sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/02/2023 - 18:14 ;
Encerramento: 06/02/2023 - 21:04 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert /
MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador
Jardel para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Colocou em votação a Ata da 1º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da
18º Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas:
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 01/2023 REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2023.
EDITAL Nº 02/2023- AP "TORNA PÚBLICA A TRANSFERÊNCIA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
PARA TRATAR SOBRE O CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E COOESC EO
PREÇO DAS PASSAGENS FIXADOS PARA 2023" QUE PASSARÁ A OCORRER DIA
11/02/2023 ÀS 09 H. OFÍCIO 1/2023 COOESC - SOLICITA ALTERAÇÃO DA DATA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA. Comunicações: ARION LUIZ BORGES BRAGA - Relatou
cobrança que fez ao gerente da Corsan sobre a falta de água no bairro triângulo. Que o
bairro possui uma caixa de água há 2 anos que ainda não está em funcionamento. Que
recebe inumeras reclamações a respeito da falta de água e que irá acionará o Ministério
Público. Em aparte, Ubiratan avisou que amanhã não haverá água em toda a cidade
devido o rompimento de uma adutora. CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS -
Falou que o problema na prestação de serviço pela Corsan já é antigo e que a empresa
não cumpri os compromissos que assume. Que a água é um serviço essencial e deve haver
mais cuidado na prestação do serviço. Também, disse que essa semana começarão as
obras para reconstrução da ponte do lajeago. Que o secretário Mauro tem um grande
desafio pela frente ao assumir três secretarias simultaneamente. CESAR AUGUSTO
BITENCOURT MADRID - Relatou sobre os eventos em que compareceu no final de semana
e sobre as reivindicações ouvidas. Também, falou sobre as ocorrências de falta de água no
município. Explicação Pessoal: DIEGO WOLTER: falou sobre a situação do abastecimento
de água no município relatando rompimento de adutora. Disse que em conversa com o
Prefeito, ele relatou processo de aquisição de compra de caminhão de água que passa por
algumas dificuldades. Lamentou o falecimento do tradicionalista Wellinton Lacerda, o
"Gauchinho". Tempo de Lideranças: JARDEL: falou que o Governo Estadual, embora
tenha enviado recursos para outras áreas, está em divida com a região devido a RS-265.
Disse que a Prefeitura Municipal tem responsabilidade no problema de fornecimento de
água, pois há 6 anos que o município não tem contrato com nenhuma concessionária de
água e que este é um problema a ser enfrentado além de outras cobranças que deveriam
ser feitas sobre a prestação do serviço. UBIRATAN: relatou que o problema de água já é
bem antigo no município. Que conhece o superintendente há bastante tempo. Falou sobre
a falta de abastecimento de água que acontecerá no município. Disse que entrou com um
projeto de lei polêmico sobre a canalização do esgoto no municipio. Que muitas sangas
municipais já são esgotos e não tem mais recuperação. Falou sobre homenagem da
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Acandis para senhora Ione. ARION: em aparte, Ubiratan relatou sobre a escassez de água
no município. Falou sobre o rodeio que ocorreu no 5º distrito no CTG Sentinela da
Armada. Disse que são vergonhosas as condições das estradas para acessar o lugar do
evento. Que a prefeitura deixou de levar água para a localidade devido os 3 caminhões
estarem estragados. Que o vereador Dudu, há 2 anos e meio, conseguiu emenda
parlamentar para aquisição de caminhão, mas devido a falhas na licitação o caminhão não
foi comprado. LEANDRO: desejou um próspero 2023 para a comunidade canguçuense.
Disse que a Corsan foi sucateada ao longo dos últimos anos. Que acredita que uma
empresa de fornecimento de água não poderia dar prejuízo. Em aparte, Silvio falou que
uma rua da cidade chegou a ficar 60 dias sem água. Emerson, em aparte, disse que falta
uma liminar para concretizar a venda da Corsan. Que o Estado está deixando a desejar na
gestão da Corsan. Também, falou sobre as condições das estradas e pontes municipais.
Parabenizou a comunidade São João do Canguçu Velho pela realização e ótima
organização do evento da final do campeonato de futebol no último final de semana.
