sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/03/2023 - 18:10 ;
Encerramento: 06/03/2023 - 21:33 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron
/ PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador
Marcelo para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Colocou em votação a Ata da 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício
960/2023 - Resposta ao Pedido de Informação 02/2023 de autoria do vereador Arion Braga
(anexos no SAPL); Ofício 981/2023 - Resposta ao Pedido de Informação 14/2023 de autoria
do vereador César Madrid (anexos no SAPL); Comunicações: IASMIN ROLOFF RUTZ -
dispensou. JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA - disse que o município é conhecido como
capital da agricultura familiar. Convidou aos morades para que visitem a oficina do
município, onde as maquinas se encontram abandonadas. Disse que é inadmissivel que o
maquinário fique tanto tempo sem uso tendo um baixo custo para colocá-los em
funcionamento. LEANDRO GAUGER EHLERT - dispensou. Explicação Pessoal: Cesar
Madrid: relatou que participou na última sexta de um culto de oração na igreja bom
pastor, criado por mulheres e executado ao redor de todo mundo todos os anos,
objetivando arrecadação de recursos para entidades filantrópicas. Em aparte, Leandro
disse que o vereador representou a Casa e comentou sobre os benefícios do evento.
Tempo de Lideranças: Carlos Eduardo: relatou que crianças estão há várias semanas
sem poder ir a aula devido a falta de manutenção em pontes. Que não houve linha de
ônibus para realizar o transporte de alunos na escola Secundino. Que irão haver inumeros
relatos de alunos que não conseguem ir para escola por falta de transporte devido as más
condições nas estradas. Que o intuito da sua bancada é trabalhar em prol da comunidade.
Diego Wolter: falou que a educação especial no município ainda tem muito para evoluir
relatando sua vivência com Daniel, colega de escola na infância. Também, relatou sobre as
dificuldades enfrentadas na oficina do municipio principalmente em relação a questões de
orçamento público. Silvio Neutzling: Diego, em aparte, disse que em qualquer oficina que
visitarmos haverão maquinas e carros para conserto. Silvio falou que há 9 patrolas em
funcionamento, e não somente 3. Que dificuldades sempre aparecerão e devem ser
enfrentadas. Leandro Ehlert: disse que na manhã de hoje visitou a represa e que irá
cobrar o diretor da Corsan para que seja realizada a sua limpeza. Madrid, em aparte, disse
que a limpeza da represa já foi pauta de reunião recente com a Companhia. Leandro falou
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que a CEEE foi sucateada pelo Governo do Estado e foi praticamente doada, e que o
mesmo processo está ocorrendo com a Corsan. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron
/ PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023,
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM INCLUSÃO DO ART. 168A, INC. I E II E
PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATA SOBRE O TRANSPORTE ESPECÍFICO PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA. - Obs.: Sem parecer da CE (expirado o prazo). 1º Turno. Autores:
Arion Luiz Borges Braga, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Iasmin Roloff Rutz,
Jardel Souza de Oliveira, Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 129, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Arion: falou sobre o intuito da matéria aos presentes. Disse que em um prazo de 180 dias
os veículos da prefeitura deverão estar adaptados para transporte de pessoas com
necessidades especiais. Que apresentou o projeto na forma de emenda a lei orgânica para
não haver possibilidade de veto. Jardel: prestou condolências aos familiares do Renatinho.
