sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/05/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 02/05/2022 - 20:15 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira /
PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues /
PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador
Ubiratan Rodrigues a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Ata de 25/04/2022, aprovada por unanimidade. Ata de 27/04/2022,
aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício nº 2.153/2022-
Informação de alteração da data de início de férias do Prefeito. Proposições Enviadas à
Mesa: Dada ciência ao plenário sobre o ingresso de vetos: Veto total ao projeto de lei
oriundo da mensagem legislativa nº 05/2022; Veto total ao projeto de lei oriundo da
mensagem legislativa nº 06/2022. Comunicações: ARION BRAGA: falou sobre problemas
relativos as escolas municipais e o oferecimento de merenda escolar aos professores e
demais profissionais da área, lamentando o precário tratamento que o executivo vêm
disprendendo aos educadores. CARLOS EDUARDO MARTINS: utilizado pelo Arion que
criticou a conduta do executivo quanto ao tratamento dispensado aos profissionais da
educação, exemplificando o cancelamento da hora-atividade, essencial para montagem de
plano de aula.CESAR MADRID: falou sobre a importancia dos professores e suas
demandas, afirmando a preocupação da Casa com estas questões. Citou a preocupação
quanto a possibilidade de veto do prefeito ao projeto de sua autoria, que regulariza as
atividades dos cemitérios locais, evidenciando que o problema de diversas comunidades
deve ser enfrentado para uma solução adequada. Tempo de Lideranças: Diego Wolter:
saudou os professores presentes, evidenciando a importância da educação em nosso
município, relatou seu entendimento de que a hora-atividade deve ser mantida,
defendendo este periodo para organização dos planos de aulas, com o tempo de líder do
Oraci Teixeira, falou sobre sua defesa pela classe educadora, evidenciando que agendou
reunião junto a Secretaria de Educação para buscar solução da questão.Emerson Henzel -
PTB: falou sobre os recursos adquiridos por emenda parlamentar para o calçamento da
Vila Campos; citou reuniões em Porto Alegre, no gabinete do deputado Pedro Pereira, e na
sede da Seduc para solucionar problemas do transporte escolar. Parabenizou as equipes
participantes da Copa das Comunidades e os organizadores pelo belo evento.Jardel
Oliveira - PSDB: falou da necessidade de enfrentamento dos problemas e busca por
soluções pelo executivo municipal. Citou suas constantes cobranças realizadas com intuito
de obter melhorias para a comunidade. Reafirmou o desleixo dispensado as estradas e
pontes do interior, evidenciando preocupação quanto a substituição inadequada de pontes
por bueiros. Defendeu a categoria dos professores, evidenciando a necessidade de apoio e
valorização destes profissionais.Oraci Teixeira - PSB: falou sobre a visita do ex deputado
federal e secretario de agricultura do estado José Stédille, evidenciando a necessidade de
bom relacionamento com agentes políticos de diversas áreas, viabilizando aporte de
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recursos para enfrentamento dos problemas das estradas municipais.Carlos Eduardo -
Progressistas: falou da necessidade de maior responsabilidade do executivo com os gastos
públicos, citando a locação de um imóvel para suprir as necessidades da administração,
ocasionando despesas que poderiam ser evitadas ou reduzidas caso houvesse um melhor
planejamento de ações na administração. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira /
PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues /
PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022, “Dispõe
sobre o licenciamento ambiental e regularização dos cemitérios existentes em abril de
2003, estabelece condições e dá outras providências.” Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovada redação final. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022, "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.241/2022
INCLUINDO O CARGO DE ODONTÓLOGO-PRÓTESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 126, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiamento de votação - Jardel
Oliveira. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022, Dispõe sobre a Criação do
Centro Cultural Alemão e Pomerano – CCAP em nosso município. Buscando salvaguardar
os usos, costumes e tradição destes povos na formação da comunidade canguçuense.
Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 127, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA
ESCOLAS MUNICIPAIS, A CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E
CULTURA -ANO LETIVO 2022- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Mensagem Executiva
57/2022) - URGÊNCIA LEGISLATIVA. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito,
Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lida em plenário
e encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Educação. ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022, AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 43.632,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 59/2022) Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Lida em plenário e encaminhada para a Comissão de Finanças. ; 6 - Pedido de
Informação nº 52 de 2022, PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Sobre a arrecadação e retorno
financeiro provinda da agricultura e pecuária para Canguçu Autor: Iasmin Roloff Rutz,
Número de Protocolo: 179, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Requerimento nº 129 de 2022, Solicito
reparos urgente na ponte localizada no Corredor dos Ferreira (corredor este que liga
Passo do saraiva com Passo do Lourenço), 4° Distrito. Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Requerimento nº 131 de 2022,
Patrolamento e Alargamento da estrada que entra na antiga Escola Carlos Moreria que
desce pra chácara do Agobar Iunk. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 178, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Requerimento nº 132 de 2022, Solicito
Manutenção na Ponte do 21 no 5° Distrito de Canguçu. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 180, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Requerimento nº 133 de
2022, Solicito patrolamento na Rua Eli Paiva Coelho, na Vila Mesko. Autor: Jardel Souza
de Oliveira, Número de Protocolo: 182, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Moção, Título e Brasão nº
16 de 2022, MOÇÃO DE LOUVOR para: Renato Wachholz Autor: Leandro Gauger Ehlert
(Pipa), Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lida em
plenário e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/05/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores a proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 2.153/2022-Informação de alteração da data de início de férias do Prefeito.
Comunicações: 
ARION LUIZ BORGES BRAGA 
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS 
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
REDAÇÃO FINAL - “Dispõe sobre o licenciamento ambiental e
regularização dos cemitérios existentes em abril de 2003, estabelece
condições e dá outras providências.” 
Aguardando Discussão
e Votação em Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.241/2022 INCLUINDO O CARGO DE
ODONTÓLOGO-PRÓTESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Aguardando Discussão
e Votação em Plenário
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Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 55 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Dispõe sobre a Criação do Centro Cultural Alemão e Pomerano – CCAP
em nosso município. Buscando salvaguardar os usos, costumes e
tradição destes povos na formação da comunidade canguçuense. 
Aguardando Discussão
e Votação em Plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 60 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA ESCOLAS
MUNICIPAIS, A CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E
CULTURA -ANO LETIVO 2022- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(Mensagem Executiva 57/2022). 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 61 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
43.632,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 59/2022) 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
6 - Pedido de
Informação nº 52 de
2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Sobre a arrecadação e retorno financeiro
provinda da agricultura e pecuária para Canguçu 
Aguardando Discussão
e Votação em Plenário
7 - Requerimento nº
129 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito reparos urgente na ponte localizada no Corredor dos Ferreira
(corredor este que liga Passo do saraiva com Passo do Lourenço), 4°
Distrito. 
Aguardando Discussão
e Votação em Plenário
8 - Requerimento nº
131 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Patrolamento e Alargamento da estrada que entra na antiga Escola
Carlos Moreria que desce pra chácara do Agobar Iunk e sai ao lado do
sogro do Marcelo Maron. 
Aguardando Discussão
e Votação em Plenário
9 - Requerimento nº
132 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Solicito Manutenção na Ponte do 21 no 5° Distrito de Canguçu. Aguardando Discussão
e Votação em Plenário
10 - Requerimento nº
133 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito patrolamento na Rua Eli Paiva Coelho, na Vila Mesko. Aguardando Discussão
e Votação em Plenário
11 - Moção, Título e
Brasão nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE LOUVOR para: Renato Wachholz Para Conhecimento e
Envio as Comissões
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Marcelo Romig Maron
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2024) Legislatura
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Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/05/2022
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