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materia nº 5/2020

Tipo Mensagem
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-01-27
EmentaMensagem n° 05 de 2020.
native_id10

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

pas Estado do Rio Grande do Sul
68) Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Mensagem nº OOS /2020 Cidreira, 27 de janeiro de 2020.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” para exame e
aprovação dos nobres Edis.
O Projeto de Lei anexo tem como objetivo solicitar autorização legislativa para
contratação de três Professores de Educação Infantil, tendo em vista que as servidoras Fernanda
Laguna, Suelen Martins e Miriam Correia Lopes entrarão em Licença Maternidade.
Tal solicitação se deve à necessidade de dar continuidade ao atendimento da rede
municipal de ensino até o final do ano letivo. Salientamos, também, que houve uma enorme
procura por vagas e aumento no número de alunos a serem matriculados e rematriculados na rede
municipal de ensino, inclusive de portadores de necessidades educacionais especiais.
A presente proposição também se fundamenta no comprometimento em cumprir
exigência legal, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº
9394/96).
Pelo exposto, temos a certeza de que o Projeto de Lei terá a aprovação unânime
dos Senhores Vereadores.
Atenciosamente,
DE OLIVEIRA

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