Disse que a aprovação da emenda irá melhorar as condições da comunidade em relação a
inclusão das pessoas com necessidades especiais. Que o intuito é sempre colaborar com
matérias importantes. Leandro: parabenizou os autores da matéria. Disse que o projeto é
de grande valia para comunidade. Que há pouco tempo foi aprovado projeto sobre
calçadas acessíveis na Câmara. Diego, em aparte, parabenizou os proponentes e falou da
relevância do projeto. Iasmin: prestou condolências aos familiares do Renatinho. Disse que
falta representatividade de pessoas com deficiência. Que uma maior diversidade na
Câmara trará benefícios na elaboração das matérias. Madrid: relatou a relação de amizade
que possuía com o Renatinho. Falou da importância da participação popular na elaboração
de leis. Disse que solicitou emeda parlamentar para o município adquirir carro com
acessibilidade. Oraci: prestou condolências aos familiares do Renatinho. Parabenizou os
autores da matéria. Disse que entrou com matéria ano passado para que 5% do veículos
tivessem acessibilidade. Carlos Eduardo: falou da importância da frota municipal ter
acessibilidade. Citou legislação federal que ampara pessoas com deficiência. ; 2 -
Emenda nº 1 de 2023, ACRESCENTA – NO ARTIGO 1º, O INCISO III, COM A SEGUINTE
REDAÇÃO: FICA O MUNICÍPIO OBRIGADO A OFERECER TRANSPORTE COM
ACESSIBILIDADE, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ATENDAM CRIANÇAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, TANTO NA FROTA PRÓPRIA COMO NA TERCEIRIZADA
DO TRANSPORTE ESCOLAR. - Obs.: Emenda ao PELO 01/2023. 1º turno. Autor: Arion
Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: disse que a lei precisa
de um prazo de 180 dias para passar a vigorar. ; 3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº 2 de 2023, “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: Discussão adiada em 01/03/2023. 1º
turno. Autores: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Diego Romão Helvig Wolter, Emerson
Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Iasmin Roloff Rutz, Ildo
Venzke, Jardel Souza de Oliveira, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti,
Marcelo Romig Maron, Oraci de Souza Teixeira, Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Ubiratan
Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 170, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
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Ordinária nº 160 de 2022, “REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS OU
OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU (MENSAGEM EXECUTIVA 130/2022)". Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 843, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
3 de 2023, "DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART.78 DA LEI 3689.2012, de 17.01.2012
QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
10 de 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DA
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – EM TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS ,
EXTRAORDINÁRIAS E SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE CANGUÇU E TODOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DA OUTRAS PROVIDENCIAS - Obs.:
Renovado o adiamento de discussão em 01/03/2023. Autor: Luciano Bertinetti, Número de
Protocolo: 132, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Silvio: disse que é a favor do projeto, porém as vagas devem ser
preenchidas por profissionais da localidade. Carlos Eduardo: falou que é a favor do
projeto, mas tem preocupação com as questões financeiras. Sugeriu Processo Seletivo
para contratação do profissional. Marcelo: disse que a contratação do profissional é um
segundo passo em relação a lei. Que a iniciativa é importante e de grande valia para
Câmara. Leandro: parabenizou ao Luciano pela iniciativa da matéria. Disse que concordou
com o projeto desde que foi sugerido. Arion: falou da importância das matérias que estão
sendo votadas na sessão. Jardel: disse que seu voto será favorável e a intenção é trazer
melhorias para comunidade. Luciano: disse que é um momento de alegria e uma conquista
das pessoas com deficiência. Que o proposito é o investimento em inclusão e a lei poderá
proporcionar isso nas mais diversas áreas e eventos no município. ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de 2023, PROJETO DE LEI COM OBJETIVO REDUZIR O VALOR DE R$:
100.000,00 (CEM MIL REAIS) DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES E SUPLEMENTAR O VALOR DE R$: 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO
ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA REPASSE
A COOESC – COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DE CANGUÇU, CONFORME DESCRITO
NO PROJETO DE LEI. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 211, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023, DISPÕE
