| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4116 / 2023 |
| Date | 2023-04-25 |
| Ementa | Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Carlos Barbosa, com o objetivo de promover, fomentar, coordenar, disciplinar e fiscalizar concessões e Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Municipal. |
| native_id | 4176 |
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