sessao nº 73

Ata Eletrônica da 73ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/12/2022 - 18:14 ;
Encerramento: 12/12/2022 - 20:13 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron
/ PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador
Leandro Gauger para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Coloco em votação a Ata da 71º Sessão Ordinária da 2º Sessão
Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade. Coloco em votação a Ata da 72º
Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas: Convite para formatura; Convite da EMATER para
evento. Comunicações: IASMIN ROLOFF RUTZ - disse que na semana passada esteve em
Porto Alegre representando a Câmara em reunião para tratar sobre o PL 204/2015, que
trata sobre a classificação do tabaco. Falou que a matéria precisa ser votada neste ano,
pois se for deixada para ano que vem deverá retornar às comissões, já que se trata de
outra legislatura. Disse que a aprovcação do PL trará tranquilidade para os agricultores,
já que o clima está bastante severo nesse verão. JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA - não
estava no momento. LEANDRO GAUGER EHLERT - falou sobre os eventos do final de
semana e das cobranças feitas pela população, principalmente quanto às estradas e
pontes. Parabenizou a organização da festa dos caminhoneiros. Que os agricultores e
caminhoneiros precisam ser valorizados, já que são duas profissões fundamentais. Disse
que ficou sabendo das denúncias por causa do evento. Que todos merecem ter momentos
de lazer. Sugeriu a inclusão na festa do próximo ano dos agricultores. Tempo de
Lideranças: Arion Braga: cumprimentou também a organização da festa dos
caminhoneiros. Propôs a inclusão da festa como evento oficial do município. Registrou
também a ocorrência do rodeio no quinto distrito. Agradeceu ao prefeito Marcelo e vice￾prefeito Nei de Cristal pela prefeitura desse município ter realizado a manutenção das
estradas na região. Com o tempo do vereador Ubiratan, disse que ficou entristecido com a
situação do município de Canguçu. Falou que pessoas do Passo do Ribeiro protocolaram
pedido de providências no Ministério Público para melhoria nas condições das estradas.
Comentou ainda que soube que haverá cobrança pela água fornecida para as pessoas no
interior por meio de caminhão-pipa. Manifestou-se no sentido de ser necessário pressionar
os deputados para votar favoravelmente ao PL 204/2015. Com o tempo do vereador Jardel,
elogiou o projeto de ecoterapia para tratamento do autismo, porém que há problemas com
transporte das crianças. Relatou que o tratamento com fonoaudiólogo, psicopedagoga e
outros profissionais foi interrompido. Falou que rapaz acidentado que reside no Faxinal
não pode ir para seu tratamento em Pelotas por falta de transporte por parte da
Prefeitura. Diego Wolter: ressaltou que é o líder do governo na Câmara. Parabenizou a
organização do rodeio do CTG Sinuelo e da festa dos caminhoneiros. Falou sobre as
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mensagens executivas nº 123 e 127 que estão sendo protocoladas na Câmara no dia de
hoje. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron
/ PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022, ALTERA A
REDAÇÃO DO § 3º. DA LEI Nº 5.334/2022 DE 13 DE JULHO DE 2022 - VETO. Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 656, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado o Veto - Obs.: César Madrid: falou que foi
procurado por pessoas da comunidade para saber sobre o projeto de lei. Explicou que o
projeto visa a facilitar o pagamento de tributos municipais pela população e,
consequentemente, aumentaria a arrecadação. Marcelo Maron: leu as razões do veto.
Disse que a lei de 2014 foi criada com base em orientação do TCE. Falou que, caso a
pessoa decida pagar o IPTU de forma parcelada e não pagar no mês, incidirá juros e
multa. Destacou que o projeto estimula o não pagamento de tributos em seu exercício.
Leandro Gauger: disse que o projeto beneficia quem não pagou seus tributos. Ubiratan
Cardoso: falou que a lei procura dar condições para que as pessoas que possuam mais de
um imóvel possam pagar os débitos de somente um deles. Que da forma que a lei está, há
de pagar todos os débitos. Justificativa de voto do vereador Oraci: disse que se votou a
favor da matéria na votação inicial, não pode ser favorável ao veto posteriormente.