SOBRE A INSTALAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS PARA
AUTISTAS EM ESTABELECIMENTOS E RUAS DA NOSSA CIDADE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ + CEDUC. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2023, DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE “JERÔNIMO
FORMENTIN". Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 238, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2023, PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA UM, QUE LIGA A RUA
PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE “MARIA ALMEIDA
VIEIRA”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM
ANEXO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2023, PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA DOIS, QUE LIGA A RUA
PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE “ADÃO FERREIRA
GOULARTE”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031
EM ANEXO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2023, PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA TRÊS, QUE LIGA A RUA
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PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE “VEREADOR FELÍCIO
NILTON RODRIGUES DA SILVA”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA
MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 13 - Projeto de
Lei Ordinária nº 29 de 2023, PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A PRIMEIRA RUA
PARALELA À RUA GETÚLIO VARGAS, LIGADAS PELAS TRAVESSAS 1, 2 E 3, DE
“VEREADOR JOSÉ BROCKMANN DE MATTOS”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME
PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número
de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 14 - Pedido
de Informação nº 19 de 2023, INFORMAÇÕES ACERCA CALÇAMENTO COMEÇANDO
DEPOIS DA PONTE NA AVENIDA 21 DE ABRIL EM DIREÇÃO A RUA SETE DE
SETEMBRO (BR 392). Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo:
229, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 15 - Pedido de Informação nº 20 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÕES
SOBRE A FARMÁCIA SOLIDÁRIA. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 231,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
16 - Pedido de Informação nº 21 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE
PROTOCOLOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. Autor: Luciano Bertinetti, Número de
Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 17 - Pedido de Informação nº 22 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÕES
SOBRE CRIANÇAS COM TRASNTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Autor: Luciano
Bertinetti, Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 18 - Pedido de Informação nº 23 de 2023,
SOLICITO ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO MAQUINÁRIO DA PREFEITURA.
Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 235, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: relatou sobre visita
que realizou ao parque de máquinas da prefeitura e sobre as máquinas estragadas e
manutenções necessárias. Jardel: falou sobre a responsabilidades do executivo, sobre falta
de manutenção do maquinário e más condições da oficina. Carlos Eduardo, em aparte,
disse que se não forem tomadas medidas urgentes, logo as estradas não apresentarão
condições de trafegabilidade, o que afetará principalmente os alunos que precisam se
deslocar até as escolas. Jardel, continuou dizendo que nem para realizar uma solda a
oficina tem condições de vido a falta de estrutura. Madrid, em aparte, disse que não houve
transporte escolar em alguns lugares por falta de condições. Leandro: disse que o debate
de melhorias para o município é muito importante. Que realizará visita a oficina municipal.
Que seria interessante o secretário Mauro comparecer a Casa para prestar
esclarecimentos. Marcelo: disse que ideal é que todo o maquinário estivesse em
funcionamento, porém nesse período há dificuldade de manutenção na oficina. Que o
procedimento para manutenção em órgãos públicos é mais burocrático. ; 19 - Pedido de
Informação nº 24 de 2023, SOLICITO ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AS
CASTRAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número
de Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Arion: disse que é uma vergonha a situação dos cachorros nas
ruas. Que o centro, principalmente ao redor da Prefeitura, há um "criatório" de cães. Que
deve haver um investimento do executivo para recolhimento dos animais na rua. Que há
uma pessoa em situação de rua próximo a prefeitura que vêm causando problemas na
comunidade. Leandro: disse que deve ser tomada alguma providência em relação a uma
pessoa em situação de rua que vêm causando desordem. Que o trabalho da ONG Morena
Flor é elogiável. Que deve haver fiscalização rígida na questão dos animais na rua. Jardel:
falou que a situação dos animais na rua é responsabilidade do governo municipal. Que o