Madrid, em aparte parabenizou a equipe do Itararé pela festa realizada. JARDEL: que a
comunidade está sofrendo com a falta de estrutura para manutenção de estradas e pontes,
sendo que a população do interior é a mais afetada. Que o município só não "quebra" por
ser um órgão público, pois se fosse uma empresa privada enfrentaria sérios problemas
devido a má gestão. Que o Executivo deve ter coragem para enfrentar as adversidades. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PTB
; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023,
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM INCLUSÃO DO ART. 168A, INC. I E II E
PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATA SOBRE O TRANSPORTE ESPECÍFICO PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA. - Obs.: Para discussão e apresentação de emendas. Autores: Arion
Luiz Borges Braga, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Iasmin Roloff Rutz, Jardel Souza de
Oliveira, Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, “ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 795/82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa
Comissão Especial. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023, AUTORIZA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANALIZAR OS ESGOTOS PÚBLICOS DOS
EFLUENTES QUE MARGEIAM A CIDADE DE CANGUÇU E CONSOLIDA CONSTRUÇÕES
LOCALIZADAS AS SUAS MARGENS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Baixa para CCJ e CEDUC. ; 4 - Pedido de Informação nº 4 de 2023, PEDIDO
SOLICITANDO INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, ONDE SE ENCONTRAM E EM
QUAL SITUAÇÃO SE ENCONTRAM OS TRÊS CAMINHÕES PIPA, REPASSADOS A
MUNICIPALIDADE PELA ANTIGA COOPERATIVA DE LEITE DO ASSENTAMENTO
RENASCER, INSTALADA NO PANTANOSO - 2º DISTRITO. Autor: Arion Luiz Borges
Braga, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 5 - Pedido de
Informação nº 5 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, A
CERCA DA POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DE ALGUMAS ESCOLAS E SOBRE O
TURNO ÚNICO A SER IMPLANTADO EM OUTRAS ESCOLAS. Autor: Arion Luiz Borges
Braga, Número de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: ARION: relatou sobre a apreensão da
comunidade com o possível fechamento de algumas escolas. Disse que a comunidade local
não foi avisada da situação. Que existe uma mobilização da localidade que não aceita o
fechamento das escolas na região. Que o executivo deve abrir conversas com a localidade
antes de tomar qualquer decisão. ; 6 - Requerimento nº 15 de 2023, SOLICITO
MANUTENÇÃO (TROCA DE PRANCHÕES) NA PONTE QUE LIGA O PASSO DO SARAIVA
AO PASSO DO LOURENÇO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número
de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: ARION: disse que é vergonhosa a situação das pontes no
município. Que uma ponte no Bairro Fonseca recém construída já teve problemas. Que
falta agilidade do Executivo na prestação de manutenção do maquinário. Em aparte, Silvio
falou que choveu 17mm na região onde reside. CARLOS EDUARDO: falou que pessoas de
diversas localidades se colocaram a disposição para fazer a substituição de pranchões de
pontes e que o poder público municipal impôs dificuldades. Que a população rural não é
prioridade do governo municipal. Disse que as propostas do executivo tem visão
eleitoreira. Madrid, em aparte, relatou que recebeu informações sobre valores de IPTU
cobrados da população e que não acredita que o Executivo possa passar por dificuldades
financeiras com o alto valor cobrado. MARCELO: falou sobre cabeceira de ponte no bairro
Fonseca que caiu. Relatou sobre a colocação de galerias em substituição de pontes em
localidades nas divisas com Arroio do Padre e Pelotas e nas estradas principais dos
município. Que, devido ao tamanho do município, o orçamento para pontes é escasso.
JARDEL: disse que solicitou ao Prefeito que desse prioridade para manutenção de pontes.
Que o processo de instalação de galerias para substituição de pontes poderia ser mais
ágil. DIEGO: falou que todos vereadores possuem suas demandas e que o governo entende
as reivindicações da comunidade. Parabenizou o secretário Mauro que assumiu novas
secretarias municipais. Disse que o secretário pretende reorganizar o setor de pontes no
município. EMERSON: disse que os vereadores da situação também cobram soluções do
executivo aos problemas da comunidade. ; 7 - Requerimento nº 16 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO NO CORREDOR DO SALSO, 1°DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 141, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: CARLOS EDUARDO: disse
que espera que o secretário Mauro consiga atender todas as demandas, mas que acha
difícil devido ao número de solicitações. Que não é porque está na oposição que deseja
que as coisas vão mal. Em aparte, Arion disse que sua bancada busca soluções para os
problemas e citou o exemplo da ponte provisória instalada pelo exército no município.
Arion continuou falando de sua indignação com a morosidade do governo municipal.
