sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/02/2023 - 18:22 ;
Encerramento: 13/02/2023 - 21:22 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador
Diego Wolter para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Coloco em votação a Ata da 3º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura, aprovada por unanimidade. Coloco em votação a Ata da 1º Audiência Pública
da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura. Questão de ordem pelo vereador César
Madrid, o qual solicitou a menção expressa de que a Cooesc não trouxe os documentos
solicitados na convocação. Correspondências Recebidas: Ofício-Circular TRE-RS nº
60/2023 - Resolução TRE-RS nº 405/2023 - Regulamenta as Eleições para os Conselhos
Tutelares; Convite para Ordenação Presbiteral de Maria Isabel Rodrigues Lima.
Comunicações: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER - falou sobre as estradas e sobre o
quanto tem cobrado do Executivo. Comentou também sobre o desejo de ter um espaço
cultural fechado e que se está buscando aporte de recursos para cobrir a Rua Maria
Conceição Monteiro Bento em frente à Prefeitura Municipal. EMERSON HENZEL
MACHADO - não se encontra. FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA - desejou um bom
trabalho a todos, especialmente ao presidente e à sua bancada. Comentou sobre as
constantes reclamações sobre os estragos causados pela Corsan no calçamento da cidade,
especialmente na Vila Isabel. Falou também sobre a necessidade de retirar os cães na rua,
devido aos constantes casos de agressão a pessoas. Que não se pode admitir colocar
caixas de papelão nas praças para que os cachorros durmam, já que as praças são para os
moradores usufruírem. Em questão de ordem, comentou que a Comissão Especial esteve
reunida e que foi eleita para presidir a referida Comissão a vereadora Iasmin e como
relator o vereador Jardel. Tempo de Lideranças: Jardel Oliveira: disse que foi de sua
autoria o Requerimento para cobrir a Rua em frente à Prefeitura. Falou sobre o debate
ocorrido entre prefeito municipal e deputado Pedro Pereira na rádio pela manhã e que
ficou triste, pois as autoridades devem se unir para buscar melhorias para o município.
Que é por isso que está se perdendo o Corpo de Bombeiros e a construção de boas
rodovias, bem como existem más condições de fornecimento de água. Mencionou os
ocorridos durante o final de semana. Ressaltou que a Comissão Especial irá trabalhar para
construir um bom Regimento Interno. Iasmin Roloff Rutz: agradeceu a confiança dos
colegas em sua eleição para presidir a Comissão Especial. Ressaltou o problema da água
no município e que já foi diversas vezes a Porto Alegre procurar soluções em vão. Citou a
questão da seca e das constantes reclamações dos moradores devido às faltas de água.
Que o município está em crescimento. Mencionou o problema da falta de água no interior
e que há dificuldades de contato com o Poder Executivo. Falou sobre o incêndio de casa no
quarto distrito e que foi feita uma rede de solidariedade pelas redes sociais, de modo a
conseguir várias doações. Disse que foi cobrada acerca do Corpo de Bombeiros. Citou a
importância do serviço para a comunidade. Por fim, falou sobre a falta de valorização de
algumas formas de arte pelo município, já que requereu melhorias na pista de skate da
praça Acangaçu, bem como a falta de PPCI no Cine-Teatro. Relatou que o município
poderia organizar um festival de peças teatrais. Ubiratan Cardoso Rodrigues: registrou a
presença do ex-vereador Rubens de Vargas na sessão. Falou sobre o problema da caixa de
água atrás do Presídio, fazendo com que a população fique sem água naquela região. Que
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estará entrando com matéria destinada ao prefeito, Corsan e Ministério Público para
resolver a situação. Que hoje recebeu ligação do Boqueirão de cidadão que possui uma
"fonte" que abastece outras 14 famílias. Que é necessária uma retroescavadeira para
melhorar o local. Mencionou que é necessário resolver os problemas. Diego Wolter:
convidou o vereador Jardel e o vereador Luciano, que fez Indicação nesse sentido, para
apoiar o projeto de cobertura da Rua. Comentou também sobre o episódio ocorrido pela
manhã na rádio entre Prefeito e Deputado Estadual. Que não se pode utilizar o microfone
para prometer soluções. Jardel Oliveira: solicitou ao líder do governo que repasse ao
Poder Executivo as suas posições sobre os temas: que o Corpo de Bombeiros não existe
porque o Poder Executivo não fez sua parte; que é obrigação constitucional do município
distribuir água potável aos moradores; que há mais de seis anos não há contrato com a
Corsan; que não haverá conserto das estradas com a oficina há mais de 20 dias sem luz
elétrica; que não há manutenção das pontes, mesmo com as doações por parte dos
moradores; que há mais de ano prédio está alugado sem uso, o que demonstra a má
gestão; que foi fiscalizar as oficinas e verificou que há máquinas abandonadas; que há
estradas se fechando no interior. Leandro Ehlert: Falou que a culpa da falta de água é do
governo estadual, já que o atual governo pretende "vender tudo", como ocorreu como a
CEEE. Que, em relação a ERS 265, poucos dias antes da eleição o deputado da região