município deveria possuir um canil para encaminhar os cães de rua, e que toda
responsabilidade não pode recair sobre a ONG Morena Flor. ; 20 - Pedido de
Informação nº 25 de 2023, SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA,
QUESTIONAMENTOS REFERENTES A 2 (DOIS) AUTOMÓVEIS RENAULT LOGAN,
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PLACAS IYV 9663 E IYW 0042, QUE ESTÃO PARADOS, ESTRAGADOS JUNTO A OFICINA
“SILOS” Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 239, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: disse que
a bancada é responsável por trazer inúmeras máquinas para o município. Que um veículo
foi danificado por um funcionário de cargo em comissão por negligência. Relatou sobre
Processos Administrativos Disciplinares que estão sendo abertos contra servidores. Oraci,
em aparte, falou sobre processo administrativo disciplinar - PAD, que responde. ; 21 -
Requerimento nº 50 de 2023, NULIDADE DE ATOS DA VOTAÇÃO DO DIA 22/02/2023
DO PROCESSO Nº - PROTOCOLO Nº 106/2023 – PROJETO LEI ORDINÀRIA Nº 02/2023 -
MENSAGEM EXECUTIVA Nº 04/2023 – ALTERA A REDAÇÂO E EXTINGUE CARGOS
INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E
CRIA CARGOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, QUE INTEGRA O
ANEXO II E III DA LEI Nº 2.605/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COM BASE NOS
ART. 366 COMBINADOS COM OS ART. 158 e 160 DA RESOLUÇÃO Nº 034/2008 DE
23/10/2008 – PELA NÃO UTILIZAÇÃO DA VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME DETERMINA
A RESOLUÇÃO Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 201, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Prejudicada ; 22 - Requerimento nº 58 de 2023, REQUERIMENTO
SOLICITANDO AUMENTO EM 50% NAS DIÁRIAS FIXADAS NO DECRETO MUNICIPAL
Nº 9.029 DE 23/02/2022 (EM ANEXO), QUE DEFINE OS VALORES DE DIÁRIAS PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO EM SERVIÇO NO INTERIOR DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU E EM 50% , EXCETO PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO,
SECRETÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO, AS DIÁRIAS FIXADAS NA LEI MUNICIPAL Nº
3.264 DE 29/04/2009. - Obs.: Matéria adiada em 01/03/23 por encerramento da sessão.
Estava em discussão. Utilizou o tempo: Arion Braga (autor). Autor: Arion Luiz Borges
Braga, Número de Protocolo: 210, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Contrários: Leandro, Silvio e Ildo. ; 23 -
Requerimento nº 59 de 2023, AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OBJETIVO DE TRATAR
SOBRE A SEGURANÇA DA MULHER. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 24 -
Requerimento nº 60 de 2023, MANIFESTAÇÃO POPULAR REFERENTE A SEMANA DA
PAZ CONFORME LEI ESTADUAL N° 11.077. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número
de Protocolo: 214, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 25 - Requerimento nº 61 de 2023,
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA O CHEFE DO COMANDO MILITAR DO SUL,
GENERAL FERNANDO SOARES, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM 90
(NOVENTA) DIAS, DA PONTE MÓVEL INSTALADA NA COLÔNIA PALMA - 5º DISTRITO.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 219, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo
autor ; 26 - Requerimento nº 62 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO E
PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NO CORREDOR DO
SALSO 1° DISTRITO, QUE SAI NO REMANSO, EM DIREÇÃO Á COXILHA DOS CUNHAS
1° DISTRITO. PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO, EM ESPECIAL DO SR. ILTON
HELING. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 224,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
27 - Requerimento nº 63 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO DA ESTRADA
PRINCIPAL DA BAIXADA DO RODEIO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 28 - Requerimento nº 64 de 2023, SOLICITO
MANUTENÇÃO URGENTE DA PONTE DO PASSO DOS RIBEIROS, ONDE LIGA A
FLORIDA À COXILHA DOS PEREIRA, POIS A MESMA ENCONTRA-SE INTRANSITÁVEL.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 227, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 29 -
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/03/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 07/03/2023
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Requerimento nº 65 de 2023, ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA DIRETORIA DA
COOPERATIVA DE ESTUDANTES DE CANGUÇU - COOESC. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 228, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Madrid: disse que sua
preocupação sempre foi com o transporte dos alunos. Que não é contra a cooperativa, mas
em seu entendimento, após tomar nota das viagens realizadas, há superávit financeiro
para Cooperativa. Que seu objetivo é que o transporte seja realizado gratuitamente.
