sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 002/23 - AP
“TORNA PÚBLICA A TRANSFERÊNCIA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR
SOBRE O CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E COOESC E O PREÇO
DAS PASSAGENS FIXADO PARA 2023”
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores, Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com
a Lei Orgânica do Município, em especial o disposto no seu Inciso XII do Art.
24, e Inciso XIl do Art. 28 da Resolução nº 34/2008, Regimento Interno, e o
ofício nº 01/2023 da Cooperativa dos Estudantes de Canguçu, comunica
transferência de data da realização de Audiência Pública, solicitada por meio
do Requerimento nº 01/2023, para tratar sobre o convênio entre Prefeitura
Municipal e Cooesc e o preço das passagens fixado para 2023, que passará a
ocorrer no dia 11 (onze) de fevereiro de 2023, às 09h, na Sala das Sessões
“Joaquim de Deus Nunes”, Plenário da Câmara de Vereadores — Rua General
Osório, 979 — Canguçu — RS — CEP: 96.600-000.
Canguçu, 06 de fevereiro de 2023.
Registre-se e Publique-se.
Diego Romão Helvig Wolter
Primeiro-Secretário
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu — R$
Telefone: (53) 3252-1528. E-mail: secretaria cangucu.rs.leg.br. http://camaracangucu.rs.gov.br/

Ata Eletrônica da 1ª Audiência Pública - AP de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública - AP ; Abertura: 11/02/2023 -
09:14 ; Encerramento: 11/02/2023 - 11:42 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel
Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti /
MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Composição da Mesa: Fernanda Diaz Flores,
Fernanda Jardim, Natália Brito e prefeito Vinicius Pegoraro. Obs.: a pedido do vereador
César Madrid fica registrado que a Cooperativa não trouxe para a audiência pública os
documentos solicitados no Requerimento. Manifestações: Natália Brito, presidente da
Cooesc: destacou a importância da cooperativa para o município. Disse que o serviço é
prestado por terceiros que visam ao lucro. Que desde novembro estão em contato com as
empresas. Que o carro grande por viagem custa R$ 750,00, o micro é R$ 550,00 e a Van é
R$ 445,00. Que, além desse custo, há custos de escritório. Que os valores desse ano
chegarão a um milhão. Que a prefeitura ajuda com cinco parcelas de 44 mil reais. Que há
custos com contabilidade e que esses documentos estão disponíveis à comunidade. Falou
que há possibillidade de disponibilização de carros. Que quando se depende de outras
empresas é complicado porque elas visam ao lucro. Fernanda Jardim - secretária de
educação: saudou os presentes na sessão. Que há processo de chamamento público aberto
para credenciamento de empresas que prestem o serviço subsidiadas pelos recursos
disponibilizados pela Prefeitura Fernanda Diaz Flores - procuradora do município:
destacou a importância do assunto. Vinicius Pegoraro - prefeito municipal: falou que
sempre buscaram uma relação de diálogo com a cooperativa e que houve avanço nos
repasses. Que não há mais convênio com a Cooperativa, já que quando há mais de uma
entidade que presta o mesmo serviço deve-se fazer um chamamento público. Que ano
passado foi repassado R$ 220.000,00 e para este ano está previsto R$ 250.000,00.
