péskã Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Mensagem nº 015 /2023 Cidreira, 15 de março de 2023.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que
« Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá
outras providências” para exame e aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei visa abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 2.483.494,27 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e
quatro reais e vinte e sete centavos), tendo em vista o superávit financeiro do exercício
anterior no valor de R$ 1.588.093,19 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, noventa e
três reais e dezenove centavos) no recurso FUNDEB e R$ 895.401,08 (oitocentos e noventa €
cinco mil, quatrocentos e um reais e oito centavos) de superavit financeiro do exercício
anterior no recurso SALÁRIO EDUCAÇÃO, apurados pela Secretaria da Fazenda, conforme
Memorando nº 011/2023, anexo.
Salientamos que os recursos referentes ao superavit do FUNDEB serão
utilizados na aquisição de notebooks, computadores, suprimentos e outros materiais
permanentes como equipamentos eletrônicos e eletroeletrônicos, materiais de consumo, tais
como, materiais de expediente e limpeza e materiais que serão utilizados em pequenas
reformas das escolas municipais, bem como, na aquisição de terrenos para futura ampliação
de escola. Com relação ao superavit oriundo dos recursos do SALÁRIO EDUCAÇÃO, estes
serão utilizados para aquisição de merenda escolar e materiais permanentes para uso das
escolas municipais, conforme documento anexo.
Face ao exposto, contamos com a acolhida favorável dos Senhores
Vereadores, e que o referido Projeto seja aprovado por unanimidade.
Rua João Neves, 194 — Cidreira/RS — CEP 955: 95-000
E-mail: pmcOOterra.com.br
Estado do Rjo Grande do Sul
As ; Prefeitura Municipal de Cidreira
WEB) Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº 048/2923.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 2.483.494,27 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil,
quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), nas seguintes dotações
orçamentárias:
05.03.12.361.0111.1106 — Informatização das Escolas
3.3.90.30 — Material de consumo 34.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 147.000,00
05.03.12.361.0111.1220 — Construção, Reforma e Ampliação de Escolas
4.4.90.51 — Obras e instalações 400.000,00
05.03.12.365.0111.2023 — Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 50.000,00
3.3.90.30 — Material de consumo 100.000,00
05.03.12.361.0111.2028 — Manutenção e Desenvolvimento do FUNDEB
3.3.90.30 — Material de consumo 600.000,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 50.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 157.093,19
4.5.90.61 — Aquisição de imóveis 50.000,00
05.05.12.361.0114.2021 — Salário Educação
3.3.90.30 — Material de consumo 500.000,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 50.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 345.401,08
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado
no artigo 1º desta Lei provém do superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$
1.588.093,19 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, noventa e três reais e dezenove
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Estado do Rjo Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Va & Secretaria de Administração
centavos) no recurso FUNDEB e R$ 895.401,08 (oitocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e
um reais e oito centavos) de superavit financeiro do exercício anterior no recurso SALÁRIO
EDUCAÇÃO, totalizando R$ 2.483.494,27 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil,
quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração
pk ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ec PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
MEMO: 011/2023
DA: Secretaria da Fazenda/Contabilidade
PARA: Secretaria de Educação e Cultura
DATA: 07 de março de 2023
Assunto: Resposta ao memorando 038/2023
LWTVW[Ww———————————
Senhora secretária:
Ao cumprimenta-la cordialmente, informo os valores de superavit do exercício
anterior de recursos oriundos do FUNDEB e SALÁRIO EDUCAÇÃO, conforme
descrição abaixo e documentos anexos.
RESTOS IMPLANTADOS 2022
R$ 2.371.455,39 R$ 783.362,20
SALÁRIO EDUCAÇÃO
SALDO BANCÁRIO | RESTOS A PAGAR 2022 SUPERÁVIT
30/12/2022
RIO
SALDO BANC
30/12/2022
R$ 338.104,80 R$ 895.401,08
Aproveito para informar que uma vez suplementados os valores de superavit
do exercício anterior, estes não poderão ser remanejados para outras
despesas e sim executados nas dotações onde os valores foram acrescidos.
R$ 1.233.505,88
Sendo o que se apresentava para O momento, “mm
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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Educação e Cultura
E MEMO Nº 425/2023
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De: Secretaria de Educação e Cultura
Para: Secretaria de Administração
Data: 15/03/2023
Assunto: Informações referente a suplementação
Conforme solicitado, segue onde serão gastos os rec
suplementação por superávit solicitadas através do memorando nº 422/2023:
Uso
Dotação | Valor R$
CR 163 | 34.000,00
| municipais
| Aquisição de consumo para informática para as escolas
FER 165 | R$ 147.000,00
Aquisição de notebooks, monitores e estação de
informática para as escolas municipais
li
| CR R$ 400.000,00
| 8959
Obras nas escolas
CR 173 | R$ 600.000,00
Aquisição de materiais de limpeza, expediente, esportivos
das atas vigentes
CR 177 | R$ 157.093,19
CRATS | R$ 50.000,00 | Pagamento de energia elétrica e água no ano de 2023
Aquisição de refrigeradores, classes escolares,
bebedouros, cadeira plástica, entre outros materiais
| permanentes para as escolas municipais . 1
CR R$ 50.000,00
Complementação de valores para futura aquisição de
imóveis
CR RS 100.000,00 | Aquisição de materiais de limpeza, expediente, esportivos |
8588 ara as EMEI'S das atas vigentes
CR ES 50.000,00
8591
Aquisição de mobiliário e eletroeletrônicos para as
EMEI'S E
CR 221 | R$ 500.000,00
Aquisição de merenda escolar
CR 223 | R$ 50.000,00
Ses
dad
Pagamento de energia elétrica e água dos ginásios
| escolares no ano de 2023
CR 224 TR 345.401,08
Futura aquisição de materiais das licitações que estão por
sair, como fogões, máquin entre outros
ursos das verbas da