sessao nº 11

 









CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO

Rua Maria Gomes, 35  –  Cep. 96395-000  -  Cerrito - RS

E-mail: cvcerrito@terra.com.br  -   Fone / Fax. 3254 1198



ATA Nº 013/2022

11ª SESSÃO ORDINÁRIA

PRESIDENTE: JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO

1ª SECRETÁRIA: KARINA GONÇALVES

Aos dezoito dias do mês de Abril de 2022, às dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, o Senhor Presidente declarava aberta a décima primeira Sessão ordinária de 2022, contando com a presença da maioria dos Vereadores da Sétima Legislatura. O senhor presidente passou a leitura da ata 012/2022 a secretaria da mesa que foi aprovada por unanimidade. Na sequência o Sr. Presidente passou aos ofícios recebidos do poder executivo, 044/GAB/2022 encaminhando resposta. Oficio  045/GAB/2022 encaminhando projetos de lei 032, 033 e 034/2022. Após foi lido os requerimentos de autoria dos vereadores Pablo Torres e Bruno Barbosa e do Diretor Legislativo Ramiro Espindola, que solicita a autorização para participar do curso atendimento gestão, assessoramento e fiscalização no poder publico nos dias 26 a 29 de abril. Os requerimentos foram deferidos pela mesa diretora. Após o Sr. Presidente  passou  a leitura dos trabalhos dos vereadores:   INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO BARBOSA 017/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a colocação de uma lixeira container na rua Luiz Carlos Lucas no Bairro Arco Iris Proximo a residência de  n°14.”  INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE LUIS GARCIA DUARTE 033/2022  “Solicito ao Executivo Municipal, que faça um Projeto de Lei para a instalação de uma balança para pesagem de caminhões no município”.  INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR MOISÉS LEAL VILELA 016/2022  “Solicito ao Executivo Municipal, que construa uma calçada no local compreendido entre o necrotério e o cemitério localizado na Vila Freire.”  INDICAÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA DINA DE LIMA VIEIRA 006/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de uma ajuda de custo para os agentes comunitários que trabalham no interior do município”. APÓS O SENHOR PRESIDENTE PASSOU A LEITURA DO REQUERIMENTO PEDINDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 010/2022. Proposta de MOÇÃO 002/2022 “ Apoio à aprovação da PEC nº09/2022, que visa acrescentar os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.”  De autoria dos Vereadores Pablo Torres, Bruno Barbosa e Moisés Vilela, a proposta foi e aprovada por unanimidade em plenario.  PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2022 “REGULAMENTA, A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO, REVOGA A RESOLUÇÃO 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Após foram lidos os pareceres 035/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 034/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário; Projeto de Lei n°013/2022 “INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DE CERRITO, O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA – PDV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 017/2022 “AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”;       018/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°1520, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – PPA 2022 - 2025”;        019/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N°1524, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 – LDO 2022”;      020/2022 “AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”;           021/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°1520, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – PPA 2022 – 2025;      022/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N°1524, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 – LDO 2022”;     023/2022 “AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”;        024/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°1520, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – PPA 2022 – 2025”; 025/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N°1524, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 – LDO 2022”;     026/2022 “AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”;       027/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°1520, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – PPA 2022 - 2025”;       028/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N°1524, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 – LDO 2022”;    029/2022 “AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” ;       030/2022 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA EM CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO” ;     031/2022 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA EM CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO”. Após foram lidos os pareceres 025, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034 e 035/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033 e 034/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação dos referidos Projetos de Lei, os projetos  013, 017 à 031 foram colocados a voto e aprovados por unanimidade em plenário; Em seguida o senhor presidente passou a leitura dos Projetos de Lei 032 e 033/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” Projeto de Lei 034/2022 “CONCEDE REVISÃO GERALANUAL – ART 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, BEM COMO CONCEDE AUMENTO”. (projetos de lei 032, 033 e 034 foi lido e encaminhado as comissões para parecer). Dando continuidade a sessão passou a leitura do Projeto de Lei Legislativo 009/2022 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA EM CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO”(projeto foi lido e encaminhado as comissões para parecer). Os projetos foram lidos e encaminhados para as comissões para análise. Após o . Presidente passou ao espaço de tribuna popular, onde falou o Sr. Cleber Oliveira, sobre o assunto da PEC 09/2022 da valorização dos profissionais de agente de Saúde. Em seguida o Sr. presidente passou ao espaço de tribuna livre onde falaram os vereadores Pablo Torres,  Moisés Vilela e João Nedi Ferreira de Castro. O Senhor Presidente encerrou a Sessão às vinte e uma horas e seis minutos e para constar eu Marcelo Gonçalves______________ Assessor Legislativo desta Casa, lavrei a presente ata, que vai por mim subscrita e assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária.



JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO	          KARINA GONÇALVES REINAHRDT



Presidente 				                                      1 ª Secretária