Leandro: parabenizou o proponente pelo requerimento. Jardel: disse que é intenção de
todos que o valor da passagem seja o mais baixo possível. Que há um risco de perda no
orçamento devido a redução da população no último censo. Arion: relatou que existem
várias prefeituras que oferecem o transporte de estudantes de forma gratuita. Que tramita
na Comissão de Finanças projeto de sua autoria para repasse de recursos para COOESC.
Marcelo: disse que a Câmara deve ser responsável com o dinheiro público. Que os
vereadores devem respeitar seus limites e ter responsabilidade nos projetos que
apresentam. Que quando foi Presidente da Casa fez uma gestão austera. ; 30 -
Requerimento nº 66 de 2023, ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa),
Número de Protocolo: 236, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 31 - Requerimento nº 67
de 2023, SOLICITAMOS QUE SEJA CONVOCADA, PARA PARTICIPAR DE SESSÃO
ORDINÁRIA DESTA CASA, EM DATA A SER MARCADA O MAIS BREVE POSSÍVEL, AINDA
NO MÊS DE MARÇO, A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANGUÇU, PARA TOMAR CIÊNCIA DA NECESSIDADE URGENTE DE
UMA VISITA E FISCALIZAÇÃO JUNTO AO PARQUE RODOVIÁRIO MUNICIPAL, OFICINA
(ANTIGO SILOS) E NO CERRO, PRÓXIMO AO PARQUE TURÍSTICO NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO. Autores: Arion Luiz Borges Braga, Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: propôs que comissão de controle interno se
dirija juntamente com os vereadores para averiguar as condições dos parques rodoviários
municipais. Marcelo: falou da importância do requerimento. Disse que o vereador tem um
papel de fiscalização e que vai se dirigir com mais frequência para verificar a situação da
oficina. Leandro, em aparte, concordou com a papel fiscalizador dos vereadores. ; 32 -
Requerimento nº 68 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE
ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NA ESTRADA DA VILA SILVA 3° DISTRITO
EM DIREÇÃO A ESTRADA DE PIRATINI(ESTRADA DOS FARRAPOS). PEDIDO DOS
MORADORES DA LOCALIDADE, EM ESPECIAL DO SR. ARNOLDO DUARTE RODRIGUES.
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 246, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 33 -
Indicação nº 4 de 2023, INDICAÇÃO AO EXECUTIVO DIANTE A RAZÃO DE URGÊNCIA
E NECESSIDADE, NESTE MOMENTO EM QUE ENFRENTAMOS UMA GRANDE
ESTIAGEM QUE ASSOLA NOSSO MUNICÍPIO, ONDE AGRICULTORES ESTÃO
SOFRENDO COM A FALTA DE ÁGUA EM SUAS PROPRIEDADES, QUE NÃO SEJA
COBRADO A HORA/MÁQUINA PARA ABERTURA DE POÇOS, CACIMBAS E
BEBEDOUROS E QUE SEJA CRIADA UMA LISTA COM PROGRAMAÇÃO, PARA QUE, NAS
PROPRIEDADES ONDE É DISTRIBUÍDA ÁGUA COM CAMINHÃO PIPA , QUE ESTAS
FAMÍLIAS SEJAM ATENDIDAS COM MÁQUINAS PARA ABERTURA DE POÇOS,
CACIMBAS E BEBEDOUROS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 240,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção nº 3 de 2023, PELO TÍTULO
INVICTO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU- RS, PELA CATEGORIA TITULAR 2022/2023 . Autor: Emerson Henzel
Machado, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa
CCJ. ; 35 - Moção nº 4 de 2023, ENCAMINHO MOÇÃO DE LOUVOR PARA O ESPORTE
CLUBE CANGUÇUENSE, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO DO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS,
Câmara de Vereadores de Canguçu
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07/03/2023
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NA CATEGORIA VETERANOS 2022/2023. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela), Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ.
