| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3673 / 2019 |
| Date | 2019-07-03 |
| Ementa | Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município de Carlos Barbosa a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, em atendimento à Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018. |
| native_id | 3670 |
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