INDICAÇÃO Nº 003 2023.
PROCESSO NºG5 2 12023.
AUTORES: Ver. Pedro Teixeira e Ver. Gilmar
da Costa
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
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Crer
de 2028.
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
INDICAÇÃO N.º00.2..12023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores abaixo firmados, requerem a Vossa Excelência que, uma vez
ouvido o douto plenário, se dirija ao:
Sr. Elimar Thomaz Pacheco — Prefeito Municipal.
Assunto: Solicitamos ao Poder Executivo o pagamento do incentivo financeiro,
| de forma integral aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), referente ao repasso do
| Governo Federal para este fim de acordo com a legislação vigente, conforme
produtividade de campo referente ao ano de 2022.
Justificativa:
Justificamos a necessidade desta indicação, tendo em vista que fomos
procurados por alguns agentes de saúde, onde relataram que foi pauta da reunião do
| Conselho Municipal de Saúde, realizada na última quarta-feira, dia 25 de janeiro do
| corrente ano, o possível pagamento de apenas 50% do incentivo financeiro que é
destinado aos ACSs em forma de abono por produção e a outra metade ser utilizada
| para aquisição de material para estes servidores.
Ocorre que, o então Dep. Federal Mauricio Dziedricki, atendendo uma
solicitação do Vereador Gilmar da Costa, enviou recurso federal na ordem de R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais) em forma de emenda para Incremento Temporário ao
Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde, no mês de setembro de 2021
(segue documentos em anexo).
Importante destacar que na época da chegada deste valor, foi acordado que o
mesmo seria utilizado na aquisição de uniformes e demais equipamentos para os 32
ACSs que prestavam o serviço naquele ano. Portanto, seria usado R$ 1.000,00 (hum
mil reais) por agente.
Esta verba ainda não foi usada e nem devolvida, portando está à disposição
para ser usada conforme o acordado, isto é adquirir uniformes e equipamentos para os
Agentes Comunitários de Saúde.
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
PROCESSO Nº /20283.
AUTORES: Ver. Pedro Teixeira e Ver. Gilmar
da Costa
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Por Nº de |! 20283.
INDICAÇÃO Nº OO 2 (2023.
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Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
Portanto entendemos como, no mínimo, desnecessário que os ACSs recebam
| apenas a metade do valor enviado a eles pela União.
Conforme o relato acima solicitamos ao Chefe do Poder Executivo que envie à
Câmara Municipal, Projeto de Lei autorizando o pagamento do incentivo na sua
totalidade aos agentes.
TÁ Cidreira, 26 de janeiro de 2023. |
ro'Teixeira
Bancada do Progressista
e
Bancada-do
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Maurício Dziedricki - PTB/RS
Ofício n.º 374/2021
Brasília, 01 de setembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
ALEXSANDRO CONTINI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Cidreira/RS
Rua João Neves, 194
CEP: 95595-000- Fone(51) 3681-3400
Assunto: Pagamento de Emenda Individual.
]
Senhor Prefeito
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência,
para informar que conforme solicitação do Sre., Vereador Gilmar da Costa, tenho
satisfação de comunicar que, como resultado dos esforços empregados no sentido
de direcionar recursos federais destinados para custeio no município,
conseguimos viabilizar o pagamento do recurso, da ordem de R$ 32.000,00 ( Trinta
e dois mil reais), conforme ordem bancária n.º 20210B817745, alusiva à emenda
individual nº. 28730013, de minha autoria ao Orçamento Geral da União/2021.
Essa emenda tem como objetivo a destinação de recursos
correntes, para Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica
em Saúde (Teto PAB) do fundo municipal de saúde desse município.
Sem mais para o momento e na certeza de estarmos colaborando
para o desenvolvimento e progresso do município de Cidreira/RS, reitero protestos
de elevada consideração e permaneço a sua inteira disposição.
Atenciosamente,
Mauricio Dziedricki
Deputado Federal — PTB/RS
Câmara dos Deputados | Anexo III - Gabinete 576 | CEP 70160-900 - Brasília/DF
Tels (61) 3215-5576/3576 ] dep.mauriciodziedrickiBcamara.leg.br