; 36 - Moção nº 5 de 2023, ENCAMINHO MOÇÃO DE LOUVOR PARA O AMÉRICA
FUTEBOL CLUBE PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO MUNICIPAL DE
FUTEBOL DE CAMPO DE CANGUÇU-RS, DE FORMA INVICTA, NA CATEGORIA SÊNIOR
2022/2023. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo:
223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 37 - Moção nº 6 de 2023,
MOÇÃO DE LOUVOR A TODOS INTEGRANTES DA COOPERSOL. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa
CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: Silvio: comunicou o trágico falecimento de "Renatinho",
fotografo conhecido no município. Ubiratan e Diego: prestaram as condolências aos
familiares de Renato, em especial ao funcionário da Câmara Lucas. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
07/03/2023
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Página 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/03/2023 - 18:00
Encerramento: 06/03/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 960/2023 - Resposta ao Pedido de Informação 02/2023 de autoria do vereador Arion
Braga (anexos no SAPL);
Ofício 981/2023 - Resposta ao Pedido de Informação 14/2023 de autoria do vereador César
Madrid (anexos no SAPL);
Comunicações: 
IASMIN ROLOFF RUTZ 
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
LEANDRO GAUGER EHLERT
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de
2023
Processo: -
Autores: Arion Luiz
Borges Braga, Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Cesar
Augusto Bitencourt
Madrid, Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Iasmin
Roloff Rutz, Jardel
Souza de Oliveira,
Ubiratan Cardoso
Rodrigues 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM INCLUSÃO DO ART.
168A, INC. I E II E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATA SOBRE O
TRANSPORTE ESPECÍFICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 
Obs.: Sem parecer da CE (expirado o prazo). 1º Turno. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Emenda nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
ACRESCENTA – NO ARTIGO 1º, O INCISO III, COM A SEGUINTE
REDAÇÃO: FICA O MUNICÍPIO OBRIGADO A OFERECER
TRANSPORTE COM ACESSIBILIDADE, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
QUE ATENDAM CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, TANTO
NA FROTA PRÓPRIA COMO NA TERCEIRIZADA DO TRANSPORTE
ESCOLAR. 
Obs.: Emenda ao PELO 01/2023. 1º turno. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica nº 2 de
2023
Processo: -
Autores: Cesar
Augusto Bitencourt
Madrid, Diego Romão
Helvig Wolter,
Emerson Henzel
Machado, Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Iasmin
Roloff Rutz, Ildo
Venzke, Jardel Souza
de Oliveira, Leandro
Gauger Ehlert (Pipa),
Luciano Bertinetti,
Marcelo Romig
Maron, Oraci de
Souza Teixeira, Silvio
Venzke Neutzling
(Vinho), Ubiratan
Cardoso Rodrigues 
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Obs.: Discussão adiada em 01/03/2023. 1º turno. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 160 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO
PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS OU
OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU (MENSAGEM EXECUTIVA 130/2022)". 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART.78 DA LEI 3689.2012, de
17.01.2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO
DE CANGUÇU-RS, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/2023). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE
INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – EM
TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS , EXTRAORDINÁRIAS E SESSÕES
SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU
E TODOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
Obs.: Renovado o adiamento de discussão em 01/03/2023. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PROJETO DE LEI COM OBJETIVO REDUZIR O VALOR DE R$:
100.000,00 (CEM MIL REAIS) DO ORÇAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES E SUPLEMENTAR O VALOR DE R$:
100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA REPASSE A COOESC
– COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DE CANGUÇU, CONFORME
DESCRITO NO PROJETO DE LEI. 