Justificativa de voto do vereador Jardel: falou que o débito seguirá existindo, somente será
parcelado. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022, “ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 124/2022)". Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 150 de 2022, “ALTERA A REDAÇÃO E EXTINGUE CARGOS
INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E
CRIA CARGOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, QUE INTEGRA O
ANEXO II E III DA LEI Nº 2.605/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 113/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ e CFIN. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A
ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 121/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa
CCJ e CFIN. ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022, “INSTITUI A
DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE
NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICA, ALTERA O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
123/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 801,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada urgência legislativa. Criação de
Comissão Especial: Jardel, Emerson, Iasmin, Oraci, Luciano e Ubiratan. ; 6 - Pedido de
Informação nº 163 de 2022, SOLICITAM-SE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS
PRESTADOS NO PRONTO ATENDIMENTO E UNIDADE MATERNO INFANTIL. Autor:
Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 797, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Vereador Oraci solicitou a
leitura na íntegra do Pedido de Informações. ; 7 - Pedido de Informação nº 164 de
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2022, SOLICITO ESCLARECIMENTO REFERENTE ÀS DENÚNCIAS DE FALTA DE PAPEL
HIGIÊNICO E TOALHA PAPEL PARA A APLICAÇÃO DE VACINAS. Autor: Oraci de Souza
Teixeira, Número de Protocolo: 798, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Vereador Oraci solicitou a leitura na
íntegra. Oraci Teixeira: comentou sobre a falta de condições de trabalho no local. Aparte
do vereador César Madrid, comentando sobre a falta de médicos anunciada pelo
secretário em redes sociais. ; 8 - Pedido de Informação nº 165 de 2022, SOLICITAMOS
INFORMAÇÃO SOBRE O BANHEIRO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA CAROLINO
ANÇA FILHO NO BAIRRO IZABEL. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de
Protocolo: 802, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Ubiratan Cardoso: comentou sobre os banheiros e a necessidade de
banheiros no ginásio municipal. Aparte do vereador Oraci Teixeira, o qual falou que não há
banheiro adequado na praça. ; 9 - Pedido de Informação nº 166 de 2022,
SOLICITAMOS INFORMAÇÕES DO FUNCIONAMENTO DO POSTO DO TRIÂNGULO.
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 803, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 141 de 2022, “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97 E REVOGA A LEI Nº 4.047/2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 115/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 751, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº
143 de 2022, DENOMINA A TRAVESSA 1 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO COMO: "
RUA VEREADOR WANDELLIN SCHMALLFUSS". Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 771, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Diego Wolter: falou que quer auxiliar na legalização do
lote da região mencionada no projeto. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022,
DENOMINA A TRAVESSA 2 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO COMO: RUA "VANI
SILVEIRA AIRES". Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 772, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2022, “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.261/2015” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 120/2022). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 773, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 146 de 2022, DENOMINA A TRAVESSA 3 DA RUA LOCALIZADA NA VILA
LELO COMO RUA CIRO TIMM. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo:
774, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022, DENOMINA A RUA
TRAVESSA 4 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO COMO RUA HELGA TIMM. Autor:
Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 775, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº
149 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
ONEROSAMENTE A PARTICULARES O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 125/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 795, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 17 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 23 de 2022, CONCEDE A COMENDA MÉRITO ESPORTIVO JESUS
