sessao nº 12

 









CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO

Rua Maria Gomes, 35  –  Cep. 96395-000  -  Cerrito - RS

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ATA Nº 014/2022

12ª SESSÃO ORDINÁRIA

PRESIDENTE: JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO

1ª SECRETÁRIA: KARINA GONÇALVES

Aos vinte e cinco dias do mês de Abril de 2022, às dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, o Senhor Presidente declarava aberta a décima segunda Sessão ordinária de 2022, contando com a presença unânime dos Vereadores da Sétima Legislatura. O senhor presidente passou a leitura da ata 013/2022 a secretaria da mesa que foi aprovada por unanimidade. Na sequência o Sr. Presidente passou aos ofícios recebidos do poder executivo, Oficio  047/GAB/2022 encaminhando projeto de lei 035/2022. Após o Sr. Presidente  passou  a leitura dos trabalhos dos vereadores:  INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE LUIS GARCIA DUARTE 034  e 035/2022  “Solicito ao Executivo Municipal, que comunique a empresa responsável pelo calçamento na Av. Flores da Cunha, no bairro São Miguel, próximo a residência nº 623 para que providencie a manutenção no local.” e “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a colocação de uma lixeira container na Av. Flores da Cunha, próximo à residência 302”. INDICAÇÃO EM CONJUNTO DE AUTORIA DOS VEREADORES MOISÉS LEAL VILELA, JORGE DUARTE, DINA VIEIRA, KARINA GONÇALVES E BRUNO BARBOSA N° 007/2022  “Solicito ao Executivo Municipal, que seja alterado o horário de funcionamento da Farmácia Básica para que fique aberta até o último atendimento médico” PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM CONJUNTO DE AUTORIA DOS VEREADORES MOISÉS LEAL VILELA, JORGE DUARTE, DINA VIEIRA, KARINA GONÇALVES E BRUNO BARBOSA, PABLO TORRES, JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO E MAURO GUERREIRO N° 003/2022 “Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe: Se já foi apresentado e submetido à análise do Sr. Prefeito, algum Termo Aditivo de Contrato com a CORSAN; Se a resposta acima for positiva, informar se o Município aderiu aos termos do referido Termo Aditivo; Se a resposta acima for positiva, solicito enviar para a Câmara Municipal uma cópia do Termo Aditivo com todas as suas condições, devidamente firmado pelas partes contratantes”. Pedido de informação foi aprovado por unanimidade em plenário. Em seguida o senhor presidente passou a leitura dos Projetos de Lei 032 e 033/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” Após foram lidos os pareceres 036 e 037/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 035 e 036/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação dos referidos Projetos de Lei, os projetos foram colocados a voto e aprovado por unanimidade em plenário; Projeto de Lei 034/2022 “CONCEDE REVISÃO GERALANUAL – ART 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, BEM COMO CONCEDE AUMENTO”. Após foram lidos os pareceres 038/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 037/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário; Dando continuidade a sessão passou a leitura do Projeto de Lei Legislativo 009/2022 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA EM CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO”. Após foram lidos os pareceres 039/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 038/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário. Após o senhor presidente passou a leitura dos pareceres 040/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 039/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade  Pareceres CONTRÁRIO ao Veto Parcial  referente ao Art 2° do Projeto de Lei Legislativo 008/2022. Após o senhor presidente passou a votação do veto parcial ao projeto em plenario que foi por unanimidade contrario ao veto. Em seguida passou a leitura do Projeto de Lei 035/2022 do Executivo Municipal que “CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Projeto de Lei foi lido e encaminhado para as comissões para analise e parecer. Em seguida o Sr. presidente passou ao espaço de tribuna livre onde falaram os vereadores Pablo Torres,  Moisés Vilela e Karina Gonçalves. O Senhor Presidente encerrou a Sessão às vinte horas e vinte minutos e para constar eu Ramiro Espindola______________ Diretor Legislativo desta Casa, lavrei a presente ata, que vai por mim subscrita e assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária.



JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO	          KARINA GONÇALVES REINAHRDT



Presidente 				                                      1 ª Secretária