anunciou o começo das obras, mas que passaram as eleições e descobriram que nem
projeto existe. Ressaltou que há diferenças entre legislar e executar. Que reconhece os
problemas de estradas e pontes. Aparte do vereador Diego, que ressaltou que na prática
as coisas são complicadas, principalmente quando envolvem licitações. Marcelo Maron:
ainda sobre o episódio da rádio, disse que não entendeu por que o deputado Pedro Pereira
atribuiu a culpa de todos os problemas ao executivo local. Disse que na prática há
processos burocráticos para se fazer as coisas. Aparte do vereador Jardel, o qual disse que
o deputado Pedro Pereira investiu cerca de 4 milhões na região e não houve avanços nos
projetos. Marcelo ressaltou que o processo é moroso, mas que o deputado prefere culpar
os outros. Com o tempo do vereador Emerson, Marcelo falou que há coisas boas no
município, como a substituição das pontes por galerias. Que as notícias ruins circulam
muito, mas que as pessoas conseguem buscar informações de forma instatânea. Emerson
ressaltou que em relação à pavimentação da Coxilha dos Campos houve licitação, mas foi
deserta. Carlos Eduardo: comentou que, no primeiro mandato do prefeito Vinicius, o
deputado Pedro o ajudou. Disse que o atual prefeito se apega em obras, como as creches.
Que o deputado Pedro foi irresponsável em suas falas, com a falta de cumprimento de sua
palavra em relação às obras da ERS 265, bem como o prefeito municipal, o qual não está
suprindo as necessidades da população. Que esteve junto à procuradora Fernanda para
tratar sobre o Processo Seletivo que ocorreu para contratações temporárias e os
problemas verificados, como a exigência de autenticação dos títulos. Solicitou a
construção de cobertura na Farmácia Municipal. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ;
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT
; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ;
Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira /
PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023, “FICA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 012/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
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13 de 2023, AUTORIZAR A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 25.786,78 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM Nº 009/2023). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023,
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM INCLUSÃO DO ART. 168A, INC. I E II E
PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATA SOBRE O TRANSPORTE ESPECÍFICO PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA. Autores: Arion Luiz Borges Braga, Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela), Iasmin Roloff Rutz, Jardel Souza de Oliveira, Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número
de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº 1 de 2023,
MOÇÃO DE LOUVOR PARA COMUNIDADE CORAÇÃO DIVINO. Autores: Luciano
Bertinetti, Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Marcelo Maron:
disse que é importante homenagear as entidades que trabalham com esporte no
município. Luciano disse que é bonito ver o envolvimento da comunidade nesses jogos. ; 5
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023, “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autores: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel
Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Ildo Venzke, Marcelo Romig
Maron, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa
para Comissão Especial. ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 3.825 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO A
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.603/2005, COMPILA, CONSOLIDA E REVOGA LEGISLAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 172,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para Comissão Especial. ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 16 de 2023, “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS
VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Incluída para votação
durante a sessão. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, INSTITUI NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU O PROGRAMA COMUNITÁRIO “CALÇADA INCLUSIVA", E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo:
179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para CCJ. ; 9 - Pedido de
Informação nº 10 de 2023, REQUER-SE INFORMAÇÕES DO SENHOR PREFEITO
ACERCA CONVÊNIO DA PREFEITURA COM A COOESC - COOPERATIVA DOS
ESTUDANTES DE CANGUÇU. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: César Madrid: disse que a Cooesc não trouxe os documentos
solicitados na Audiência Pública. Que foi atrás dos documentos junto às empresas e que
foi respondido que existe dívida entre 2008 a 2013 no valor de aproximadamente
416.000,00 mil reais, atualizada até 2018. Que a empresa já teve ônibus e prédios
próprios, mas que se perdeu em dívidas. Disse que não são feitas 12 viagens por dia. Que
no dia de hoje foram apenas 7 ônibus. Que somente no dia sobrou R$ 500,00. ; 10 -
Pedido de Informação nº 11 de 2023, SOBRE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.
Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 180, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: César Madrid: comentou que
onde se terceiriza o serviço, não há necessidade de contratação por concurso público.
Citou o exemplo da exigência de carteira de motorista para os agentes comunitários de
saúde para dirigir os veículos, de modo que diminui a necessidade de motoristas. Jardel
Oliveira: disse que o assunto preocupa a todos. Que ano passado foi feita a licitação e que
muitas pessoas inclusive compraram cursos preparatórios e que a Prefeitura revogou a
licitação. Oraci Teixeira: comentou sobre os desvios de função que ocorre dentro da
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máquina pública, o que pode ocasionar problemas para o município. Leandro Ehlert: falou
que no setor privado não existe desvio de função. Ressaltou que há servidores públicos
bons e há também aqueles que não trabalham corretamente. ; 11 - Pedido de
Informação nº 12 de 2023, SOBRE O CORPO DE BOMBEIROS. Autor: Iasmin Roloff
Rutz, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Jardel Oliveira: ressaltou que Canguçu é o
único município do Rio Grande do Sul com cerca de 50 mil habitantes sem um Corpo de
Bombeiros. Disse que houve novo incêndio no quarto distrito. Mostrou áudio da população
com reclamações. Diego Wolter: disse que ainda essa semana será aberta licitação para
dar prosseguimento. Disse que uma creche foi terminada e que há outras sendo
edificadas. Falou sobre as exigências feitas às empresas para recebimento de dinheiro
público. Oraci Teixeira: parabenizou o vereador Diego pelas suas colocações, destacando
as dificuldades do processo licitatório. Comentou que o vereador Silvio se retirou da
sessão porque tem que ir à capital para cobrar providências em relação ao Corpo de
Bombeiros. Disse que foi em Bagé e foi até Aceguá e verificou a enorme seca do local.
César Madrid: disse que mesmo com a Lei de Licitações há formas de burlar. Aparte do
vereador Diego esclarecendo que as modificações legais, em sua opinião, engessaram
ainda mais a realização de obras públicas. Marcelo Maron: falou que as leis são criadas
para cuidar do dinheiro público, mas que a comunidade almeja ao resultado final. Disse
que a situação é mais complexa quando há abandono da obra pelas empresas. Aparte do
vereador Leandro, o qual citou a questão da pavimentação do Posto Branco. ; 12 - Pedido
de Informação nº 13 de 2023, SOBRE A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA
CRISTO REI. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Iasmin Roloff:
disse que no ano passado uma máquina foi iniciar o trabalho e que deixou alguns
materiais ali, mas que no final do ano passado foram no local e recolheram os objetos
deixados. Aparte do vereador Jardel, que ressaltou a quantidade de obras paradas. Aparte
do vereador Diego, ressaltou as importância da execução da obra para a educação.
Marcelo Maron: sugeriu que se busque emendas parlamentares para cobertura da quadra.
; 13 - Requerimento nº 28 de 2023, ENCASCALHAMENTO PATROLAMENTO COM
URGÊNCIA RUA CONDE DE PORTO ALEGRE PRÓXIMO CAMPO AMÉRICA (FOTOS EM
ANEXO). Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 162, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
César Madrid: disse que os moradores reclamaram que não há como ter acesso à rua.
