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materia nº 98/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 98 / 2022
Date 2022-10-17
Ementa"Institui as semanas de Conscientização e Prevenção ao Transtorno de Ansiedade Generalizada e Depressão no ambiente escolar e dá outras providências."
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-03 Proposição transformada em lei — —
2022-10-24 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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SLATIVO,
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Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
“ Institui as semanas de Conscientização e Prevenção ao
TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA E
DEPRESSÃO no ambiente escolar e dá outras providências”
Art. 1º - Ficam instituídas as Semanas de conscientização e prevenção ao transtorno de
ansiedade generalizada e depressão no ambiente escolar, a ocorrer anualmente na última
semana do mês de março e na segunda semana do mês de setembro.
Art. 2º - As Semanas de conscientização e prevenção ao transtomo de ansiedade
generalizada e depressão no ambiente escolar tem por finalidade:
1. Desenvolvimento de ações no sentido da prevenção e combate a ansiedade e depressão;
Hl. Fomentar a capacitação de todos os agentes educacionais, implementando no ambiente
escolar ações preventivas;
Ill. Estimular o desenvolvimento de práticas restaurativas nos estabelecimentos de ensino que
identificarem a violência física, Psicológica e o bullying como desencadeadores de ansiedade
e depressão no ambiente escolar;
IV. Realizar ações educacionais que permitam a aproximação da escola com as famílias dos
alunos.
Art. 3º - Para a execução das ações das Semanas, e em complementação às dotações
orçamentárias próprias do orçamento do Município, poder-se-á firmar parcerias públicas ou
privadas com instituições de ensino superior, para incorporar apoio técnico e científico às
ações que deverão ser levadas a efeito.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GR E, Cidreira 12 de outubro de 2022
Ver. CL HOFFMANN
Bancada do Republicanos
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
(SSLATIVO
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Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
JUSTIFICATIVA
Importante chamar a atenção da sociedade para o fato de que o
ambiente escolar pode ser desencadeador dos Transtornos de Ansiedade Generalizada e
Depressão, podendo ser este acometido por casos de violência física, psicológica,
negligência, Bullying e até suicídio.
De acordo com relatório do Programa de Avaliação Internacional de
Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), os alunos brasileiros estão entre os que ficam mais
estressados durante os estudos — 56% dos entrevistados. Um estudo recém-publicado indicou
que adolescentes entre 12 e 15 anos que sofrem bullying na escola apresentam risco até três
vezes maior de tentar o suicídio.
Agora, uma nova pesquisa fortalece a relação entre a prática violenta no
ambiente escolar e o pensamento suicida. "Brincadeiras" que desmerecem as pessoas,
apelidos desagradáveis que só magoam quem por eles é chamado, agressões de ordem
física e até psicológica. Nos últimos anos, o termo "bullying" se tornou cada vez mais popular.
e quanto mais esse comportamento persistir, mais pode causar sérios prejuízos nas vítimas,
em diferentes instâncias.
Os transtornos de ansiedade, geralmente, são caracterizados por um
sentimento de medo e preocupação excessiva. Na escola, os alunos podem se sentir
ansiosos por ter que socializar com os colegas, cumprir prazos e tirar boas notas, ou ainda,
por intimidações e agressões que possam sofrer, desencadeando os mais variados
desequilíbrios sobre a saúde mental.
É preciso haver uma conscientização da problemática que cerca o Bullying
no ambiente escolar, para que se possa combatê-lo através da formação continuada dos
Educadores e em Políticas Públicas voltadas ao cotidiano escolar. Sendo assim, a prevenção
do bullying entre estudantes constitui-se em uma necessária medida de saúde pública, capaz
de possibilitar o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, habilitando-os a uma
convivência social sadia e Segura.
As Semanas de Conscientização e Prevenção ao Transtorno de Ansiedade
Generalizada e Depressão no ambiente escolar serão celebradas anualmente na última
semana do mês de março, quando o ambiente escolar já terá recebido os alunos que voltam
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS - CEP 95595 — 000
camaracidDhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
SLATIVO
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Corea
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
do período de férias e mesmo os que veem de outras cidades e na segunda semana do mês
de setembro, que coincidirá com o dia 10 de setembro -Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio
Diante do exposto, requeiro o apoio dos nobres pares para aprovação desta Lei.
Cidreira 12 de outubro de 2022
Ver. RR! =
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