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materia nº 60/2022

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 60 / 2022
Date 2022-09-19
EmentaSolicito que envie cópia da prestação de contas dos valores enviados pelo Governo federal para pagamento dos Agentes de Comunitários de Endemias (ACE), referentes aos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.
native_id1083

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-26 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

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texto original #

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INFORMAÇÃO Nº GOO (2022.
PROCESSO NºG&Z1 2022.
AUTOR: Ver. Pedro Teixeira
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Nº
2022.
de
Por
a
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º QC0j2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador abaixo firmado, requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o |
douto plenário, se dirija ao:
Excelentíssimo Senhor Elimar Thomaz Pacheco — Prefeito Municipal.
Assunto: Solicito ao Poder Executivo que nos envie cópia da prestação de
contas dos valores enviados pelo Governo federal para pagamento dos Agentes de
Comunitários de Endemias (ACE), referentes aos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.
Justificativa:
Justifico tal pedido, para termos informações oficiais referente a este assunto,
tendo em vista que os Agentes de Endemias não foram contemplados na Lei Municipal
que regulamentou a Emenda Constitucional nº120/2022, que instituiu o piso salarial dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos ACES.
Salientamos que, necessitamos destes esclarecimentos a cerca deste assunto
para que possamos debater com o Poder Executivo no sentido de proporcionar o
pagamento do novo piso salarial aos Agentes de Endemias. |
Cidreira, 13 de setembro de 2022.
ho ese
. Pedro Teixeira Carlos Bueno 7” Tatiane Zanoni
Progressista Progressistas Progressistas
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS - CEP 95595 — 000
camaracidDhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414

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