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ESTADO DO RIO GRANDE DOS UL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
PROJETO DE LEINº 06 /Zo Z 7
“Institui-se a Semana Municipal de São Jorge e
Ogum, e a Semana Municipal de Iemanjá que
passam a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município e dá outras
providências.”
Art.1º - Fica instituída, no Município de Cidreira, a Semana Municipal de São
Jorge e Ogum e que deverá ocorrer durante sete dias na semana decorrente do dia 23
de abril de cada ano.
Art.2º - Os Eventos do Artigo 1º passam a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município de Cidreira.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM
q =
UIZ PAULO CARDOSO
Bancada do PSB
open
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
JUSTIFICATIVA
Justifico tal pedido que retorne essa data ao calendário de eventos do Município,
visto que foi revogada, além do valor Religioso e pelo o que esse Orixá representa em
nossa sociedade, pela sua importância em nossas vidas, pelo valor que exerce na fé
das pessoas que são devotas de São JorgelOgum nas religiões de Matrizes Africanas.
A importância desse Orixá guerreiro em nosso meio de vida e também para ser dado o
devido valor histórico Religioso a nosso Município, além de mais uma data para
fomentar e valorizar o turismo Religioso fora do período de veraneio e aquecer o
comércio local na baixa temporada.
Sabemos que Ogum é quem nos dá o labor, o serviço, o caminho e o trabalho
por sua importância nas forjas da vida por ele ser o redentor do poder do aço, todas as
ferramentas de trabalho são a comando de Ogum!!!
O martelo, a faca, a ferradura, a enxada entre outros, estes utensílios muito
usados pelo nosso povo, sendo assim a necessidade da proteção e valorização desse
Orixá em nosso convívio dentro dos terreiros do nosso Município.
Grande patrono dos Militares e dos trabalhadores braçais, assim reiteramos esse
pedido de colocação novamente da data 23 de abril em nosso Município em
homenagem a São Jorge Ogum, pois hoje vem sendo uma das maiores festas em
nosso Estado, levando muitos fiéis as ruas.
Orixá Ogum, grande responsável pela evolução humana com seu poder de forjar
metais, podendo ser associado a modernidade e ao progresso consciente, como
grande pai da tecnologia, ressaltamos sua importância e influencia em nossas vidas.
Não deixando de destacar que OgumiSão Jorge é um dos Santos com mais devotos no
País.
Ver. ud Paulo Cardoso
Bancada do PMDB
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA
Projeto de Lei nº 108/2022
Objeto: Institui-se a Semana Municipal de São Jorge e Ogum, e a Semana
Municipal de lemanjá que passam a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município e dá outras providências
PARECER JURÍDICO
Trata-se de PROJETO DE LEI de autoria do Vereador Luiz Paulo
Cardoso, cujo objeto é o seguinte:
“Institui-se a Semana Municipal de São Jorge e Ogum, e a Semana
Municipal de lemanjá que passam a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município e dá outras providências.”
Inicialmente, não há dúvidas de que proposições dessa natureza podem
ser propostas pelo Poder Legislativo, desde que não interfiram na organização
administrativa ou gerem despesas.
Desse modo, no presente caso, verifica-se que a aludida proposição foi
apresentada de forma adequada, pelo que não há óbice ao seu prosseguimento.
SN 04 de novembro-de 2022.
OABIRS 89.533
Assessor Jurídico
É o parecer.
RUA BEZERRA DE MENEZES, 15 CENTRO CIDREIRA-RS FONE 3681-1544
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