LEANDRO: falou que é cobrado diariamente devido as más condições de infraestrutura
rural. Que cada vereador faz a sua parte, que é buscar soluções para a comunidade. Disse
que está ciente dos problemas nas estradas, sendo que em alguns lugares o problema já
persiste por um longo período. Que não concorda com a nomeação de secretários que tem
interesse político. ; 8 - Requerimento nº 17 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NO
CORREDOR DA TUNA, 3°DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 142, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: CARLOS EDUARDO: disse que espera que o secretário
Mauro consiga atender todas as demandas, mas que acha difícil devido ao número de
solicitações. Que não é porque está na oposição que deseja que as coisas vão mal. Em
aparte, Arion disse que sua bancada busca soluções para os problemas e citou o exemplo
da ponte provisória instalada pelo exército no município. Arion continuou falando de sua
indignação com a morosidade do governo municipal. LEANDRO: falou que é cobrado
diariamente devido as más condições de infraestrutura rural. Que cada vereador faz a sua
parte, que é buscar soluções para a comunidade. Disse que está ciente dos problemas nas
estradas, sendo que em alguns lugares o problema já persiste por um longo período. Que
não concorda com a nomeação de secretários que tem interesse político. ; 9 -
Requerimento nº 18 de 2023, SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE LOCALIZADA NO
Câmara de Vereadores de Canguçu
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PASSO DO SARAIVA, PASSANDO RESIDÊNCIA DO OTÁVIO BRANDI, NO TRAVESSÃO
QUE LIGA COM O PASSO DO LOURENÇO, 4º DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 143, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 10 - Requerimento nº 19 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS REDIESS, ONDE ENTRA
PRÓXIMO AO MARIO PALIVORDA E SAI NA ESTRADA PRINCIPAL DA COXILHA DOS
CUNHAS, 1° DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 20 de 2023, SOLICITO MANUTENÇÃO DA RUA
ADOLFO BALZ, NA VILA NOVA. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 12 - Requerimento nº 21 de 2023, ENCASCALHAMENTO
PATROLAMENTO COM URGÊNCIA NA ESTRADA PRINCIPAL E CORREDORES NA
LOCALIDADE DA SOLICIDEZ, 1º DISTRITO. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: MADRID: relatou más condições nas estradas das
localidades dos requerimentos. Em aparte, Diego disse que espera que o patrolamento na
Solidez se estenda para além do Renato Wachholz e vá até a Costa do Arroio Grande.
Leandro, em aparte, disse que certos trechos nas localidades estão intransitáveis.
Marcelo, em aparte também relatou cobranças da comunidade para reparos e informou
que há previsão para manutenção nas estradas da Solidez a partir de amanhã. Madrid
continuou dizendo que mesmo com a previsão da manutenção é importante formalizar as
cobranças. Emerson, em aparte falou sobre a quantidade de ofícios que encaminhou ao
executivo. LEANDRO: disse que sabe dizer onde estão as estradas com situação mais
precária, pois percorre frequentemente o interior do município. Que a população está
elogiando a qualidade do serviço de manutenção de estrada prestado onde está sendo
realizado. JARDEL: citou relatos recebidos de más condições de trabalho enfrentadas por
servidores, em especial na oficina da prefeitura. Falou sobre as más condições nas
estradas e que há um abandono em relação às vias rurais e pontes. Que a solução
encontrada pelo executivo é a troca do secretário responsável. Que o próximo prefeito,
seja quem for, deverá enfrentar os problemas de frente. EMERSON: solicitou seu tempo e
cedeu ao vereador Leandro. Leandro falou das medidas que o governo vem tomando em
prol da comunidade. Em aparte, Diego reforçou as cobranças que recebe da comunidade
das localidades. ; 13 - Requerimento nº 22 de 2023, MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA
DA PONTE NO CORREDOR NA LOCALIDADE CANGUÇU VELHO QUE LIGA PASSO DO
QUILOMBO. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 147, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
MADRID: relatou más condições nas estradas das localidades dos requerimentos. Em
aparte, Diego disse que espera que o patrolamento na Solidez se estenda para além do
Renato Wachholz e vá até a Costa do Arroio Grande. Leandro, em aparte, disse que certos
trechos nas localidades estão intransitáveis. Marcelo, em aparte também relatou
cobranças da comunidade para reparos e informou que há previsão para manutenção nas
estradas da Solidez a partir de amanhã. Madrid continuou dizendo que mesmo com a
previsão da manutenção é importante formalizar as cobranças. Emerson, em aparte falou
sobre a quantidade de ofícios que encaminhou ao executivo. LEANDRO: disse que sabe
dizer onde estão as estradas com situação mais precária, pois percorre frequentemente o
interior do município. Que a população está elogiando a qualidade do serviço de
manutenção de estrada prestado onde está sendo realizado. JARDEL: citou relatos
recebidos de más condições de trabalho enfrentadas por servidores, em especial na oficina
da prefeitura. Falou sobre as más condições nas estradas e que há um abandono em
relação às vias rurais e pontes. Que a solução encontrada pelo executivo é a troca do
secretário responsável. Que o próximo prefeito, seja quem for, deverá enfrentar os
problemas de frente. EMERSON: solicitou seu tempo e cedeu ao vereador Leandro.