Aparte do vereador Marcelo, que comentou que também recebeu reclamações nesse
sentido. Aparte do vereador Carlos Eduardo, o qual ressaltou a necessidade de atenção às
ruas sem pavimentação. ; 14 - Requerimento nº 29 de 2023, ENVIO DE
CORRESPONDÊNCIA PARA DIRETOR GERAL DAER-RS, PARA SOLICITAR DE PINTURA E
SINALIZAÇÃO NO TREVO (MERCADO ATACADÃO DO POVÃO) DA ERS 265 QUE DÁ
ACESSO À CIDADE DE CANGUÇU. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 163, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: César Madrid: ressaltou as competências do DAER para atender às
solicitações. ; 15 - Requerimento nº 30 de 2023, ENCASCALHAMENTO
PATROLAMENTO COM URGÊNCIA NA ESTRADA PRINCIPAL E CORREDORES NA
LOCALIDADE ALTO DA TUNA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 164, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 16 - Requerimento nº 31 de 2023, ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
PARA ECOSUL, PARA SOLICITAR SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E PINTURA NO TREVO
NA LOCALIDADE DA LACERDA QUE VAI PARA PIRATINI E NO TREVO DA SUBESTAÇÃO
NA BR 392. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 165, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
César Madrid: falou que a Ecosul não faz as obras necessárias. ; 17 - Requerimento nº
32 de 2023, SOLICITO O PATROLAMENTO NAS RUAS EM TORNO DO PRESÍDIO E
ARREDORES. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo:
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167, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 18 - Requerimento nº 33 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NO
RINCÃO DO SÃO JOÃO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 168, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 19 - Requerimento nº 34 de 2023, SOLICITO ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS NUNES, SANTO ANTÔNIO - 3° DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 169, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 20 - Requerimento nº 35 de
2023, CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CRISTIAN
RODRIGUES DA CRUZ E DE COMISSÃO ORGANIZADORA DE PROCESSO SELETIVO.
Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 171, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 21 - Requerimento nº 36 de
2023, ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 174, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 22 - Requerimento nº 37 de 2023, PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO RINCÃO DOS ROSSALES ENTRANDO AO
LADO DO COMÉRCIO DE CARLINHOS LAGES. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 176, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: César Madrid: ressaltou as reclamações feitas pela
população. ; 24 - Requerimento nº 38 de 2023, CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOS
ACESSÍVEIS E DE INCLUSÃO EM TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO. Autor: Iasmin
Roloff Rutz, Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 25 - Requerimento nº 39 de 2023, SOLICITO
QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PARA LAZER NA ESCOLA IRMÃ FIRMINA. Autor:
Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 184, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 26 - Moção nº 2 de 2023,
ENCAMINHO MOÇÃO DE PESAR PARA FAMILIARES DO INESQUECÍVEL LUIS
ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MANIFESTANDO-LHES AS NOSSAS CONDOLÊNCIAS
PELA IRREPARÁVEL PERDA E HIPOTECANDO-LHES A NOSSA SOLIDARIEDADE
NESTES MOMENTOS DE TRISTEZA E DOR. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela), Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Ocorrências da Sessão: Justificativa de ausência do vereador Arion, que está no velório
de seu tio que faleceu tragicamente no dia de hoje. Luciano convidou a todos para a
palestra do dia 24 de fevereiro, que versará sobre o autismo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
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Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
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Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
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Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/02/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 3º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura;
Coloco em votação a Ata da 1º Audiência Pública da 3º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício-Circular TRE-RS nº 60/2023 - Resolução TRE-RS nº 405/2023 - Regulamenta as
Eleições para os Conselhos Tutelares;
Convite para Ordenação Presbiteral de Maria Isabel Rodrigues Lima.
Comunicações: 
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
EMERSON HENZEL MACHADO
FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A
LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 012/2023). 
2º ingresso
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
AUTORIZAR A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 25.786,78 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(MENSAGEM Nº 009/2023). 