PEREIRA PARA MOACIR SALVADOR BORGES. Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 747, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022,
CONCEDE A COMENDA INSÍGNIA JOVEM DESTAQUE PARA ALEX DIAS SCHUG. Autor:
Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 749, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 19 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 29 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA
MÍRIAM KÜTTER NÖRENBERG. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 788,
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Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022, "INSTITUI O PROGRAMA AUTONOMIA
FINANCEIRA ESCOLAR – PAFE ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO" (MENSAGEM EXECUTIVA N° 127/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Baixa para CCJ e Educação. ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022,
TORNA OBRIGATÓRIO QUADRO INFORMATIVO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo:
808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 22 - Pedido de
Informação nº 167 de 2022, REITERA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 149, ACERCA
DE GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA 35º CIRANDA ESTUDANTIL NATIVISTA. Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 804, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: César Madrid: disse
que está apenas complementando outro Pedido de Informações. Falou que eventos como
esse devem ser realizados quando a "casa está arrumada". ; 23 - Pedido de Informação
nº 168 de 2022, REITERA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 144, REFERENTE AS
REFERÊNCIAS E PROGRAMAS NA ÁREA DA SAÚDE. Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 806, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: César Madrid: disse que seu objetivo é
acompanhar o andamento da saúde no município desde o ano de 2004. ; 24 -
Requerimento nº 376 de 2022, CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS, NA ESTRADA
QUE VAI PARA 4º DISTRITO, PASSANDO A ESCOLA QUEIMADA, À ESQUERDA. Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 809, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: César Madrid: falou
que fica preocupado porque a Serraria está fechada. ; 25 - Requerimento nº 377 de
2022, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NOS
APARTAMENTOS BELA VISTA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 810, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: César Madrid: falou que fica preocupado porque a Serraria está
fechada. ; 26 - Requerimento nº 378 de 2022, SOLICITO, QUE SEJA INSTALADA COM
URGÊNCIA, UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO “PARE”, NA ESTRADA QUE VEM DA
COLÔNIA PALMA X IGUATEMI, NO ENTRONCAMENTO, PRÓXIMO AO POSTO DE
COMBUSTÍVEIS DO EDSON VOLZ, DEVIDO AO GRANDE MOVIMENTO NO LOCAL, E O
PERIGO EMINENTE DE ACIDENTES. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 811, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 27 - Moção, Título e Brasão nº 92 de 2022, MOÇÃO DE LOUVOR PARA
ACADEMIA SIMONE OLIVEIRA E ESCOLA NUNES MARCIAIS, PELO ‘’26° TAÇA ZONAL
SUL DE TAEKWONDO’’ REALIZADO DIA 04/12/22, O QUAL TEVE GRANDE
IMPORTÂNCIA PARA O ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO, DESTAQUE EM ESPECIAL AO
MESTRE LUÍS NUNES, COMO MESTRE DE ARTES MARCIAIS, EM QUE NO ANO DE
2016, RECEBEU O TÍTULO DE GRANDE MESTRE E ENTROU PARA O LIVRO ‘’GRANDES
MESTRES NACIONAIS DO TAEKWONDO’’. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela), Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ.
; 
Ocorrências da Sessão: Justificativa da ausência do vereador Silvio (outro
compromisso), pelo vereador Leandro. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/12/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 71º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Coloco em votação a Ata da 72º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Comunicações: 
IASMIN ROLOFF RUTZ
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA 
LEANDRO GAUGER EHLERT
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Pauta da 73ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 134 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º. DA LEI Nº 5.334/2022 DE 13 DE JULHO
DE 2022 - VETO. 
Aguardando
apreciação do Veto
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 148 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE
CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 124/2022)". 