Destacou que o prazo de chamamento público é de cinco anos. Sendo passada a palavra ao
público, Alisson Hugo disse que entrou há pouco tempo na faculdade e que soube que
quem comprou a passagem a R$ 18,00 foi cobrado dois reais a mais para complementar o
valor. Natália esclareceu que é necessário que haja dinheiro para custear o aumento
dessas despesas. Que os ônibus nem sempre vão lotados. Alisson contestou dizendo que
sempre que viaja e que os ônibus vão lotados. Apresentou números que demonstram que
cada ônibus gera R$ 800,00, de modo que há sobra de valores. Natália ressaltou que a Van
e a micro não se pagam e portanto há déficit. Que os valores que sobram são destinados a
pagar os meses que tem poucos alunos viajando. Destacou que há outros gastos como
funcionárias, aluguel, água, luz, internet, telefone e escritório de Contabilidade. Disse que
a Diretoria não recebe nenhum valor, apenas as passagens gratuitas. Que funcionários da
Câmara e Prefeitura têm desconto e pessoas com deficiência não pagam. Com a palavra,
Raila destacou que o valor de Canguçu é muito mais alto do que em outros municípios e
que há constantes atrados, além de que o valor para associação é de R$ 50,00, tendo um
aumento de R$ 30,00. Natália ressaltou que em Canguçu há doze linhas diárias. Falou que
São Lourenço o valor da passagem é de R$ 750,00 e que em Pedro Osório a Prefeitura
disponibiliza os ônibus. Em relação à lotação dos ônibus, destacou que são feitos cálculos
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para saber quantos ônibus e lugares serão necessários. Raila destacou que acha que o
valor está alto e que o serviço está desorganizado. Destacou que o valor para Encruzilhada
do Sul é de seis reais. Com a palavra, o Vice-Presidente da Cooesc destacou que há linhas
como a Anhanguera que não fecha a lotação porque não tem aula todos os dias. Jomar
perguntou se não há possibilidade de aumento por parte da Prefeitura do valor do
repasse. Fernanda Diaz, em resposta, disse que um dos requisitos para a parceria com as
entidades de terceiro setor é a exigência de que elas cobrem no mínimo 20% a menos do
que as empresas privadas. Em relação a auxílio aos estudantes, ressaltou que seria
necessário analisar o orçamento. Sugeriu que se poderia pensar em outras fontes de
renda. Natália destacou que há baixa participação dos cooperados na Cooesc. Vinicius
Pegoraro falou que é possível pensar em disponibilização pela prefeitura de um espaço
para escritório para diminuir os custos. Que já houve ampliação em trinta mil por ano.
Luciano Bertinetti: destacou que a gestão da Cooperativa não é fácil. Comentou sobre
eventos que eram feitos em anos anteriores. Com a palavra os vereadores: Diego Wolter:
Ressaltou que a união de pessoas nem sempre é fácil. Que o executivo vem tendo perdas
de recursos, mas ainda assim tenta auxiliar a Cooperativa. Falou sobre a ajuda com o
espaço. Perguntou para Natália como é feita a seleção das empresas para prestação de
serviços. Que entende que a disponibilização de carros pela Prefeitura pode não ser
positiva, pois se os ônibus estragam deve haver o conserto, o que não ocorre com os
terceirizados. Perguntou sobre a possibilidade de isenção de pedágio. Vinicius destacou
que no novo chamamento público não há descontos para funcionários da Prefeitura e da
Câmara. Falou que realmente ter os ônibus próprios pode trazer dificuldades. Jardel Souza
de Oliveira: disse que entrou em contato com vereador de Encruzilhada do Sul, que
informou que neste município a prefeitura disponibiliza os ônibus e combustível para o
transporte. Que entende que o poder executivo deve ajudar mais a cooperativa. Sugeriu
que o poder executivo formalize a proposta de disponibilização do local para
funcionamento do escritório. Fernada Diaz destacou que a previsão de isenção para carros
públicos está prevista no contrato de concessão da rodovia com a ecosul. Destacou que a
prefeitura é obrigada por lei a manter o ensino fundamental. Natália Brito ressaltou que
sempre se faz negociações com as empresas. Iasmin Roloff: destacou que falta interesse
dos próprios estudantes de participarem. Disse que pretende ir até a Receita Federal para
tentar conseguir veículos apreendidos. Falou sobre os valores que sobram do orçamento
da Câmara. Igualmente citou as emendas parlamentares. César Madrid: ressaltou que
todos os anos faz emendas no orçamento para destinar recursos para a Cooesc. Que em
sua opinião somente a Prefeitura pode solucionar esse problema com o aumento de
repasses. Disse que é preciso conversar e que a audiência pública é para tratar. Arion
Braga: ressaltou que o valor das passagens é muito alto e que em outros municípios há
subsídio quase total da prefeitura. Sugeriu que a Câmara faça um repasse de R$
100.000,00 por ano. Carlos Eduardo: disse que é preciso baixar os custos da Cooperativa.
