sessao nº 24

  

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       







CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO

Rua Maria Gomes, 35  –  Cep. 96395-000  -  Cerrito - RS

E-mail: cvcerrito@terra.com.br  -   Fone / Fax. 3254 1198



ATA Nº 024/2023

24ª SESSÃO ORDINÁRIA

PRESIDENTE: MAURO ABRANTES NUNES GUERREIRO

1ª SECRETÁRIA: NARA ROSI GARCIA MENARE



Aos dez dias do mês de julho de 2023, às dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, o Senhor Presidente declarava aberta a vigésima quarta Sessão Ordinária de 2023, contando com a presença dos Vereadores da Sétima Legislatura. O senhor presidente passou a leitura da Ata 023/2023 que foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Após, o Sr. Presidente passou a leitura dos ofícios, Ofício n° 075/CV/2023, encaminhado ao Executivo. Ofício n° 064/GAB/2023, encaminhando os Projetos de Lei n° 041, 042, 043, 044 e 045/2023. Ofício n° 014/SS/2023 da Secretaria de Saúde, solicitando as dependências da Câmara de Vereadores para reunião da RAPS Zona Sul no dia 20/04. Convite da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul para Audiência Pública com tema sobre TEA (Transtorno Espectro Autista). Resposta 003/CV/2023 à indicação n° 005/2023 do vereador Moises Vilela. Resposta 004/CV/2023 à indicação 011/2023 da vereadora Diná de Lima Vieira. Após, foram lidos os trabalhos dos vereadores: INDICAÇÃO 022, 024 e 025/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO BARBOSA; 022/23: “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize o roçado no campo de futebol da Sede, no bairro São Miguel”. 024/23: “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize o roçado no campo de futebol do Pedro Osório”. 025/23: “Solicito ao Poder Executivo Municipal que viabilize a criação de uma Horta Comunitária”. INDICAÇÃO 008/2023 DE AUTORIA O VEREADOR JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO; “Solicito ao Sr. Prefeito Municipal que, havendo possibilidade e regularidade orçamentária e legal, proceda a realocação da emenda impositiva nº002/2022, a qual destinou o Recurso para o Órgão 08.00 – Secretaria de Desenvolvimento Rural, Proj. Atividade 2.029 – Manutenção das Redes de Água da Zona Rural, Cód. 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Manutenção das Redes de Água Zona Rural, no valor de R$ 19.084,16(dezenove mil e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), para utensílios e reforma do necrotério da Vila Freire, solicitando seja encaminhado a esta casa o necessário Projeto de Lei”. INDICAÇÃO 037, 038, 039, 040 e 041 DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE DUARTE; 037/23: “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize um estacionamento no pátio da antiga olaria, ao lado do cemitério São João, reiterando a indicação 024/2022”. 038/23: “Requer ao Sr. Prefeito Municipal que viabilize conceder isenção total do pagamento de passagens de transporte escolar, para os alunos que estudam fora do Município e cujas famílias estejam cadastradas  no Cadastro Único do Governo Federal ou no Cadastro Municipal, incluindo o do CRAS”. 039/23: “Solicito ao Executivo Municipal, que seja colocada a tampa de um bueiro localizado na esquina da Rua Chagas Porto com a Rua José Bernabé de Souza”. 040/23: “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a retirada do lixo na Rua José Bernabé de Souza, em frente à Rua Chagas Porto, na frente da antiga olaria que tinha no local. Solicito também a colocação de placa indicando “PROIBIDO LIXO NO LOCAL”. 041/23: “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a demolição da antiga escola Padre Anchieta, localizada no encontro das ruas Maria Izabel com Manoel Luis Lucas”. INDICAÇÃO 028, 029, 030 E 031/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR PABLO TORRES; 028/23: “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize o patrolamento da estrada do Passo das Pedras”. 029/23: “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a disponibilização de WIFI gratuitamente no centro do Município”. 030/23: “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a troca de lâmpadas queimadas na Rua Edemar Borges Porto, poste nº 553940”. 031/23: “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a construção de abrigos em forma de parada de ônibus para as pessoas que esperam o transporte da saúde nos pontos específicos já existentes”. INDICAÇÃO EM CONJUNTO 006/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES BRUNO BARBOSA E PABLO TORRES; “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a colocação de calçamento na rua Alzira Cardoso, no bairro Arco-Íris”. Neste momento, o Vereador Bruno Barbosa assumiu a presidência para apresentação dos trabalhos do Vereador MAURO GUERREIRO; INDICAÇÃO 040/23: “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a colocação de tubos na Rua Arauto Bessa, (foto  em anexo)”.  041/23: “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a colocação de tubos na Rua Arauto Bessa (foto em anexo)”. Não havendo mais trabalhos, o senhor presidente colocou a voto o Projeto de Resolução 003/2023 e passou a leitura do parecer 001/2023 da Comissão Especial. Em relação aos aspectos CONSTITUCIONAIS, LEGAIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS e demais matérias de competência desta comissão, emitiu-se, por UNANIMIDADE, Parecer FAVORÁVEL a aprovação do referido Projeto. O projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade dos vereadores. Após, passou a leitura do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2023: “INSTITUI A HOMENAGEM DO SERVIDOR PÚBLICO DE EXCELÊNCIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projetos de Lei do Legislativo n° 010/23: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CERRITO, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 2.025 A 2.028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 011/23:“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 2.025 A 2.028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e 012/2023: “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 2.025 A 2.028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após, passou a leitura dos Projetos de Lei do Poder Executivo n° 041/23: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”. 042/23: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”. 043/23: “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1520/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – PPA 2022-2025”. 044/23: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”. 045/23: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEISDE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A pedido dos presidentes das comissões, a sessão foi suspensa para reunião, para apreciação e pareceres dentro das comissões, bem como, solicitado que os referidos projetos n° 041, 042 e 043/2023 fossem colocados a voto. Reaberta a sessão, foram lidos os pareceres 051, 052 e 053/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 051, 052 e 053/2023 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação dos referidos Projetos. Os Projetos foram colocados a voto e aprovados por unanimidade dos vereadores. Após, o senhor Presidente passou ao espaço de tribuna popular, onde não havendo inscritos, deu seguimento e passou ao espaço de tribuna livre, onde falaram os vereadores Moises Leal Vilela e João Nedi Ferreira de Castro. O Senhor Presidente encerrou a Sessão às vinte e uma horas e vinte minutos, e para constar, eu Kellen Filipini ______________ Auxiliar Legislativo desta Casa, lavrei a presente ata, que vai por mim subscrita e assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária.







MAURO A. NUNES GUERREIRO   NARA ROSI GARCIA MENARE Presidente 				                                      1 ª Secretária