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materia nº 67/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 67 / 2022
Date 2022-07-28
Ementa"Institui a Cultura de Ambiente Saudável e Qualidade de Vida nas escolas das redes públicas e privada de ensino no âmbito do Município de Cidreira Escola Sustentável."
native_id1016

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-08 Proposição transformada em lei — —
2022-08-01 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei Nº
AD
ESTADO DO
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
|
|
a
gosa
RIO GRANDE DO SUL
bt [200%
Institui a Cultura de Ambiente Saudável
Qualidade de vida nas escolas das redes
públicas e privada de ensino no âmbito
o Município de Cidreira
scola Sustentável.
Art.1º Institui a Cultura de Ambiente Saudável e Qualidade de Vida nas escolas da rede pública e privada — Escola
Sustentável , visando atender ás determinações emanadas dos artigos que constituem o Capítulo I da Lei Federal nº
9.975, de 27 de Abril de 1999 e do disposto do inciso XI do Art. 8º da Lei Complementar Federal nº 140 de 8 de
Dezembro de 2011.
l
t
Paragrafo único : Escolas sustentáveis são definidas como afjuelas que mantêm relação equilibrada com o meio
I
ambiente e compensam seus impactos com o desenvolvimente de tecnologias apropriadas,
de vida ás presentes e futuras gerações. Esses espaços tem a intencionalidade
influência para as comunidades nas quais se situam. A transição para a sustentab
de modo a garantir qualidade
de educar pelo exemplo e irradiar sua
ilidade nas escolas é promovida a partir
de três dimensões inter-relacionadas : espaço físico, gestão e €urrículo.
Art.2º Os princípios que classificam a ação de proteção do meio ambiente como Escolas Sustentável devem
estabelecer, dentre outros :
I- Processos educativos permanentes e continuados, capazes ide sensibilizar a comunidade escolar p:
]
|
ara a construção de
uma sociedade de direitos , ecologicamente sustentável, socialmente justa e ambientalmente equilibrada;
II- Fomentar ações que compensem seus impactos ambientais com desenvolvimento de tecnologia apropriadas, de
modo a garantir qualidade de vida.
III- Incentivar a todos os frequentadores das escolas á adoçã
de hábitos e atitudes voltadas á preservação dos
recursos naturais e a construção de um espaço ecologicamente sustentável
Art.3º- No âmbito do programa “ Escola Sustentável”, as instituições de ensino poderão promover, dentre outras
|
atividades a serem sugeridas pela ampla comunidade escolar:
|
L- atividades voltada ao controle de água e energia elétrica, objetivando-se a economia de recursos naturais;
II- coleta seletiva de óleo e resíduos sólidos, objetivando-se a reciclagem de materiais;
|
III- oficina de manipulação de materiais recicláveis e reciclados;
|
|
IV- preservação das áreas verdes existentes nas escolas e nos entornos ;
V- ações que visem ao incentivo da produção e do consumo de alimentos orgânicos;
VI- cultivo de hortas e pomares;
|
VII- projetos especificamente orientados ao atendimento das necessidades da comunidade escolar e da comunidade na
qual a escola estiver inserida;
VIII- palestras temáticas abertas a toda comunidade, sempre atinentes a ecologia e a sustentabilidade.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. |
l
Cidreira 20 de Julho de 2022
nn
arante Montano Bueno
Bancada Progressista
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Justificativa |
O presente projeto tem como finalidade possibilitar que as es colas reflitam sobre os aspectos ambientais presentes em
seu cotidiano, bem como as iniciativas capazes de constituir um espaço ecologicamente sustentável.
A adoção de ações de sustentabilidade garante a médio e longo prazo um planeta em boas condições para o
desenvolvimento das diversas formas de vida, inclusive a humana. Garante os recursos naturais necessários para as
próximas gerações, possibilitando a manutenção dos recursos naturais ( floresta, matas, rios, lagos, oceanos) e
garantindo uma boa qualidade de vidas para as futuras gerações.
O fundamental é permitir que todos os envolvidos ( Diretores, coodernadores, professores, funcionarios administrativos,
alunos e pais) incorporem ao cotidiano, atitudes voltadas para a preservação dos recursos naturais.
As iniciativas das escolas são fundamentais para promover a tonscientização dos alunos, os futuros adultos que
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” s + Ls 1 7 1 ss m Z
Uma vez que implantada, esta propositura proporcionará imensuráveis benefícios não só para a escola , mas para toda a
tomarão conta do planeta.
população.
Cidreira 20 de Julho de 2022
AA Sa
os Amarante Montano Bueno
Bancada Progressista

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