materia nº 35/2020

SUB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL gpa
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
PROJETO DE LEINº 035 | 204º
“Institui a semana nacional de prevenção do
abuso e da exploração sexual de crianças e
adolescentes.”
Art. 1º Fica instituída a semana nacional de prevenção do abuso e da exploração sexual de
crianças e adolescentes a ser celebrada anualmente na segunda semana de maio.
Art. 2º Na Semana de Combate à Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
serão realizados cursos, palestras, debates e outros eventos, cujo objetivo principal é difundir
a importância da sua função.
Art. 3º A programação do evento será coordenada e organizada por uma comissão composta
por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Cidreira, pelo Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA) e pela Coordenação do Conselho Tutelar
do Município.
Art. 4º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei a partir da data de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cidreira, 16 de março de 2020.
Ver. Romildo Oliveira da Silveira
Bancada do PSB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Justificativa
Uma situação de violência sexual pode ser um marco impeditivo no saudável
desenvolvimento de crianças e adolescentes. De acordo com dados da Sociedade Brasileira
de Psicologia, no Brasil, a cada hora, três crianças são vítimas de abuso sexual. No Brasil,
95% dos casos são praticados por pessoas com quem a criança ou adolescente possui uma
relação de confiança, e que participa do seu convívio. Algumas crianças verbalizam essas
experiências, e muitas vezes os adultos creem serem fantasias. Importante mencionar que
apenas 6% das crianças relatam experiências irreais. Muitas vezes a criança pode não
entender que está sofrendo um tipo de violência, e não sabe como agir ou reagir. Por esse
motivo é muito importante que pais e professores fiquem atentos à linguagem não-verbal de
pedidos de ajuda ou sinalizações de trauma. O abuso sexual infantil pode desencadear o
desenvolvimento de transtornos de personalidade, quadros de depressão ou ansiedade,
transtorno de estresse pós-traumático, dificuldades de estabelecer laços afetivos, entre outros
problemas.
Cidreira, 16 de março de 2020.
Ver. Romildo Oliveira da Silveira
Bancada do PSB