| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3906 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Ratifica o Termo de Cooperação nº 165/2021 firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação e o Município de Carlos Barbosa, visando regular o regime de colaboração para o ajustamento de matrícula dos alunos da educação infantil (Pré A e B) da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal. |
| native_id | 3942 |
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