coloca culpa pela má
prestação de serviço nos funcionários públicos, o que não pode ser admitido. Que o fez
para se eleger novamente. Que os bons servidores devem ser valorizados, enquanto os
maus devem ser cobrados. ARION LUIZ BORGES BRAGA - disse que dentre as emendas à
LDO que o prefeito dá como impedimento técnico há recursos para a saúde, destinados
para a constratação de pediatras. Que o prefeito não quer cuidar das pessoas. Disse que
agora foi levar uma pessoa no Pronto Atendimento e se apavorou com a quantidade de
pessoas aguardando e que havia somente um médico atendendo. Que havia pessoas com a
sintoma de Covid e que todos estavam misturados com as demais pessoas. Aparte do
vereador Ubiratan, comentando sobre o aumento dos casos de Covid e das más condições
de atendimento no Posto do Triângulo. Arion falou também sobre a falta de caminhões￾pipa e a falta de planejamento para o conserto daqueles estragados. Que apresentará
emenda na LOA para aquisição de máquinas para os distritos. Também falou sobre o
fechamento da Serraria, num contexto de enorme necessidade. Que o prefeito está se
superando na questão de incompetência administrativa. Que há informações de que a
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prefeitura barrou e multou a empresa que estava trabalhando na ERS 265. Que a
fiscalização está muito rigorosa, embora haja exageros no ponto. Tempo de Lideranças:
Jardel Oliveira: falou sobre as condições do transporte da saúde, pois soube que houve
veículos da prefeitura levando pacientes para cirurgias particulares. Que falta prioridade
em relação à população que precisa. Que o dinheiro público precisa ser tratado com
responsabilidade. Que é crime fazer uso indevido de dinheiro público. Citou que a ERS
265 é um sonho antigo da comunidade. Que o governo do estado deu esperança para a
população. Que reconhece que há falhas também nesse governo. Falou sobre caso de
ponte, em que houve luta por parte de muitas pessoas e aconteceu a obra, devendo
ocorrer o mesmo com a ERS 265. Que há o dever de união entre os vereadores para
buscar a construção da obra. Falou que estará em Porto Alegre amanhã para tratar sobre
o assunto. Luciano Bertinetti: falou que segunda-feira havia quatro médicos atendendo no
Pronto Atendimento. Que fica revoltado com as falas inverídicas dos colegas. Que
antigamente havia o sistema de fichas, mas hoje há mais de trezentos atendimentos
realizados por dia. Que as pessoas precisam entender que há competências diversas entre
os entes federativos. Comentou sobre sua viagem a Brasília, para tratar sobre as tarifas de
pedágio. Ressaltou que as tarifas são extremamente elevadas e prejudicam o
desenvolvimento da região. Solicitou o apoio dos demais para a assinatura de abaixo￾assinado que trata sobre o tema. Arion Braga: falou que o vereador Luciano não entendeu
a crítica feita, pois sua indignação se refere à mistura de pessoas no mesmo ambiente com
sintomas de covid. Que ontem havia apenas um médico, mas segunda havia mais. Que a
revolta do vereador Luciano não foi verificada durante o fechamento de postos de saúde.
Comentou sobre a falta de carros adaptados para transportar os deficientes, apenas dois
ônibus. Cumprimentou os vereadores Luciano e Leandro por sua mobilização em relação
ao pedágio. Comentou que as Câmaras da região sul devem se unir para tratar sobre esse
assunto. Questão de ordem pelo vereador Silvio: disse que se não trancar a faixa não há
impacto em relação ao pedágio. Com o tempo do vereador Emerson, vereador Ildo Venzke:
comentou sobre alguns valores e percentuais que um caminhão gasta de pedágio, que é
praticamente o mesmo valor do diesel, sobretudo havendo baixa no preço do diesel que
está previsto. Falou que o Porto de Rio Grande está deixando de receber mercadorias,
devido ao aumento das tarifas, que reflexe sobre as mercadorias. Oraci Teixeira:
parabenizou os colegas que foram a Brasília para tratar sobre a questão do pedágio. Que
os vereadores devem sim se unir para enfrentar a causa. Comentou sobre o caso de
paciente que necessitou de transporte da saúde que havia falado na sessão passada. Disse
que está entrando com Pedidos de Informação em relação ao Posto de Saúde. Que recebeu
denúncias de médicos que batiam o ponto e iam para casa, práticas que ocorrem já há
alguns anos. Falou que na segunda-feira estará entrando com o projeto de lei para que
seja colocado na porta das UBSs a lista de funcionários que trabalham no local. Ubiratan
Cardoso Rodrigues: disse que já entrou com projeto de lei semelhante, que foi vetado.