Que foi um absurdo cobrar dois reais a mais dos alunos que já haviam comprado as
passagens. Perguntou sobre os ônibus que vêm vazios de Pelotas. Natália respondeu que
não há custo para a Cooperativa nesses casos. Fernanda destacou que quando se buscar
comparativos com outros municípios é interessante saber a cobrança por km rodado.
Marcelo Maron: destacou que o problema é de longa data. Que em 2019 foi feita uma
audiência pública para tratar sobre o tema. Disse que discorda de alguns vereadores em
relação às cobranças feitas para Natália, já que ela foi escolhida para representar os
alunos. Que entende que hipóteses viáveis são o fornecimento de espaço para a
cooperativa e obtenção de emendas parlamentares. Falou que talvez se pudesse cobrar um
valor fechado por aluno por mês, mas que isso poderia aumentar ainda mais os valores
para os alunos. Iasmin Roloff: levantou a possibilidade de destinação de 10% do valor que
sobra do orçamento da Câmara para financiar o transporte dos alunos. Secretária
Fernanda: ressaltou que o desconto de 20% a menos é em relação a empresas que
prestam para serviço e não em relação a ônibus de linhas. Que há outra associação feita
pela empresa Embaixador, que presta o serviço, em que há cobrança de valor mensal
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independente de viajar ou não. Natália Brito: em relação à fala do vereador Cesar Madrid,
disse que as pessoas tem que ir até à Cooesc para conhecer e participar. Que a Diretoria
sentiu-se atacada. Que trabalham e estudam também e que não há nada a esconder. Que
sua intenção é baixar o máximo o valor das passagens. Alex, cooperado, disse que não é a
realidade que os ônibus vão lotados. Ressaltou novamente que a Van e a micro não se
pagam. Murilo: destacou ao vereador Madrid que os custos com as assembleias são para
os emolumentos. Vitória: disse que achou uma falta de respeito do vereador Madrid sair
da audiência pública. Que já viu a contabilidade da Cooesc. Disse que se vierem e pedir ao
vereador Madrid emendas em valores elevados, talvez não haja aprovação. Marcelo
Maron: sugeriu que o município subsidie os valores para quem é de baixa renda. Jardel
Oliveira: falou que se os micros e as vans não se pagam, então a prefeitura poderia
disponibilizar esses veículos, assim como todos emendas parlamentares. Arion Braga:
disse que a solução provavelmente não será encontrada no dia de hoje. Parabenizou
Vitória por sua colocação. Raila: disse que o escalonamento do valor é inviável porque
ninguém vai querer pagar mais que os outros. Disse que já morou em diversos locais e
aqui foi a melhor cidade, que não pretende se mudar. Que seus pais não tiveram condições
de custear seus estudos e que ela mesma paga suas passagens. Emocionada, disse que
não fez ataque pessoal à Natália. Paulo: indagou se há possibilidade de instalação de
máquinas de cartão. Natália comentou sobre os juros. Melissa: destacou que o valor das
passagens no ônibus é mais caro. Natália disse que não há empréstimo de passagens,
porque muitas pessoas recebem auxílios e que o valor é mais alto para que as pessoas
comprem na cooperativa a fim de evitar que os cobradores fiquem com dinheiro consigo.
Nas considerações finais, Natália convidou a todos para participarem da assembleia dia 25
de fevereiro. Fernanda Diaz enfatizou a importância da participação dos cooperados.
Fernanda Jardim disse que está à disposição para esclarecimentos. Vinicius Pegoraro:
destacou que deve atentar-se à adaptação dos exemplos para a realidade. Que o município
gasta muito com pessoal. Que para aumentar os recursos repassados é preciso dizer de
onde sairão esses recursos. Que todos devem colaborar para a redução das passagens.
Ressaltou a importância da educação e dos investimentos que estão sendo feitos em
educação básicas. Luciano Bertinetti: disse que esse ano a cooperativa está completando
42 anos e que ela precisa ser valorizada. Falou sobre o aumento considerável do número
de alunos que estudam em Pelotas. Disse que uma boa solução é a busca de emendas
parlamentares. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
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Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
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Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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