sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 13/01/2023 -
11:49 ; Encerramento: 13/01/2023 - 12:04 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron
/ PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
presente sessão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron
/ PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022, “ALTERA A
REDAÇÃO E EXTINGUE CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DO
MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E CRIA CARGOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE
SAÚDE DA DENGUE, QUE INTEGRA O ANEXO II E III DA LEI Nº 2.605/2005, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 113/2022) - VETO. Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 799, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Mantido o Veto - Obs.: Vereador Arion: explicou
que o prefeito vetou substitutivo de sua autoria, sob a justificativa de criação de despesas
para o executivo e que havia erro de redação na proposição também. Que foi feita
construção com os demais vereadores para manterem o veto e aprovarem o PLO 02/2023
com emendas. Contra a manutenção do veto: Cesar Madrid. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de 2023, “ALTERA A REDAÇÃO E EXTINGUE CARGOS INTEGRANTES
DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E CRIA CARGOS E DÁ
NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E
AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, QUE INTEGRA O ANEXO II E III DA LEI Nº
2.605/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 004/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 106, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Arion: apresentou emenda, modificando a redação do art. 5º e criando art. 5º: "É criado
em conformidade com a Lei Federal Nº 11.350 de 05/10/2016 e alterações posteriores e
normativas estaduais a bonificação para fortalecimento de políticas de saúde a ser pago
anualmente até o dia 20 (vinte) de dezembro, a cada ano, aos agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias, equivalente ao valor de seu piso nacional". Marcelo
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/01/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/01/2023
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apresentou submenda à emenda do Vereador Arion, com a seguinte redação: "desde que
haja repasse de recursos vinculados do governo federal para este fim" ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
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Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
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Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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