2º ingresso
3 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de
2023
Processo: -
Autores: Arion Luiz
Borges Braga, Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Cesar
Augusto Bitencourt
Madrid, Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Iasmin
Roloff Rutz, Jardel
Souza de Oliveira,
Ubiratan Cardoso
Rodrigues 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM INCLUSÃO DO ART.
168A, INC. I E II E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATA SOBRE O
TRANSPORTE ESPECÍFICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 
3º ingresso
4 - Moção nº 1 de
2023
Processo: -
Autores: Luciano
Bertinetti, Marcelo
Romig Maron 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA COMUNIDADE CORAÇÃO DIVINO. Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica nº 2 de
2023
Processo: -
Autores: Cesar
Augusto Bitencourt
Madrid, Diego Romão
Helvig Wolter,
Emerson Henzel
Machado, Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Ildo
Venzke, Marcelo
Romig Maron 
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Para Conhecimento e
Envio à Comissão
Especial
6 - Projeto de Lei
Complementar nº 3
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MD 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.825 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 QUE
“DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.603/2005,
COMPILA, CONSOLIDA E REVOGA LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Para Conhecimento e
Envio à Comissão
Especial
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU O PROGRAMA
COMUNITÁRIO “CALÇADA INCLUSIVA", E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
9 - Pedido de
Informação nº 10
de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
REQUER-SE INFORMAÇÕES DO SENHOR PREFEITO ACERCA
CONVÊNIO DA PREFEITURA COM A COOESC - COOPERATIVA DOS
ESTUDANTES DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Pedido de
Informação nº 11
de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
SOBRE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO. Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Pedido de
Informação nº 12
de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
SOBRE O CORPO DE BOMBEIROS. Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Pedido de
Informação nº 13
de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
SOBRE A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA CRISTO REI. Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Requerimento
nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ENCASCALHAMENTO PATROLAMENTO COM URGÊNCIA RUA
CONDE DE PORTO ALEGRE PRÓXIMO CAMPO AMÉRICA (FOTOS EM
ANEXO). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Requerimento
nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA DIRETOR GERAL DAER-RS,
PARA SOLICITAR DE PINTURA E SINALIZAÇÃO NO TREVO
(MERCADO ATACADÃO DO POVÃO) DA ERS 265 QUE DÁ ACESSO À
CIDADE DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Requerimento
nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ENCASCALHAMENTO PATROLAMENTO COM URGÊNCIA NA
ESTRADA PRINCIPAL E CORREDORES NA LOCALIDADE ALTO DA
TUNA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Requerimento
nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA ECOSUL, PARA SOLICITAR
SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E PINTURA NO TREVO NA
LOCALIDADE DA LACERDA QUE VAI PARA PIRATINI E NO TREVO DA
SUBESTAÇÃO NA BR 392. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento
nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO O PATROLAMENTO NAS RUAS EM TORNO DO PRESÍDIO E
ARREDORES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
18 - Requerimento
nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DO SÃO JOÃO. Aguardando discussão
e votação em plenário
19 - Requerimento
nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS NUNES,
SANTO ANTÔNIO - 3° DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
20 - Requerimento
nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CRISTIAN RODRIGUES DA CRUZ E DE COMISSÃO ORGANIZADORA
DE PROCESSO SELETIVO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
21 - Requerimento
nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA. Aguardando discussão
e votação em plenário
22 - Requerimento
nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO
RINCÃO DOS ROSSALES ENTRANDO AO LADO DO COMÉRCIO DE
CARLINHOS LAGES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
24 - Requerimento
nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOS ACESSÍVEIS E DE INCLUSÃO EM
TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
25 - Requerimento
nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
SOLICITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PARA LAZER NA
ESCOLA IRMÃ FIRMINA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
26 - Moção nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
ENCAMINHO MOÇÃO DE PESAR PARA FAMILIARES DO
INESQUECÍVEL LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA,
MANIFESTANDO-LHES AS NOSSAS CONDOLÊNCIAS PELA
IRREPARÁVEL PERDA E HIPOTECANDO-LHES A NOSSA
SOLIDARIEDADE NESTES MOMENTOS DE TRISTEZA E DOR. 
Para Leitura e
Encaminhamento
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Luciano Zanetti Bertinetti
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