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← Carlos Barbosa (RS)

norma nº 3894/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3894 / 2021
Date 2021-09-02
EmentaAltera a redação dos inc. VII e XCII do art. 2º e revoga dispositivos, todos da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de janeiro de 2017, que Institui o Código de Obras e disciplina a sua aplicação.
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