Leandro falou das medidas que o governo vem tomando em prol da comunidade. Em
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aparte, Diego reforçou as cobranças que recebe da comunidade das localidades. ; 15 -
Requerimento nº 23 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE
ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NO CORREDOR DO VIVEIRO CALÊNDOLA,
LOCALIZADO NA COXILHA DOS AMARAL 1° DISTRITO, ATÉ A SAÍDA NA ESTRADA DO
IBRA NO PASSO DO VALADÃO 1° DISTRITO. PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO.
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 148, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
XICO: falou sobre as dificuldades na administração pública. Lembrou do secretário Zé
Fernando, que fez um belo trabalho no município. Lembrou que o que está sendo discutido
são as reivindicações da população local. Em aparte, Ildo relatou más condições nos
corredores. Xico ressaltou que os mais afetados são os moradores dos corredores
menores. Silvio, em aparte, disse que já fez pedido de manutenção na localidade e é
importante o reforço da solicitação. Marcelo, em aparte, disse que a comunidade cobra
todos vereadores de forma similar. ; 16 - Requerimento nº 24 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NO
CORREDOR QUE LIGA A LAGOA DO JUNCO COM A COXILHA DOS CUNHAS 1°
DISTRITO. PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO, EM ESPECIAL DO SR. SANTO
EDUARDO ZASTROFF. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de
Protocolo: 149, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: XICO: falou sobre as dificuldades na administração pública. Lembrou
do secretário Zé Fernando, que fez um belo trabalho no município. Lembrou que o que
está sendo discutido são as reivindicações da população local. Em aparte, Ildo relatou más
condições nos corredores. Xico ressaltou que os mais afetados são os moradores dos
corredores menores. Silvio, em aparte, disse que já fez pedido de manutenção na
localidade e é importante o reforço da solicitação. Marcelo, em aparte, disse que a
comunidade cobra todos vereadores de forma similar. ; 17 - Requerimento nº 25 de
2023, SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E MELHORIAS NA ESTRADA
DO IBRA. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 150, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: JARDEL:
falou sobre as características e problemas históricos na Estrada do Ibra, principalmente
em relação as pedras na via. Em aparte, Ildo concordou que a estrada tem trechos que
precisam ser recuperados, entretanto alguns trechos onde foi realizado a manutenção
estão em boas condições. Carlos Eduardo, em aparte, falou sobre precariedade de trechos
nas estradas do Ibra e Arvorito. Jardel continuou dizendo que concorda que alguns lugares
precisam de um atenção maior e citou como exemplo o tratamento de solo que é feito em
alguns lugares como meio de prevenção e reparo das condições das estradas. Emerson,
em aparte falou da sua discordância na retirada das máquinas que fazem a manutenção.
MADRID: pediu atenção no corredor do Alto da Tuna. Em aparte, Arion falou sobre a
retirada de maquinários nos distritos do município citando, em especial, caso no quinto
distrito. MARCELO: disse que o assunto de manutenção de estradas é recorrente desde o
governo passado. Lamentou atraso em manutenção de pontes. Relatou cobranças de
diversas localidades que recebeu por manutenções em vias que não são realizadas em sua
totalidade. Falou que foi feito um bom trabalho na estrada do Ibra, porém devido a
enxurrada as condições se deterioraram. ; 18 - Moção nº 1 de 2023, MOÇÃO DE
LOUVOR PARA COMUNIDADE CORAÇÃO DIVINO. Autores: Luciano Bertinetti, Marcelo
Romig Maron, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Baixa CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: Jardel: justificou as ausências do vereador Oraci e da vereadora
Iasmin. Arion: retirou o pedido de informação nº 4/2023 e PLO 07/2023. Emerson e
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Leandro: justificaram ausência do presidente Luciano por estar em compromisso na
cidade de Santa Cruz do Sul. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/02/2023 - 18:00
Encerramento: 06/02/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 1º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 01/2023 REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2023.
