sessao nº 74

Ata Eletrônica da 74ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/12/2022 - 14:12 ;
Encerramento: 14/12/2022 - 14:57 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert /
MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador
Ubiratan Cardoso Rodrigues para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da
Ata da Sessão Anterior: Coloco em votação a Ata da 73º Sessão Ordinária da 2º Sessão
Legislativa da 18º Legislatura, a qual foi aprovada por unanimidade. Correspondências
Recebidas: Ofício nº 6.509/2022 - Solicitação de Prorrogação de Prazo do Pedido de
Informação nº 161/2022 de autoria do vereador Jardel Oliveira. Convite para formatura da
escola Santa Maria; Convite para formarura da Educação Infantil da escola Guido Timm;
Convite de formatura da Educação Infantil da escola Maria Moraes Medeiros; Convite de
formatura da escola Maria Moraes Medeiros; Solicitação de realização de Pedido de
Informações, porr parte do Conselho Tutelar, para saber as razões pelas quais foi
interrompido o contrato com a empresa que presta atendimentos psicológicos. Grande
Expediente: UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES - adiado. SILVIO VENSKE NEUTZLING -
adiado. ORACI DE SOUZA TEIXEIRA - adiado. Tempo de Lideranças: . 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert /
MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022,
“INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA,
ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICA,
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 123/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 801, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Ubiratan Cardoso Rodrigues: disse que a
matéria entrou na casa nesta semana, assinada pelo vice-prefeito em exercício. Que ela já
havia tramitado em 2019, por meio de projeto de sua autoria. Que nessa matéria havia
uma relação de atividades econômicas ampla. Que naquela época houve formação de
comissão especial e foi aprovada. Que agora o SEBRAE está exigindo a aprovação dessa
matéria, segundo informações do prefeito municipal. Falou que haverá um programa
chamado “Tudo Fácil” e que a presidente da Câmara de Comércio pretende vir na Câmara
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falar sobre o projeto. Silvio: parabenizou o vereador Ubiratan pela iniciativa da matéria
citada. Que essas proposições visam a simplificar a abertura de empresas. Jardel Oliveira:
cumprimentou a todos os presentes. Disse que foi procurado pelo Secretário Richeli para
que a lei proposta já esteja em vigor no ano de 2023. Que o projeto de lei visa a beneficiar
os pequenos empreendimentos. Que se deve facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços
públicos. Carlos Eduardo: mencionou que o executivo enviou uma matéria bastante
semelhante àquela aprovada pelo vereador Ubiratan. Que quando a proposição visa a
trazer melhoras para o município sempre é favorável, independente de seu autor. Leandro
Gauger: saudou a presença do seu irmão. Parabenizou o vereador Ubiratan pela
proposição. Disse que com esse projeto as pessoas poderão legalizar seus
empreendimentos. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022, INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Emendas nº 48 e
49/2022. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 700, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido
do autor - Obs.: Adiada discussão e votação. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de
2022, “ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA -
REURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 119/2022). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 770, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada
a pedido do líder - Obs.: Adiada discussão e votação. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
148 de 2022, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE
CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 124/2022)".
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 791, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022,
“ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.982/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 122/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 822, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa
para CCJ. ; 6 - Requerimento nº 379 de 2022, SOLICITO COM URGÊNCIA, A
INSTALAÇÃO DE UM PAINEL DE SENHA NA RECEPÇÃO DA CEEE EQUATORIAL NA
UNIDADE LOCALIZADA NA RUA JOÃO DE DEUS NUNES. Autor: Oraci de Souza Teixeira,
Número de Protocolo: 812, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Oraci Teixeira: disse que esteve na CEEE e presenciou
uma discussão entre clientes por não haver um controle da ordem de chegada. Aparte do
vereador Cesar Madrid, ressaltando a importância da organização para o bom
funcionamento do serviço público. Vereador Madrid comentou sobre problemas com a
realização de exames no hospital. Disse que vai intervir no funcionamento da COOESC,
pois está acontecendo coisas que não deve, já que a cooperativa se utiliza de dinheiro
público. Aparte do vereador Leandro, o qual falou que o vereador Madrid não se atém ao
tema que está sendo debatido. Parabenizou o vereador Oraci pelo Requerimento. Vereador
Diego, presidente em exercício, solicitou que todos os vereadores assinem o ofício de
encaminhamento do Requerimento. ; 7 - Requerimento nº 380 de 2022,
PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA BAIXADA DO RODEIO. Autor: Carlos
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Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 813, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Justificativa da ausência da vereadora Iasmin, que estava em
uma formatura, pelo vereador Jardel; Justificativa da ausência do vereador Marcelo, que
estava em reunião, pelo vereador Diego. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/12/2022 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 73º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 6.509/2022 - Solicitação de Prorrogação de Prazo do Pedido de Informação nº
161/2022 de autoria do vereador Jardel Oliveira.
Grande Expediente: 
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
SILVIO VENSKE NEUTZLING
ORACI DE SOUZA TEIXEIRA
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Pauta da 74ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 8
de 2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE
LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE
LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICA, ALTERA O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 123/2022). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 139 de
2022
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À
PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Emendas nº 48 e 49/2022. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 142 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
URBANA - REURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 119/2022). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 148 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE
CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 124/2022)". 
3º ingresso sem
parecer
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 155 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.982/2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 122/2022). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
6 - Requerimento nº
379 de 2022
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
SOLICITO COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE UM PAINEL DE
SENHA NA RECEPÇÃO DA CEEE EQUATORIAL NA UNIDADE
LOCALIZADA NA RUA JOÃO DE DEUS NUNES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Requerimento nº
380 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA BAIXADA DO RODEIO. Aguardando discussão
e votação em plenário
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Marcelo Romig Maron
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