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materia nº 17/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaSolicito inclusão da Festa de Iemanjá no calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada anualmente no dia 02 de fevereiro em Cidreira.
native_id1241

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-13 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº,
PROCESSO Nº É
AUTOR: Ver. LUIZ PAULO CARDOSO
ENCAMINHAMENTO:
Respondido em:
Nº
Por
| Ene
' Estado do Rio Grande do Sul
| Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
INDICAÇÃO N.ºQu4t 12023.
Excelentíssimo Senhor Presidente: |
O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o
douto plenário, se dirija ao (a):
Exmo Sr. EDUARDO LEITE, Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Ilmo Sr. Vilson Covatti, Secretário Estadual de Turismo
Assunto: Solicito a inclusão da Festa de Iemanjá no calendário oficial de eventos do
Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada anualmente no dia 02 de fevereiro em
Cidreira.
Justificativa:
Justifico esta solicitação por ser de suma importância a divulgação e valorização da |
cultura afro-religiosa de nosso estado, que tem em Cidreira uma referência há muitos
anos. Salientamos ainda que o município, já tem agendado em seu calendário municipal,
a referida festa, através da Lei Municipal nº 2058/2014 (anexo). Além disso, conta com
uma imagem de aproximadamente 8 metros de altura no local conhecido como Santuário
de lemanja, que está na fase de conclusão da revitalização (através da Lei Municipal nº
2968/2022), que em breve, deixará o espaço mais acolhedor e diversificado quanto aos
cultos e ritos religiosos.
Por todo o exposto, acredito na acolhida da referida proposição, que pretende tornar
oficial este evento tão tradicional e visitado por milhares de pessoas em nossa cidade.
Cidreira, 01 de Março de 2023.
Ver. LUIZ PAULO CARDOSO
Bancada do PSB
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000 |
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
CARDOS
xs
sfativo
Estado do Rjo Grando do Sul Ea
Secretaria de Administração H
LEI MUNICIPAL Nº 2058/2014
“Institui-se a Semana Municipal de São
Jorge e Ogum, e a Semana Municipal de
Iemanjá que passam a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do
Município e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
| LEI
E Art.1º - Fica instituída, no Município de Cidreira, a Semana Municipal de São Jorge e
a Ogum e que devera ocorrer durante sete dias na semana decorrente do dia 23 de abril de cada
GJ2 | ano. E a Semana Municipal de Iemanja que iniciará dia 1º de fevereiro de cada ano.
a É Art.2º - Os Eventos do Artigo 1º passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
E || Município de Cidreira.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, 29 DE MAIO DE 2014.
ii
N À Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
ANTONIO PAULO MACHADO
Secretário de Administração
LUIZ PAULO CARDOSO
Presidente do Legislativo
E
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Cidreira
LEI MUNICIPAL Nº 2968/2022
“Institui no município de Cidreira o
SANTUÁRIO DE IEMANJÁ como
local de interesse Religioso, Turístico e
Cultural, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE:
LEI:
Art. 1º- Fica instituído no município de Cidreira o local onde está
construído o Santuário de Iemanjá, como zona de interesse religioso, turístico e cultural.
Parágrafo único — No local estabelecido no caput somente poderão ser
desenvolvidas atividades de interesse religioso, turístico e cultural, relacionados aos
cultos, crenças e tradições das religiões Afro brasileiras.
Art. 2º - A área denominada Santuário de Iemanjá, conforme o croqui
compreende 22.600m? (vinte e dois mil e seiscentos metros quadrados), medindo
200,00m de frente, ao leste, no alinhamento da Avenida Mostardeiro, tendo nos fundos,
ao oeste, a mesma medida da frente, onde confronta-se com parte da mesma área; faz
frente ao sul, no alinhamento da Rua 29, onde mede 113,00m, e ao norte, onde também
mede 113,00m e faz frente para a Rua 30, com todas as instalações ali existentes e as que
vierem a ser edificadas se destinam a acolher os adeptos as religiões afro brasileiras,
peregrinos e visitantes.
Art. 3º - O Poder Público disponibilizará a infraestrutura necessária,
compreendendo as instalações sanitárias e as torres para instalação das imagens, ficando
a cargo das entidades religiosas a colocação das imagens e a conservação e manutenção
das mesmas.
Art. 4º - Fica instituída a Comissão de Gestão, composta por 07 (sete)
representantes e 07 (sete) suplentes dos Sacerdotes do Povo de Terreiro de Cidreira,
indicados pelas Entidades Umbandistas do Município, 01 (um) representante e 01
(suplente) do Poder Legislativo e 01 (um) representante e 01 (um) suplente do Poder
Executivo, com a competência de deliberar sobre qualquer assunto relacionado à
utilização do Santuário, pelo período de 03 (três) anos.
$ 1º Os Sacerdotes do Povo de Terreiro interessados em fazer parte da
Comissão de Gestão, deverão exercer suas atividades religiosas e residirem no Município
de Cidreira.
$ 2º A escolha será feita pelo voto, mediante a inscrição de chapas e
eleição em data a ser definida pelos mesmo em assembleia amplamente divulgada nos
meios de comunicação.

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