2º ingresso
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO
PREFERENCIAIS PARA AUTISTAS EM ESTABELECIMENTOS E RUAS
DA NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE “JERÔNIMO
FORMENTIN". 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA UM, QUE LIGA A
RUA PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE
“MARIA ALMEIDA VIEIRA”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME
PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA DOIS, QUE LIGA A
RUA PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE
“ADÃO FERREIRA GOULARTE”, NO BAIRRO VILA IZABEL,
CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA TRÊS, QUE LIGA A
RUA PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE
“VEREADOR FELÍCIO NILTON RODRIGUES DA SILVA”, NO BAIRRO
VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM
ANEXO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A PRIMEIRA RUA PARALELA À
RUA GETÚLIO VARGAS, LIGADAS PELAS TRAVESSAS 1, 2 E 3, DE
“VEREADOR JOSÉ BROCKMANN DE MATTOS”, NO BAIRRO VILA
IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO.
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
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Matéria Ementa Situação
14 - Pedido de
Informação nº 19
de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
INFORMAÇÕES ACERCA CALÇAMENTO COMEÇANDO DEPOIS DA
PONTE NA AVENIDA 21 DE ABRIL EM DIREÇÃO A RUA SETE DE
SETEMBRO (BR 392). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Pedido de
Informação nº 20
de 2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A FARMÁCIA SOLIDÁRIA. Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Pedido de
Informação nº 21
de 2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE PROTOCOLOS DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Pedido de
Informação nº 22
de 2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS COM TRASNTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
18 - Pedido de
Informação nº 23
de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO MAQUINÁRIO DA
PREFEITURA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
19 - Pedido de
Informação nº 24
de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AS CASTRAÇÕES
REALIZADAS PELA PREFEITURA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
20 - Pedido de
Informação nº 25
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA,
QUESTIONAMENTOS REFERENTES A 2 (DOIS) AUTOMÓVEIS
RENAULT LOGAN, PLACAS IYV 9663 E IYW 0042, QUE ESTÃO
PARADOS, ESTRAGADOS JUNTO A OFICINA “SILOS” 
Aguardando discussão
e votação em plenário
21 - Requerimento
nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
NULIDADE DE ATOS DA VOTAÇÃO DO DIA 22/02/2023 DO
PROCESSO Nº - PROTOCOLO Nº 106/2023 – PROJETO LEI
ORDINÀRIA Nº 02/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 04/2023 –
ALTERA A REDAÇÂO E EXTINGUE CARGOS INTEGRANTES DO
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E
CRIA CARGOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE DA
DENGUE, QUE INTEGRA O ANEXO II E III DA LEI Nº 2.605/2005, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COM BASE NOS ART. 366
COMBINADOS COM OS ART. 158 e 160 DA RESOLUÇÃO Nº 034/2008
DE 23/10/2008 – PELA NÃO UTILIZAÇÃO DA VOTAÇÃO NOMINAL
CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento
nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
REQUERIMENTO SOLICITANDO AUMENTO EM 50% NAS DIÁRIAS
FIXADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.029 DE 23/02/2022 (EM
ANEXO), QUE DEFINE OS VALORES DE DIÁRIAS PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO EM SERVIÇO NO
INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E EM 50% , EXCETO PARA
O PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E CARGOS EM
COMISSÃO, AS DIÁRIAS FIXADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.264 DE
29/04/2009. 