Comentou que sabe de pessoas que são bem atendidas no Posto de Saúde. Sobre o
pedágio, disse que o assunto já é antigo, que o contrato com a ECOSUL vai até 2026. Que
vários deputados já tentaram e não conseguiriam intervir na concessão. Que se deve
atentar principalmente para os problemas locais, como estradas e pontes. Falou sobre as
pessoas que estão dormindo perto da Prefeitura. Leandro Gauger: disse que entende que a
luta pelo pedágio é muito importante. Que ficar sem fazer nada não resolve os problemas.
Comentou sobre o dia que vivenciou como pessoa com deficiência. Que uma das coisas
que pode ser feita é evitar a renovação do contrato em 2026 com a ECOSUL. Questão de
ordem pelo vereador César Madrid: disse que há determinação de que os agentes políticos
não podem trancar pedágio, sob pena de prisão. Reforçou o entendimento de que a luta é
para que não haja renovação do contrato. Questão de ordem pelo vereador Jardel Oliveira:
também comentou que se deve trabalhar para evitar a renovação do contrato de
concessão em 2026. Questão de ordem pelo veerador Ubiratan Cardoso: falou que entende
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que não é da alçada dos vereadores tratar sobre o pedágio. Que já solicitou uma passarela
na Vila Fonseca para evitar acidentes no local. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel
Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel
Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti /
MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022, ALTERA A
REDAÇÃO DO § 3º. DA LEI Nº 5.334/2022 DE 13 DE JULHO DE 2022 - VETO. Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 656, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada pelo
Presidente - Obs.: Adiamento da apreciação do veto. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
148 de 2022, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE
CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 124/2022)".
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 791, Tipo:
Leitura, Resultado: Adiada a leitura em decorrência de adiamento de apreciação de veto
com prazo esgotado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022, “ALTERA A
REDAÇÃO E EXTINGUE CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DO
MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E CRIA CARGOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE
SAÚDE DA DENGUE, QUE INTEGRA O ANEXO II E III DA LEI Nº 2.605/2005, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 113/2022). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 799, Tipo: Leitura, Resultado:
Adiada a leitura em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
CANGUÇU A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 121/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada a leitura em
decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 152 de 2022, “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE
LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE
ATIVIDADES ECONÔMICA, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 123/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 801, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada a leitura
em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado ; 6 - Pedido de
Informação nº 163 de 2022, SOLICITAM-SE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS
PRESTADOS NO PRONTO ATENDIMENTO E UNIDADE MATERNO INFANTIL. Autor:
Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 797, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e a
votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado ; 7 -
Pedido de Informação nº 164 de 2022, SOLICITO ESCLARECIMENTO REFERENTE ÀS
DENÚNCIAS DE FALTA DE PAPEL HIGIÊNICO E TOALHA PAPEL PARA A APLICAÇÃO DE
VACINAS. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 798, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada
a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo
esgotado ; 8 - Pedido de Informação nº 165 de 2022, SOLICITAMOS INFORMAÇÃO
SOBRE O BANHEIRO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA CAROLINO ANÇA FILHO NO
BAIRRO IZABEL. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 802, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de
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veto com prazo esgotado ; 9 - Pedido de Informação nº 166 de 2022, SOLICITAMOS
INFORMAÇÕES DO FUNCIONAMENTO DO POSTO DO TRIÂNGULO. Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 803, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e a votação
em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado ; 
Ocorrências da Sessão: Justificativa da ausência dos vereadores Diego e Marcelo, pelo
vereador Leandro, bem como da vereadora Iasmin, pelo vereador Emerson. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
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Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
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Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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