sessao nº 7

  

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       







CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO

Rua Maria Gomes, 35  –  Cep. 96395-000  -  Cerrito - RS

E-mail: cvcerrito@terra.com.br  -   Fone / Fax. 3254 1198



ATA Nº 007/2023

7ª  SESSÃO ORDINÁRIA

PRESIDENTE: MAURO ABRANTES NUNES GUERREIRO

1ª SECRETÁRIA: NARA ROSI GARCIA MENARE



Aos treze dias do mês de março de 2023, às dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, o Senhor Presidente declarava aberta a sétima Sessão ordinária de 2023, contando com a presença  dos Vereadores da Sétima Legislatura. O senhor presidente passou a leitura da ata 006/2023 que foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Na Sequência o Sr. Presidente passou a leitura dos ofícios.  Recomendação do Ministério Publico ao poder executivo,  ofício do IBGE solicitando o empréstimo do plenário da  câmara; Resposta do Daer a demanda do Vereador Funari;  Oficio 016/GAB/2023 encaminhando resposta aos Edís; Oficio 018/GAB/2023 encaminhando Projetos de Leis para apreciação; Requerimentos do Vereador Jorge Duarte, solicitando afastamento das Comissões Permanentes no período de 01.04.2023 à 31.05.2023, os requerimentos foram deferidos pelos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça  e da Comissão de Orçamento e Finanças. Em seguida, foram lidos os trabalhos dos vereadores. Indicações 011 e 012/2023 de autoria do Vereador Jorge Duarte. 011 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a vistoria da iluminação pública na localidade do Passo do Santana e caso necessário faça a troca de lâmpadas queimadas”;  012 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize o patrolamento nas seguintes localidades, Passo do Santana; Lixiguana; Bujurú.”  Pedido de informação 002/2023 do mesmo vereador “Solicito ao Executivo Municipal, que informe quantas casas estão sendo alugadas pela Secretaria de Bem Estar Social para o programa “Aluguel social” e quais o endereços das referidas casas. Gostaria de solicitar também qual a renda mensal e quais as famílias beneficiadas.” Indicação 013/2023 de autoria do vereador Pablo Torres “Requer ao Sr. Prefeito Municipal que, quando instituído o selo “EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS”, sugerido na Indicação nº011/2023, seja feito um cadastro de pessoas e entidades que comprovadamente adotem a causa com o cuidado de animais, para receberem eventuais doações de alimentos” Indicação 006/2023 de autoria do vereador Mauro Guerreiro “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a colocação de dois tubos no bueiro do Corredor dos Willy, que sai na BR 293.”. Não havendo mais trabalhos, dando seguimento a Sessão o Sr. Presidente, colocou a voto de o Projeto de Lei  008/2023  que “ALTERA VALORES DE VENCIMENTOS BASICOS PARA O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES E CARGOS EM COMISSÃO, DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” Após foram lidos os pareceres 013/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 013/2023 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e apro vados por unanimidade dos vereadores. Após foram lidos os projetos de lei do Poder Executivo.  Projeto de Lei 006/2023 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”; Projeto de Lei 007/2023 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA EM CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO”  Projeto de Lei 008/2023 “CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO E ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL N°442/2005”   Projeto de Lei 009/2023 “CRIA O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO E ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL N°442/2023”  Projeto de Lei 010/2023 “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°652/2009”, O projeto de lei 005/2023, permanece em comissão para análise.Após o senhor presidente passou ao espaço de tribuna popular onde não havendo inscritos, deu seguimento e passou ao espaço de tribuna livre onde falaram os vereadores, Moisés leal Vilela, Diná Vieira e Jorge Duare. O Senhor Presidente encerrou a Sessão às vinte horas e trinta minutos, e para constar eu Ramiro Espíndola ______________ Diretor Legislativo desta Casa, lavrei a presente ata, que vai por mim subscrita e assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária.



MAURO ABRANTES NUNES GUERREIRO        NARA ROSI GARCIA MENARE Presidente 				                                      1 ª Secretária