EDITAL Nº 02/2023- AP "TORNA PÚBLICA A TRANSFERÊNCIA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
PARA TRATAR SOBRE O CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E COOESC EO
PREÇO DAS PASSAGENS FIXADOS PARA 2023" QUE PASSARÁ A OCORRER DIA
11/02/2023 ÀS 09 H. 
Comunicações: 
ARION LUIZ BORGES BRAGA 
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS 
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de
2023
Processo: -
Autores: Arion Luiz
Borges Braga, Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Cesar
Augusto Bitencourt
Madrid, Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Iasmin
Roloff Rutz, Jardel
Souza de Oliveira,
Ubiratan Cardoso
Rodrigues 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM INCLUSÃO DO ART.
168A, INC. I E II E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATA SOBRE O
TRANSPORTE ESPECÍFICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 
Obs.: Para discussão e apresentação de emendas. 
1º ingresso
2 - Projeto de Lei
Complementar nº 2
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795/82 QUE DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE SOLO” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/2023). 
Para Conhecimento e
Envio à Comissão
Especial
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues 
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANALIZAR OS
ESGOTOS PÚBLICOS DOS EFLUENTES QUE MARGEIAM A CIDADE
DE CANGUÇU E CONSOLIDA CONSTRUÇÕES LOCALIZADAS AS
SUAS MARGENS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
4 - Pedido de
Informação nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO SOLICITANDO INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL,
ONDE SE ENCONTRAM E EM QUAL SITUAÇÃO SE ENCONTRAM OS
TRÊS CAMINHÕES PIPA, REPASSADOS A MUNICIPALIDADE PELA
ANTIGA COOPERATIVA DE LEITE DO ASSENTAMENTO RENASCER,
INSTALADA NO PANTANOSO - 2º DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Pedido de
Informação nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, A CERCA DA
POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DE ALGUMAS ESCOLAS E
SOBRE O TURNO ÚNICO A SER IMPLANTADO EM OUTRAS
ESCOLAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Requerimento nº
15 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO (TROCA DE PRANCHÕES) NA PONTE QUE
LIGA O PASSO DO SARAIVA AO PASSO DO LOURENÇO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Requerimento nº
16 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DO SALSO, 1°DISTRITO. Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
06/02/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/02/2023
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº
17 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DA TUNA, 3°DISTRITO. Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Requerimento nº
18 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE LOCALIZADA NO PASSO DO
SARAIVA, PASSANDO RESIDÊNCIA DO OTÁVIO BRANDI, NO
TRAVESSÃO QUE LIGA COM O PASSO DO LOURENÇO, 4º DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Requerimento
nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR
DOS REDIESS, ONDE ENTRA PRÓXIMO AO MARIO PALIVORDA E SAI
NA ESTRADA PRINCIPAL DA COXILHA DOS CUNHAS, 1° DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Requerimento
nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO DA RUA ADOLFO BALZ, NA VILA NOVA. Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento
nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ENCASCALHAMENTO PATROLAMENTO COM URGÊNCIA NA
ESTRADA PRINCIPAL E CORREDORES NA LOCALIDADE DA
SOLICIDEZ, 1º DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Requerimento
nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA DA PONTE NO CORREDOR NA
LOCALIDADE CANGUÇU VELHO QUE LIGA PASSO DO QUILOMBO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Requerimento
nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA DA PONTE NO CORREDOR NA
LOCALIDADE CANGUÇU VELHO QUE LIGA PASSO DO QUILOMBO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Requerimento
nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE
ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NO CORREDOR DO
VIVEIRO CALÊNDOLA, LOCALIZADO NA COXILHA DOS AMARAL 1°
DISTRITO, ATÉ A SAÍDA NA ESTRADA DO IBRA NO PASSO DO
VALADÃO 1° DISTRITO. PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Requerimento
nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE
ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NO CORREDOR QUE
LIGA A LAGOA DO JUNCO COM A COXILHA DOS CUNHAS 1°
DISTRITO. PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO, EM ESPECIAL DO
SR. SANTO EDUARDO ZASTROFF. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Requerimento
nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E MELHORIAS
NA ESTRADA DO IBRA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
18 - Moção nº 1 de
2023
Processo: -
Autores: Luciano
Bertinetti, Marcelo
Romig Maron 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA COMUNIDADE CORAÇÃO DIVINO. Para Conhecimento e
Envio às Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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