Obs.: Matéria adiada em 01/03/23 por encerramento da sessão. Estava
em discussão. Utilizou o tempo: Arion Braga (autor). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
23 - Requerimento
nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OBJETIVO DE TRATAR SOBRE A
SEGURANÇA DA MULHER. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
24 - Requerimento
nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
MANIFESTAÇÃO POPULAR REFERENTE A SEMANA DA PAZ
CONFORME LEI ESTADUAL N° 11.077. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
25 - Requerimento
nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA O CHEFE DO COMANDO
MILITAR DO SUL, GENERAL FERNANDO SOARES, SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM 90 (NOVENTA) DIAS, DA PONTE
MÓVEL INSTALADA NA COLÔNIA PALMA - 5º DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
26 - Requerimento
nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE
ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NO CORREDOR DO
SALSO 1° DISTRITO, QUE SAI NO REMANSO, EM DIREÇÃO Á
COXILHA DOS CUNHAS 1° DISTRITO. PEDIDO DOS MORADORES DA
REGIÃO, EM ESPECIAL DO SR. ILTON HELING. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
27 - Requerimento
nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DA BAIXADA
DO RODEIO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
28 - Requerimento
nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO URGENTE DA PONTE DO PASSO DOS
RIBEIROS, ONDE LIGA A FLORIDA À COXILHA DOS PEREIRA, POIS A
MESMA ENCONTRA-SE INTRANSITÁVEL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
29 - Requerimento
nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA DIRETORIA DA COOPERATIVA
DE ESTUDANTES DE CANGUÇU - COOESC. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
30 - Requerimento
nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA COMPANHIA RIOGRANDENSE
DE SANEAMENTO – CORSAN 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Matéria Ementa Situação
31 - Requerimento
nº 67 de 2023
Processo: -
Autores: Arion Luiz
Borges Braga, Cesar
Augusto Bitencourt
Madrid 
SOLICITAMOS QUE SEJA CONVOCADA, PARA PARTICIPAR DE
SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, EM DATA A SER MARCADA O
MAIS BREVE POSSÍVEL, AINDA NO MÊS DE MARÇO, A COMISSÃO
DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANGUÇU, PARA TOMAR CIÊNCIA DA NECESSIDADE URGENTE DE
UMA VISITA E FISCALIZAÇÃO JUNTO AO PARQUE RODOVIÁRIO
MUNICIPAL, OFICINA (ANTIGO SILOS) E NO CERRO, PRÓXIMO AO
PARQUE TURÍSTICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
32 - Requerimento
nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE
ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NA ESTRADA DA VILA
SILVA 3° DISTRITO EM DIREÇÃO A ESTRADA DE PIRATINI(ESTRADA
DOS FARRAPOS). PEDIDO DOS MORADORES DA LOCALIDADE, EM
ESPECIAL DO SR. ARNOLDO DUARTE RODRIGUES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
33 - Indicação nº 4
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO DIANTE A RAZÃO DE URGÊNCIA E
NECESSIDADE, NESTE MOMENTO EM QUE ENFRENTAMOS UMA
GRANDE ESTIAGEM QUE ASSOLA NOSSO MUNICÍPIO, ONDE
AGRICULTORES ESTÃO SOFRENDO COM A FALTA DE ÁGUA EM
SUAS PROPRIEDADES, QUE NÃO SEJA COBRADO A HORA/MÁQUINA
PARA ABERTURA DE POÇOS, CACIMBAS E BEBEDOUROS E QUE
SEJA CRIADA UMA LISTA COM PROGRAMAÇÃO, PARA QUE, NAS
PROPRIEDADES ONDE É DISTRIBUÍDA ÁGUA COM CAMINHÃO PIPA
, QUE ESTAS FAMÍLIAS SEJAM ATENDIDAS COM MÁQUINAS PARA
ABERTURA DE POÇOS, CACIMBAS E BEBEDOUROS. 
Para Leitura e
Encaminhamento
34 - Moção nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Emerson
Henzel Machado 
PELO TÍTULO INVICTO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL
DE CAMPO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU- RS, PELA CATEGORIA
TITULAR 2022/2023 . 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
35 - Moção nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
ENCAMINHO MOÇÃO DE LOUVOR PARA O ESPORTE CLUBE
CANGUÇUENSE, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO DO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DO MUNICÍPIO
DE CANGUÇU-RS, NA CATEGORIA VETERANOS 2022/2023. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
36 - Moção nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
ENCAMINHO MOÇÃO DE LOUVOR PARA O AMÉRICA FUTEBOL
CLUBE PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO MUNICIPAL DE
FUTEBOL DE CAMPO DE CANGUÇU-RS, DE FORMA INVICTA, NA
CATEGORIA SÊNIOR 2022/2023. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
37 - Moção nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
MOÇÃO DE LOUVOR A TODOS INTEGRANTES DA COOPERSOL. Para Conhecimento e
Envio às Comissões
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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2024) Legislatura
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