texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Projeto deLei 402 /Zo ZT.
Dispõe sobre a criação do “ Dia Municipal da Superação”
no Município de Cidreira e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o dia 18 de Fevereiro como Dia Municipal da Superação.
Paragrafo ÚNICO: Esta data tem por finalidade, valorizar as pessoas que venceram o vício das drogas e do
alcoolismo e mostrar a sociedade, e em especial aqueles que ainda estão no vício, que é possível vencer as drogas
e o alcoolismo
Art. 2º O Dia da Superação deverá priorizar as atividades com programações, como palestras, projetos sociais,
campanhas, entre outros eventos que tenham o enfoque na prevenção e recuperação sobre o vício das drogas e do
alcoolismo.
Art. 3º A Câmara Municipal de Vereadores poderá realizar Sessão Solene anual, para homenagear, através de uma
moção, dentre os cidadãos, Associações, Clubes, Organizações e Entidades, a serem indicados pelos Nobres
Pares, autoridades e pela comunidade em geral.
Art. 4º A data instituída pela presente lei constará no Calendário Oficial do Município de Cidreira.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Cidreira 26 de Outubro de 2022
IN
arlos Amarânte Montano Bueno
Bancada Progressista
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Eremrea
Justificativa
O presente projeto de lei tem pro finalidade reforçar e dedicar o dia 18 de Fevereiro como Dia Municipal da
Superação, dia comemorado também nacionalmente.
Lembra-se que , além de ser um reconhecimento para essas pessoas que superaram, é também um incentivo para
que outros se solidarizem em apoiar e ajudar o próximo a superar.
Recomenda-se a Sessão Solene anual para homenagear neste dia as instituições, grupos de trabalho, entidades e
organizações envolvidas a recuperar todos que lutam contra esses vícios.
É sempre importante demonstrar a estas pessoas O quão importantes são para nossa sociedade e suas famílias.
O Dia Municipal da Superação vem contribuir para conscientização da população sobre danos causados por esses
vícios.
Cidreira 26 de Outubro de 2022
NT
Carlos Amarante Montano Bueno
Bancada Progressista
open original →