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materia nº 114/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 114 / 2022
Date 2022-11-22
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências."
native_id1152

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-24 Proposição transformada em lei — —
2022-11-22 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

Estado do Rjo Grande do Sul
é Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Mensagem nº OGO /2022 Cidreira, 17 de novembro de 2022.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá
outras providências” para exame e aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo buscar autorização legislativa
para abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 857.040,00 (oitocentos e cinquenta e
sete mil e quarenta reais), cujos recursos serão oriundos da redução, no mesmo valor, de
dotações orçamentárias que não serão utilizados no exercício vigente.
Outrossim, informamos que os valores suplementados serão utilizados para
adquirir, através de Atas de Registros que se encontram em vigor, mais materiais
permanentes, equipamentos, eletrônicos, materiais de informática, mobiliário e materiais de
consumo para atender as necessidades das escolas municipais neste final de 2022 e início
do ano de 2023.
Face ao exposto, contamos com a acolhida favorável dos Senhores
Vereadores, e que o referido Projeto seja aprovado por unanimidade.
Estado do Rjo Grande do Sul
Al
ME Prefeitura Municipal de Cidreira
Re 7» Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº À 47 / ZOZ E
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 857.040,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil e quarenta reais), nas seguintes
dotações orçamentárias:
05.03.12.361.0111.1106 — Informatização das Escolas
3.3.90.30 — Material de consumo 81.100,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 182.300,00
05.03.12.361.0111.2028 — Manutenção e Desenvolvimento do FUNDEB
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 470.240,00
05.02.12.122.0046.2455 — Manutenção Sec. de Educação
3.3.90.30 — Material de consumo 3.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 3.000,00
05.02.12.361.0111.2024 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30 — Material de consumo 10.400,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 100.000,00
05.02.12.367.0111.2464 — Manutenção da Educação Especial-CAE
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 7.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar
autorizado no Art. 1º desta Lei , provém da redução nas seguintes dotações orçamentárias:
05.03.12.365.0111.2023 — Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.94 — Indenizações e restituições trabalhistas 100.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 16.140,00
3.3.90.30 — Material de consumo 11.820,00
Estado do Rio Grande do Sul
Em E Prefeitura Municipal de Cidreira
Ri Secretaria de Administração
05.03.12.361.0111.2028 — Manutenção e Desenvolvimento do FUNDEB
4.5.90.61 — Aquisição de imóveis 130.000,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 52.300,00
3.1.90.94 — Indenizações e restituições trabalhistas 100.000,00
3.3.90.30 — Material de consumo 30.000,00
3.3.90.36 — Outros serviços de terceiros-PF 9.700,00
05.03.12.361.0111.1099 — Construção, Reforma e Ampliação de Escolas
4.4.90.51 — Obras e instalações 272.700,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 4.000,00
05.03.12.361.0111.2396 — Aquisição de Livros e Mat. Didático-Pedagógico
3.3.90.30 — Material de consumo 1.000,00
05.03.12.361.0111.1106 — Informatização das Escolas
3.3.90.40 — Serviços de tec. da inf. e comunicação-PJ 1.000,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 1.000,00
05.03.12.361.01111.2034 — Treinamento e Cursos
3.3.90.14 - Diárias 820,00
3.3.90.30 — Material de consumo ] 1.000,00
3.3.90.33 — Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 160,00
3.3.90.36 — Outros serviços de terceiros-PF 1.000,00
05.02.12.122.0111.2455 — Manutenção da Secretaria de Educação
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 16.400,00
3.3.90.36 — Outros serviços de terceiros-PF 40.000,00
05.02.12.361.0111.2024 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.94 — Indenizações e restituições trabalhistas 60.000,00
05.02.12.367.0111.2464 — Manutenção da Educação Especial-CAE
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 7.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM /
()
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLAUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração

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