Estado do Rjo Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Mensagem nº 0Y8 /2022 Cidreira, 20 de outubro de 2022.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá
outras providências” para exame e aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei visa a criação do Projeto e dos elementos de
despesa “11.03.20.608.0134.2503 — Manutenção das Feiras da Agricultura Familiar —
3..0.90.30 — Material de consumo e 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente”, bem
como abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 66.667,00 (sessenta e seis mil,
seiscentos e sessenta e sete reais), na referida dotação orçamentária, cujos recursos serão
oriundos da Consulta Popular 2020/2021 — Programa de Incentivo a comercialização Direta
dos Produtos do Campo.
Conforme informa o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Pesca e
Agricultura, o plano de trabalho busca apoiar a comercialização direta dos produtos
produzidos pelos agricultores familiares de Cidreira. Para isso, estão previstas ações que
visam proporcionar a implantação de pontos de comercialização (feiras) em locais
estratégicos de forma itinerante e escalonada, em locais de grande circulação de pessoas no
município, através da aquisição de estruturas móveis.
O Município foi contemplado com o recurso de R$ 66.667,00 para a
aquisição dos seguintes materiais:
Y 10 unidades de estrutura de madeira — pergolado 4m x 2,40m x 2,50m
com mão de obra e pintura, desmontável;
Y 01 unidade estrutura de madeira — pergolado 4m x 4m x 2,50m com mão
de obra e pintura;
Y 01 unidade de pórtico de entrada da Feira;
Y 20 unidades de estrutura madeira/ fruteiras (expositor) 1,50m x 0,70cm x
0.80cm com mão de obra e pintura;
Y 03 unidades de estrutura madeira/ lixeiras com mão de obra e pintura;
Y 15 unidades de estrutura madeira/ cachepô para plantas 0,40cm x 0,40cm
x 0,50cm com mão de obra e pintura;
Y 04 unidades de estrutura madeira/ placas de sinalização e informação com
mão de obra e pintura;
Y 10 unidades de estrutura madeira/ bancos aparadores 1,20m x 0,45cm
0.45em com mão de obra e pintura;
Rua João Neves, 50 — Cidreira/RS — CEP 95595-000
E-mail: pncOQterra.com.br
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Y” 03 unidades de estrutura madeira/ bancos com encosto 1,50m x 0,80cm x
0,45em com mão de obra e pintura;
Y 15 unidades de telhas para cobertura dos estandes 2,44m x 0,50cm, 4 mm;
Y 328 unidades de parafusos:
Y 01 unidades de Tenda piramidal 2,50m x 3m, tubos de encaixe,
galvanizado (material permanente).
A Feira de Produtos Rurais de Cidreira será uma oportunidade de
comercialização para os agricultores familiares da cidade. São cultivados no município
aipim, bata doce, melancia, melão, hortigranjeiros e outras culturas. Também são
beneficiados no Município o mel de abelhas e peixes.
Outrossim, a Feira será uma oportunidade de oferecer ao público consumidor
produtos de qualidade direto do produtor com preço justo.
Face ao exposto, contamos com a acolhida favorável dos Senhores
Vereadores, e que o referido Projeto seja aprovado por unanimidade.
Rua João Neves, 50 — Cidreira/RS — CEP 95595-000
E-mail: pncOOterra.com.br
Estado do Rjo Grande do Sul
Á à Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº JO4 [2577
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o projeto e o elemento de
despesa abaixo discriminados, bem como a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 66.667,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais), na referida dotação
orçamentária:
11.03.20.608.0314.2503 — Manutenção das Feiras da Agricultura Familiar
3.3.90.30 — Material de consumo 62.709,96
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 3.957,04
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
autorizado no artigo 1º desta Lei provém da Consulta Popular 2020/2021 — Programa de
Incentivo a comercialização Direta dos Produtos do Campo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM
“
ELIMAR TOM ECO
Prefeito cipal
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração