| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3670 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | Ratifica o Convênio firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Educação e o Município de Carlos Barbosa a fim de regular o regime de colaboração para ajustamento de matrícula dos alunos da Educação Infantil das Escolas da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal. |
| native_id | 3662 |
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