2º ingresso
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 150 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A REDAÇÃO E EXTINGUE CARGOS INTEGRANTES DO
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E
CRIA CARGOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE DA
DENGUE, QUE INTEGRA O ANEXO II E III DA LEI Nº 2.605/2005, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
113/2022). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 151 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A ALIENAR IMÓVEL DE
SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 121/2022). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
5 - Projeto de Lei
Complementar nº 8
de 2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE
LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE
LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICA, ALTERA O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 123/2022). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
6 - Pedido de
Informação nº 163
de 2022
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
SOLICITAM-SE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS NO
PRONTO ATENDIMENTO E UNIDADE MATERNO INFANTIL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Pedido de
Informação nº 164
de 2022
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
SOLICITO ESCLARECIMENTO REFERENTE ÀS DENÚNCIAS DE
FALTA DE PAPEL HIGIÊNICO E TOALHA PAPEL PARA A APLICAÇÃO
DE VACINAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
8 - Pedido de
Informação nº 165
de 2022
Processo: -
Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues 
SOLICITAMOS INFORMAÇÃO SOBRE O BANHEIRO PÚBLICO
LOCALIZADO NA PRAÇA CAROLINO ANÇA FILHO NO BAIRRO
IZABEL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Pedido de
Informação nº 166
de 2022
Processo: -
Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues 
SOLICITAMOS INFORMAÇÕES DO FUNCIONAMENTO DO POSTO DO
TRIÂNGULO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 73ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/12/2022
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Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 141 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.760/97 E REVOGA A LEI Nº 4.047/2014 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 115/2022). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 143 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
DENOMINA A TRAVESSA 1 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO
COMO: " RUA VEREADOR WANDELLIN SCHMALLFUSS". 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 144 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
DENOMINA A TRAVESSA 2 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO
COMO: RUA "VANI SILVEIRA AIRES". 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 145 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº
4.261/2015” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 120/2022). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 146 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
DENOMINA A TRAVESSA 3 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO
COMO RUA CIRO TIMM. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 147 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
DENOMINA A RUA TRAVESSA 4 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO
COMO RUA HELGA TIMM. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 149 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
ONEROSAMENTE A PARTICULARES O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
125/2022). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
CONCEDE A COMENDA MÉRITO ESPORTIVO JESUS PEREIRA PARA
MOACIR SALVADOR BORGES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
18 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
CONCEDE A COMENDA INSÍGNIA JOVEM DESTAQUE PARA ALEX
DIAS SCHUG. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 73ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/12/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 12/12/2022
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Matéria Ementa Situação
19 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA MÍRIAM
KÜTTER NÖRENBERG. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
20 - Projeto de Lei
Ordinária nº 153 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
"INSTITUI O PROGRAMA AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR –
PAFE ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO" (MENSAGEM EXECUTIVA N° 127/2022). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
21 - Projeto de Lei
Ordinária nº 154 de
2022
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
TORNA OBRIGATÓRIO QUADRO INFORMATIVO NAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
22 - Pedido de
Informação nº 167
de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
REITERA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 149, ACERCA DE GASTOS
COM A REALIZAÇÃO DA 35º CIRANDA ESTUDANTIL NATIVISTA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
23 - Pedido de
Informação nº 168
de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
REITERA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 144, REFERENTE AS
REFERÊNCIAS E PROGRAMAS NA ÁREA DA SAÚDE. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
24 - Requerimento
nº 376 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS, NA ESTRADA QUE VAI PARA
4º DISTRITO, PASSANDO A ESCOLA QUEIMADA, À ESQUERDA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
25 - Requerimento
nº 377 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NOS
APARTAMENTOS BELA VISTA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
26 - Requerimento
nº 378 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO, QUE SEJA INSTALADA COM URGÊNCIA, UMA PLACA DE
SINALIZAÇÃO “PARE”, NA ESTRADA QUE VEM DA COLÔNIA PALMA
X IGUATEMI, NO ENTRONCAMENTO, PRÓXIMO AO POSTO DE
COMBUSTÍVEIS DO EDSON VOLZ, DEVIDO AO GRANDE
MOVIMENTO NO LOCAL, E O PERIGO EMINENTE DE ACIDENTES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
27 - Moção, Título e
Brasão nº 92 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA ACADEMIA SIMONE OLIVEIRA E ESCOLA
NUNES MARCIAIS, PELO ‘’26° TAÇA ZONAL SUL DE TAEKWONDO’’
REALIZADO DIA 04/12/22, O QUAL TEVE GRANDE IMPORTÂNCIA
PARA O ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO, DESTAQUE EM ESPECIAL
AO MESTRE LUÍS NUNES, COMO MESTRE DE ARTES MARCIAIS, EM
QUE NO ANO DE 2016, RECEBEU O TÍTULO DE GRANDE MESTRE E
ENTROU PARA O LIVRO ‘’GRANDES MESTRES NACIONAIS DO
TAEKWONDO’’. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
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Marcelo Romig Maron
Presidente 
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