sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/02/2023 - 14:19 ;
Encerramento: 08/02/2023 - 16:41 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Silvio Venzke Neutzling
/ MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Ildo
Venzke para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Coloco em votação a Ata da 2ª Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura, a qual foi aprovada por unanimidade. Manifestação Popular:
Representantes da Emater - Prestação de contas do ano de 2022 - apresentação das
principais atividades desenvolvidas pela instituição. Manifestação de diferentes
vereadores. Sandra Moreira - ONG Morena Flor - solicitação de apoio do Legislativo para
execução do trabalho com os animais, devido à falta de infraestrutura para atendimento às
suas necessidades. Pediu apoio para o combate ao abandono e maus-tratos a animais.
Comentou sobre as dívidas da ONG. Manifestação de alguns vereadores. Grande
Expediente: LUCIANO BERTINETTI - transferido MARCELO ROMIG MARON -
transferido ILDO VENZKE - transferido Tempo de Lideranças: Jardel Oliveira: comentou
sobre vários relatos sobre o Processo Seletivo que ocorreu para ocupação de cargos na
Prefeitura. Que doze questões estão erradas no gabarito preliminar. Que foi orientado que
os candidatos fizessem a autenticação de títulos antes mesmo de realizarem as provas
objetivas, gerando um gasto excessivo para eles. Aparte do vereador Leandro. Arion
Braga: ainda sobre o assunto das provas do processo seletivo, disse que, em sua opinião, o
certame deve ser anulado. Aparte da vereadora Iasmin. Aparte do vereador Emerson, que
disse que os membros da comissão organizadora do processo seletivo informaram que as
provas são de responsabilidade da empresa organizadora. Que não haviam visto as
questões antes da aplicação. Arion falou também sobre a preocupação de algumas
comunidades para fechamento de escolas no interior e da ausência de diálogo por parte
do executivo com a comunidade envolvida. Emerson Machado: ressaltou que aqueles que
querem ingressar com recurso em face do processo seletivo têm até a data de amanhã.
Aparte do vereador Arion, que seguiu falando sobre o fechamento das escolas. Aparte do
vereador Jardel, sugerindo que se forme uma comissão para debater sobre o fechamento
das escolas. Carlos Eduardo: também falou sobre a questão das mudanças nas escolas.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Silvio Venzke Neutzling
/ MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023,
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM INCLUSÃO DO ART. 168A, INC. I E II E
PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATA SOBRE O TRANSPORTE ESPECÍFICO PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA. Autores: Arion Luiz Borges Braga, Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela), Iasmin Roloff Rutz, Jardel Souza de Oliveira, Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número
de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arion apresentou emenda,
protocolada junto à matéria. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023, “FICA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 012/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para Comissão de
Finanças. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023, AUTORIZAR A ALTERAR A
LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$
25.786,78 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM Nº 009/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa
para Comissão de Finanças. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023, “FICA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.003,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 011/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 158, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Incluída para votação na presente sessão. Arion Braga: comentou que
houve solicitação do pastor para votação da matéria. Jardel Oliveira: falou sobre a
importância do recurso para o Lar de Idosos. Aparte do vereador Carlos Eduardo, o qual
destacou o trabalho feito pelo pastor Jorge. César Madrid: comentou que o salário dos
funcionários do Lar estava cerca de dois meses atrasado. Silvio Venzke: falou que os
recursos que estão em caixa no executivo precisam ser aprovados pelo legislativo para
utilização. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023, INSTITUI E ESTABELECE A
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS CRECHES MUNICIPAIS COM A
DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS EM TEMPO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Baixa para Comissão de Educação. ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA: MAICON FELIPE
CORTEZ DOS SANTOS. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 155, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para CCJ. ; 7 - Pedido de Informação nº 6
de 2023, SOLICITO ESCLARECIMENTOS REFERENTE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA
RUA ANTONIO COUTINHO DA ROCHA. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de
Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 8 - Pedido de Informação nº 7 de 2023, O INFRA-ASSINADO
VEREADOR, SOLICITA A CÓPIA DOS PONTOS BIOMÉTRICOS DOS MÉDICOS DO
PRONTO ATENDIMENTO E UNIDADE MATERNO. Autor: Oraci de Souza Teixeira,
Número de Protocolo: 153, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 9 - Pedido de Informação nº 8 de 2023, O INFRA￾ASSINADO VEREADOR, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS
PELAS AMBULÂNCIAS MUNICIPAIS. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de
Protocolo: 154, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 10 - Pedido de Informação nº 9 de 2023, SOLICITO
ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AS DISPENSAS DE CARGOS DE CONFIANÇA DA
Câmara de Vereadores de Canguçu
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PREFEITURA. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 160, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Jardel
Oliveira: disse que há informações de que alguns funcionários dispensados já foram
nomeados novamente. Que o município vem sofrendo com a "bagunça administrativa" que
causam prejuízos à população. ; 11 - Requerimento nº 26 de 2023, O VEREADOR
REQUER O RETORNO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ÂNGELO GRANA GARCIA.
Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: César Madrid: disse que
alguns dizem que ele não possui memória, mas o governo "esqueceu-se" de finalizar o
calçamento. ; 12 - Requerimento nº 27 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ALARGAMENTO NO CORREDOR DO PRIMAVERA, 3º DISTRITO.
Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Justificativa das ausências dos vereadores Marcelo e Oraci, os
quais estavam em compromisso em outros municípios. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/02/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 2ª Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Manifestação Popular: 
Representantes da Emater - Prestação de contas do ano de 2022.
Grande Expediente: 
LUCIANO BERTINETTI
MARCELO ROMIG MARON 
ILDO VENZKE
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de
2023
Processo: -
Autores: Arion Luiz
Borges Braga, Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Cesar
Augusto Bitencourt
Madrid, Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Iasmin
Roloff Rutz, Jardel
Souza de Oliveira,
Ubiratan Cardoso
Rodrigues 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM INCLUSÃO DO ART.
168A, INC. I E II E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATA SOBRE O
TRANSPORTE ESPECÍFICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 
2º ingresso
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A
LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 012/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
AUTORIZAR A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 25.786,78 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(MENSAGEM Nº 009/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A
LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO VALOR DE R$ 50.003,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 011/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
INSTITUI E ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO NAS CRECHES MUNICIPAIS COM A
DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS EM TEMPO REAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
6 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo
Romig Maron 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA: MAICON
FELIPE CORTEZ DOS SANTOS. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
7 - Pedido de
Informação nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
SOLICITO ESCLARECIMENTOS REFERENTE A OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTONIO COUTINHO DA ROCHA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Matéria Ementa Situação
8 - Pedido de
Informação nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
O INFRA-ASSINADO VEREADOR, SOLICITA A CÓPIA DOS PONTOS
BIOMÉTRICOS DOS MÉDICOS DO PRONTO ATENDIMENTO E
UNIDADE MATERNO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Pedido de
Informação nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
O INFRA-ASSINADO VEREADOR, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE
OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AMBULÂNCIAS MUNICIPAIS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Pedido de
Informação nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AS DISPENSAS DE
CARGOS DE CONFIANÇA DA PREFEITURA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Requerimento
nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
O VEREADOR REQUER O RETORNO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO
DA RUA ÂNGELO GRANA GARCIA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento
nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E
ALARGAMENTO NO CORREDOR DO PRIMAVERA, 3º DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
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