sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 10/03/2023 -
14:08 ; Encerramento: 10/03/2023 - 14:58 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador
Marcelo Maron para proceder à leitura de trecho da Bíblia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, 16 MOTORISTAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, A CARGO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 021/2023). - Obs.: Emenda verbal
apresentada pelo vereador Arion: Aprovada por unanimidade. Redação Final: Aprovada
por unanimidade. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Arion Braga: falou que em dezembro foi aprovada a solicitação de
contratação de professores. Que a situação atual no que diz respeito ao transporte escolar
é vergonhosa. Que houve orientação de autoridades fiscalizadoras para que não ocorra
desvio de função nas áreas da saúde e educação. Que fiscalizará possíveis situações de
desvio. Que em algumas escolas as aulas ainda não iniciaram. Xico Vilela: Arion, em
aparte, disse ser necessário um milagre para que se tenha a frota necessária para atender
o transporte. Ainda apresentou emenda verbal que acrescenta a seguinte redação ao
parágrafo único do artigo 1º: "Os Condutores (motoristas) do Transporte Escolar e outras
secretarias deverão cumprir todas as exigências da legislação de trânsito para o serviço
oferecido". Carlos Eduardo, em aparte, disse que será favorável ao projeto mas lamentou
que tenha sido deixado para o último momento. Carlos Eduardo: falou que empresários
relataram que licitações foram desertas devido ao baixo custo por quilômetros oferecido e
más condições da estradas. Madrid: disse que recebeu ligações de motoristas preocupados
com a situação. Jardel: que é triste que a situação tenha chegado até este ponto. Que há
muito tempo pede melhorias na infraestrutura rural. Que a situação não será resolvida
somente com a aprovação desta lei. O ideal é que o município tivesse realizado concurso
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/03/2023
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público e contratasse profissionais para atender a demanda existente. Que o interior está
abandonado e a população merece respeito. Diego Wolter: disse que o serviço é
fundamental e o interesse é a que a situação do transporte escolar seja resolvida o mais
breve possível. Que cabe ao poder público oferecer alternativas para que o transporte das
escolas seja atendido. Marcelo Maron: relatou que visitou a oficina municipal juntamente
com o vereador Ildo. Disse que o bom senso em ajudar a comunidade deve prevalecer na
votação da matéria. Que houve manutenção nas estradas da Solidez, e que são nove
patrolas em funcionamento no município. ; 
Ocorrências da Sessão: Carlos Eduardo: divulgou evento que será realizado no CTG
Desgarrados. Carlos Eduardo: disse que acredita que as emendas devem ser votadas antes
da proposição principal. Marcelo Maron: Citou o artigo 162 do regimento interno onde é
abordada a ordem da votação. Diego Wolter: reforçou o convite ao evento que será
realizado no CTG Desgarrados, no Faxinal. Justificativas de voto: Cesar Madrid: relatou
preocupação com o indice de gasto com pessoal da prefeitura. Carlos Eduardo: disse
esperar que o problema seja resolvido e o ano letivo inicie e transcorra normalmente.
Jardel: disse estar preocupado com a situação do inicio das aulas no município e votou
favoravelmente para beneficiar a população. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 10/03/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, 16 MOTORISTAS PARA O
TRANSPORTE ESCOLAR, A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 021/2023). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
10/03/2023
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