| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-01-27 |
| Ementa | Mensagem n° 05 de 2020. |
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pas Estado do Rio Grande do Sul 68) Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Administração Mensagem nº OOS /2020 Cidreira, 27 de janeiro de 2020. Senhor Presidente: Senhores Vereadores: Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” para exame e aprovação dos nobres Edis. O Projeto de Lei anexo tem como objetivo solicitar autorização legislativa para contratação de três Professores de Educação Infantil, tendo em vista que as servidoras Fernanda Laguna, Suelen Martins e Miriam Correia Lopes entrarão em Licença Maternidade. Tal solicitação se deve à necessidade de dar continuidade ao atendimento da rede municipal de ensino até o final do ano letivo. Salientamos, também, que houve uma enorme procura por vagas e aumento no número de alunos a serem matriculados e rematriculados na rede municipal de ensino, inclusive de portadores de necessidades educacionais especiais. A presente proposição também se fundamenta no comprometimento em cumprir exigência legal, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9394/96). Pelo exposto, temos a certeza de que o Projeto de Lei terá a aprovação unânime dos Senhores Vereadores. Atenciosamente, DE OLIVEIRA